Em entrevista ao Jornal Fêmea, Gilda Cabral, sócia – fundadora do CFEMEA fala da importância do Orçamento Mulher e a luta por serviços públicos de melhor qualidade.
Fêmea – Qual a importância da participação das mulheres no orçamento?
Gilda Cabral – A participação das mulheres no orçamento público é mais uma tentativa de melhorar as ações governamentais, implementando políticas públicas que tragam melhorias efetivas para a vida não só das mulheres, mas a vida de todas as pessoas: homens, mulheres, negr@s ou branc@s, crianças e idosas. Atuar no orçamento público é influenciar no uso dos recursos públicos e garantir a efetivação dos nossos direitos. Sem serviços públicos de qualidade, o direito não se efetiva.
Fêmea – De que forma a política econômica adotada pelo governo impactou as mulheres e negr@s neste ano?
Gilda Cabral – As políticas neoliberais com seu estado mínimo e o ajuste fiscal adotado pelo governo brasileiro nos últimos anos sucatearam os equipamentos públicos na área da saúde, assistência social e educação, e trouxe conseqüências nefastas para vida da população, especialmente das mulheres. Na falta do Estado, sobra para as mulheres os cuidados com a saúde da família, das pessoas idosas e das crianças e tantas outras sobrecargas. Vejamos um exemplo. A proposta orçamentária para 2010 da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) reduziu quase para a metade o valor autorizado pelo governo em 2009, que foi de R$40.131.689,00. Para 2010, a proposta é de R$23.536.102,00. Até setembro, a SEPPIR - órgão federal responsável por implementar as políticas de combate às desigualdades raciais e étnicas - empenhou 39,60% e pagou 35,80% de seus recursos autorizados para este ano de 2009. A Secretaria é responsável por dois importantes programas: o programa 1336 - Brasil Quilombola e o 1432 - Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial.
Fêmea – Quais programas e ações relevantes do Orçamento Mulher tiveram baixa execução e precisam de maior acompanhamento?
Gilda Cabral – O Fêmea tocou num ponto chave de nossa atuação no processo orçamentário. Temos que acompanhar a execução orçamentária. Todas nós que lutamos por direitos e cidadania temos que acompanhar a execução do orçamento. Cobrar esse acompanhamento da Bancada Feminina, de parlamentares que apresentaram emendas e, especialmente, cobrar das pessoas da sociedade civil que integram os conselhos de controle social. Em setembro, o orçamento mulher tinha executado apenas 55,29%, considerando os valores pagos dos recursos autorizados. É importante que a população saiba que existem muitos programas e ações com execução zero. E que até o momento (outubro) nada foi empenhado, como é caso de duas ações bem importantes para as mulheres: a ação 7K02 - Apoio à Implantação de Centros Especializados de Perícia Médico-Legal em Atendimento à Mulher Vítima de Violência - Lei Maria da Penha do Programa 1453 (Pronasci) que tem para este ano uma verba de 500 mil reais e não gastou absolutamente um único centavo. Outro programa é o Trabalho Doméstico Cidadão que é executado pela ação 4733. Este caso, em minha opinião, é um escândalo. Em 2006 e 2007 essa ação executou 95,33% e 99,87% de sua verba de R$27,9 milhões e R$9 milhões. Em 2008, quando se direcionou o programa especificamente para o trabalho doméstico, além de diminuir muito o dinheiro, o processo emperrou. Essa ação 4733, do programa 0101, teve valor aprovado em 2008 de R$7,2 milhões e, em 2009, de R$3 milhões, mas nada foi gasto. Nenhum centavo.
Fêmea – O que as mulheres precisam saber para acompanhar o orçamento público? Como pode ser sua participação no orçamento?
Gilda Cabral – Para acompanhar o orçamento público as mulheres só precisam saber que são cidadãs, têm direitos e que as ações governamentais, que se materializam nas três leis orçamentárias: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser planejadas e executadas para garantir esses direitos. As mulheres precisam apenas saber o que querem, que políticas e ações o governo tem que fazer para melhorar suas vidas. Isso é o mais importante, pois no mais é a nossa luta de sempre exigindo que os governos e noss@s parlamentares atuem pela justiça social. Não é preciso ser economista para acompanhar o processo orçamentário.
Fêmea – As mulheres devem estar mais atentas a quais aspectos, na discussão do orçamento para o ano que vem?
Gilda Cabral – Tudo que diz respeito à economia geral, ao PAC, aos programas sociais, a saúde. Tudo tem relação com os direitos das mulheres. Mas, especificamente eu diria para elas prestarem mais atenção à implantação das ações do governo listadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), e que também fiquem de olho nos programas de habitação, principalmente àqueles voltados para população de baixa renda, pois o governo diz que tem muito dinheiro, mas não libera esses recursos. Fazendo um trocadinho com o programa do governo, eu diria que “A minha vida não é a minha casa”, mas seria muito bom eu ter uma casa decente para morar e, não apenas 35m², ter serviços de saúde, programas de qualificação profissional específicos para as mulheres, os direitos das trabalhadoras domésticas iguais aos dos demais trabalhadores, ter uma vida sem violência e educação de qualidade.
O orçamento não é um instrumento técnico, e sim o melhor instrumento político que temos. Algumas vezes ele é utilizado como instrumento de força política para @s parlamentares conseguirem que uma ação ou projeto orçamentário seja implementado. Mas se @s parlamentares encarassem o orçamento em sua totalidade como um instrumento político, não deixariam que o Executivo agisse com o descuido político, como faz atualmente. Mesmo sendo apenas autorizativo e não impositivo, as alterações que o governo faz, os altos contingenciamentos e a baixa execução orçamentária é uma afronta, não só a parlamentares, como a toda população.
fonte: Jornal FÊMEA 162 - www.cfemea.org.br
O orçamento por Ivonio Barros - quinta, 3 dezembro 2009, 14:13
domingo, 21 de fevereiro de 2010
MULHERES COMO MERCADORIA - Entrevista com Priscila Siqueira
Andrea Miramontes - Folha Universal
A jornalista Priscila Siqueira, de 70 anos, coleciona histórias de mulheres que acabaram drogadas, escravizadas e prostituídas quando saíram do País em busca de trabalho.
Ela é uma das articuladoras da organização não-governamental (ONG) Serviço de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Meninas. “Na década de 90, quando falávamos disso, as pessoas achavam que eu era louca, que isso não existia”, diz.
Ela cita um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta: o Brasil é o País que mais exporta pessoas da América e que o tráfico humano para o trabalho escravo é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo, depois da venda de armas e drogas. “Um dono de um bordel no Canadá afirmou que prefere comercializar uma mulher, que pode ser revendida várias vezes até ficar louca, morrer de aids ou se matar”, afirma.
1 – Como ocorrre o aliciamento de mulheres?
Muitas não sabem que vão ser prostituídas, acham que vão cuidar de idosos, de bebês ou mesmo dançar em boates. Outras sabem. Mas a luta é contra a escravidão. Uma coisa é ser prostituta, outra é ser escrava.
2 – Como se tornam escravas?
As mulheres desembarcam no país e não falam a língua. Há alguém esperando no aeroporto que já toma o passaporte. Elas chegam com dívidas, pois os criminosos alegam que devem pagar documentação e passagem aérea. A ONG internacional Unanima, sediada em Nova York, descobriu que a dívida de cada uma delas equivale a 4,5 mil relações sexuais. E o valor só cresce, porque elas pagam para comer, dormir e tudo é cobrado. Muitas vezes eles drogam as meninas e ameaçam a família de morte, caso o débito não seja pago.
3 – Algum caso foi especialmente marcante?
O da Simone Borges Felipe, uma mãe solteira de Goiás. Com o noivo, decidiram ir para o exterior para juntar dinheiro por 1 ano, e então voltar e casar. Ele foi para os Estados Unidos e ela para a Espanha, com a promessa de emprego de babá. Três meses depois voltou o corpo, com um atestado de óbito por tuberculose. Os pais não aceitaram e foram atrás da história. Descobriram um bordel na Espanha, e nove brasileiras que foram libertadas contaram que eram obrigadas a se drogar e prostituir. Simone teria morrido de overdose.
4 – E como é o trabalho que você faz hoje?
Alertamos as meninas sobre esses convites, mas nem sempre conseguimos. Estive em Rondonópolis (MT), onde visitei um bordel, e topei com uma moça de 23 anos, lindíssima, que ia para a Espanha. Avisei: “Filha, você vai se dar mal”, e expliquei. Ela me respondeu: “Tenho um filho de 2 anos, sou pobre, tenho pais doentes, já estou me dando mal. Se a senhora fosse eu faria a mesma coisa.” Não consegui convencê-la. A miséria ajuda o esquema.
5 – De quais regiões do Brasil saem mais mulheres?
As regiões que mais enviam mulheres são o Nordeste, também rota de turismo sexual, e o Centro-Oeste, de onde saem mulheres de biotipo que agrada no exterior. São vistas como mercadorias.
6 – E os países que mais enviam essas mulheres?
Os piores estão na América Latina, Ásia e África. O leste europeu também ficou um horror depois da queda da União Soviética. Os principais consumidores são Europa, Japão e Estados Unidos. É o eterno ciclo do rico e do pobre.
7 – O Brasil só exporta ou recebe pessoas?
Também recebe. Aqui chega mão de obra escrava para a indústria da confecção, que vem principalmente da Bolívia, Coreia, Paraguai, Uruguai e Peru. Há casos em que os patrões também exploram sexualmente as funcionárias, como o de uma moça que conseguiu fugir e relatou que trabalhava numa confecção para um boliviano que tinha relação sexual com todas as mulheres do local.
8 – Qual o perfil da aliciada?
Tem pouca escolaridade, de 15 a 25 anos, mas para o tráfico interno há meninas de até 8 anos. A pedofilia piora tudo. O homem quer retomar o poder sobre o sexo feminino e, como não consegue com a mulher adulta, busca crianças.
9 – Como isso acontece com as crianças?
São pegas na marra, em qualquer lugar. Quando some uma menina, geralmente a família nunca mais vê. A fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), perdeu a filha de 13 anos quando a menina foi comprar pão. Nunca mais voltou. Ao prestar queixa do desaparecimento, recebeu ameaças de pessoas que diziam saber que ela tinha outra filha.
10 – Como é a recuperação da mulher que consegue fugir?
Passa por tratamento psicológico, às vezes muda de identidade e endereço. Muitas nunca se recuperam. Teve uma moça da Bahia que se prostituía na Suíça. Certa vez, recusou-se a fazer um programa. O cliente não gostou, chamou a polícia e afirmou ter sido roubado. Ela acabou presa, pois era a palavra de um suíço contra a de uma brasileira negra, que mal falava a língua. Encontraram-na 2 meses depois em um sanatório na Suíça. Conseguiram trazê-la de volta, mas já havia enlouquecido.
Leia mais: http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=736:mulheres-como-mercadoria-entravista-com-priscila-siqueira&catid=1:direitos#ixzz0gEtEG5fj Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial
Sáb, 20 de fevereiro de 2010 14:22 Administradora
A jornalista Priscila Siqueira, de 70 anos, coleciona histórias de mulheres que acabaram drogadas, escravizadas e prostituídas quando saíram do País em busca de trabalho.
Ela é uma das articuladoras da organização não-governamental (ONG) Serviço de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Meninas. “Na década de 90, quando falávamos disso, as pessoas achavam que eu era louca, que isso não existia”, diz.
Ela cita um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que aponta: o Brasil é o País que mais exporta pessoas da América e que o tráfico humano para o trabalho escravo é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo, depois da venda de armas e drogas. “Um dono de um bordel no Canadá afirmou que prefere comercializar uma mulher, que pode ser revendida várias vezes até ficar louca, morrer de aids ou se matar”, afirma.
1 – Como ocorrre o aliciamento de mulheres?
Muitas não sabem que vão ser prostituídas, acham que vão cuidar de idosos, de bebês ou mesmo dançar em boates. Outras sabem. Mas a luta é contra a escravidão. Uma coisa é ser prostituta, outra é ser escrava.
2 – Como se tornam escravas?
As mulheres desembarcam no país e não falam a língua. Há alguém esperando no aeroporto que já toma o passaporte. Elas chegam com dívidas, pois os criminosos alegam que devem pagar documentação e passagem aérea. A ONG internacional Unanima, sediada em Nova York, descobriu que a dívida de cada uma delas equivale a 4,5 mil relações sexuais. E o valor só cresce, porque elas pagam para comer, dormir e tudo é cobrado. Muitas vezes eles drogam as meninas e ameaçam a família de morte, caso o débito não seja pago.
3 – Algum caso foi especialmente marcante?
O da Simone Borges Felipe, uma mãe solteira de Goiás. Com o noivo, decidiram ir para o exterior para juntar dinheiro por 1 ano, e então voltar e casar. Ele foi para os Estados Unidos e ela para a Espanha, com a promessa de emprego de babá. Três meses depois voltou o corpo, com um atestado de óbito por tuberculose. Os pais não aceitaram e foram atrás da história. Descobriram um bordel na Espanha, e nove brasileiras que foram libertadas contaram que eram obrigadas a se drogar e prostituir. Simone teria morrido de overdose.
4 – E como é o trabalho que você faz hoje?
Alertamos as meninas sobre esses convites, mas nem sempre conseguimos. Estive em Rondonópolis (MT), onde visitei um bordel, e topei com uma moça de 23 anos, lindíssima, que ia para a Espanha. Avisei: “Filha, você vai se dar mal”, e expliquei. Ela me respondeu: “Tenho um filho de 2 anos, sou pobre, tenho pais doentes, já estou me dando mal. Se a senhora fosse eu faria a mesma coisa.” Não consegui convencê-la. A miséria ajuda o esquema.
5 – De quais regiões do Brasil saem mais mulheres?
As regiões que mais enviam mulheres são o Nordeste, também rota de turismo sexual, e o Centro-Oeste, de onde saem mulheres de biotipo que agrada no exterior. São vistas como mercadorias.
6 – E os países que mais enviam essas mulheres?
Os piores estão na América Latina, Ásia e África. O leste europeu também ficou um horror depois da queda da União Soviética. Os principais consumidores são Europa, Japão e Estados Unidos. É o eterno ciclo do rico e do pobre.
7 – O Brasil só exporta ou recebe pessoas?
Também recebe. Aqui chega mão de obra escrava para a indústria da confecção, que vem principalmente da Bolívia, Coreia, Paraguai, Uruguai e Peru. Há casos em que os patrões também exploram sexualmente as funcionárias, como o de uma moça que conseguiu fugir e relatou que trabalhava numa confecção para um boliviano que tinha relação sexual com todas as mulheres do local.
8 – Qual o perfil da aliciada?
Tem pouca escolaridade, de 15 a 25 anos, mas para o tráfico interno há meninas de até 8 anos. A pedofilia piora tudo. O homem quer retomar o poder sobre o sexo feminino e, como não consegue com a mulher adulta, busca crianças.
9 – Como isso acontece com as crianças?
São pegas na marra, em qualquer lugar. Quando some uma menina, geralmente a família nunca mais vê. A fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), perdeu a filha de 13 anos quando a menina foi comprar pão. Nunca mais voltou. Ao prestar queixa do desaparecimento, recebeu ameaças de pessoas que diziam saber que ela tinha outra filha.
10 – Como é a recuperação da mulher que consegue fugir?
Passa por tratamento psicológico, às vezes muda de identidade e endereço. Muitas nunca se recuperam. Teve uma moça da Bahia que se prostituía na Suíça. Certa vez, recusou-se a fazer um programa. O cliente não gostou, chamou a polícia e afirmou ter sido roubado. Ela acabou presa, pois era a palavra de um suíço contra a de uma brasileira negra, que mal falava a língua. Encontraram-na 2 meses depois em um sanatório na Suíça. Conseguiram trazê-la de volta, mas já havia enlouquecido.
Leia mais: http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=736:mulheres-como-mercadoria-entravista-com-priscila-siqueira&catid=1:direitos#ixzz0gEtEG5fj Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial
Sáb, 20 de fevereiro de 2010 14:22 Administradora
sábado, 30 de janeiro de 2010
Mulheres já são 30% na magistratura brasileira
Quatro décadas após a nomeação da primeira juíza federal do Brasil, Maria Rita Soares de Andrade, em 1967, o Poder Judiciário brasileiro tem um perfil cada vez mais feminino. Advogada de vários perseguidos da II Guerra Mundial, Maria Rita esteve na vanguarda forense, sendo a primeira mulher membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, integrando, inclusive, o Conselho da Guanabara e, por indicação deste, foi a primeira mulher no Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
Mas, dez anos antes, em 1954, outra mulher, Thereza Grisólia Tang, tornava-se a primeira juíza do Brasil, ingressando na magistratura de Santa Catarina e sendo por quase duas décadas a única mulher no Judiciário estadual. Thereza Grisólia também ocupou a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 1989.
Apesar de ainda não alcançarem a paridade na magistratura (30%) e estarem mais longe disso nos Tribunais Superiores (15,56%), a tendência é pela equidade, isso porque é crescente o número e o percentual de mulheres advogadas, que já representam quase 45% da categoria. E a pergunta que podemos fazer nesse momento de mudança é: o Judiciário muda com a maior presença feminina?
Segundo Valéria Pandjiarjian, advogada, membro do CLADEM-Brasil, seção nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do IPÊ-Instituto para Promoção da Equidade, ainda persistem preconceitos de sexo, classe e raça/etnia que influenciam as decisões do Poder Judiciário, muitas vezes em prejuízo às mulheres. Conceitos morais como "mulher honesta", "inocência da vítima" e "boa mãe" são usados para definir questões como separação e guarda de filhos, violência conjugal e crimes sexuais.
Tais discriminações, preconceitos e reprodução de estereótipos, de acordo com a advogada, devem-se, sobretudo, “aos padrões de cultura presentes na sociedade e refletidos - em maior ou menor grau - nas práticas jurídicas institucionais”. Mesmo a efetivação dos direitos das mulheres brasileiras estando, em grande parte, condicionada à incorporação pelo Poder Judiciário dos valores igualitários e democratizantes da Constituição de 1988, “o conteúdo de decisões judiciais, vale frisar, ora contemplam, ora não contemplam devidamente os princípios de igualdade, não-discriminação e não-violência em relação à mulher.”
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, não há dúvidas da feminização da Justiça. Mas a recente presença das mulheres no poder ainda faz com que normalmente elas não tenham a mesma credibilidade de seus pares. “São alvo de referências que dizem mais com seus atributos pessoais do que com seu desempenho profissional. Como toda novidade, despertam mais a atenção, correspondendo sua imagem a verdadeiros totens. Por isso, acabam recebendo rótulos: como mais severas ou mais condescendentes que os juízes, ou ainda são apontadas como adequadas ou não para jurisdicionar determinadas varas. Essa estratificação dicotômica decorre de percepções frequentemente inconscientes e que registram um conteúdo discriminatório, pois atitudes por vezes não relevantes ficam mais visíveis e são potencializadas de forma generalizante”.
A desembargadora afirma que apenas uma maior compreensão da feminilidade permitirá identificar grande parte dos conflitos domésticos e atender às reivindicações femininas. “Essa tarefa necessita ser assumida pela ala das mulheres, tanto juristas, como magistradas, promotoras e advogadas”. Ela cita Denise Bruno, ao discorrer sobre Mulheres e Direito. Para esta última, as mulheres juízas, apesar de terem consciência da necessidade de mudanças, não rompem com os códigos e padrões legais vigentes por se sentirem incapazes de confrontar o padrão patriarcal, por não terem consciência do mesmo, ou por não estarem dispostas a arcarem com as consequências de romper com as expectativas patriarcais sobre as mulheres.
Na Argentina, como noticiou a agência de notícias IPS Mídia, a discussão em relação a uma Justiça com perspectiva de gênero está mais na garantia desse enfoque nas sentenças, seja por juízas ou juízes, do que no desequilíbrio de juízas e juízes no Poder Judiciário.
“A quantidade de mulheres existente hoje no Poder Judiciário não nos satisfaz, mas se o que se busca são sentenças com perspectiva de gênero, então, o que importa é a capacitação de juízes e juízas”, disse à IPS Natalia Gherardi, diretora-executiva da Organização Não-Governamental Equipe Latino-Americana de Justiça e Gênero (ELA).
De acordo com o “Informe sobre Gênero e Direitos Humanos 2005-2008” da ELA, lançado recentemente e que reivindica o direito de participação equitativa das mulheres em todos os poderes, “os números nada dizem sobre o verdadeiro grau de inclusão na vida pública nem do nível de influência e impacto que conseguem exercer a partir de seus respectivos postos”. Natalia Gherardi disse ao IPS que se o objetivo é incidir na maneira de administrar justiça, é preciso aportar elementos de juízo com viés de gênero a juízes e juízas, “para promover a defesa dos direitos das mulheres não tenho de buscar mulheres como aliadas, mas juízes e juízas capacitadas”.
Segundo a agência de notícias, a Comissão de Gênero da Defensoria Geral da Nação realiza um trabalho com esse objetivo. Todos os magistrados, defensores públicos, funcionários e empregados dessa instituição encarregada de proteger os interesses das pessoas devem participar de um curso de capacitação na perspectiva de gênero, realizado pela comissão mensalmente.
A esse respeito, o estudo da ELA diz que a questão da representação feminina não deve limitar-se a considerar a maior inclusão das mulheres como uma exigência básica de justiça ou democracia, mas que também devem ser atribuídas certas responsabilidades nos cargos públicos.
Referências:
PANDJIARJIAN, Valéria. Os Estereótipos de Gênero nos Processos Judiciais e a Violência contra a Mulher na Legislação. Disponível em:http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/pdf/Judiciario/Os_Estereotipos_deGenero_nos_Processos_Judiciais_e_a_violencia_contra_a_mulher_na_Legislacao.pdf
DIAS, Maria Berenice. A Mulher e o Poder Judiciário. Disponível em: http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/pdf/Judiciario/A_mulher_e_o_Poder_Judiciario.pdf
Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br
Mas, dez anos antes, em 1954, outra mulher, Thereza Grisólia Tang, tornava-se a primeira juíza do Brasil, ingressando na magistratura de Santa Catarina e sendo por quase duas décadas a única mulher no Judiciário estadual. Thereza Grisólia também ocupou a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 1989.
Apesar de ainda não alcançarem a paridade na magistratura (30%) e estarem mais longe disso nos Tribunais Superiores (15,56%), a tendência é pela equidade, isso porque é crescente o número e o percentual de mulheres advogadas, que já representam quase 45% da categoria. E a pergunta que podemos fazer nesse momento de mudança é: o Judiciário muda com a maior presença feminina?
Segundo Valéria Pandjiarjian, advogada, membro do CLADEM-Brasil, seção nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e do IPÊ-Instituto para Promoção da Equidade, ainda persistem preconceitos de sexo, classe e raça/etnia que influenciam as decisões do Poder Judiciário, muitas vezes em prejuízo às mulheres. Conceitos morais como "mulher honesta", "inocência da vítima" e "boa mãe" são usados para definir questões como separação e guarda de filhos, violência conjugal e crimes sexuais.
Tais discriminações, preconceitos e reprodução de estereótipos, de acordo com a advogada, devem-se, sobretudo, “aos padrões de cultura presentes na sociedade e refletidos - em maior ou menor grau - nas práticas jurídicas institucionais”. Mesmo a efetivação dos direitos das mulheres brasileiras estando, em grande parte, condicionada à incorporação pelo Poder Judiciário dos valores igualitários e democratizantes da Constituição de 1988, “o conteúdo de decisões judiciais, vale frisar, ora contemplam, ora não contemplam devidamente os princípios de igualdade, não-discriminação e não-violência em relação à mulher.”
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Berenice Dias, não há dúvidas da feminização da Justiça. Mas a recente presença das mulheres no poder ainda faz com que normalmente elas não tenham a mesma credibilidade de seus pares. “São alvo de referências que dizem mais com seus atributos pessoais do que com seu desempenho profissional. Como toda novidade, despertam mais a atenção, correspondendo sua imagem a verdadeiros totens. Por isso, acabam recebendo rótulos: como mais severas ou mais condescendentes que os juízes, ou ainda são apontadas como adequadas ou não para jurisdicionar determinadas varas. Essa estratificação dicotômica decorre de percepções frequentemente inconscientes e que registram um conteúdo discriminatório, pois atitudes por vezes não relevantes ficam mais visíveis e são potencializadas de forma generalizante”.
A desembargadora afirma que apenas uma maior compreensão da feminilidade permitirá identificar grande parte dos conflitos domésticos e atender às reivindicações femininas. “Essa tarefa necessita ser assumida pela ala das mulheres, tanto juristas, como magistradas, promotoras e advogadas”. Ela cita Denise Bruno, ao discorrer sobre Mulheres e Direito. Para esta última, as mulheres juízas, apesar de terem consciência da necessidade de mudanças, não rompem com os códigos e padrões legais vigentes por se sentirem incapazes de confrontar o padrão patriarcal, por não terem consciência do mesmo, ou por não estarem dispostas a arcarem com as consequências de romper com as expectativas patriarcais sobre as mulheres.
Na Argentina, como noticiou a agência de notícias IPS Mídia, a discussão em relação a uma Justiça com perspectiva de gênero está mais na garantia desse enfoque nas sentenças, seja por juízas ou juízes, do que no desequilíbrio de juízas e juízes no Poder Judiciário.
“A quantidade de mulheres existente hoje no Poder Judiciário não nos satisfaz, mas se o que se busca são sentenças com perspectiva de gênero, então, o que importa é a capacitação de juízes e juízas”, disse à IPS Natalia Gherardi, diretora-executiva da Organização Não-Governamental Equipe Latino-Americana de Justiça e Gênero (ELA).
De acordo com o “Informe sobre Gênero e Direitos Humanos 2005-2008” da ELA, lançado recentemente e que reivindica o direito de participação equitativa das mulheres em todos os poderes, “os números nada dizem sobre o verdadeiro grau de inclusão na vida pública nem do nível de influência e impacto que conseguem exercer a partir de seus respectivos postos”. Natalia Gherardi disse ao IPS que se o objetivo é incidir na maneira de administrar justiça, é preciso aportar elementos de juízo com viés de gênero a juízes e juízas, “para promover a defesa dos direitos das mulheres não tenho de buscar mulheres como aliadas, mas juízes e juízas capacitadas”.
Segundo a agência de notícias, a Comissão de Gênero da Defensoria Geral da Nação realiza um trabalho com esse objetivo. Todos os magistrados, defensores públicos, funcionários e empregados dessa instituição encarregada de proteger os interesses das pessoas devem participar de um curso de capacitação na perspectiva de gênero, realizado pela comissão mensalmente.
A esse respeito, o estudo da ELA diz que a questão da representação feminina não deve limitar-se a considerar a maior inclusão das mulheres como uma exigência básica de justiça ou democracia, mas que também devem ser atribuídas certas responsabilidades nos cargos públicos.
Referências:
PANDJIARJIAN, Valéria. Os Estereótipos de Gênero nos Processos Judiciais e a Violência contra a Mulher na Legislação. Disponível em:http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/pdf/Judiciario/Os_Estereotipos_deGenero_nos_Processos_Judiciais_e_a_violencia_contra_a_mulher_na_Legislacao.pdf
DIAS, Maria Berenice. A Mulher e o Poder Judiciário. Disponível em: http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/pdf/Judiciario/A_mulher_e_o_Poder_Judiciario.pdf
Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Mulheres podem ter papel decisivo nas negociações sobre o clima
Após as negociações frustradas da Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-15), que aconteceu em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro, as mulheres podem assumir um papel decisivo para reverter um visível caos climático. As discussões não avançaram como era esperado devido a divergências entre o índice de redução de gases que causam o efeito estufa por parte de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Teme-se que a diminuição de poluentes afete o desenvolvimento econômico e traga consequências indesejáveis, como recessão e desemprego.
Entretanto, como afirmou recentemente o “Relatório sobre a Situação da População Mundial 2009 – Enfrentando um Mundo em Transição: Mulheres, População e Clima”, elaborado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), “a mudança do clima é mais do que uma questão de eficiência energética ou de emissões industriais de carbono; trata-se, também, de uma questão de dinâmica populacional, pobreza e equidade entre os gêneros. A influência da mudança do clima sobre as pessoas também é complexa, motivando migração, destruindo meios de subsistência, transtornando economias, comprometendo o desenvolvimento e exacerbando desigualdades entre os sexos”.
As mulheres, principalmente aquelas que residem em países pobres, serão afetadas de um modo diferente em comparação aos homens, segundo o relatório. “Elas estão entre os mais vulneráveis à mudança do clima, em parte porque, em muitos países, elas constituem a maioria da força de trabalho agrícola e, em parte, porque tendem a ter acesso a menos oportunidades de geração de renda. As mulheres administram domicílios e cuidam dos membros de suas famílias, o que muitas vezes limita sua mobilidade e aumenta sua vulnerabilidade a desastres naturais relacionados ao clima. A seca e a pluviosidade errática obrigam as mulheres a trabalhar mais arduamente para obter alimentos, água e energia para suas casas. As meninas deixam de frequentar a escola para ajudar suas mães nessas tarefas. Esse ciclo de privação, pobreza e desigualdade compromete o capital social necessário para lidar efetivamente com a mudança do clima”.
O texto conclui que a influência do gênero na resiliência – isto é, na capacidade de recuperação de impactos da mudança do clima – é uma consideração importante para o desenvolvimento de intervenções destinadas à adaptação, bem como que as diferenças de gênero relacionadas à adaptação refletem os padrões mais amplos de desigualdade estrutural entre os gêneros. Apesar de mulheres, jovens, idosos, povos indígenas e outras minorias serem os mais vulneráveis, são os que recebem menos apoio e muitas vezes são excluídos de participação nas respostas coletivas das sociedades à adversidade.
As mulheres rurais são um exemplo citado pela UNFPA. Como estão mais próximas dos recursos naturais em proporção direta a sua pobreza, costumam ter mais consciência de que as ações de sua comunidade ou mesmo as suas próprias podem causar degradação ambiental local. Portanto, experiências de mulheres camponesas e indígenas podem ser usadas como boa prática não apenas em suas comunidades, mas a nível global, estimulando trabalhos sustentáveis em inúmeras outras localidades.
E o mundo já testemunhou o poder feminino em adotar ações que contribuem para a redução dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera. Wangari Maathai recebeu o Prêmio Nobel da Paz por toda uma vida de ativismo ambiental que começou mediante a mobilização de mulheres para plantar milhares de árvores em solos desmatados e degradados do Quênia. Na Índia, o movimento Chipko obteve a participação de mulheres já na década de 1970, para proteger as florestas e seus próprios direitos à silvicultura ao se darem as mãos e os braços em torno às árvores, dissuadindo madeireiros incumbidos de derrubá-las. O movimento levou a grandes reformas das leis de silvicultura da Índia, resultando em uma maior cobertura florestal hoje (e, portanto, mais carbono nas árvores e menos na atmosfera).
Estudo sobre desmatamento, atividade desempenhada majoritariamente por homens e responsável por uma proporção substancial de todas as emissões de dióxido de carbono, constatou que uma alta presença de organizações não-governamentais de mulheres em países de baixa renda pode ajudar a proteger as florestas da destruição. ONGs também têm documentado modelos inspiradores de mulheres e homens atuando contra os estereótipos. “Pais que ficam viúvos após desastres às vezes passam a cuidar ativamente de seus filhos e até se mudam de casa para estar próximos da escola deles. Alguns programas de compensação oferecem recompensas financeiras aos homens por se absterem do consumo de bebidas alcoólicas durante a recuperação pós-desastre, atenuando com sucesso a pobreza secundária das mulheres e sua vulnerabilidade a maus tratos conjugais”.
Portanto, uma mudança de política para “uma capacitação mais proativa” faz-se necessária a fim de reduzir a desigualdade entre os sexos. Há uma crescente influência da sociedade civil global, permitindo que as mulheres desempenhem um papel muito mais amplo na tomada de decisões no âmbito das Nações Unidas, mediante a criação de canais alternativos às delegações nacionais dominadas por homens. Dessa forma, por meio desses novos canais, as mulheres ativistas têm aplicado uma lente de gênero a algumas das questões mais urgentes de nossos tempos, trazendo sua perspectiva e agregando suas experiências de vida de modo a influenciar a maneira como essas questões são entendidas e tratadas.
Atualmente, as mulheres raramente constituem mais do que 15% dos autores dos relatórios de avaliação climática e “as vozes das mulheres precisarão ser fortes e ouvidas, vindas de conselhos tribais, passando pelos ministérios de energia dos países até os corredores das Nações Unidas”, afirma o relatório da UNFPA.
“A maior participação das mulheres na questão do clima - seja como cientistas, seja como ativistas comunitárias ou negociadoras em conferências das partes do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática - só pode favorecer a resposta da sociedade à mudança do clima ao agregar-se à diversidade de perspectivas sobre como abordar o desafio que ela representa. Essa participação, por sua vez, pode ser fomentada mediante a melhoria da igualdade legal e social das mulheres com relação aos homens e seu igual gozo de direitos humanos, inclusive o direito à saúde sexual e reprodutiva e a determinação de ter filhos e quando os ter”, recomenda a UNFPA. “Dar autonomia às mulheres, garantindo-lhes acesso aos recursos e às informações de que precisam para tomarem decisões apropriadas sobre o manejo de recursos é, portanto, fundamental para o desenvolvimento sustentável”.
O “Relatório sobre a Situação da População Mundial 2009 – Enfrentando um Mundo em Transição: Mulheres, População e Clima” e o “Caderno de População – As Mulheres e o Clima” estão disponíveis na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br
Entretanto, como afirmou recentemente o “Relatório sobre a Situação da População Mundial 2009 – Enfrentando um Mundo em Transição: Mulheres, População e Clima”, elaborado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), “a mudança do clima é mais do que uma questão de eficiência energética ou de emissões industriais de carbono; trata-se, também, de uma questão de dinâmica populacional, pobreza e equidade entre os gêneros. A influência da mudança do clima sobre as pessoas também é complexa, motivando migração, destruindo meios de subsistência, transtornando economias, comprometendo o desenvolvimento e exacerbando desigualdades entre os sexos”.
As mulheres, principalmente aquelas que residem em países pobres, serão afetadas de um modo diferente em comparação aos homens, segundo o relatório. “Elas estão entre os mais vulneráveis à mudança do clima, em parte porque, em muitos países, elas constituem a maioria da força de trabalho agrícola e, em parte, porque tendem a ter acesso a menos oportunidades de geração de renda. As mulheres administram domicílios e cuidam dos membros de suas famílias, o que muitas vezes limita sua mobilidade e aumenta sua vulnerabilidade a desastres naturais relacionados ao clima. A seca e a pluviosidade errática obrigam as mulheres a trabalhar mais arduamente para obter alimentos, água e energia para suas casas. As meninas deixam de frequentar a escola para ajudar suas mães nessas tarefas. Esse ciclo de privação, pobreza e desigualdade compromete o capital social necessário para lidar efetivamente com a mudança do clima”.
O texto conclui que a influência do gênero na resiliência – isto é, na capacidade de recuperação de impactos da mudança do clima – é uma consideração importante para o desenvolvimento de intervenções destinadas à adaptação, bem como que as diferenças de gênero relacionadas à adaptação refletem os padrões mais amplos de desigualdade estrutural entre os gêneros. Apesar de mulheres, jovens, idosos, povos indígenas e outras minorias serem os mais vulneráveis, são os que recebem menos apoio e muitas vezes são excluídos de participação nas respostas coletivas das sociedades à adversidade.
As mulheres rurais são um exemplo citado pela UNFPA. Como estão mais próximas dos recursos naturais em proporção direta a sua pobreza, costumam ter mais consciência de que as ações de sua comunidade ou mesmo as suas próprias podem causar degradação ambiental local. Portanto, experiências de mulheres camponesas e indígenas podem ser usadas como boa prática não apenas em suas comunidades, mas a nível global, estimulando trabalhos sustentáveis em inúmeras outras localidades.
E o mundo já testemunhou o poder feminino em adotar ações que contribuem para a redução dos níveis de dióxido de carbono na atmosfera. Wangari Maathai recebeu o Prêmio Nobel da Paz por toda uma vida de ativismo ambiental que começou mediante a mobilização de mulheres para plantar milhares de árvores em solos desmatados e degradados do Quênia. Na Índia, o movimento Chipko obteve a participação de mulheres já na década de 1970, para proteger as florestas e seus próprios direitos à silvicultura ao se darem as mãos e os braços em torno às árvores, dissuadindo madeireiros incumbidos de derrubá-las. O movimento levou a grandes reformas das leis de silvicultura da Índia, resultando em uma maior cobertura florestal hoje (e, portanto, mais carbono nas árvores e menos na atmosfera).
Estudo sobre desmatamento, atividade desempenhada majoritariamente por homens e responsável por uma proporção substancial de todas as emissões de dióxido de carbono, constatou que uma alta presença de organizações não-governamentais de mulheres em países de baixa renda pode ajudar a proteger as florestas da destruição. ONGs também têm documentado modelos inspiradores de mulheres e homens atuando contra os estereótipos. “Pais que ficam viúvos após desastres às vezes passam a cuidar ativamente de seus filhos e até se mudam de casa para estar próximos da escola deles. Alguns programas de compensação oferecem recompensas financeiras aos homens por se absterem do consumo de bebidas alcoólicas durante a recuperação pós-desastre, atenuando com sucesso a pobreza secundária das mulheres e sua vulnerabilidade a maus tratos conjugais”.
Portanto, uma mudança de política para “uma capacitação mais proativa” faz-se necessária a fim de reduzir a desigualdade entre os sexos. Há uma crescente influência da sociedade civil global, permitindo que as mulheres desempenhem um papel muito mais amplo na tomada de decisões no âmbito das Nações Unidas, mediante a criação de canais alternativos às delegações nacionais dominadas por homens. Dessa forma, por meio desses novos canais, as mulheres ativistas têm aplicado uma lente de gênero a algumas das questões mais urgentes de nossos tempos, trazendo sua perspectiva e agregando suas experiências de vida de modo a influenciar a maneira como essas questões são entendidas e tratadas.
Atualmente, as mulheres raramente constituem mais do que 15% dos autores dos relatórios de avaliação climática e “as vozes das mulheres precisarão ser fortes e ouvidas, vindas de conselhos tribais, passando pelos ministérios de energia dos países até os corredores das Nações Unidas”, afirma o relatório da UNFPA.
“A maior participação das mulheres na questão do clima - seja como cientistas, seja como ativistas comunitárias ou negociadoras em conferências das partes do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática - só pode favorecer a resposta da sociedade à mudança do clima ao agregar-se à diversidade de perspectivas sobre como abordar o desafio que ela representa. Essa participação, por sua vez, pode ser fomentada mediante a melhoria da igualdade legal e social das mulheres com relação aos homens e seu igual gozo de direitos humanos, inclusive o direito à saúde sexual e reprodutiva e a determinação de ter filhos e quando os ter”, recomenda a UNFPA. “Dar autonomia às mulheres, garantindo-lhes acesso aos recursos e às informações de que precisam para tomarem decisões apropriadas sobre o manejo de recursos é, portanto, fundamental para o desenvolvimento sustentável”.
O “Relatório sobre a Situação da População Mundial 2009 – Enfrentando um Mundo em Transição: Mulheres, População e Clima” e o “Caderno de População – As Mulheres e o Clima” estão disponíveis na seção de “Estudos e Pesquisas” do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br
O fato é que a sociedade já discute o PNDH-3
Segundo jurista, mérito do plano foi alargar debate sobre direitos humanos no País
Flávia Piovesan
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) tem como mérito maior lançar a pauta de direitos humanos no debate público, como política de Estado, de ambiciosa vocação transversal. São 521 ações programáticas, alocadas em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar os direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. O PNDH-3 é fruto da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2008; um processo aberto e plural, contando com a participação da sociedade civil e de atores governamentais, no exercício democrático marcado por "tensões, divergências e disputas", como reconhecido no prefácio ao PNDH-3.
Os diversos ministérios foram convidados a participar desse trabalho, contando o PNDH-3 com suas assinaturas, tendo em vista a "transversalidade e a interministerialidade de suas diretrizes". Espelha a própria história dos direitos humanos, que, como lembra Norberto Bobbio, não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Direito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à verdade, à livre orientação sexual, aos avanços tecnológicos, direitos dos idosos, entre outros, são temas da agenda contemporânea de direitos humanos. O programa reflete as complexidades da realidade brasileira, a conjugar uma pauta pré-republicana (por exemplo, o combate e prevenção ao trabalho escravo) com desafios da pós-modernidade (como o fomento às tecnologias socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis). O primeiro PNDH, lançado por FHC, em 1996, contemplava metas em direitos civis e políticos. Em 2002, são incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais. O PNDH-3 atualiza e amplia o programa anterior. O novo programa é reflexo da abrangência que os direitos humanos assumem desde a Declaração Universal. Como noticiado, a mais polêmica é a criação da Comissão Nacional da Verdade para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da repressão política de 1964 a 1985. A jurisprudência internacional reconhece que leis de anistia violam obrigações no campo dos direitos humanos. A Corte Interamericana considerou que essas leis perpetuam a impunidade, impedem o acesso à Justiça de vítimas e familiares e o direito de conhecer a verdade e de receber a reparação correspondente, consistindo numa direta afronta à Convenção Americana. Destaca-se o caso Almonacid Arellano versus Chile, em que a mesma corte, em 2006, decidiu pela invalidade do decreto-lei 2191/78 - que previa anistia aos crimes perpetrados de 1973 a 1978 na era Pinochet - por negar justiça às vítimas, bem como contrariar os deveres do Estado de investigar, processar, punir e reparar graves violações de direitos humanos que constituem crimes de lesa-humanidade.
Quanto ao aborto, o PNDH-3 endossa a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, em respeito à autonomia das mulheres. A ordem internacional recomenda aos Estados que assumam o aborto ilegal como uma questão prioritária e sejam revisadas as legislações punitivas em relação ao aborto, considerado um grave problema de saúde pública. A respeito das uniões homoafetivas, o PNDH-3 apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo, assegurando os direitos dela decorrentes, como a adoção. Em 2008, a Corte Europeia de Direitos Humanos ineditamente condenou a França por afronta à cláusula da igualdade e proibição da discriminação, ao ter impedido uma professora francesa, que vive com sua companheira desde 1990, de realizar uma adoção. No dia 8 de janeiro, Portugal une-se à Bélgica, Holanda, Espanha, Noruega e Suécia, países que permitem o matrimônio entre homossexuais.
Sobre a liberdade religiosa, o PNDH-3 propõe a construção de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. Uma decisão da Corte Europeia de 2009 condenou a Itália a retirar crucifixos de escolas públicas, em nome do direito à liberdade religiosa. No Estado laico, todas as religiões merecem igual consideração e respeito, não podendo se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. Se na época dos regimes ditatoriais a agenda dos direitos humanos era contra o Estado, com a democratização os direitos humanos passam a ser também uma agenda do Estado - que combina a feição híbrida de agente promotor de direitos humanos e, por vezes, agente violador de direitos.O PNDH-3 desde já presta especial contribuição ao ampliar e intensificar o debate público sobre direitos humanos, acenando com a ideia de que não há democracia, tampouco Estado de Direito, sem que os direitos humanos sejam respeitados.
___________________Professora de Direitos Humanos; procuradora do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
O ESTADO DE SÃO PAULO – 17/01/2010
Flávia Piovesan
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) tem como mérito maior lançar a pauta de direitos humanos no debate público, como política de Estado, de ambiciosa vocação transversal. São 521 ações programáticas, alocadas em seis eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar os direitos humanos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade. O PNDH-3 é fruto da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2008; um processo aberto e plural, contando com a participação da sociedade civil e de atores governamentais, no exercício democrático marcado por "tensões, divergências e disputas", como reconhecido no prefácio ao PNDH-3.
Os diversos ministérios foram convidados a participar desse trabalho, contando o PNDH-3 com suas assinaturas, tendo em vista a "transversalidade e a interministerialidade de suas diretrizes". Espelha a própria história dos direitos humanos, que, como lembra Norberto Bobbio, não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Direito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à verdade, à livre orientação sexual, aos avanços tecnológicos, direitos dos idosos, entre outros, são temas da agenda contemporânea de direitos humanos. O programa reflete as complexidades da realidade brasileira, a conjugar uma pauta pré-republicana (por exemplo, o combate e prevenção ao trabalho escravo) com desafios da pós-modernidade (como o fomento às tecnologias socialmente inclusivas e ambientalmente sustentáveis). O primeiro PNDH, lançado por FHC, em 1996, contemplava metas em direitos civis e políticos. Em 2002, são incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais. O PNDH-3 atualiza e amplia o programa anterior. O novo programa é reflexo da abrangência que os direitos humanos assumem desde a Declaração Universal. Como noticiado, a mais polêmica é a criação da Comissão Nacional da Verdade para examinar violações de direitos humanos praticadas no período da repressão política de 1964 a 1985. A jurisprudência internacional reconhece que leis de anistia violam obrigações no campo dos direitos humanos. A Corte Interamericana considerou que essas leis perpetuam a impunidade, impedem o acesso à Justiça de vítimas e familiares e o direito de conhecer a verdade e de receber a reparação correspondente, consistindo numa direta afronta à Convenção Americana. Destaca-se o caso Almonacid Arellano versus Chile, em que a mesma corte, em 2006, decidiu pela invalidade do decreto-lei 2191/78 - que previa anistia aos crimes perpetrados de 1973 a 1978 na era Pinochet - por negar justiça às vítimas, bem como contrariar os deveres do Estado de investigar, processar, punir e reparar graves violações de direitos humanos que constituem crimes de lesa-humanidade.
Quanto ao aborto, o PNDH-3 endossa a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, em respeito à autonomia das mulheres. A ordem internacional recomenda aos Estados que assumam o aborto ilegal como uma questão prioritária e sejam revisadas as legislações punitivas em relação ao aborto, considerado um grave problema de saúde pública. A respeito das uniões homoafetivas, o PNDH-3 apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo, assegurando os direitos dela decorrentes, como a adoção. Em 2008, a Corte Europeia de Direitos Humanos ineditamente condenou a França por afronta à cláusula da igualdade e proibição da discriminação, ao ter impedido uma professora francesa, que vive com sua companheira desde 1990, de realizar uma adoção. No dia 8 de janeiro, Portugal une-se à Bélgica, Holanda, Espanha, Noruega e Suécia, países que permitem o matrimônio entre homossexuais.
Sobre a liberdade religiosa, o PNDH-3 propõe a construção de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. Uma decisão da Corte Europeia de 2009 condenou a Itália a retirar crucifixos de escolas públicas, em nome do direito à liberdade religiosa. No Estado laico, todas as religiões merecem igual consideração e respeito, não podendo se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. Se na época dos regimes ditatoriais a agenda dos direitos humanos era contra o Estado, com a democratização os direitos humanos passam a ser também uma agenda do Estado - que combina a feição híbrida de agente promotor de direitos humanos e, por vezes, agente violador de direitos.O PNDH-3 desde já presta especial contribuição ao ampliar e intensificar o debate público sobre direitos humanos, acenando com a ideia de que não há democracia, tampouco Estado de Direito, sem que os direitos humanos sejam respeitados.
___________________Professora de Direitos Humanos; procuradora do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
O ESTADO DE SÃO PAULO – 17/01/2010
domingo, 17 de janeiro de 2010
ABORTO*
Debora Diniz**
Professora da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)
A descriminalização do aborto é questão na agenda política da Secretaria de Direitos Humanos no Brasil. A recomendação do recém-lançado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é de que o Legislativo descriminalize o aborto modificando o Código Penal. Há muito tempo o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendem a tese de que a descriminalização do aborto é uma necessidade de saúde e de proteção aos direitos das mulheres. Sendo assim, o que há de novo nesse reconhecimento de que a descriminalização do aborto deve ser uma ação prioritária de direitos humanos pelo Estado brasileiro? Certamente a recomendação do PNDH não é um simples ato retórico, em particular pelos riscos políticos que o tema provoca em um ano de eleições.
Os direitos humanos fazem parte de um acordo entre as nações. Como resultado de um ato racional de escolha, optamos por viver em sociedades que os respeitam em detrimento dos regimes totalitários ou ditatoriais. Ações básicas de nossa vida social, como o direito de ir e vir e a liberdade de expressão ou de pensamento, traduzidos em atos coloquiais, como ter o direito de frequentar uma comunidade religiosa, estão sob a proteção da cultura dos direitos humanos.
Uma nação que assume o marco dos direitos humanos como ponto de partida para o funcionamento de suas instituições básicas é aquela que reconhece nas liberdades fundamentais, em particular no direito à vida, na liberdade e na dignidade, os princípios éticos para o gerenciamento de seus atos e políticas.
Descriminalizar o aborto é uma ação de direitos humanos exatamente por proteger as liberdades fundamentais das mulheres: direito à vida, em razão dos riscos envolvidos no aborto realizado em condições inseguras; direito à liberdade por reconhecer o caráter soberano das escolhas individuais em matéria de ética privada; direito à dignidade, pois somente uma vida com liberdade e segurança pode ser qualificada como digna. No entanto, se afirmar positivamente a descriminalização do aborto como uma medida de direitos humanos pode ainda soar estranho para aqueles que o entendem como uma ameaça religiosa ou como uma violação de direitos potenciais do feto, talvez seja mais simples demonstrar o quanto a criminalização do aborto é um ato de tratamento cruel e inumano do Estado contra as mulheres.
Um Estado que se sustenta na cultura dos direitos humanos não age cruelmente contra metade de sua população, caso se considere que o aborto é um tema exclusivamente das mulheres, o que seria tão absurdo quanto sustentar que o racismo diz respeito apenas às minorias raciais. A crueldade está em punir as mulheres pelos corpos que habitam, em proibi-las de ter acesso às medidas sanitárias que protegem suas necessidades de saúde, em ignorar suas preferências individuais sobre como conduzir suas vidas. Um ato é cruel quando impõe sofrimentos físicos ou mentais, com o objetivo de castigar por algum ato cometido. No caso da criminalização do aborto, o castigo é ao sexo, expresso no corpo da mulher pela gravidez não planejada, mas que deve ser alvo permanente do controle por valores patriarcais.
Mas é possível analisar ainda mais delicadamente o tema da criminalização do aborto como uma violação de um dos direitos mais básicos da vida digna – o direito a estar livre de tortura. O Supremo Tribunal Federal irá decidir em breve se as mulheres grávidas de fetos com anencefalia podem ou não antecipar o parto. A anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a sobrevida do feto fora do útero. A ação de anencefalia foi proposta em 2004 e é um pedido de proteção das mulheres ao Estado: elas querem o direito de abreviar o luto pelo feto que não sobreviverá ao parto. No entanto, as mulheres ainda são obrigadas a se manter grávidas, mesmo sabendo que em breve enterrarão o filho. Não tenho dúvidas de que o dever da gestação nestes casos deve ser classificado como um ato de tortura do Estado contra as mulheres.
É nesse marco político que deve ser entendida a recomendação do PNDH. A descriminalização do aborto não é um ato de afronta religiosa, mas de proteção às liberdades individuais. É um reconhecimento público de que o Estado brasileiro não age cruelmente face às necessidades de saúde das mulheres. É uma afirmação de que vida digna para as mulheres em idade reprodutiva significa conceder-lhes a soberania do direito de escolha. Não deve haver punição nem castigo para as mulheres que abortam. Assim como milhões de outras mulheres, as mulheres brasileiras querem viver em um país que reconhece a descriminalização do aborto como uma medida de proteção aos direitos fundamentais.
_______________________________________________________________________________________________________ *Correio Braziliense - 09/01/2010
**A autora do artigo é professora da Universidade de Brasília, vencedora do 10º Prêmio de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), na categoria individual, pela sua contribuição para a difusão, a disseminação e a divulgação dos Direitos Humanos no Brasil. A seriedade do artigo e o ângulo em que a questão é posta nos impulsiona a continuar nesta luta.
Professora da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)
A descriminalização do aborto é questão na agenda política da Secretaria de Direitos Humanos no Brasil. A recomendação do recém-lançado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é de que o Legislativo descriminalize o aborto modificando o Código Penal. Há muito tempo o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendem a tese de que a descriminalização do aborto é uma necessidade de saúde e de proteção aos direitos das mulheres. Sendo assim, o que há de novo nesse reconhecimento de que a descriminalização do aborto deve ser uma ação prioritária de direitos humanos pelo Estado brasileiro? Certamente a recomendação do PNDH não é um simples ato retórico, em particular pelos riscos políticos que o tema provoca em um ano de eleições.
Os direitos humanos fazem parte de um acordo entre as nações. Como resultado de um ato racional de escolha, optamos por viver em sociedades que os respeitam em detrimento dos regimes totalitários ou ditatoriais. Ações básicas de nossa vida social, como o direito de ir e vir e a liberdade de expressão ou de pensamento, traduzidos em atos coloquiais, como ter o direito de frequentar uma comunidade religiosa, estão sob a proteção da cultura dos direitos humanos.
Uma nação que assume o marco dos direitos humanos como ponto de partida para o funcionamento de suas instituições básicas é aquela que reconhece nas liberdades fundamentais, em particular no direito à vida, na liberdade e na dignidade, os princípios éticos para o gerenciamento de seus atos e políticas.
Descriminalizar o aborto é uma ação de direitos humanos exatamente por proteger as liberdades fundamentais das mulheres: direito à vida, em razão dos riscos envolvidos no aborto realizado em condições inseguras; direito à liberdade por reconhecer o caráter soberano das escolhas individuais em matéria de ética privada; direito à dignidade, pois somente uma vida com liberdade e segurança pode ser qualificada como digna. No entanto, se afirmar positivamente a descriminalização do aborto como uma medida de direitos humanos pode ainda soar estranho para aqueles que o entendem como uma ameaça religiosa ou como uma violação de direitos potenciais do feto, talvez seja mais simples demonstrar o quanto a criminalização do aborto é um ato de tratamento cruel e inumano do Estado contra as mulheres.
Um Estado que se sustenta na cultura dos direitos humanos não age cruelmente contra metade de sua população, caso se considere que o aborto é um tema exclusivamente das mulheres, o que seria tão absurdo quanto sustentar que o racismo diz respeito apenas às minorias raciais. A crueldade está em punir as mulheres pelos corpos que habitam, em proibi-las de ter acesso às medidas sanitárias que protegem suas necessidades de saúde, em ignorar suas preferências individuais sobre como conduzir suas vidas. Um ato é cruel quando impõe sofrimentos físicos ou mentais, com o objetivo de castigar por algum ato cometido. No caso da criminalização do aborto, o castigo é ao sexo, expresso no corpo da mulher pela gravidez não planejada, mas que deve ser alvo permanente do controle por valores patriarcais.
Mas é possível analisar ainda mais delicadamente o tema da criminalização do aborto como uma violação de um dos direitos mais básicos da vida digna – o direito a estar livre de tortura. O Supremo Tribunal Federal irá decidir em breve se as mulheres grávidas de fetos com anencefalia podem ou não antecipar o parto. A anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a sobrevida do feto fora do útero. A ação de anencefalia foi proposta em 2004 e é um pedido de proteção das mulheres ao Estado: elas querem o direito de abreviar o luto pelo feto que não sobreviverá ao parto. No entanto, as mulheres ainda são obrigadas a se manter grávidas, mesmo sabendo que em breve enterrarão o filho. Não tenho dúvidas de que o dever da gestação nestes casos deve ser classificado como um ato de tortura do Estado contra as mulheres.
É nesse marco político que deve ser entendida a recomendação do PNDH. A descriminalização do aborto não é um ato de afronta religiosa, mas de proteção às liberdades individuais. É um reconhecimento público de que o Estado brasileiro não age cruelmente face às necessidades de saúde das mulheres. É uma afirmação de que vida digna para as mulheres em idade reprodutiva significa conceder-lhes a soberania do direito de escolha. Não deve haver punição nem castigo para as mulheres que abortam. Assim como milhões de outras mulheres, as mulheres brasileiras querem viver em um país que reconhece a descriminalização do aborto como uma medida de proteção aos direitos fundamentais.
_______________________________________________________________________________________________________ *Correio Braziliense - 09/01/2010
**A autora do artigo é professora da Universidade de Brasília, vencedora do 10º Prêmio de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), na categoria individual, pela sua contribuição para a difusão, a disseminação e a divulgação dos Direitos Humanos no Brasil. A seriedade do artigo e o ângulo em que a questão é posta nos impulsiona a continuar nesta luta.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Entrevista com Rosiska Darcy de Oliveira*
Para Rosiska, é preciso reconhecer o valor social e econômico da vida privada para se reestruturar o mercado de trabalho e diminuir a carga de trabalho das mulheres
MMPB - Você viveu no exílio e fez parte de um grupo de intelectuais que denunciou torturas durante a Ditadura brasileira. Pode falar um pouco sobre o que vivenciou nesse período?
Rosiska - É o melhor lugar para você formar sua identidade. O exílio é de onde você olha para tudo aquilo que parecia normal com olhar estrangeiro. Então, quando eu saí do país, o Brasil era a única coisa que existia no mundo para mim. E quando cheguei em outro país, comecei a olhar o Brasil de um outro ponto de vista, e isso é muito formador.
A outra experiência importantíssima foi ter encontrado o movimento de mulheres. A escritora Virginia Woolf diz que era cidadã do país das mulheres, e eu, que não tinha passaporte, que era refugiada política, encontrei uma espécie de cidadania nesse país das mulheres. Naquele momento começava um movimento de mulheres muito efervescente na Europa e nos Estados Unidos, no começo dos anos 70, e foi aí que eu encontrei uma cidadania, um pertencimento, porque o drama do exílio é você não ter pertencimento. O seu presente fica muito comprometido porque você está ali por causa do seu passado, e o seu futuro depende do que vai acontecer no seu país. Você não sabe se você volta ou não. Então o presente corre um sério risco de ficar comprometido ou pelo saudosismo ou pela desistência, pela depressão, o que aconteceu com muitos refugiados. Fui salva, provavelmente, por esse sentimento de pertencimento que eu tive pela causa das mulheres, que era a minha própria causa, e pelos laços afetivos que se criaram nessa luta e que foram também uma outra saída.
MMPB - Quais as semelhanças e diferenças entre as demandas da luta feminista nesta época no Brasil e no exterior? O que a levou a lutar pela causa das mulheres?
Rosiska - O movimento, fora, naquela época, tinha amadurecido mais a ideia de que a causa das mulheres era uma causa em si, e que essa causa em si era uma causa política, uma causa importante que mexia com a transformação da sociedade com profundidade. Naquele momento, no Brasil, até pelo peso da Ditadura, havia ainda uma tendência a considerar que a causa das mulheres seria uma questão secundária. A sociedade devia mudar, era preciso derrubar a Ditadura, acabar com as injustiças de classe, enfim, assuntos que eu estava também de acordo, evidentemente, porque defendia uma mudança da sociedade brasileira. Não deixei de reconhecer que ali havia uma questão política central, não para um mundo europeu, mas também para o Brasil. E aí a minha experiência pessoal pesou muito, porque antes de sair do Brasil eu já tinha uma consciência muito forte da opressão das mulheres e uma posição feminista pessoal contra isso. Mas eu não tinha encontrado ainda um movimento e outras pessoas que, como eu, tratassem esta temática como uma questão política. Então o encontro disso foi importante, porque mesmo depois, quando eu voltei para o Brasil, ainda estava se discutindo se a questão das mulheres era prioritária ou não, enfim, uma série de bobagens e que hoje eu acho que ninguém mais está discutindo, pelo menos espero.
MMPB - As mulheres alcançaram uma série de direitos e liberdades nas últimas décadas. Elas estão realizadas com estas conquistas?
Rosiska - Acho que as mulheres estão enfrentando um imenso problema e eu tratei disso no meu livro “Reengenharia do Tempo”. Elas entraram no mundo dos homens. A minha geração participou de uma verdadeira revolução, a revolução mais importante do século XX, que mudou a sociedade mundial e a sociedade brasileira. Houve uma imensa migração das mulheres da vida privada para o mundo do trabalho com consequentes possibilidades de afirmação, de auto manutenção, de experiência intelectual, espiritual, mas, na essência, elas estão pagando muito caro, porque nós fizemos essa migração para o mundo público sem negociar a vida privada. Nós não negociamos a vida privada e não negociamos porque partimos do lugar da transgressão. Nós estávamos transgredindo uma lei não escrita. É como se pedíssemos quase desculpas de estar chegando no mundo do trabalho, querendo igualdade nesses espaços.
Então fazemos de conta que nós não tínhamos vida privada, porque sempre foram as mulheres que cuidaram da vida privada, que cuidaram de crianças, de idosos, de pessoas doentes, da casa. Mas quando chegava no mundo do trabalho era como se você dissesse: “deixa eu entrar, me trate aqui como uma igual, porque você não vai nem perceber que eu não tenho esses problemas”. E em casa dizia aos maridos e companheiros: “me deixa sair que você nem vai perceber que nada mudou aqui”.
Portanto, ninguém colocou no centro da negociação o imenso tempo, o imenso esforço e o imenso valor social que tem a vida privada. E se não se coloca isso, nunca vai se conseguir construir um mundo do trabalho particular, de reconhecer a sua importância para homens e mulheres. Porque não se trata de reconhecer só para as mulheres, tem que reconhecer também para os homens, dar a eles o direito à vida privada, o que muda completamente, se isso acontecer, o perfil do mundo do trabalho. Eu costumo dizer que no dia que se reconhecer a validade, a legitimidade da vida privada, isso tem um impacto como o do fim da escravidão.
MMPB - Mulheres já são 30% das chefes de família no Brasil. Isto é um avanço ou um retrocesso?
Rosiska - Acho que isso é um imenso problema para as mulheres e que não se deve festejar de maneira alguma. Entendo porque se festeja, pois significa dizer que a mulher se sustenta, mas não é normal que a mulher se sustente e com sua saída para o mercado de trabalho ter que sustentar a sua família. Isso não é prova de avanço nenhum. Eu acho que hoje a figura do provedor, do homem provedor, saiu do ar. Eu costumo dizer brincando, mas não é uma brincadeira, você dizer a palavra “provedor” perto de um menino de 15 anos ele vai pensar no provedor de Internet, no mundo virtual. Ele nunca vai pensar num homem que sustenta sua família, porque existem muitos poucos homens hoje que sustentam sozinhos a sua família. Que as mulheres estejam em igualdade de condições com os homens participando do sustento de suas famílias, acho normal e uma razão de comemorar. Que elas estejam sozinhas carregando esta carga de manutenção da família, acho uma aberração.
MMPB - Em recente relatório, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que as tensões entre trabalho e família geraram um alto custo para mais de 100 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho na América Latina e no Caribe. Você discute essa questão em seu livro “Reengenharia do Tempo”. O que pensa sobre essa realidade feminina?
Rosiska - Eu penso que as mulheres progrediram imensamente, em matéria de liberdades, liberdade estudantil, liberdade com seu corpo, acho que hoje nosso corpo nos pertence muito mais que jamais nos pertencia antes. Penso que a questão do uso do tempo é central. Nós precisamos deslocar esta questão do âmbito privado, porque não houve uma discussão entre um homem e uma mulher dentro de casa. Isto é uma questão pública, é preciso reconhecer o valor social e econômico da vida privada e, a partir daí, se reestrutura o mercado de trabalho de maneira que isso seja levado em consideração e se desafogue as mulheres. Tirar das mulheres o peso imenso que representa para elas, hoje, carregar a família sozinha e se multiplicar por mil, acrescentando a ela a vida privada. Ou se mexe nisso ou as mulheres vão começar a se cansar das conquistas que fizeram. Elas estão extremamente cansadas e não voltarão para trás, mas precisam ir para frente. A luta feminista, hoje, por excelência, para mim, se situa em levar a sociedade a reconhecer o peso da vida privada, o peso e o valor da vida privada, de todos os pontos de vista, de repensar a sociedade, o papel das mulheres na sociedade à luz dessa avaliação do peso da vida privada. Aí, sim, talvez nós possamos falar em igualdade e liberdade.
MMPB - Você também foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Como avalia a organização e demandas das mulheres no país hoje?
Rosiska - Eu aprecio muito a gestão da ministra Nilcéa Freire. A Lei Maria da Penha foi um avanço formidável, uma grande conquista, e eu espero que continuemos tendo conquistas desse porte, porque a violência é outro problema gravíssimo, outra luta feminista histórica. Já na minha gestão nós lutávamos contra isso, e eu creio que aí se constitui, realmente, uma grande vitória.
MMPB - O que é o Centro de Liderança da Mulher (Celim)?
Rosiska - O Centro de Liderança da Mulher tem uma vocação nacional, formou lideranças em todos os estados do Brasil. Formamos gerações aqui na cidade do Rio de Janeiro e em todas as regiões do Estado. Trabalhamos nos últimos dois anos em favelas cariocas, com mulheres de favela, formando-as como lideranças e fazemos paralelamente um trabalho cultural, um trabalho de debate no plano da cultura. “Reengenharia do Tempo” foi um livro que nasceu do Celim, da minha experiência do Celim. Com o campo que eu fiz de pesquisa dentro do Celim, através das lideranças com quem eu lidava, pude formular essa teoria da reengenharia do tempo, e é essa teoria que eu tenho procurado debater com o conjunto da sociedade brasileira.
* Rosiska é advogada, professora universitária, jornalista e escritora, Rosiska Darcy de Oliveira nasceu no Rio de Janeiro. Trabalhou como jornalista na Revista “Visão”, TV “Globo” e “Jornal do Brasil”. Acusada de denunciar torturas contra presos políticos, foi exilada pela Ditadura e morou 15 anos na Suíça, onde fez doutorado e lecionou na Universidade de Genebra. Participou ativamente do movimento internacional de mulheres. De volta ao Brasil, presidiu a coalizão de mulheres brasileiras na Eco 92 e, em 1995, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Foi representante do Brasil na Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, co-chefiou a delegação brasileira na Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing e fundou, no Rio de Janeiro, o Centro de Liderança da Mulher. Foi membro do conselho consultivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para as questões referentes a ”mulher e desenvolvimento”. Integra o “Painel Mundial sobre a Democracia” e o “Painel Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável“ da UNESCO. Atualmente é a Presidente Executiva do movimento “Rio Como Vamos” e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Escritora, seus dois primeiros livros, Le Féminin Ambigu e La Culture des Femmes, foram publicados na Europa. “Elogio da Diferença”, publicado no Brasil e nos Estados Unidos, e “Reengenharia do Tempo” dão continuidade a sua obra sobre o feminino. “A Dama e o Unicórnio”, “Outono de Ouro e Sangue” e “A Natureza do Escorpião”, exprimem sua vocação de cronista. Jornalista, colabora nos jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”.
Do site Mais Mulheres no Poder da Secretaria de Políticas para as Mulheres
MMPB - Você viveu no exílio e fez parte de um grupo de intelectuais que denunciou torturas durante a Ditadura brasileira. Pode falar um pouco sobre o que vivenciou nesse período?
Rosiska - É o melhor lugar para você formar sua identidade. O exílio é de onde você olha para tudo aquilo que parecia normal com olhar estrangeiro. Então, quando eu saí do país, o Brasil era a única coisa que existia no mundo para mim. E quando cheguei em outro país, comecei a olhar o Brasil de um outro ponto de vista, e isso é muito formador.
A outra experiência importantíssima foi ter encontrado o movimento de mulheres. A escritora Virginia Woolf diz que era cidadã do país das mulheres, e eu, que não tinha passaporte, que era refugiada política, encontrei uma espécie de cidadania nesse país das mulheres. Naquele momento começava um movimento de mulheres muito efervescente na Europa e nos Estados Unidos, no começo dos anos 70, e foi aí que eu encontrei uma cidadania, um pertencimento, porque o drama do exílio é você não ter pertencimento. O seu presente fica muito comprometido porque você está ali por causa do seu passado, e o seu futuro depende do que vai acontecer no seu país. Você não sabe se você volta ou não. Então o presente corre um sério risco de ficar comprometido ou pelo saudosismo ou pela desistência, pela depressão, o que aconteceu com muitos refugiados. Fui salva, provavelmente, por esse sentimento de pertencimento que eu tive pela causa das mulheres, que era a minha própria causa, e pelos laços afetivos que se criaram nessa luta e que foram também uma outra saída.
MMPB - Quais as semelhanças e diferenças entre as demandas da luta feminista nesta época no Brasil e no exterior? O que a levou a lutar pela causa das mulheres?
Rosiska - O movimento, fora, naquela época, tinha amadurecido mais a ideia de que a causa das mulheres era uma causa em si, e que essa causa em si era uma causa política, uma causa importante que mexia com a transformação da sociedade com profundidade. Naquele momento, no Brasil, até pelo peso da Ditadura, havia ainda uma tendência a considerar que a causa das mulheres seria uma questão secundária. A sociedade devia mudar, era preciso derrubar a Ditadura, acabar com as injustiças de classe, enfim, assuntos que eu estava também de acordo, evidentemente, porque defendia uma mudança da sociedade brasileira. Não deixei de reconhecer que ali havia uma questão política central, não para um mundo europeu, mas também para o Brasil. E aí a minha experiência pessoal pesou muito, porque antes de sair do Brasil eu já tinha uma consciência muito forte da opressão das mulheres e uma posição feminista pessoal contra isso. Mas eu não tinha encontrado ainda um movimento e outras pessoas que, como eu, tratassem esta temática como uma questão política. Então o encontro disso foi importante, porque mesmo depois, quando eu voltei para o Brasil, ainda estava se discutindo se a questão das mulheres era prioritária ou não, enfim, uma série de bobagens e que hoje eu acho que ninguém mais está discutindo, pelo menos espero.
MMPB - As mulheres alcançaram uma série de direitos e liberdades nas últimas décadas. Elas estão realizadas com estas conquistas?
Rosiska - Acho que as mulheres estão enfrentando um imenso problema e eu tratei disso no meu livro “Reengenharia do Tempo”. Elas entraram no mundo dos homens. A minha geração participou de uma verdadeira revolução, a revolução mais importante do século XX, que mudou a sociedade mundial e a sociedade brasileira. Houve uma imensa migração das mulheres da vida privada para o mundo do trabalho com consequentes possibilidades de afirmação, de auto manutenção, de experiência intelectual, espiritual, mas, na essência, elas estão pagando muito caro, porque nós fizemos essa migração para o mundo público sem negociar a vida privada. Nós não negociamos a vida privada e não negociamos porque partimos do lugar da transgressão. Nós estávamos transgredindo uma lei não escrita. É como se pedíssemos quase desculpas de estar chegando no mundo do trabalho, querendo igualdade nesses espaços.
Então fazemos de conta que nós não tínhamos vida privada, porque sempre foram as mulheres que cuidaram da vida privada, que cuidaram de crianças, de idosos, de pessoas doentes, da casa. Mas quando chegava no mundo do trabalho era como se você dissesse: “deixa eu entrar, me trate aqui como uma igual, porque você não vai nem perceber que eu não tenho esses problemas”. E em casa dizia aos maridos e companheiros: “me deixa sair que você nem vai perceber que nada mudou aqui”.
Portanto, ninguém colocou no centro da negociação o imenso tempo, o imenso esforço e o imenso valor social que tem a vida privada. E se não se coloca isso, nunca vai se conseguir construir um mundo do trabalho particular, de reconhecer a sua importância para homens e mulheres. Porque não se trata de reconhecer só para as mulheres, tem que reconhecer também para os homens, dar a eles o direito à vida privada, o que muda completamente, se isso acontecer, o perfil do mundo do trabalho. Eu costumo dizer que no dia que se reconhecer a validade, a legitimidade da vida privada, isso tem um impacto como o do fim da escravidão.
MMPB - Mulheres já são 30% das chefes de família no Brasil. Isto é um avanço ou um retrocesso?
Rosiska - Acho que isso é um imenso problema para as mulheres e que não se deve festejar de maneira alguma. Entendo porque se festeja, pois significa dizer que a mulher se sustenta, mas não é normal que a mulher se sustente e com sua saída para o mercado de trabalho ter que sustentar a sua família. Isso não é prova de avanço nenhum. Eu acho que hoje a figura do provedor, do homem provedor, saiu do ar. Eu costumo dizer brincando, mas não é uma brincadeira, você dizer a palavra “provedor” perto de um menino de 15 anos ele vai pensar no provedor de Internet, no mundo virtual. Ele nunca vai pensar num homem que sustenta sua família, porque existem muitos poucos homens hoje que sustentam sozinhos a sua família. Que as mulheres estejam em igualdade de condições com os homens participando do sustento de suas famílias, acho normal e uma razão de comemorar. Que elas estejam sozinhas carregando esta carga de manutenção da família, acho uma aberração.
MMPB - Em recente relatório, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que as tensões entre trabalho e família geraram um alto custo para mais de 100 milhões de mulheres inseridas no mercado de trabalho na América Latina e no Caribe. Você discute essa questão em seu livro “Reengenharia do Tempo”. O que pensa sobre essa realidade feminina?
Rosiska - Eu penso que as mulheres progrediram imensamente, em matéria de liberdades, liberdade estudantil, liberdade com seu corpo, acho que hoje nosso corpo nos pertence muito mais que jamais nos pertencia antes. Penso que a questão do uso do tempo é central. Nós precisamos deslocar esta questão do âmbito privado, porque não houve uma discussão entre um homem e uma mulher dentro de casa. Isto é uma questão pública, é preciso reconhecer o valor social e econômico da vida privada e, a partir daí, se reestrutura o mercado de trabalho de maneira que isso seja levado em consideração e se desafogue as mulheres. Tirar das mulheres o peso imenso que representa para elas, hoje, carregar a família sozinha e se multiplicar por mil, acrescentando a ela a vida privada. Ou se mexe nisso ou as mulheres vão começar a se cansar das conquistas que fizeram. Elas estão extremamente cansadas e não voltarão para trás, mas precisam ir para frente. A luta feminista, hoje, por excelência, para mim, se situa em levar a sociedade a reconhecer o peso da vida privada, o peso e o valor da vida privada, de todos os pontos de vista, de repensar a sociedade, o papel das mulheres na sociedade à luz dessa avaliação do peso da vida privada. Aí, sim, talvez nós possamos falar em igualdade e liberdade.
MMPB - Você também foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Como avalia a organização e demandas das mulheres no país hoje?
Rosiska - Eu aprecio muito a gestão da ministra Nilcéa Freire. A Lei Maria da Penha foi um avanço formidável, uma grande conquista, e eu espero que continuemos tendo conquistas desse porte, porque a violência é outro problema gravíssimo, outra luta feminista histórica. Já na minha gestão nós lutávamos contra isso, e eu creio que aí se constitui, realmente, uma grande vitória.
MMPB - O que é o Centro de Liderança da Mulher (Celim)?
Rosiska - O Centro de Liderança da Mulher tem uma vocação nacional, formou lideranças em todos os estados do Brasil. Formamos gerações aqui na cidade do Rio de Janeiro e em todas as regiões do Estado. Trabalhamos nos últimos dois anos em favelas cariocas, com mulheres de favela, formando-as como lideranças e fazemos paralelamente um trabalho cultural, um trabalho de debate no plano da cultura. “Reengenharia do Tempo” foi um livro que nasceu do Celim, da minha experiência do Celim. Com o campo que eu fiz de pesquisa dentro do Celim, através das lideranças com quem eu lidava, pude formular essa teoria da reengenharia do tempo, e é essa teoria que eu tenho procurado debater com o conjunto da sociedade brasileira.
* Rosiska é advogada, professora universitária, jornalista e escritora, Rosiska Darcy de Oliveira nasceu no Rio de Janeiro. Trabalhou como jornalista na Revista “Visão”, TV “Globo” e “Jornal do Brasil”. Acusada de denunciar torturas contra presos políticos, foi exilada pela Ditadura e morou 15 anos na Suíça, onde fez doutorado e lecionou na Universidade de Genebra. Participou ativamente do movimento internacional de mulheres. De volta ao Brasil, presidiu a coalizão de mulheres brasileiras na Eco 92 e, em 1995, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Foi representante do Brasil na Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, co-chefiou a delegação brasileira na Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing e fundou, no Rio de Janeiro, o Centro de Liderança da Mulher. Foi membro do conselho consultivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para as questões referentes a ”mulher e desenvolvimento”. Integra o “Painel Mundial sobre a Democracia” e o “Painel Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável“ da UNESCO. Atualmente é a Presidente Executiva do movimento “Rio Como Vamos” e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Escritora, seus dois primeiros livros, Le Féminin Ambigu e La Culture des Femmes, foram publicados na Europa. “Elogio da Diferença”, publicado no Brasil e nos Estados Unidos, e “Reengenharia do Tempo” dão continuidade a sua obra sobre o feminino. “A Dama e o Unicórnio”, “Outono de Ouro e Sangue” e “A Natureza do Escorpião”, exprimem sua vocação de cronista. Jornalista, colabora nos jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”.
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