NORMAS para realização do III Congresso Nacional das Mulheres do PPS

Art. 1º O III Congresso Nacional de Mulheres do PPS, convocado por meio da Resolução n.1/2010 da CNMdoPPS será realizado nos dias 25 e 26 de março de 2011, em Brasília (DF). Os congressos municipais serão realizados em janeiro/2011 e os estaduais em fevereiro/2011, de acordo com as presentes normas congressuais.

Art. 2º O Congresso terá a seguinte pauta mínima:

a) Discussões sobre a ampliação dos espaços de poder das mulheres no PPS, nos movimentos sociais e no âmbito do Estado, fundamentando-se em políticas de desenvolvimento, de gênero e de equidade, e nas candidaturas e mandatos das mulheres com seus entraves e seus desafios.

b) Balanço dos trabalhos da Executiva das Mulheres do PPS mediante depoimentos das Coordenações Executivas atuantes em 2007-2009 e 2010, das Coordenações Estaduais.

c) Discussão e aprovação de sugestões de alterações nas Normas de Funcionamento da Coordenação Nacional de Mulheres, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.

d) Discussão e aprovação de sugestões de alterações na Plataforma Política das Mulheres do PPS, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.

e) Apresentação e referendo das coordenações estaduais.

Obs.: Os estados que, porventura, não conseguirem escolher suas representantes (titular e suplente), observado o prazo do art. 1º, passarão a ser incorporados à Coordenação tão logo façam a sua indicação.

Art. 3º O III Congresso Nacional de Mulheres do PPS é aberto a filiadas e filiados com direito a voz. Com direito a voz e voto, e na condição de delegadas, participam:

I – três delegadas por estado/Distrito Federal, escolhidas em Congresso Estadual ou reunião estadual específica com valor de Congresso Estadual/Distrital de Mulheres.

Obs.: Dentre as escolhidas, devem ser consideradas as frentes de trabalho partidário e/ou a política representativa na sociedade.

II – São delegadas natas as dirigentes da atual Coordenação.

III – As Coordenações Estaduais deverão encaminhar à Coordenação Nacional de Mulheres a ata da reunião estadual específica com valor congressual, assim como a indicação da representação estadual (titular e suplente), a relação das delegadas eleitas para o Congresso, constando nome, endereço e qualificação (de acordo com os critérios sugeridos no item I, art. 3º), até 5 dias antes da realização do Congresso Nacional de Mulheres, sob pena de suas delegadas não serem credenciadas.

IV – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 4º O III Congresso terá uma tese-guia discutida nas listas virtuais das mulheres do PPS. Para subsidiar as discussões são indicados mais os seguintes textos: Plataforma Política das Mulheres do PPS; Se me deixam falar (Tese do I Congresso); Feminismo e nova esquerda: um diálogo em construção (de Almira Rodrigues); O PPS e a luta pelo empoderamento feminino na política partidária; e A mulher em situação de vulnerabilidade social (Teses do I e II Encontros Eleitorais.

Parágrafo Único – Outros textos serão aceitos e incorporados aos demais que subsidiarão as discussões congressuais.

Art. 5º A Coordenação Nacional de Mulheres, gestão 2011/2012, será escolhida mediante chapa com composição integral, para discussão e aprovação dos nomes e programa de trabalho apresentados. Outras chapas poderão ser apresentadas com seus respectivos programas até a véspera do III Congresso, ou seja, até dia 24/03/2011.

Art. 6º A organização do III Congresso está a cargo da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, mediante consensuação entre as demais integrantes das listas virtuais das mulheres do PPS.

Art. 7º As listas virtuais são os canais de comunicação privilegiados para a preparação e acompanhamento do III Congresso, sem detrimento das notícias a serem divulgadas em outras listas do PPS e por meios não eletrônicos.

Art. 8º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres e das listas virtuais de mulheres do PPS têm 10 dias, a partir da postagem destas normas, para apresentar reservas e questionamentos, visando o seu aperfeiçoamento.

Art 9º Os casos polêmicos ou não previstos nestas normas serão decididos pelas dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, cabendo recurso ao plenário do Congresso.

Dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Brasília, 21 de dezembro de 2010

Primeiras instruções para o III Congresso Nacional de Mulheres do PPS

Prezadas companheiras,

Este é o mês dos congressos municipais das mulheres do PPS. Temos poucos municípios com o grupo de mulheres organizado. Temos os municipais das capitais, claro, e alguns poucos no interior dos estados. Este trabalho da Coordenação é muito lento, muitas vezes, por falta de vontade política, e outras por falta de recursos humanos e/ou financeiros.

Por isso, nenhum estado deve se estressar com isso. Onde tem... tem... onde não tem... não tem... :))) Falta-nos política de organização que caminhe com os diretórios do PPS e isso é um fato público e notório. Me parece que o MT tem coordenações regionais. Isto é possível porque depende da realidade de cada um. Vamos continuar insistindo e, por enquanto, vamos imaginar que temos inúmeras coordenações municipais e estaduais.

Por que realizar o III Congresso das mulheres?
– para definir as políticas específicas das mulheres do PPS até o VI Congresso;
– para definir a política eleitoral das mulheres do PPS para 2012 e já começar a encaminhar 2014;
– para revisar as normas de funcionamento da Coordenação Nacional;
– para revisar a Plataforma das Mulheres do PPS;
– para eleger nova direção que terá mandato até o IV Congresso.

1. O que é necessário para realizar esses congressos? Basicamente reunir as companheiras (o número possível) e discutir nossa tese congressual em nível nacional e, a partir dela, de acordo com suas ideias principais, elaborar um documento local. É muito importante que cada estado tenha liberdade para construir seu documento norteador da política local porque nosso país é muito grande e diverso. A tese nacional norteará a política das mulheres nacionalmente, entretanto ela tem que estar sempre em consonância com a política geral do PPS.

Não podemos nos esquecer, de jeito nenhum, dos objetivos da Coordenação Nacional:

I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.

2. Após esses encontros municipais, e da escolha de delegadas para participar do congresso estadual em fevereiro, este deve ser organizado.Temos o mês de fevereiro todo para isso. Alguns estados realizam seus congressos estaduais para escolher sua direção em data diferente do Congresso Nacional. Isto ocorre por conta da data de criação das coordenações. Por isso entendemos que cada estado tem que ter autonomia para realizar seu encontros específicos.
Neste congresso estadual o fundamental é discutir POLÍTICA. A partidária, a das mulheres e a eleitoral. Por isso, os documentos que disponibilizamos até agora e outros que ainda virão.

3. Para discutir a política partidária no congresso estadual é sempre interessante programar uma palestra de abertura sobre conjuntura com alguma companheira ou companheiro que tenha o pleno domínio dos documentos partidários. Enriquecerá as discussões e ajudará as recém-filiadas.

4. Nos congressos estaduais devem ser eleitas delegadas para o III Congresso Nacional. São essas delegadas que discutem e votam os documentos finais e a chapa da nova direção. Aquelas companheiras que não forem delegadas têm direito a discutir os documentos normalmente. Apenas não votam.

5. Uma observação: a ata da reunião ou congresso estadual com a relação das delegadas nacionais deve nos ser enviada até 5 dias antes da realização do III Congresso Nacional com nome, endereço e qualificação.

6. Mais uma observação: os estados que não têm Coordenação Estadual podem criá-la provisoriamente neste mês de janeiro e/ou fevereiro, sem problema algum, se o número de mulheres for muito pequeno. A definitiva pode ficar para mais tarde depois de melhorar a organização com as mulheres do estado.

7. Logo abaixo seguem as normas já aprovadas aqui neste espaço para a realização do III Congresso Nacional nos dias 25 e 26 de março próximo. Quase tudo o que falamos até agora está colocado lá. Mas qualquer dúvida, estamos aqui para esclarecer.

8. Uma informação fundamental: estamos descapitalizadas para a realização do Congresso Nacional. Certamente para a realização dos congressos municipais e estaduais também. Portanto, PÉ-NO-CHÃO! Não precisamos fazer reuniões com 'pompa e circunstância'. Cada uma arca com sua despesa individualmente ou fazem finanças coletivas: rifas, almoços, jantares, festas, venda de brindes partidários, venda de assinaturas de livros e revistas da Fundação Astrojildo Pereira, contribuição individual em conta para os congressos etc.

9. Aqui em Brasília, as companheiras locais garantirão a estrutura básica para um dia e meio de reunião, o resto é com cada coordenação ou com cada delegada: passagem, hospedagem e alimentação.

10. Para terminar: estamos viabilizando a colocação de todos os documentos para subsidiar as reuniões de vocês. Precisamos só de mais alguns dias.

11. Por que não realizamos o III Congresso junto com o Congresso Nacional do PPS? Porque já prorrogamos o III Congresso por duas vezes e, diante da crise político-ideológica pela qual passamos, é urgente resolver algumas questões básicas que dependem da troca da direção, por exemplo. De 2007 para cá nos desparceiramos, acredito que podemos nos reorganizar para voltar a essa prática, mas tudo depende da nova direção que será eleita.

Dirigentes da CNMdoPPS

Políticas para mulheres e mulheres na política

Em entrevista à CartaCapital a cientista social Tatau Godinho faz uma análise da situação da mulher na política, fala sobre desigualdade de gêneros e da postura da oposição diante de uma mulher na presidência

Desde o início da campanha eleitoral Dilma Rousseff gerou uma expectativa entre as mulheres brasileiras em relação à questão feminina na política. Passado o segundo turno e conhecido o resultado, o Brasil ganha uma mulher como presidente, a primeira da história, eleita com 56% dos votos válidos contra 44% para o oponente José Serra.

Para fazer uma análise dos ganhos da população feminina com a eleição de Dilma à presidência, o site de CartaCapital entrevistou a cientista social dedicada à temática do feminismo e política, Tatau Godinho. Ela acredita que “as questões relacionadas aos direitos das mulheres vão ser colocadas na agenda política de forma muito mais cotidiana”. Mas isso também depende de uma presença mais forte do movimento de mulheres para que sejam feitas mudanças no sentido progressista. E avisa: “o campo da oposição provavelmente se apoiará em uma agenda conservadora em relação aos direitos das mulheres, como já ocorreu nas eleições.”

A Paula Thomaz

CartaCapital: Como você vê a situação da mulher hoje na política em termos de participação e de políticas voltadas ao gênero feminino?
Tatau Godinho: A presença das mulheres na política tem aumentado nos últimos anos. Em termos de políticas públicas, questões específicas voltadas à saúde das mulheres, o combate à violência e mesmo uma ampliação nos horizontes profissionais têm sido alvo de atenção dos governantes. Mas uma alteração mais profunda nas desigualdades entre homens e mulheres ainda está por vir.
Quanto à participação, no entanto, os espaços da política mais institucionalizados ainda são um gueto masculino. Fala-se muito na necessidade da presença das mulheres, mas o fato é que direções dos partidos, no parlamento, nos cargos executivos e de direção, as mulheres ainda aparecem como uma exceção.
E isso reflete uma realidade presente em, praticamente, todas as outras áreas da sociedade. O comando das empresas, as direções dos jornais, de outros meios de comunicação, por exemplo, ainda são lugares onde a presença das mulheres é quase simbólica.

CartaCapital: Existem mais mulheres que homens no Brasil, a mulher é responsável, em muitos casos, pela educação dos filhos, tem contribuição efetiva na sociedade, tem um dia internacional dedicado a ela. Por que quando se trata de política tudo isso parece se reduzir?
TG: A ampliação da presença das mulheres no mundo público, isto é, fora do âmbito da família, continua totalmente vinculada a uma sobrecarga colocada sobre elas em relação ao cotidiano, à vida familiar, ao cuidado com as pessoas. As mulheres assumem novas tarefas, mas muito pouco se alterou nas relações de poder. E a política é o espaço concentrado das dinâmicas de poder na sociedade.
É ali que são definidos boa parte dos grandes grupos de interesses, dos destinos dos países. Obviamente, as disputas políticas não ocorrem apenas nos espaços tradicionais ou institucionais. Mas é um sintoma da fragilidade da democracia a exclusão tão recorrente das mulheres.

CartaCapital: Quais os avanços poderão ser conquistados pelas mulheres, na política, com a eleição de Dilma Rousseff à presidência da República?
TG: Sem dúvida uma mulher na Presidência da República já representa, de saída, uma quebra de barreiras. O principal cargo político do país é uma referência necessária para os debates, as articulações políticas, para as mais diversas áreas em torno das quais a sociedade se mobiliza. Tem uma influência importante, também, no imaginário social em relação às mulheres. Mas as mudanças mais concretas, em termos de políticas, dependem da insistência que a presidenta tiver em fortalecer uma agenda voltada para a igualdade.
As questões relacionadas aos direitos das mulheres vão ser colocadas na agenda política de forma muito mais cotidiana. E é muito importante uma presença mais forte do movimento de mulheres para que isso seja feito em um sentido progressista. O campo de oposição, provavelmente, se apoiará também em uma agenda conservadora em relação aos direitos das mulheres, como já ocorreu nas eleições. Por isso, para garantir um avanço, acredito que seja necessário que a sociedade se mobilize no sentido de possibilitar um efetivo avanço de direitos. Dilma Rousseff tem um histórico de atuação rompendo espaços em áreas muito fechadas às mulheres e, acredito, que isso dará a ela uma boa experiência de como lidar em um ambiente adverso.

CartaCapital: O que muda na bancada feminina no Congresso com a eleição de Dilma? TG: As deputadas e senadoras têm uma oportunidade inédita de fortalecer sua voz no Congresso. Mas é preciso se apoderar dos sinais indicados pela futura presidenta, de que valoriza o aumento da participação política das mulheres, e consolidar novas lideranças nas disputas concretas que compõem o dia a dia do Congresso. Esse é um momento privilegiado para que as parlamentares mulheres reforcem sua presença e, mais especialmente, para que a bancada feminina apareça como uma forte articuladora de reivindicações de políticas que incidam sobre a desigualdade entre mulheres e homens. Para isso é necessário que a atuação se paute por uma plataforma ampla, que não fique apenas em temas de menor incidência, ou nas áreas que são consideradas tradicionalmente mais receptivas à participação das mulheres. Há questões fundamentais em relação ao mundo do trabalho, no âmbito da política econômica e de desenvolvimento, da previdência, ou a reforma política e partidária, como mencionado anteriormente, que são muito importantes.
Isso vai depender da atuação das parlamentares comprometidas com essa agenda. Ampliar o número de mulheres é muito importante, mas mudanças reais para as mulheres só ocorrerão se isso se combina com uma agenda de propostas e reivindicações para alterar as condições de desigualdade e discriminação vividas pelas mulheres.

CartaCapital: Em reunião de transição dos ministérios na segunda-feira 8, Dilma anunciou que quer mais mulheres no primeiro escalão do governo. O que achou dessa atitude da presidente?
TG: É muito positivo que Dilma tenha acenado, logo de início, com a importância de ter uma presença maior das mulheres em cargos chaves do governo. Com certeza os partidos vão resistir. Afinal, dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. Nem na física nem na política. E a concentração masculina nas redes de direção é brutal. Não são apenas os dirigentes partidários. Isso inclui os quadros do parlamento, das direções sindicais, das universidades ou outras entidades da sociedade. A insistência da presidenta em compor um governo com maior presença de mulheres obrigará os partidos, e toda a sociedade, a discutir a questão.
Em outros países, houve um processo semelhante. Como na Espanha, por exemplo. E isso cria, de fato, possibilidades de mudanças.

CartaCapital: Falando de gênero, para você as mulheres são iguais aos homens, têm necessidades específicas ou lhes faltam alguns privilégios concedidos aos homens?
TG: Quando se fala em igualdade entre mulheres e homens, o sentido é a igualdade social e política. É evidente que na sociedade os homens têm imensos privilégios em todos os âmbitos: renda mais alta, acesso a melhores postos e empregos, mais tempo de lazer, dominam os espaços de poder político e econômico na sociedade. E isso se articula com todas as vantagens que têm no campo da vida pessoal e familiar, em relação ao cuidado com os filhos, ao trabalho doméstico, e nas questões ligadas à sexualidade. É isso que é preciso mudar. Há um pensamento conservador que atribui às mulheres um papel centrado na maternidade e na família. Isso é cultivado. É um mecanismo que justifica a falta de responsabilização masculina. Assim os homens ficam livres para o poder, enquanto as mulheres cuidam da sobrevivência. É essa a divisão que precisa ser superada na sociedade. Naturalizar o papel das mulheres na família, na maternidade, nas funções do cuidado é negar às mulheres a posição de igualdade e racionalidade e, em última instância, deixar as funções de direção e poder efetivos da sociedade, a elaboração da cultura e da ciência para os homens.

CartaCapital: Chegaremos a um dia em que a desigualdade de gêneros será superada?
TG: Eu acredito que sim. Para uma superação efetiva das desigualdades é preciso uma mudança mais geral. A sociedade capitalista absorve e rearticula as relações de dominação compondo uma dinâmica de desigualdade que favorece a exploração, a concentração de renda, a manutenção de padrões de opressão em diversos níveis. A superação da desigualdade de gêneros é uma perspectiva libertária, de uma sociedade livre com seres humanos vivendo em plenitude suas capacidades. E isso exige a mudança do modelo de sociedade atual, em que as desigualdades são parte da organização necessária das relações sociais. Mas isso não significa jogar as reivindicações para um futuro distante e abstrato. É preciso investir para que as mudanças sejam implantadas desde agora. Toda mudança é um processo político e social que envolve também conflitos. E nós não podemos deixar de enfrenta-los.

CartaCapital: Qual tem sido a importância da Secretaria de Políticas para Mulheres desde a sua criação?
TG: A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi uma iniciativa muito importante do governo. Ela buscou construir uma agenda para todo o governo. Em algumas questões, como a proposta de implantar uma política de combate à violência sexista, os avanços são mais claros. Em outras áreas, ainda há muito o que fazer. Os esforços da SPM em coordenar um plano geral de políticas para as mulheres são significativos e as dificuldades são muito grandes. É necessário uma consolidação maior dessa política no próximo governo.

CartaCapital: Como você acredita que a sociedade brasileira enxerga a falta do primeiro cavalheiro ao lado de Dilma?
TG: Essa é uma discussão que demonstra o grau de conservadorismo na sociedade. Afinal, a discussão só existe porque os espaços de poder são considerados lugares para os homens e não para as mulheres. O cargo de primeira-dama é a pior simbologia do atraso em relação às mulheres: significa que o lugar para elas é de esposa, e não de dirigente. É a reafirmação de que para as mulheres o espaço legítimo é o mundo privado e não a esfera pública, como é o caso da política. Além do mais, isso ainda se combina com o clientelismo que enxerga a política de assistência social como caridade e não como direito!
Chama a atenção o quanto mesmo os setores pretensamente mais modernos da sociedade reforçam esse papel e esse lugar para as mulheres. E, inclusive, criticam as mulheres que se recusam a aceitar esse papel. Que, sendo mais informal, é tudo de atrasado, de medíocre e de “brega”.
Uma mulher na presidência tem, além de tudo o mais, a vantagem de nos livrar dessa discussão.

CartaCapital: Chamar Dilma de presidente ou presidenta faz diferença?
TG: É uma questão simbólica. Não é decisiva mas possibilita marcar o significado da eleição de uma mulher para a presidência. E forçar um pouquinho a Língua Portuguesa a se adaptar a um mundo de homens e mulheres também nos cargos, carreiras e funções
antes ocupados apenas por homens.

Entrevista a Paula Thomaz CartaCapital/16 de novembro de 2010 às 17:12h

Acabar com a miséria é exequível, com um empurrão das mulheres

LENA LAVINAS
ESPECIAL PARA A FOLHA

A presidente eleita Dilma Rousseff acena com a erradicação da miséria. É auspicioso que o Brasil da segunda década do século 21 vislumbre eliminar por completo níveis de destituição extrema, que colocam em xeque a humanidade de alguns milhões de brasileiros.

A retomada do crescimento de forma sustentada, a geração de quase 14 milhões de empregos formais e os ganhos reais do salário mínimo ainda não foram suficientes para, juntamente com os programas de transferência de renda, fazer da miséria traço do nosso passado. São indigentes 12,4 milhões.

Esses mesmos fatores, ao associar numa mesma dinâmica virtuosa política macroeconômica e política social, hão de nos permitir avançar em direção a essa meta, porque agora lastreados por investimentos em infraestrutura social.

Na sua plataforma de governo, Dilma destacou a criação de 6.000 creches, previstas no orçamento do PAC 2011. É pouco, considerando o deficit da oferta: 82% das crianças até três anos estão fora da creche, percentual que sobe para 93% entre as pobres. Na faixa de quatro a cinco anos, o deficit de cobertura é menor, mas ainda significativo, 25% e 33%, respectivamente.

Ora, se homens e mulheres se beneficiaram com a retomada do crescimento econômico, as oportunidades para as mulheres pobres foram mais tímidas.

Sua taxa de atividade é de 51%, ante uma média nacional de 67%. Já a taxa de atividade masculina é de 88% na média, recuando ligeiramente para 82,1% no caso de homens adultos pobres.

Significa dizer: de cada 10 homens na faixa etária adulta e produtiva, sejam eles pobres ou não, cerca de 8 são ativos.

No caso das mulheres, observa-se um diferencial importante: na média, 2 em cada 3 brasileiras se declaram ativas, ante 1 em cada 2 mulheres pobres.

Enquanto as mulheres ocupadas que pertencem aos 20% mais pobres da cauda da distribuição trabalham em média 28 horas por semana, entre os 20% mais ricos a jornada remunerada feminina semanal é de 40 horas.

Os homens de todas as faixas de renda trabalham em média 40 horas ou mais, e dificilmente poderiam ir além. O que mais pode contribuir para fazer recuar a pobreza extrema é permitir às mulheres trabalhar. Mais e melhor. Ter uma ocupação que lhes permita usufruir de jornadas de tempo integral, com maiores salários, quem sabe até com carteira assinada, é o que vai elevar consideravelmente a renda familiar e afastar da miséria alguns milhões de famílias.

Para elevar a taxa de atividade das mulheres pobres, elas precisam dispor de creches para suas crianças. Quem tem dinheiro pode pagar por esse serviço. Quem não tem, é pego na trama do imobilismo da miséria.

Inúmeros estudos e pesquisas já demonstraram que as mulheres cujos filhos em tenra idade frequentam creche registram níveis de renda familiar bem mais altos.

Investimentos sociais em infraestrutura que liberem a força de trabalho feminina são a melhor maneira de combinar políticas de equidade de gênero com redução da miséria.

As mulheres não querem ser depositárias do ideário liberal de que são as mais capazes de gerir "eficazmente" a escassez. Não são milagreiras para fazer render um benefício médio de R$ 90,00 mensais.

Uma mulher na Presidência com o potencial produtivo de tantas outras mulheres pode tornar exequível, senão erradicar por completo a miséria, ao menos torná-la
residual. Para a alegria da nação brasileira.

LENA LAVINAS é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ

Almira Rodrigues fala sobre o Aborto

(Brasília, Distrito Federal, Brasil - Comunique-se - ) Iniciei minha atuação política em movimento feminista na década de 80, ainda em Belo Horizonte. Quando retornei a Brasília, em 1986, vinculei-me ao Fórum de Mulheres do DF. Este movimento teve sucesso em várias lutas na cidade: criação da Delegacia de Mulheres; criação do Conselho dos Direitos das Mulheres do DF; campanhas contra a violência contra as mulheres; participação na luta pelos Direitos das Mulheres na Constituinte; inclusão dos direitos das mulheres na Lei Orgânica do Distrito Federal; adoção do programa do aborto legal na rede pública, apresentação de Plataforma Feminista para os candidatos da cidade em períodos eleitorais, entre outras ações.

Almira, participaste de um vídeo produzido pelo CFEMEA defendendo o aborto? Explique melhor o vídeo e sua posição?

Almira: O vídeo “Por Todas as Mulheres” (http://vimeo.com/15358185) foi produzido pelo CFEMEA, uma importante ONG feminista, e pela produtora de vídeos Illuminnati, antes das eleições. Passa a idéia de que as mulheres não devem ser criminalizadas por realizarem o aborto. Faz a denúncia de que muitas mulheres morrem anualmente pela realização de abortos inseguros. Defende o direito de as mulheres decidirem frente a uma gravidez indesejada - levar a termo a gestação ou realizar a interrupção da gravidez. Defende o direito de escolha das mulheres. Esta é a posição dos movimentos feministas do Brasil e de todo o mundo. Compartilho desta posição.

Porque a questão do aborto se tornou crucial no segundo turno da eleição e não questões economicas, políticas e etc?

Almira: O segundo turno das eleições teve um destaque para a questão do aborto em um determinado momento. Tanto a candidata Dilma quanto o candidato Serra se posicionaram contra o aborto e apresentaram posições conservadoras sobre a questão. Verificou-se que o tema na verdade foi muito mal tratado e utilizado de forma a conquistar votos de setores religiosos em detrimento da consideração da dramática situação das mulheres. Estas posições viraram moeda de troca por votos de pessoas contrárias à interrupção da gravidez.

Porque discutir o aborto é tão importante em nosso país, e em outros países é questão irrisória, tranquila, compreensível?

Almira: Acho que a conquista do direito de as mulheres realizarem o aborto foi difícil em todos os países. Na Europa e nos EUA a luta iniciou-se já na década de 60 e não foi tranquila. A América Latina é um dos redutos mais conservadores e atrasados na conquista dos direitos sexuais e reprodutivos. Alguns países realizaram plebiscitos nacionais para definir sua posição sobre o aborto, mas na maioria dos países, a interrupção da gravidez foi aprovada e regulamentada pelo Poder Legislativo. No Brasil enfrentamos 21 anos de ditadura militar e esse contexto atrasou um pouco a luta pelo direito das mulheres interromperem a gravidez por escolha própria. Outro aspecto a ser considerado é a forte dimensão religiosa do povo brasileiro. Os governantes e os representantes do povo sempre se melindraram no enfrentamento de questões conflitavam com as forças religiosas. No entanto, considerando que o Brasil é um país laico, a função legislativa não poderia ser realizada a partir de dogmas religiosos e noções de pecado. A discussão sobre a interrupção da gravidez, bem como sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, sobre a eutanásia, entre outros temas, deve se pautar por uma bioética laica.

A maioria das mulheres brasileiras, repito, brasileiras incluindo da mais culta à mais humilde, vê a questão do aborto como você? Qual a visão da maioria, repito, maioria das mulheres brasileiras?

Almira: É difícil avaliar a visão da maioria das mulheres brasileiras sobre o aborto. Segundo algumas pesquisas, sabemos que 1 em cada 7 mulheres já abortou pelo menos uma vez; e que na faixa acima dos 35 a 39 anos, 1 em cada 5 mulheres já realizou um aborto. Ou seja, milhões de mulheres realizam abortos anualmente e destas, um percentual muito expressivo realiza o aborto em péssimas condições acarretando seqüelas e mortes. Os movimentos feministas, com o apoio de outros movimentos sociais, vêm afirmando a noção de que a maternidade não pode ser uma obrigação, mas sim uma escolha das mulheres. Vem ganhando força a perspectiva de que eticamente ninguém tem o direito de obrigar uma mulher a levar a termo uma gestação contra a sua vontade. Assim, o aborto é uma questão de autonomia das mulheres e de saúde pública.

Alguma coisa ficou pendente que gostarias de colocar em nossa entrevista?

Almira: É importante esclarecer que o aborto deve ser considerado no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos. Com certeza, o que todas as mulheres querem, são boas condições para prevenir a gravidez indesejada sem precisarem recorrer ao aborto (assistência médica e orientação para o planejamento familiar, acesso a métodos contraceptivos e esterilização); e, de igual forma, as mulheres querem boas condições para criarem os filhos que escolherem ter.

Valeu à pena sermos “desaforadas”!

Em março de 2005 o Editorial do Jornal Fêmea, escrito por mim, estava cheio de revolta diante do conselho que o presidente Lula deu a nós mulheres, no dia Internacional da Mulher, para que não fossemos “desaforadas” e não começássemos a “pensar na Presidência da República”.

Na matéria fiz uma retrospectiva dos nossos “desaforos” e encontrei a resposta na nossa luta para conseguir votar e ser votada, para entrarmos no mercado de trabalho, para termos 120 dias de licença maternidade, para deixarmos de ser “colaboradoras” e “com-sorte” do marido, pala lutar pelas cotas de mulheres na política e muitas outras reivindicações.

Apontei o porquê de precisarmos continuar sendo “desaforadas” para conseguirmos ganhar o mesmo salário dos homens para um mesmo tipo de trabalho, para deixar de sermos violentadas, assediadas, maltratadas, estupradas. Que precisamos continuar a ser “desaforada” para que a sociedade entenda que nossos corpos nos pertencem, que nossos úteros são parte de nós, que nós é que temos que decidir se e quando termos nossos filhos.

Cinco anos se passaram e o conselho do Presidente parece ter fermentado o íntimo das mulheres brasileiras e uma delas se colocou para enfrentar, com “desaforo” a feroz batalha contra magos da política nacional.

É verdade que aquele que há cinco anos pediu para que a mulher brasileira “não fosse desaforada para pensar na Presidência da República”, como que, medindo e pesando aquelas palavras, agora resolveu se redimir e apostar em uma mulher e apostou com todas as forças de seu poder presidencial.

Temos uma mulher eleita para Presidenta da República Federativa do Brasil e, como mulher que sonhava ver outra mulher na presidência, me dou o direito de dizer o que penso para não vê-la decepcionando as mulheres, pois afinal, também sou “desaforada”. E pergunto:
E agora Maria?

Escutei atentamente seu pronunciamento de vitória. Você nunca se intitulou “feminista”, mas, pelo seu histórico de vida sei que é uma guerreira e toda guerreira tem um pouco de feminismo, mesmo sem saber. Gostei do que falou das mulheres (aconselho um pequeno estagio na SPM para conhecer mais as diversidades de mulheres brasileiras – a brasileira não é a mulher e sim as mulheres).

Você vai ter que ser muito “desaforada” para enfrentar o que lhe espera. Vai precisar ser “desaforada” quando for escolher sua equipe (os gorgulhos do Poder estão de olhos nos cargos) que, esperamos, tenha um razoável numero de mulheres.

Vai ter que ser mais “desaforada” ainda, quando tiver que limpar a Corte Palaciana dos corruptos, fichas sujas, aproveitadores etc.

E quando tiver que decidir sobre o orçamento público aí sim seu “desaforo” deve ser implacável do contrário não erradicará a miséria.

O desenvolvimento econômico jamais deverá sobrepujar o desenvolvimento humano e para isto você vai ter que ser, mais uma vez “desaforada”.

E como você vai fazer para separar a religião da política sem ter que ser “desaforada” com os fundamentalistas de plantão?

Há cinco anos disse que além de “desaforadas” precisávamos ser mais apressadas para conseguirmos uma igualdade democrática, uma melhor distribuição das riquezas, maiores oportunidade de trabalho para homens e mulheres, repartição das tarefas domésticas para o cuidado com crianças, familiares idosos, pessoas com deficiência e doentes; políticas públicas realmente implementadas, com equipamentos sociais como creches, lavanderias e refeitórios públicos.

Muito disso só será concretizado se a educação do país incluir estas questões, sem discriminações, sem tabus, sem covardia, desde o ensino fundamental. É outro “desaforo” que terá que enfrentar.

Enfim, desejo que seja “desaforada” e “atrevida”, só assim marcará este país com sua passagem.

E, como há cinco anos, trago a mesma frase de Fernando Pessoa: “Tudo parece ousado para quem nada se atreve”.

Iáris Ramalho Cortês – sócia do CFEMEA
Brasília, 01 de novembro de 2010

Participação política das mulheres nas eleições 2010

Balanço das candidaturas

De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são 51,8% do eleitorado. Mais de 70 milhões de mulheres que podem definir os rumos da política brasileira através do voto. Contudo, o direito de ser votada ainda não é exercido inteiramente, como demonstram os dados das candidaturas femininas apresentadas pelos partidos políticos nas eleições de 2010.

A configuração majoritariamente feminina do eleitorado é uma tendência que se confirma desde 2000. Em 2006, 20,4% delas eram jovens de 16 a 24 anos. Atualmente, a maior parte das eleitoras está na faixa etária de 25 a 34 anos, 23,9%.

Foram apresentados 22.555 registros de candidaturas para o jogo eleitoral, em todo o território brasileiro. Destes, apenas 22,4% representam candidatas mulheres. Após a apreciação dos pedidos de registro das candidaturas pelos Tribunais Eleitorais, houve uma diminuição de dois pontos percentuais. Ainda assim, representa um aumento de 36% no número de candidaturas femininas aptas para todos os cargos em disputa em relação a 2006, com 14,1%.

Presidência da República
As eleições de 2010 contam com nove concorrentes para a Presidência da República, sendo duas mulheres. Elas não são as primeiras mulheres a disputarem o principal cargo político do país, contudo, são as primeiras com chances reais de chegarem ao poder e/ou de influírem em grande medida em um segundo turno.

Nas últimas eleições nacionais, em 2006, houve também duas candidaturas femininas, de Ana Maria Teixeira Rangel (PRP), tendo sido impugnada, e a outra de Heloísa Helena (PSOL) que seguiu com algum destaque, situando-se em terceiro lugar nas pesquisas eleitorais.

Governos estaduais
As candidaturas aos governos estaduais totalizam 163 candidat@s aptos, figurando somente 18 mulheres, 11%. Um decréscimo relativo a 2006, que somaram 26 mulheres, representando 12,7% do total de candidaturas.

Metade dos estados brasileiros mais o Distrito Federal, com a renúncia de Joaquim Roriz em favor de sua esposa Wesliam Roriz, têm candidatas ao posto de governadora. A região Nordeste sobressai com 50% das candidaturas ao governo.

Dos 27 partidos políticos, 11 concorrem com mulheres, em maior número o PSOL e o PSTU com três candidatas cada.

Apenas a candidata do PCO ao governo do Piauí teve sua candidatura impugnada.

Senado Federal
Concorrem ao Senado Federal 32 mulheres de um total de 241 candidatos. Elas perfazem o percentual de 13,3% demonstrando que houve, assim como para o governo estadual, uma diminuição no número de mulheres concernentes às eleições nacionais passadas. Em 2006, esse índice foi de 16%, com 35 candidatas.

Grande parte das unidades federativas teve candidaturas femininas, em apenas sete não há nenhuma candidatura feminina ao Senado, com destaque novamente para a região Nordeste que contou com 37,5% das candidaturas de mulheres ao Senado. O pior desempenho foi da região Centro-Oeste com 9,4%.

Agregando em posições ideológicas estereotipadas os nove partidos políticos que apresentaram candidaturas femininas para senadora (PCdoB, PCB, PP, PSB, PSDB, PSOL, PSTU, PT e PV), observa-se que as mulheres são mais recrutadas nos partidos ditos de esquerda e centro-esquerda do que nos partidos mais a direita do espectro político. Sabendo que, dadas as características do nosso sistema partidário, tais rótulos nem sempre são sólidos, tanto pelas profundas diferenças regionais no seio de cada legenda quanto pelo fato de que, por vezes, a filiação não indica uma vinculação efetiva com o programa do partido ou ainda considerando as alianças realizadas nas coligações.

Câmara dos Deputados
Do total de 6.028 registros apresentados pelos partidos, pouco mais de 22% configuram candidaturas de mulheres. Índice ainda aquém do estipulado pela Lei Eleitoral 9.504/97 que determina um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas para os cargos proporcionais, obrigatórias desde 2009.

As candidaturas femininas consideradas aptas pelos Tribunais Eleitorais são ainda em menor número, representando 19,4%. São quase três pontos percentuais, o maior decréscimo observado em relação aos demais cargos. Embora, comparando-se com o pleito passado, mostra um incremento de 37,6% no número de candidatas à deputada federal. Esse acréscimo reflete uma tentativa ainda assaz insuficiente dos partidos políticos de cumprirem as cotas.

Um dado significativo é o alto número de impugnações de mulheres frente a sua desproporcional participação eleitoral. Elas configuram 39,6% da totalidade dos candidat@s impugnad@s. O que representa 24,8% de todas as candidaturas femininas apresentadas, ao passo que esse percentual para os homens é de pouco menos de 11%. As impugnações ocorreram em sua maioria devido ao indeferimento do registro e por renúncia. O indeferimento foi a causa de 74,1% das impugnações de candidatas, para 59,1% dos candidatos. Aventa-se que, não obstante o acréscimo no número de candidatas, as mulheres ainda figuram como um grande contingente das candidaturas pequenas.
São, em sua maioria, candidaturas pouco competitivas e recebem pouco ou nenhum apoio de seus partidos, inclusive no momento do registro. Os procedimentos formais e burocráticos foram, em grande medida, responsáveis por tamanho número de impugnações. Sem contarem com assessoria jurídica, seja para providenciar toda a documentação requisitada pelos tribunais, seja para interpor recursos e seguir na competição eleitoral, os critérios objetivos formais acabaram por inviabilizar muitas candidaturas.

O estado do Mato Grosso do Sul foi o único a alcançar mais de 30% de candidaturas femininas. Ao contrário do observado nos cargos majoritários é a região Nordeste que tem o pior desempenho de participação feminina nas eleições na disputa ao cargo de deputado federal com 14,3% das candidaturas de mulheres. Com destaque positivo para as regiões Sul e Norte com 22,8% e 22,7%, respectivamente.

A tendência dos partidos considerados de esquerda recrutar mais mulheres se confirma tanto para os cargos majoritários quanto para os proporcionais, uma vez que PCO 33,3%, PCdoB 26,2%, PMN 25%, PSTU 23,5% e PTB 23,4% foram os partidos com mais candidaturas femininas apresentadas proporcionalmente.

Traçando um perfil da candidata que disputa o cargo de deputada federal atinente ao seu grau de instrução, à faixa etária e estado civil, sua ocupação, pode-se aferir que 87,2% das mulheres têm nível médio completo, superior completo e incompleto para 85,5% dos homens. Em um rol de 169 ocupações, as mulheres se declaram em sua maioria, professoras 9,7%, donas de casa 6,7%, empresárias 6%, estudante 4,6%, advogadas 4,3%. Os homens são em sua maioria empresários 10,4%, deputados 8,3%, advogados 7,5% e comerciantes 4,9%. Outras ocupações perfazem 12,9%.
A maior parte dos candidat@s encontra-se na faixa etária de 45 a 59 anos, 48,2% dos homens, para 46,8% das mulheres. Contudo há um percentual significativamente maior de candidatas jovens, na faixa de 21 a 34 anos, 18,1 % para 9,9% dos homens.

O estado civil d@s candidatos revela outro significativo dado em relação às mulheres que participam da disputa política eleitoral. Enquanto 63,6% dos candidatos são casados, a ampla maioria de candidatas é formada por solteiras, divorciadas ou viúvas, um percentual de 60,2%. A ocupação de cargos eletivos e a própria competição eleitoral implica numa terceira jornada de trabalho, resultante da divisão sexual do trabalho, não havendo, via de regra, apoio do companheiro.

Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do DF
Os percentuais da participação feminina na competição às Assembléias Legislativas e à Câmara Legislativa do DF não diferem substancialmente àqueles para a Câmara dos Deputados. Os registros de candidaturas femininas perfazem 22,8%, sendo que apenas 21% foram consideradas aptas para o pleito.

O índice de impugnações de candidatas foi extremamente alto, 36%, levando em consideração a proporção de mulheres que estão concorrendo. Foram impugnadas 19,9% das candidaturas femininas registradas, enquanto apenas 10% dos candidatos tiveram seu registro considerado inapto.

Para os cargos de deputad@ estadual e distrital também observou-se a concentração de candidaturas femininas nas regiões Sul 24,3%, Norte 23,4% e Centro-Oeste 23,4%, em contraste com as candidaturas para os cargos majoritário. O pior desempenho, assim como para deputad@ federal, foi da região Nordeste.

As listas partidárias com os maiores percentuais de mulheres foram mais uma vez aqueles mais à esquerda do espectro político ideológico PSTU com 45%, PCO 33,3%, PMDB 24,2%, PSC 23,6% e PPS com 23,5%.

O perfil da candidata à deputada estadual e distrital quanto a faixa etária é de meia idade. A maior parte dos candidat@s encontra-se na faixa etária de 45 a 59 anos, 47,7% dos homens, para 46% das mulheres. Contudo há um percentual significativamente maior de candidatas jovens, na faixa de 21 a 34 anos, 16,9 % para 12,6% dos homens.

Três candidatos são analfabetos, sendo duas mulheres. As mulheres são mais qualificadas que seus concorrentes do sexo masculino, 45,8% das candidatas cursaram nível superior completo, para 44,3% dos homens.

Relativo à ocupação, as mulheres se declaram em sua maioria, professoras 10,2%, donas de casa 6%, advogadas 4,7%, empresárias 4,4%, estudante 3,4%, Outras ocupações 19,6%. Os homens são em sua maioria empresários 9%, advogados 6%, comerciantes 5,9%, deputados 5,4% e Vereador 4,7%. Outras ocupações perfazem 15,6%.

Os dados foram retirados do site do TSE, com última atualização em 01 de outubro de 2010.
http://www.tse.gov.br/. Ver dados detalhados, a partir de julho de 2010, no site www.cfemea.org.br – temas e dados – poder e política.