quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A mulher em situação de vulnerabilidade social

Tese 2 – I Encontro Eleitoral das Mulheres do PPS - Rio, 2009.

As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra não foram sempre iguais. Dessa forma, para que não se perca o foco sobre as teses a serem discutidas no encontro nacional do Partido, algumas premissas devem ser explicitadas.
A primeira diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que vale são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. É o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo fez separadamente, que no final das contas importa.

O segundo ponto se refere ao tratamento da questão de gênero. O destaque que se dá esse quesito é uma forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os gêneros feminino e masculino. No caso da mulher, os inúmeros trabalhos dedicados aos estudos de gênero vêm contribuindo enormemente para o macroentendimento das relações sociais e suas variações ao longo da história.

O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. A distribuição desigual da população sobre os recursos naturais é resultado do processo econômico que destina as melhores localizações para quem pode pagar restando aos setores de baixa renda, as piores parcelas do território urbano.

Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.

Mulher e sociedade no século XXI

O conceito ocidental de organização social predominou sobre o resto do planeta, de características patriarcais responsáveis pelo formato desigual das relações existentes entre homens e mulheres. Com o tempo, essas relações patriarcais foram se fragilizando no Ocidente, abrindo brechas, ou seja, espaços de lutas nos quais as mulheres se inseriram para lograr relações de gênero mais democráticas. A intensa movimentação – física e virtual – das sociedades no processo de globalização que se instalou (na segunda metade do século XX) configurou um declínio do poder político e cultural do Ocidente, manifestado em grandes movimentos de descolonização e no surgimento de novas nações.

No século XXI, um novo mundo emerge marcado pela aproximação contraditória entre Ocidente e Oriente na qual posições oriundas das culturas tradicionais tais como as muçulmanas e as africanas convivem com as conquistas libertárias das mulheres no mundo ocidental.

No caso do Brasil, nossa formação social multicultural promoveu uma integração no nosso território. A população brasileira, com base nos dados do último censo demográfico e nas pesquisas intercensitárias, tais como o Pnad, é majoritariamente formada por mulheres, distribuídas, igualmente, em todos os níveis socioeconômicos presentes e, também, igualmente por todo o território nacional, ou seja, não existem regiões com predomínio numérico populacional do sexo masculino.

Ainda que a população do Brasil se localize majoritariamente nas áreas urbanas, também a distribuição espacial das mulheres ocorre de maneira igual. A questão que se destaca é a da concentração de populações de baixa renda nas áreas mais afastadas do centro, ocorrendo, especialmente, em ambientes não adequados ao assentamento humano.

As questões relativas à organização familiar e mesmo à fertilidade têm profunda conotação socioeconômica e, como consequência, possuem localização físico-territorial precisa.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.

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Para discussões:

1. Para o aumento da participação feminina na política ligada à sua vulnerabilidade de gênero:
• disseminação e generalização dos elementos previstos na Lei Maria da Penha.

2. Para a atuação junto às mulheres no sentido da vulnerabilidade socioeconômica:
• universalização do atendimento da demanda de educação infantil – de 0 a 6 anos;
• exigência da fiscalização da aplicação da lei federal que obriga as empresas a oferecerem creches para as funcionárias majorando as multas previstas;
• manutenção do equipamento social em áreas de vulnerabilidade social de apoio à mulher, à adolescente e à idosa;
• retirada das famílias das áreas de risco geológico;
• priorização das mulheres na questão da oferta de unidades habitacionais, por serem majoritariamente, condutoras dos lares no Brasil;
• manutenção dos equipamentos sociais de apoio integral à saúde da mulher, especialmente aqueles destinados ao planejamento familiar.

3. Para fiscalização dos equipamentos e das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatem desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.

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