Tese do II Congresso Nacional das Mulheres do PPS – 2007
No atual estágio do processo civilizatório da Humanidade é inadmissível constatar o grau de desigualdade ainda existente entre homens e mulheres, como faz o Relatório sobre a Situação da População Mundial 2005 – A Promessa de Igualdade: Eqüidade de Gênero, Saúde Reprodutiva e os Objetivos do Milênio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Uma situação que atinge, diretamente, a qualidade de vida de bilhões de seres humanos nas mais diversas regiões do planeta, afetando os índices de pobreza, educação, saúde, mortalidade, violência, direitos humanos e eficiência econômica.
A promoção da igualdade de gênero requer investimentos diretos em educação, saúde, oportunidades econômicas e direitos políticos que podem possibilitar, em longo prazo, o desenvolvimento sustentável das próximas gerações.
“Não podemos tornar a pobreza parte do passado até darmos um fim à violência contra mulheres e meninas, até que as mulheres desfrutem integralmente de seus direitos sociais, culturais, econômicos e políticos”, afirma Thoraya Ahmed Obaid, Diretora-Executiva do UNFPA.
Da declaração de Thoraya, uma brilhante síntese do Relatório, selecionamos algumas constatações que achamos merecer atenção especial:
1. Muitos líderes defendem o livre comércio para estimular o crescimento econômico. Chegou o momento de conclamar ações que liberem as mulheres da discriminação, da violência e dos problemas de saúde que elas enfrentam todos os dias. Tais ações poderão desencadear o poder de metade da humanidade, permitindo que tais pessoas contribuam para o crescimento econômico. A desigualdade é ineficiente do ponto de vista econômico: representa uma violação dos direitos humanos e um risco para a saúde das pessoas. O cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio requer que homens e mulheres saudáveis trabalhem juntos, em pé de igualdade. Como proclamaram os líderes mundiais em recente reunião de Cúpula, o progresso das mulheres será o progresso de todos.
2. Atualmente, problemas de saúde reprodutiva – dentre os quais o HIV/Aids – permanecem como a principal causa de morte e doença entre mulheres e meninas na faixa dos 15 aos 44 anos. Todos os anos, mais de meio milhão de mulheres e meninas morrem devido a complicações relacionadas à gravidez – na maior parte das vezes, perfeitamente evitáveis..
3. Maiores investimentos em saúde sexual e reprodutiva são uma necessidade urgente para a melhoria da saúde materna, a redução da pobreza e o combate ao HIV/Aids. Em todo o mundo, a face do HIV/Aids é cada vez mais feminina, e cada vez mais jovem. Dos 40 milhões de pessoas que, sabe-se, convivem com o vírus, cerca de 50% são mulheres. Não conseguiremos reverter a epidemia de Aids até que consigamos eliminar a discriminação e a violência contra mulheres e meninas. Na ausência de uma cura, a prevenção é a primeira linha de defesa para deter a epidemia.
4. Atualmente, pagamos um preço alto demais para a violência de gênero. Estima-se que uma em cada cinco mulheres no mundo será vítima de estupro ou de tentativa de estupro ao longo de sua vida. Uma em cada três será espancada, forçada a ter relações sexuais, ou sofrerá outras formas de abuso, em geral por parte de um familiar ou conhecido.
5. Embora, atualmente, mais mulheres e meninas recebam educação do que em qualquer outro período na história, dois terços de todas as pessoas analfabetas no mundo ainda são mulheres. Mulheres e meninas educadas têm maior probabilidade de adiar a maternidade, ter famílias menores, e imunizar e educar seus filhos. Elas também têm uma probabilidade maior de ter bons empregos e rendas mais altas.
6. A legião de jovens é, hoje, a maior da história, mas as necessidades dos jovens são freqüentemente ignoradas pelos formuladores de políticas públicas e pela comunidade de apoio ao desenvolvimento.
7. O mundo pode acabar com a pobreza até o ano de 2015. O mundo pode cumprir as promessas feitas às populações mais marginalizadas do mundo. Trata-se somente de uma pequena fração do trilhão de dólares alocado para gastos militares, ou das enormes somas perdidas nas redes de corrupção a cada ano. É o mesmo valor estimado para a reconstrução das zonas destruídas pelo furacão Katrina.
Dados do Banco Mundial revelam que, nas nações desenvolvidas, as mulheres ganham 77 centavos para cada dólar que os homens recebem e, nas nações em desenvolvimento, apenas 73 centavos. O Relatório do UNFPA mostra que, a cada minuto, uma mulher morre em decorrência de problemas na gravidez, alcançando o impressionante número de 500 mil mortes anuais.
A desigualdade de direitos faz com que o risco delas contraírem o vírus HIV e desenvolverem a Aids seja maior. E mais grave: o uso do preservativo, em muitas regiões do mundo, é uma decisão masculina. O resultado é que a contaminação vem crescendo entre as mulheres, revertendo o quadro anterior de maior prevalência nos homens. Esta lamentável realidade inclui as casadas e atinge, especial e infelizmente, as mais jovens.
Como se vê, a situação mundial é preocupante e os avanços ocorrem em ritmo lento, muito aquém do desejável. É fato, porém, que muitos países, inclusive o Brasil, trabalham para diminuir as disparidades de gênero na educação e melhorar o acesso de mulheres, adolescentes e outros grupos marginalizados aos serviços de saúde. No entanto, em quase todas as áreas da sociedade a discriminação persiste. A sexual é latente. Pelo menos 500 milhões de mulheres são analfabetas e, no campo político, 16% dos assentos parlamentares são ocupados por elas, um aumento ínfimo de 4% desde 1990.
Situação no Brasil
O Relatório do UNFPA destaca o trabalho das ONGs brasileiras na redução das disparidades entre os sexos e na luta contra a mentalidade machista. Quanto ao desempenho governamental, vale destacar, inicialmente, que os programas sociais brasileiros vêm, recorrentemente, tendo cortes brutais em seus orçamentos, com conseqüente baixa em suas execuções financeiras. Embora atingida por essa política econômica equivocada, pode-se contabilizar como avanço no combate à discriminação de gêneros, a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que realizou em 2004 a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, mobilizando o número expressivo de 120 mil mulheres que traçaram as diretrizes da Política Nacional para as Mulheres.
Fazendo uma leitura dessas diretrizes em relação à Plataforma Política das Mulheres do PPS, em linhas gerais podemos nos deter nas seguintes reflexões: no quesito mulher, política e poder há necessidade de se consolidar e de se implementar as conquistas, com as mulheres inseridas nas ações do Estado, reconhecidas como sujeitos de direitos e como sujeitos políticos, tendo como conseqüência maior acesso e participação nos espaços de poder, fator essencial para a democratização do Estado e da sociedade.
Quanto às relações de gênero e desigualdade, compreendendo como se constituem as relações entre homens e mulheres face à distribuição de poder, importa analisar e combater o acesso desigual a bens e serviços, a oportunidades e direitos por parte de homens e de mulheres. Significa compreender como o gênero é um dos eixos estruturantes da desigualdade social no Brasil e em todo o mundo.
As Nações Unidas definem violência contra a mulher como: "Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada." A violência contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e é um sério problema de saúde pública. Há mais de três décadas, os movimentos de mulheres vêm denunciando, sistematicamente, esta modalidade de violência sem que se tenha obtido avanços significativos em seu enfrentamento. Algumas iniciativas pioneiras e interessantes foram desencadeadas no Brasil e precisam de divulgação e apoio.
Há várias décadas, as mulheres vêm tendo uma trajetória quase silenciosa no tocante à mudança do seu modo de agir e pensar. Neste mundo globalizado não é mais aceitável desconsiderar fatos que alterem sensivelmente o caminho da sociedade. Uma importante alteração tem ocorrido no campo do trabalho da mulher brasileira. A ascensão da mulher e a evolução dos seus papéis na sociedade merecem especial atenção.
O Relatório do UNFPA revela que a educação da mulher é uma das medidas importantes para reduzir pobreza. Atualmente, cerca de 600 milhões de mulheres em todo o mundo são analfabetas em comparação com 320 milhões de homens na mesma situação. Nossas atuais diretrizes prevêem identificar e atuar com ações afirmativas nas condições sociais que impedem segmentos de mulheres de se alfabetizarem, adequando programas educacionais às necessidades das mulheres.
Inúmeros problemas são encontrados na área da saúde, como atendimento precário e desumano, falta de recursos materiais e ausência de atendimento específico e especializado para as mulheres. O necessário é efetivamente garantir que o Estado cumpra os princípios e diretrizes da política nacional de atenção à saúde integral da mulher, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os meios de comunicação devem e podem servir para promover a igualdade de gênero. Um código de ética para os meios de comunicação de massa pode coibir e punir excessos no que diz respeito à violência, racismo, sexismo, pornografia e outros. Além disso, é necessário monitorar os meios de comunicação de massa visando diagnosticar a qualidade da programação na perspectiva de gênero, raça, etnia, apontando lacunas e insuficiências.
Trabalhando com medidas estruturantes
Registre-se o denominado Programa H, pioneiro no Brasil, que treina profissionais de saúde e educação para trabalhar com grupos de rapazes na prevenção da violência, paternidade, saúde sexual e reprodutiva.
Importante ressaltar que as palestras levam à reflexão sobre noções tradicionais de masculinidade e a adoção de atitudes de igualdade entre os gêneros. Com o apoio do UNFPA, este programa está sendo realizado em Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Panamá e se expande para países da África e da Ásia.
O Instituto Promundo, no Rio de Janeiro, é um exemplo pela excelência de seu trabalho, reconhecido pelo próprio UNFPA. Criado em 1997, para ajudar crianças órfãs da Aids, o Instituto alargou suas atividades em 1998 com a constatação do aumento do número de crianças que tiveram a mãe assassinada pelo pai. Ao entrar em contato com outras ONGs, implementaram o Programa H na perspectiva de usar tecnologias sociais para mudar atitudes de comportamento por parte dos homens.
Por onde passam nossas responsabilidades?
Para mudar o país e a vida de nossas mulheres, precisamos combater, com firmeza e sem vacilações, a desigualdade, o autoritarismo e a hierarquização históricas da sociedade brasileira. Não como uma conseqüência do crescimento econômico, mas, ao revés, como impulsionador de um desenvolvimento social, includente e sustentável.
Tal combate, reiteramos, deve ser prioridade do Estado democrático, assegurando políticas sociais universais e ampliando a cobertura dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico e moradia. O país precisa fazer muito, também, no que toca à inserção no mercado de trabalho e na vida política, além de reduzir sensivelmente a violência sexual e doméstica.
Neste sentido, é necessária muita atenção não somente aos problemas específicos, mas, fundamentalmente, àqueles mecanismos que trabalham a igualdade. Igualdade entendida não somente em relação à distribuição dos bens, dos direitos e das obrigações, como também em relação à participação das mulheres enquanto sujeitos sociais na determinação das regras que normatizam a sociedade.
A superação das desigualdades de gênero passa por políticas concretas que propiciem o empoderamento e a auto-sustentação das mulheres, alterem a divisão sexual do trabalho, afirmem o exercício de direitos reprodutivos e sexuais, lutem contra toda espécie de violência e discriminação, em especial a violência sexual, a doméstica e a por orientação sexual. São necessárias políticas para promover a independência econômica das mulheres, incluindo o emprego, combatendo as causas de feminização da pobreza e garantindo a igualdade de acesso para todas as mulheres aos recursos produtivos, às oportunidades e aos serviços públicos.
Diante desse quadro, faz-se necessário formular e desenvolver a implantação de políticas públicas que possam afirmar a igualdade de direitos e a cidadania das mulheres, mediante o enfrentamento das desigualdades e discriminações sociais, em especial as de gênero.
Uma das desigualdades estruturais de difícil superação e que põe em risco a questão da legitimidade da democracia – é a ausência das mulheres nos espaços de poder. Não se muda nada, se as mulheres não estiverem participando de todas as políticas públicas, e se não estiverem presentes nas esferas importantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Será que um partido político promove mudanças se as mulheres não estiverem participando da elaboração de todas as suas políticas?
Será que um partido político promove mudanças se não afirmar a igualdade de direitos e a cidadania das mulheres?
*"Se me deixam falar..." foi um título inspirado numa fala de Domitila Barros Barrios de Chungara – aos 65 anos, ainda fiel militante da Central Operária Boliviana, criadora da Escola Móvel, cujo currículo escapa deliberadamente às fragmentações disciplinares, suas convicções se dirigem para a construção de uma sociedade justa e pacificada, rubricada pela ética da solidariedade, pela defesa da natureza, pela redução do consumo predatório. Suas inspirações trazem a marca da dupla exploração da condição feminina, da sabedoria da idade. Emitidas de seu ‘castelo’, de sua casinha de um bairro popular de Cochabamba, as palavras de Domitila ressoam com a boa utopia que algum dia ainda veremos realizar. (http://www.redemulher.org.br)
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Entre tantos partidos, por que o PPS?
"Um partido diferente, uma opção consciente"
Maurício Rudner Huertas*
PT, PMDB, PSDB, PTB, PDT, PCdoB, PSB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, DEM. São 27 partidos registrados oficialmente no Brasil. No meio de tantas siglas e bandeiras, por que escolher o PPS? O que esta legenda tem de diferente das demais? O que pode motivar uma pessoa a ingressar ou a votar no PPS 23?
O Partido Popular Socialista (PPS) é, em seus 85 anos de história, um dos poucos partidos oriundos da esquerda democrática que busca uma proposta viável para responder às angústias de grande parte da sociedade brasileira diante de uma realidade global que se torna, dia a dia, mais asfixiante e desesperadora.
O PPS é a chance de se concretizar de forma coerente os ideais democráticos, da cidadania plena e da justiça social. É o partido que disparou na frente em busca de novos modelos de desenvolvimento nacional e de soluções para a urgente necessidade de melhoria das condições de vida da grande maioria do povo brasileiro.
O PPS é um partido em expansão nacional, com um ideário renovado e melhor adaptado à nossa realidade, composto em grande parte por uma nova geração de políticos éticos e comprometidos com a busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico, político e social do Brasil.
O PPS sempre defendeu a manutenção da estabilidade econômica, porém com mais ênfase no crescimento firme e sustentável, uma opção mais clara em prol do fortalecimento do setor produtivo nacional e uma relação com os mercados globais que reafirme a nossa soberania, a defesa de nossos interesses e o fim das desigualdades do nosso povo.
O PPS é um partido pioneiro: assim como foi o primeiro partido de esquerda no Brasil, fundado em 1922 e integrado a absolutamente todos os movimentos de luta pela democracia, pela liberdade, pela cidadania e pela justiça social no país, foi também o primeiro a reconhecer, no início da década de 90, o fracasso do modelo socialista até então adotado em todo o mundo e o primeiro a se despir de antigos dogmas e preconceitos.
Assim, o PPS é um partido novo, democrático, inspirado na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e no mundo. Tem o socialismo como parâmetro, não mais como verdade absoluta.
O PPS não abre mão de seus princípios históricos e de suas raízes, mas corajosamente renuncia a qualquer "modelo-guia" para resolver os problemas do Brasil.
O PPS defende a implementação de um projeto político reformador e capaz de transformar para melhor a realidade socioeconômica e política brasileira. Uma ação centrada na democracia, o que requer um comprometimento firme e ético com os princípios da liberdade e do pleno exercício da cidadania; uma visão de mundo mais progressista e amparada na justiça e na solidariedade; a prevalência dos interesses públicos sobre os privados; a ampliação da luta em defesa do meio ambiente, pela qualidade de vida e pela igualdade dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, sem qualquer distinção nem preconceito de raça, etnia, cor, religião, idade, origem, gênero, opção sexual etc.
Cidadania, Ética e Justiça Social
Fazer política com ética, de forma séria, transparente, honesta, democrática, lutando por justiça social: esse deve ser o principal compromisso de um legítimo partido democrático de esquerda com o eleitor brasileiro.
O que deveria ser a maior obrigação de qualquer mulher ou homem público, acaba se transformando em qualidade e se tornando o maior diferencial de um candidato e/ou partido, em meio à tanta corrupção e tanta vergonha na política.
Com os inúmeros escândalos que o Brasil assistiu nos últimos anos, o mar de lama em todas as instâncias do governo e a formação de uma verdadeira "máfia" na máquina pública, que trouxe prejuízos inestimáveis para a população, cabe a nós agora limparmos toda essa sujeira, para "arrumar a casa" e acabar com toda essa sacanagem (com o perdão da palavra, mas não há outra tão representativa) que foi cometida contra os nossos direitos cidadãos.
Mas o que se vê por aí, infelizmente, a cada eleição, é a população elegendo políticos tão ruins ou piores que os anteriores. Alguns dos que buscam a reeleição vêm com muito dinheiro, campanhas caríssimas, excesso de propaganda, com recursos que a gente até imagina de que maneira foram obtidos... Outros, novatos, têm como única mensagem a necessidade da "renovação", mas são fracos, despreparados, sem idéias, sem propostas viáveis e, o pior, vão renovar nomes, mas dificilmente renovarão condutas. É trocar seis por meia dúzia.
Por isso, entendemos que é aí que um verdadeiro partido democrático de esquerda deve se inserir.
É preciso ter formação, preparo e disposição para exercer um mandato com honestidade, lealdade, boa-fé, independência, decoro, dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular.
É preciso ter conhecimento e estrutura para fiscalizar o Poder Executivo. Abster-se da utilização de influência em seu benefício ou de grupos ligados a ele. Abster-se de emprestar seu nome ou o do seu partido a empreendimentos de cunho ilegal ou duvidoso.
Ninguém é perfeito, mas se tivermos que errar, vamos pelo menos cometer erros novos. Não podemos nem de longe nos assemelhar a partidos e políticos que desrespeitam a dignidade de qualquer cidadão ou cidadã; comportam-se de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública; usam o mandato para obter vantagens de qualquer espécie; ou ainda, que ofendem os princípios da administração pública e da honradez.
Não podemos acobertar políticos que induzem a prática de irregularidades utilizando seu prestígio; detentores de mandato que firmam ou mantém contrato com órgãos da administração pública ou com empresas que tenham vínculo com o Executivo; aceitam ou exercem cargo remunerado em entidades que mantenham contrato com o Executivo ou o Legislativo; detém a propriedade ou o controle de empresas que mantenham relação com órgãos da administração pública; patrocinam causas em que estejam particularmente interessados; abusam do poder econômico ou do poder de autoridade; utilizam meios de comunicação social em benefício próprio; desrespeitam os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito; atuam de forma negligente no desempenho de funções administrativas; utilizam a estrutura do Executivo ou do Legislativo em benefício próprio; recebem vantagens pecuniárias em troca de sua posição política ou voto.
É fato que seria algo ingênuo esperar de certos políticos compromisso sincero com o interesse público. Mas é nossa função saber separar o joio do trigo.
Precisamos afastar da política e erradicar da vida pública os políticos habituados a confundir negociação política com chantagem e negociata, pessoas indignas e que não reúnem as mínimas condições, técnicas ou morais, para exercer as funções para as quais se candidatam.
Políticos que vendem sua ideologia de ocasião em troca de favores e benesses precisam ser expurgados da vida pública. Políticos que até ontem eram oposição, pularam do antigo barco com interesse meramente eleitoral (ou financeiro) na onda da cooptação governista. Cúmplices e partícipes dos feudos em que foram transformados os ministérios e outros órgãos federais, antros de corrupção, querem agora posar de figuras ilibadas.
A gangue que atuava nos porões de escândalos recentes, como mensalão, propinoduto, correios etc., na tentativa desesperada de sobrevivência, dividiu-se e espalhou-se em vários partidos e cabides estatais.
Esses desqualificados, a quem o destino reserva um lugar no lixo da história - e, se possível, na cadeia - precisam ser banidos de vez da vida pública. A política que nós queremos e estamos lutando para construir é um instrumento para eliminar esses bandidos, não para lhes dar guarida.
Cremos que são por aí os rumos que a população espera de um digno e legítimo partido democrático de esquerda. O PPS tem tudo para seguir este caminho, que não permite atalhos aéticos ou desvio de conduta, sob pena de cair na vala comum da corrupção e da politicagem.
A História do PPS
O Partido Popular Socialista (PPS), constituído formalmente em 1992, é o herdeiro legítimo das melhores tradições do antigo PCB, o "Partidão" de tantas batalhas.
Fundado em 25 de março de 1922 com o nome de Partido Comunista do Brasil, o PCB tem em sua origem a luta dos trabalhadores brasileiros do começo do século e as idéias socialistas de Karl Marx e Friedrich Engels - o que transformou a história do partido numa eterna briga para se manter na legalidade e para fugir da perseguição política e do patrulhamento ideológico promovido pelas forças mais retrógradas e conservadoras da sociedade.
Poucos meses após sua fundação, o PCB é posto na ilegalidade (julho de 1922). Torna-se um partido legal apenas em 1945, com a derrota do nazi-fascismo na Europa e a queda do Estado Novo no Brasil. Volta à clandestinidade dois anos depois (maio de 1947), quando tem seu registro cassado pelo governo Dutra. Mesmo clandestino, participa ativamente da política nacional. Em 1961, depois do 5º Congresso, muda seu nome para Partido Comunista Brasileiro. Apenas em meados da década de 80 conquista definitivamente sua legalidade.
Durante toda a sua trajetória, o Partido deixou a sua marca na História do Brasil. Iniciou a discussão da reforma agrária quando o assunto ainda era tabu, assim como lançou o movimento pela unidade e autonomia sindical.
Contribuiu decisivamente para a cultura brasileira - na bossa nova, nos CPCs, no Cinema Novo. Foi o primeiro partido a levantar a bandeira da democracia como saída para o regime militar instaurado em 1964.
O primeiro também a apresentar um documento de luta pela igualdade de direitos da mulher, com propostas para o campo do trabalho, da família, e da vida política. Isso deu-se em maio de 1979 com a tese "A condição da mulher e a luta para transformá-la: visão e política do PCB".
O PCB teve grande parte de sua militância presa, torturada e morta nos porões da ditadura. Foi o pioneiro, na esquerda brasileira, a integrar-se às amplas e profundas mudanças que ocorreram no mundo, no final dos anos 80 e início dos anos 90. Em seu 10º Congresso, em 1992, acompanhando as transformações do socialismo e das esquerdas em todo o mundo, altera seu nome para Partido Popular Socialista e se despe de antigos dogmas e preconceitos.
Assim, o PPS é um partido novo, democrático, socialista, inspirado na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e no mundo.
85 anos de luta democrática (hoje, quase 89 anos!)
No ano de 1922, pelo menos três grandes acontecimentos varreram o Brasil de ponta a ponta, com sua influência e reflexos de cunho cultural e político: a Semana de Arte Moderna, a eclosão da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que descortinou o influente movimento tenentista posterior, e a criação do PCB, com a denominação de Partido Comunista do Brasil. Conforme acentuam historiadores, os três fatos não tiveram necessariamente nenhuma ligação entre si, mas no processo histórico acabariam, de alguma forma, por se encontrar. Representavam uma grande "sacudida" do País em direção à modernidade.
O dirigente pioneiro do velho Partidão foi o jornalista Astrojildo Pereira, intelectual e então líder anarquista,e considerado até hoje como um dos mais originais pensadores do socialismo em nosso País. Morreu em 1967.
Na linha dos líderes históricos, o mais destacado deles é Luis Carlos Prestes, que ocupou por várias décadas a secretaria-geral do partido. Na vertente do novo PPS, o partido seria dirigido posteriormente por Giocondo Dias, Salomão Malina e, atualmente, por Roberto Freire.
Não existe nenhuma luta de conteúdo democrático e de massa travada no Brasil no último século que não tenha contado, de alguma forma, com a participação do velho "Partidão", atual PPS.
O partido esteve na linha de frente no combate a duas ditaduras, ambas extremamente violentas: a de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, e a dos militares, implantada em 1964 e encerrada com a campanha das Diretas Já, em 1984.
Contra o regime autoritário, o partido deu seus melhores homens e energias. Esteve no comando da democrática Aliança Nacional Libertadora, em 1935, que conseguiu liderar levantes de envergadura como em Natal e Recife; no combate à ditadura militar, teve centenas de militantes presos, muitos torturados, vários exilados, e mais de duas dezenas mortos. Sempre bateu-se, nestes momentos, pela anistia e pelas liberdades. Foi uma das principais forças, em 1965, a criar o MDB, que se transformou no principal instrumento político para isolar e derrotar a ditadura. Com a derrota da campanha pelas eleições diretas em todos os níveis e consciente da sua estratégia democrática, aceitou enfrentar o Colégio Eleitoral, que sufragou Tancredo Neves/José Sarney, enterrando definitivamente o regime militar.
Cultura e Liberdade
Outra das grandes contribuições históricas do partido à organização da sociedade brasileira neste século circunscreve-se ao campo da cultura.
Passaram pelo PCB/PPS, por exemplo: Oswald de Andrade, Patrícia Galvão (Pagu), Jorge Amado, Graciliano Ramos, Raquel de Queiróz, Carlos Drumond de Andrade, Álvaro Moreyra, Afonso Schmidt, Eneida de Moraes, Mário Schemberg, Edson Carneiro, Catulo Branco, Cândido Portinari, Di Cavalcanti, Oscar Niemayer, Vilanova Artigas, Aparício Torely (o Barão de Itararé), Nora Ney, Caio Prado Júnior, Nelson Werneck Sodré, Zuleika Alambert, Edgard Carone, Helena Besserman, Dias Gomes, Oduvaldo Vianna Filho (Vianinha), Gianfrancesco Guarnieri, Paulo Pontes, Mário Lago, Leon Hirsmann, João Batista de Andrade, Cláudio Santoro, Silas de Oliveira, Noca da Portela, Bete Mendes, Francisco Milani, Stepan Nercesian, entre outros.
* Maurício Huertas é jornalista e secretário de Comunicação do PPS/SP.
Maurício Rudner Huertas*
PT, PMDB, PSDB, PTB, PDT, PCdoB, PSB, PTC, PSC, PMN, PRP, PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB, PSOL, PR, DEM. São 27 partidos registrados oficialmente no Brasil. No meio de tantas siglas e bandeiras, por que escolher o PPS? O que esta legenda tem de diferente das demais? O que pode motivar uma pessoa a ingressar ou a votar no PPS 23?
O Partido Popular Socialista (PPS) é, em seus 85 anos de história, um dos poucos partidos oriundos da esquerda democrática que busca uma proposta viável para responder às angústias de grande parte da sociedade brasileira diante de uma realidade global que se torna, dia a dia, mais asfixiante e desesperadora.
O PPS é a chance de se concretizar de forma coerente os ideais democráticos, da cidadania plena e da justiça social. É o partido que disparou na frente em busca de novos modelos de desenvolvimento nacional e de soluções para a urgente necessidade de melhoria das condições de vida da grande maioria do povo brasileiro.
O PPS é um partido em expansão nacional, com um ideário renovado e melhor adaptado à nossa realidade, composto em grande parte por uma nova geração de políticos éticos e comprometidos com a busca de novos caminhos para o desenvolvimento econômico, político e social do Brasil.
O PPS sempre defendeu a manutenção da estabilidade econômica, porém com mais ênfase no crescimento firme e sustentável, uma opção mais clara em prol do fortalecimento do setor produtivo nacional e uma relação com os mercados globais que reafirme a nossa soberania, a defesa de nossos interesses e o fim das desigualdades do nosso povo.
O PPS é um partido pioneiro: assim como foi o primeiro partido de esquerda no Brasil, fundado em 1922 e integrado a absolutamente todos os movimentos de luta pela democracia, pela liberdade, pela cidadania e pela justiça social no país, foi também o primeiro a reconhecer, no início da década de 90, o fracasso do modelo socialista até então adotado em todo o mundo e o primeiro a se despir de antigos dogmas e preconceitos.
Assim, o PPS é um partido novo, democrático, inspirado na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e no mundo. Tem o socialismo como parâmetro, não mais como verdade absoluta.
O PPS não abre mão de seus princípios históricos e de suas raízes, mas corajosamente renuncia a qualquer "modelo-guia" para resolver os problemas do Brasil.
O PPS defende a implementação de um projeto político reformador e capaz de transformar para melhor a realidade socioeconômica e política brasileira. Uma ação centrada na democracia, o que requer um comprometimento firme e ético com os princípios da liberdade e do pleno exercício da cidadania; uma visão de mundo mais progressista e amparada na justiça e na solidariedade; a prevalência dos interesses públicos sobre os privados; a ampliação da luta em defesa do meio ambiente, pela qualidade de vida e pela igualdade dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, sem qualquer distinção nem preconceito de raça, etnia, cor, religião, idade, origem, gênero, opção sexual etc.
Cidadania, Ética e Justiça Social
Fazer política com ética, de forma séria, transparente, honesta, democrática, lutando por justiça social: esse deve ser o principal compromisso de um legítimo partido democrático de esquerda com o eleitor brasileiro.
O que deveria ser a maior obrigação de qualquer mulher ou homem público, acaba se transformando em qualidade e se tornando o maior diferencial de um candidato e/ou partido, em meio à tanta corrupção e tanta vergonha na política.
Com os inúmeros escândalos que o Brasil assistiu nos últimos anos, o mar de lama em todas as instâncias do governo e a formação de uma verdadeira "máfia" na máquina pública, que trouxe prejuízos inestimáveis para a população, cabe a nós agora limparmos toda essa sujeira, para "arrumar a casa" e acabar com toda essa sacanagem (com o perdão da palavra, mas não há outra tão representativa) que foi cometida contra os nossos direitos cidadãos.
Mas o que se vê por aí, infelizmente, a cada eleição, é a população elegendo políticos tão ruins ou piores que os anteriores. Alguns dos que buscam a reeleição vêm com muito dinheiro, campanhas caríssimas, excesso de propaganda, com recursos que a gente até imagina de que maneira foram obtidos... Outros, novatos, têm como única mensagem a necessidade da "renovação", mas são fracos, despreparados, sem idéias, sem propostas viáveis e, o pior, vão renovar nomes, mas dificilmente renovarão condutas. É trocar seis por meia dúzia.
Por isso, entendemos que é aí que um verdadeiro partido democrático de esquerda deve se inserir.
É preciso ter formação, preparo e disposição para exercer um mandato com honestidade, lealdade, boa-fé, independência, decoro, dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular.
É preciso ter conhecimento e estrutura para fiscalizar o Poder Executivo. Abster-se da utilização de influência em seu benefício ou de grupos ligados a ele. Abster-se de emprestar seu nome ou o do seu partido a empreendimentos de cunho ilegal ou duvidoso.
Ninguém é perfeito, mas se tivermos que errar, vamos pelo menos cometer erros novos. Não podemos nem de longe nos assemelhar a partidos e políticos que desrespeitam a dignidade de qualquer cidadão ou cidadã; comportam-se de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública; usam o mandato para obter vantagens de qualquer espécie; ou ainda, que ofendem os princípios da administração pública e da honradez.
Não podemos acobertar políticos que induzem a prática de irregularidades utilizando seu prestígio; detentores de mandato que firmam ou mantém contrato com órgãos da administração pública ou com empresas que tenham vínculo com o Executivo; aceitam ou exercem cargo remunerado em entidades que mantenham contrato com o Executivo ou o Legislativo; detém a propriedade ou o controle de empresas que mantenham relação com órgãos da administração pública; patrocinam causas em que estejam particularmente interessados; abusam do poder econômico ou do poder de autoridade; utilizam meios de comunicação social em benefício próprio; desrespeitam os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito; atuam de forma negligente no desempenho de funções administrativas; utilizam a estrutura do Executivo ou do Legislativo em benefício próprio; recebem vantagens pecuniárias em troca de sua posição política ou voto.
É fato que seria algo ingênuo esperar de certos políticos compromisso sincero com o interesse público. Mas é nossa função saber separar o joio do trigo.
Precisamos afastar da política e erradicar da vida pública os políticos habituados a confundir negociação política com chantagem e negociata, pessoas indignas e que não reúnem as mínimas condições, técnicas ou morais, para exercer as funções para as quais se candidatam.
Políticos que vendem sua ideologia de ocasião em troca de favores e benesses precisam ser expurgados da vida pública. Políticos que até ontem eram oposição, pularam do antigo barco com interesse meramente eleitoral (ou financeiro) na onda da cooptação governista. Cúmplices e partícipes dos feudos em que foram transformados os ministérios e outros órgãos federais, antros de corrupção, querem agora posar de figuras ilibadas.
A gangue que atuava nos porões de escândalos recentes, como mensalão, propinoduto, correios etc., na tentativa desesperada de sobrevivência, dividiu-se e espalhou-se em vários partidos e cabides estatais.
Esses desqualificados, a quem o destino reserva um lugar no lixo da história - e, se possível, na cadeia - precisam ser banidos de vez da vida pública. A política que nós queremos e estamos lutando para construir é um instrumento para eliminar esses bandidos, não para lhes dar guarida.
Cremos que são por aí os rumos que a população espera de um digno e legítimo partido democrático de esquerda. O PPS tem tudo para seguir este caminho, que não permite atalhos aéticos ou desvio de conduta, sob pena de cair na vala comum da corrupção e da politicagem.
A História do PPS
O Partido Popular Socialista (PPS), constituído formalmente em 1992, é o herdeiro legítimo das melhores tradições do antigo PCB, o "Partidão" de tantas batalhas.
Fundado em 25 de março de 1922 com o nome de Partido Comunista do Brasil, o PCB tem em sua origem a luta dos trabalhadores brasileiros do começo do século e as idéias socialistas de Karl Marx e Friedrich Engels - o que transformou a história do partido numa eterna briga para se manter na legalidade e para fugir da perseguição política e do patrulhamento ideológico promovido pelas forças mais retrógradas e conservadoras da sociedade.
Poucos meses após sua fundação, o PCB é posto na ilegalidade (julho de 1922). Torna-se um partido legal apenas em 1945, com a derrota do nazi-fascismo na Europa e a queda do Estado Novo no Brasil. Volta à clandestinidade dois anos depois (maio de 1947), quando tem seu registro cassado pelo governo Dutra. Mesmo clandestino, participa ativamente da política nacional. Em 1961, depois do 5º Congresso, muda seu nome para Partido Comunista Brasileiro. Apenas em meados da década de 80 conquista definitivamente sua legalidade.
Durante toda a sua trajetória, o Partido deixou a sua marca na História do Brasil. Iniciou a discussão da reforma agrária quando o assunto ainda era tabu, assim como lançou o movimento pela unidade e autonomia sindical.
Contribuiu decisivamente para a cultura brasileira - na bossa nova, nos CPCs, no Cinema Novo. Foi o primeiro partido a levantar a bandeira da democracia como saída para o regime militar instaurado em 1964.
O primeiro também a apresentar um documento de luta pela igualdade de direitos da mulher, com propostas para o campo do trabalho, da família, e da vida política. Isso deu-se em maio de 1979 com a tese "A condição da mulher e a luta para transformá-la: visão e política do PCB".
O PCB teve grande parte de sua militância presa, torturada e morta nos porões da ditadura. Foi o pioneiro, na esquerda brasileira, a integrar-se às amplas e profundas mudanças que ocorreram no mundo, no final dos anos 80 e início dos anos 90. Em seu 10º Congresso, em 1992, acompanhando as transformações do socialismo e das esquerdas em todo o mundo, altera seu nome para Partido Popular Socialista e se despe de antigos dogmas e preconceitos.
Assim, o PPS é um partido novo, democrático, socialista, inspirado na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e no mundo.
85 anos de luta democrática (hoje, quase 89 anos!)
No ano de 1922, pelo menos três grandes acontecimentos varreram o Brasil de ponta a ponta, com sua influência e reflexos de cunho cultural e político: a Semana de Arte Moderna, a eclosão da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que descortinou o influente movimento tenentista posterior, e a criação do PCB, com a denominação de Partido Comunista do Brasil. Conforme acentuam historiadores, os três fatos não tiveram necessariamente nenhuma ligação entre si, mas no processo histórico acabariam, de alguma forma, por se encontrar. Representavam uma grande "sacudida" do País em direção à modernidade.
O dirigente pioneiro do velho Partidão foi o jornalista Astrojildo Pereira, intelectual e então líder anarquista,e considerado até hoje como um dos mais originais pensadores do socialismo em nosso País. Morreu em 1967.
Na linha dos líderes históricos, o mais destacado deles é Luis Carlos Prestes, que ocupou por várias décadas a secretaria-geral do partido. Na vertente do novo PPS, o partido seria dirigido posteriormente por Giocondo Dias, Salomão Malina e, atualmente, por Roberto Freire.
Não existe nenhuma luta de conteúdo democrático e de massa travada no Brasil no último século que não tenha contado, de alguma forma, com a participação do velho "Partidão", atual PPS.
O partido esteve na linha de frente no combate a duas ditaduras, ambas extremamente violentas: a de Getúlio Vargas, de 1930 a 1945, e a dos militares, implantada em 1964 e encerrada com a campanha das Diretas Já, em 1984.
Contra o regime autoritário, o partido deu seus melhores homens e energias. Esteve no comando da democrática Aliança Nacional Libertadora, em 1935, que conseguiu liderar levantes de envergadura como em Natal e Recife; no combate à ditadura militar, teve centenas de militantes presos, muitos torturados, vários exilados, e mais de duas dezenas mortos. Sempre bateu-se, nestes momentos, pela anistia e pelas liberdades. Foi uma das principais forças, em 1965, a criar o MDB, que se transformou no principal instrumento político para isolar e derrotar a ditadura. Com a derrota da campanha pelas eleições diretas em todos os níveis e consciente da sua estratégia democrática, aceitou enfrentar o Colégio Eleitoral, que sufragou Tancredo Neves/José Sarney, enterrando definitivamente o regime militar.
Cultura e Liberdade
Outra das grandes contribuições históricas do partido à organização da sociedade brasileira neste século circunscreve-se ao campo da cultura.
Passaram pelo PCB/PPS, por exemplo: Oswald de Andrade, Patrícia Galvão (Pagu), Jorge Amado, Graciliano Ramos, Raquel de Queiróz, Carlos Drumond de Andrade, Álvaro Moreyra, Afonso Schmidt, Eneida de Moraes, Mário Schemberg, Edson Carneiro, Catulo Branco, Cândido Portinari, Di Cavalcanti, Oscar Niemayer, Vilanova Artigas, Aparício Torely (o Barão de Itararé), Nora Ney, Caio Prado Júnior, Nelson Werneck Sodré, Zuleika Alambert, Edgard Carone, Helena Besserman, Dias Gomes, Oduvaldo Vianna Filho (Vianinha), Gianfrancesco Guarnieri, Paulo Pontes, Mário Lago, Leon Hirsmann, João Batista de Andrade, Cláudio Santoro, Silas de Oliveira, Noca da Portela, Bete Mendes, Francisco Milani, Stepan Nercesian, entre outros.
* Maurício Huertas é jornalista e secretário de Comunicação do PPS/SP.
domingo, 16 de janeiro de 2011
Perspectivas de gênero, feminismo e condições das mulheres
No contexto das discussões preparatórias para a realização da Conferência Caio Prado Jr., convocada pelo Partido Popular Socialista, é fundamental a consideração de algumas reflexões sobre perspectiva de gênero, feminismo e condição das mulheres visando o aprofundamento e o enriquecimento dos debates.
O feminismo trouxe uma contribuição essencial à política ao colocar que “o pessoal é político” e que a luta pela democracia desenvolve-se “na rua e em casa”, ou seja, na esfera pública e privada. Com esta visão, este movimento político e cultural alertou para a conexão entre estas duas esferas da existência e para o fato de que as práticas democráticas e de dominação que nelas circulam se reforçam mutuamente. Assim, propôs o resgate das relações interpessoais - relações sociais e de poder tanto quanto as relações de trabalho e as relações políticas institucionalizadas – promovendo a sua politização, publicização e reconstrução enquanto objeto de políticas públicas e de construção da cidadania.
As mulheres têm exercido a condição de “sujeito político” em projetos coletivos, prioritariamente de cunho privado (familiar). No espaço público, as mulheres participam ativamente de associações e movimentos na sociedade civil organizada, mas estão pouco presentes nos partidos políticos e têm uma representação muito reduzida nos espaços de poder no âmbito do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), ocupando em torno de 10% destas posições. Considerando que as mulheres, enquanto segmento social e político, têm sido discriminadas, marginalizadas e excluídas dos processos e contextos da política representativa, pode-se afirmar que a crise da política, dos políticos e dos partidos têm sido, basicamente, uma crise que envolve os homens, seu cotidiano e suas práticas.
Os movimentos feministas e de mulheres vêm colocando que a saída para esta crise implica necessáriamente o alargamento da compreensão da ação política para todas as esferas da existência; implica a abertura para o engajamento dos segmentos subrepresentados na política institucionalizada, como as mulheres, a população negra e os jovens; implica a transformação dos partidos políticos em instituições que possam considerar o cotidiano de sujeitos concretos – mulheres, homens; crianças e adolescentes, adultos e pessoas idosas; pessoas de diversas raças e etnias; com diversas expressões de sexualidade; pessoas em condições físicas e mentais diferenciadas; com diferentes formações, ocupações e rendas; com diferentes culturas e visões de mundo; enfim, com diferentes histórias, projetos, interesses e gostos. Para além de considerar os sujeitos concretos, em sua pluralidade, os partidos precisam transformar-se em espaços de enriquecimento humano, pela afirmação de valores caros à humanidade, pelo acolhimento de afetividades, pelo estímulo a idéias e práticas críticas e de cooperação, rumo à construção de espaços e relações democráticas, igualitárias, humanas e fraternas.
A afirmação de uma esquerda moderna e democrática exige a formação e o desenvolvimento de seres humanos maduros que possam estabelecer relações pautadas pela ética, pela criatividade e reciprocidade, pelo respeito às diferenças. Exige o enfrentamento constante de práticas perversas, narcísicas, de retaliação e de aniquilamento do “Outro”. Exige a distinção fundamental entre espaço público e espaço privado, o respeito à coisa pública, à coisa de todas/todos, e o enfrentamento e a superação dos fenômenos de privatização e de partidarização do Estado, de suas políticas, de suas instâncias e recursos.
A construção de um projeto democrático e de desenvolvimento para todas/todos exige a incorporação de uma perspectiva de gênero, ou seja, a visão de que as intervenções públicas precisam levar em conta a história e o cotidiano diferenciado de mulheres e de homens. Nessa medida, é indispensável a adoção e o desenvolvimento de uma perspectiva de gênero nas políticas e nos orçamentos públicos visando desencadear mudanças nas exclusões, desigualdades e discriminações de gênero, fenômenos estruturantes da desigualdade social no Brasil e no mundo. De igual forma, é fundamental a incorporação de uma perspectiva ambientalista e de sustentabilidade, que possa orientar as intervenções humanas, no público e no privado, no sentido do desenvolvimento com preservação e defesa de um planeta mais humano, generoso e acolhedor para as presentes e futuras gerações.
Brasília, 20 de março de 2007.
Almira Rodrigues
p/ Executiva da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
O feminismo trouxe uma contribuição essencial à política ao colocar que “o pessoal é político” e que a luta pela democracia desenvolve-se “na rua e em casa”, ou seja, na esfera pública e privada. Com esta visão, este movimento político e cultural alertou para a conexão entre estas duas esferas da existência e para o fato de que as práticas democráticas e de dominação que nelas circulam se reforçam mutuamente. Assim, propôs o resgate das relações interpessoais - relações sociais e de poder tanto quanto as relações de trabalho e as relações políticas institucionalizadas – promovendo a sua politização, publicização e reconstrução enquanto objeto de políticas públicas e de construção da cidadania.
As mulheres têm exercido a condição de “sujeito político” em projetos coletivos, prioritariamente de cunho privado (familiar). No espaço público, as mulheres participam ativamente de associações e movimentos na sociedade civil organizada, mas estão pouco presentes nos partidos políticos e têm uma representação muito reduzida nos espaços de poder no âmbito do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), ocupando em torno de 10% destas posições. Considerando que as mulheres, enquanto segmento social e político, têm sido discriminadas, marginalizadas e excluídas dos processos e contextos da política representativa, pode-se afirmar que a crise da política, dos políticos e dos partidos têm sido, basicamente, uma crise que envolve os homens, seu cotidiano e suas práticas.
Os movimentos feministas e de mulheres vêm colocando que a saída para esta crise implica necessáriamente o alargamento da compreensão da ação política para todas as esferas da existência; implica a abertura para o engajamento dos segmentos subrepresentados na política institucionalizada, como as mulheres, a população negra e os jovens; implica a transformação dos partidos políticos em instituições que possam considerar o cotidiano de sujeitos concretos – mulheres, homens; crianças e adolescentes, adultos e pessoas idosas; pessoas de diversas raças e etnias; com diversas expressões de sexualidade; pessoas em condições físicas e mentais diferenciadas; com diferentes formações, ocupações e rendas; com diferentes culturas e visões de mundo; enfim, com diferentes histórias, projetos, interesses e gostos. Para além de considerar os sujeitos concretos, em sua pluralidade, os partidos precisam transformar-se em espaços de enriquecimento humano, pela afirmação de valores caros à humanidade, pelo acolhimento de afetividades, pelo estímulo a idéias e práticas críticas e de cooperação, rumo à construção de espaços e relações democráticas, igualitárias, humanas e fraternas.
A afirmação de uma esquerda moderna e democrática exige a formação e o desenvolvimento de seres humanos maduros que possam estabelecer relações pautadas pela ética, pela criatividade e reciprocidade, pelo respeito às diferenças. Exige o enfrentamento constante de práticas perversas, narcísicas, de retaliação e de aniquilamento do “Outro”. Exige a distinção fundamental entre espaço público e espaço privado, o respeito à coisa pública, à coisa de todas/todos, e o enfrentamento e a superação dos fenômenos de privatização e de partidarização do Estado, de suas políticas, de suas instâncias e recursos.
A construção de um projeto democrático e de desenvolvimento para todas/todos exige a incorporação de uma perspectiva de gênero, ou seja, a visão de que as intervenções públicas precisam levar em conta a história e o cotidiano diferenciado de mulheres e de homens. Nessa medida, é indispensável a adoção e o desenvolvimento de uma perspectiva de gênero nas políticas e nos orçamentos públicos visando desencadear mudanças nas exclusões, desigualdades e discriminações de gênero, fenômenos estruturantes da desigualdade social no Brasil e no mundo. De igual forma, é fundamental a incorporação de uma perspectiva ambientalista e de sustentabilidade, que possa orientar as intervenções humanas, no público e no privado, no sentido do desenvolvimento com preservação e defesa de um planeta mais humano, generoso e acolhedor para as presentes e futuras gerações.
Brasília, 20 de março de 2007.
Almira Rodrigues
p/ Executiva da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Resolução Política apresentada no XVI Congresso Nacional do PPS
RESOLUÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES DO PPS
XVI Congresso Nacional do PPS
Rio, 7 a 9 de agosto de 2009
As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra nunca foram iguais. Devemos refletir sobre algumas premissas. Uma delas diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que valem são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. O que importa no final das contas é o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo faz separadamente.
Outro ponto é o que se refere ao tratamento da questão de gênero na qual destacamos a forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os sexos feminino e masculino. O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.
A Plataforma Política, abaixo disponibilizada, existe para subsidiar as campanhas políticas e os mandatos do PPS dos homens e mulheres nos assuntos específicos da temática feminina. Ela nos contempla no individual e deve contemplar o conjunto partidário.
O que temos a ver com isso?
A partir deste preâmbulo podemos chegar à questão que impulsiona o trabalho específico da Coordenação Nacional de Mulheres que é o de empoderamento das mulheres na comunidade e nos partidos políticos para que efetivamente sejam fiscalizadas a implantação dos equipamentos e a implementação das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatam desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.
Qualquer ação efetiva neste sentido passa pela política parlamentar representativa e as mulheres não conseguem resolver essa questão sem uma ação conjunta visto ser a prática política tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008. O PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas quanto no que se refere às eleitas.
Qual o papel do PPS nessa luta?
• O sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Não há sanções para o não cumprimento da lei 9.504/97. Neste sentido, nossos dirigentes partidários devem estar com a atenção voltada ao fiel cumprimento desta ação afirmativa.
•. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária. Os homens contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho Neste sentido nossos detentores de mandatos devem estar atentos à fiscalização dos equipamentos estatais e municipais com os quais as famílias possam contar para a divisão equilibrada das atividades domésticas, possibilitando ao casal atuar no espaço público com igualdade.
• O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. A política nos tem mostrado exemplos primorosos de competência de mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas. Apenas um esforço de nossa parte e da cidadania poderá mobilizar a sociedade para minimizar mais esse preconceito que enfrentamos.
Cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
A reforma política é uma questão fundamental. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda é muito tímido. A lista fechada seria um grande avanço na maneira de eleger deputadas. Fechando a lista poderia se embutir uma cota para as mulheres. E é possível a aprovação de uma proposta dessas no Brasil porque as mulheres estão pressionando cada vez mais.
Os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
As mulheres do PPS reunidas no Encontro Eleitoral ocorrido no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de agosto de 2009
RESOLVEM:
SOLICITAR que seja criada uma secretaria profissional para atender a demanda da Coordenação Nacional de Mulheres
EXIGIR que todos os estados cumpram as normas estatutárias referentes às coordenações de mulheres locais
APRESENTAR a Carta do Rio (Sem mudança não há esperança de maior democracia)
APRESENTAR a Plataforma Política das Mulheres, instrumento de subsídio às candidaturas, mandatos e discussões partidárias sobre gênero. Trata-se de documento atualizado a cada encontro nacional desde 1989.
XVI Congresso Nacional do PPS
Rio, 7 a 9 de agosto de 2009
As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra nunca foram iguais. Devemos refletir sobre algumas premissas. Uma delas diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que valem são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. O que importa no final das contas é o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo faz separadamente.
Outro ponto é o que se refere ao tratamento da questão de gênero na qual destacamos a forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os sexos feminino e masculino. O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.
A Plataforma Política, abaixo disponibilizada, existe para subsidiar as campanhas políticas e os mandatos do PPS dos homens e mulheres nos assuntos específicos da temática feminina. Ela nos contempla no individual e deve contemplar o conjunto partidário.
O que temos a ver com isso?
A partir deste preâmbulo podemos chegar à questão que impulsiona o trabalho específico da Coordenação Nacional de Mulheres que é o de empoderamento das mulheres na comunidade e nos partidos políticos para que efetivamente sejam fiscalizadas a implantação dos equipamentos e a implementação das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatam desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.
Qualquer ação efetiva neste sentido passa pela política parlamentar representativa e as mulheres não conseguem resolver essa questão sem uma ação conjunta visto ser a prática política tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008. O PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas quanto no que se refere às eleitas.
Qual o papel do PPS nessa luta?
• O sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Não há sanções para o não cumprimento da lei 9.504/97. Neste sentido, nossos dirigentes partidários devem estar com a atenção voltada ao fiel cumprimento desta ação afirmativa.
•. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária. Os homens contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho Neste sentido nossos detentores de mandatos devem estar atentos à fiscalização dos equipamentos estatais e municipais com os quais as famílias possam contar para a divisão equilibrada das atividades domésticas, possibilitando ao casal atuar no espaço público com igualdade.
• O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. A política nos tem mostrado exemplos primorosos de competência de mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas. Apenas um esforço de nossa parte e da cidadania poderá mobilizar a sociedade para minimizar mais esse preconceito que enfrentamos.
Cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
A reforma política é uma questão fundamental. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda é muito tímido. A lista fechada seria um grande avanço na maneira de eleger deputadas. Fechando a lista poderia se embutir uma cota para as mulheres. E é possível a aprovação de uma proposta dessas no Brasil porque as mulheres estão pressionando cada vez mais.
Os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
As mulheres do PPS reunidas no Encontro Eleitoral ocorrido no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de agosto de 2009
RESOLVEM:
SOLICITAR que seja criada uma secretaria profissional para atender a demanda da Coordenação Nacional de Mulheres
EXIGIR que todos os estados cumpram as normas estatutárias referentes às coordenações de mulheres locais
APRESENTAR a Carta do Rio (Sem mudança não há esperança de maior democracia)
APRESENTAR a Plataforma Política das Mulheres, instrumento de subsídio às candidaturas, mandatos e discussões partidárias sobre gênero. Trata-se de documento atualizado a cada encontro nacional desde 1989.
Normas de Funcionamento da Coordenação nacional de Mulheres do PPS
I – SOBRE A ORGANIZAÇÃO
Art. 1º A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, estadual, distrital e municipal.
Art. 2º A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.
II – SOBRE OS OBJETIVOS
Art. 3º A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
III – SOBRE A ESTRUTURA
Art.4º A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:
I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.
II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.
III – Conselho Consultivo – composto de 23 mulheres com representação nacional, de diversas áreas temáticas, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.
IV – SOBRE O FUNCIONAMENTO
Art. 5º A política da Coordenação Nacional de Mulheres é definida, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 1º Cabe a todos os organismos implementar a política definida pela Coordenação Nacional;
Parágrafo 2º A Coordenação Nacional de Mulheres reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano.
Art. 6º A Coordenação Executiva reúne-se regularmente.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Executiva:
a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
b) encaminhar as decisões da Coordenação Nacional;
c) realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional.
Art. 7º A Coordenação Estadual reúne-se regularmente com suas integrantes
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Estadual:
a) promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos Estados/Distrito Federal;
b) encaminhar à Coordenação Nacional as avaliações e propostas definidas nos respectivos Estados da Federação.
Art. 8º O Conselho Consultivo reúne-se pelo menos uma vez por ano.
Parágrafo único. Cabe ao Conselho Consultivo assessorar a Coordenação Nacional em suas diferentes temáticas.
Art. 9º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos.
2007
Art. 1º A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, estadual, distrital e municipal.
Art. 2º A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.
II – SOBRE OS OBJETIVOS
Art. 3º A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
III – SOBRE A ESTRUTURA
Art.4º A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:
I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.
II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.
III – Conselho Consultivo – composto de 23 mulheres com representação nacional, de diversas áreas temáticas, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.
IV – SOBRE O FUNCIONAMENTO
Art. 5º A política da Coordenação Nacional de Mulheres é definida, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 1º Cabe a todos os organismos implementar a política definida pela Coordenação Nacional;
Parágrafo 2º A Coordenação Nacional de Mulheres reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano.
Art. 6º A Coordenação Executiva reúne-se regularmente.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Executiva:
a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
b) encaminhar as decisões da Coordenação Nacional;
c) realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional.
Art. 7º A Coordenação Estadual reúne-se regularmente com suas integrantes
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Estadual:
a) promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos Estados/Distrito Federal;
b) encaminhar à Coordenação Nacional as avaliações e propostas definidas nos respectivos Estados da Federação.
Art. 8º O Conselho Consultivo reúne-se pelo menos uma vez por ano.
Parágrafo único. Cabe ao Conselho Consultivo assessorar a Coordenação Nacional em suas diferentes temáticas.
Art. 9º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos.
2007
Plataforma Política das Mulheres do PPS
PODER – Defesa e Promoção da/do:
• Garantia de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas, apoiando, entre outros instrumentos, a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
• Garantia de financiamento das candidaturas femininas, além de assegurar recursos para capacitação e formação política das mulheres e capacitação em gênero.
• Participação dos movimentos organizados de mulheres e demais movimentos sociais em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas (conselhos e comitês).
• Criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual e condição social e econômica, com orçamentos próprios e mediante processos/representações legítimas.
• Fortalecimento da adoção de medidas afirmativas na política, mediante a implantação de cotas mínimas de 30% para ambos os sexos para as instâncias de direção e poder, atenção especial em termos de capacitação, apoio e estímulo à participação e representação das mulheres.
DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL – Defesa e Promoção da/do:
• Não discriminação por sexo/gênero, orientação sexual, etnia, condição física/mental ou social, idade, estado civil, religião, ideologia e origem e combate aos crimes de discriminação e de preconceito.
• Alocação de recursos públicos para a realização do exame de DNA para investigação de paternidade/maternidade à população de baixa renda.
• Direito à garantia de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Legalização do aborto. (A plenária do XVI Congresso Nacional decidiu pela descriminalização)
EDUCAÇÃO – Defesa e Promoção da/do:
• Educação pública e de qualidade em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos que respeitem as diferenças de gênero, etnia, etária, condição física/mental e social, de orientação sexual, religiosa, ideológica e de origem.
• Educação Infantil em especial (creches e pré-escolas).
• Educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura).
• Educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares.
• Implantação da educação sexual nas escolas, com ênfase na prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas.
• Criação e implementação de medidas de ações afirmativas para a população afrodescendente e indígena, visando à inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 9.394/96 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afrobrasileira”.
• Capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.
SAÚDE/SEXUALIDADE – Defesa e Promoção da/do:
• Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids; do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez
• Revisão, estruturação e humanização do SUS.
• Implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psicológico às mulheres em situação de violência e depressão pós-parto.
• Consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais).
• Desenvolvimento de programas e serviços para segmentos específicos, tais como: adolescentes, mulheres na 3ª idade, trabalhadoras, afrodescendentes, portadoras de deficiência, doentes ou lesionadas.
• Combate à utilização do estereótipo da mulher nos meios de comunicação e marketing.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Defesa e Promoção da/do:
• Criação/fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos; Lei Maria da Penha.
• Criação/fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
• Capacitação de servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos.
• Combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres.
• Combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional.
• Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar.
TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO – Defesa e Promoção da/do:
• Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher.
• Reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não-remunerado
• Elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital).
• Programas de geração de renda e programas de renda mínima, com prioridade para as provedoras familiares.
• Garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos.
• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros.
• Garantia dos direitos humanos, trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas.
• Da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil (com atenção especial na área do trabalho doméstico) com denúncias e exigências de punições.
• Visibilidade e publicização sobre os programas de geração de renda específicos para as mulheres.
• Divulgação, aplicação e conscientização dos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres.
Brasília, 8/6/2010
Última atualização:
I Encontro Nacional Eleitoral das Mulheres do PPS / Rio, agosto de 2009
• Garantia de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas, apoiando, entre outros instrumentos, a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
• Garantia de financiamento das candidaturas femininas, além de assegurar recursos para capacitação e formação política das mulheres e capacitação em gênero.
• Participação dos movimentos organizados de mulheres e demais movimentos sociais em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas (conselhos e comitês).
• Criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual e condição social e econômica, com orçamentos próprios e mediante processos/representações legítimas.
• Fortalecimento da adoção de medidas afirmativas na política, mediante a implantação de cotas mínimas de 30% para ambos os sexos para as instâncias de direção e poder, atenção especial em termos de capacitação, apoio e estímulo à participação e representação das mulheres.
DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL – Defesa e Promoção da/do:
• Não discriminação por sexo/gênero, orientação sexual, etnia, condição física/mental ou social, idade, estado civil, religião, ideologia e origem e combate aos crimes de discriminação e de preconceito.
• Alocação de recursos públicos para a realização do exame de DNA para investigação de paternidade/maternidade à população de baixa renda.
• Direito à garantia de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Legalização do aborto. (A plenária do XVI Congresso Nacional decidiu pela descriminalização)
EDUCAÇÃO – Defesa e Promoção da/do:
• Educação pública e de qualidade em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos que respeitem as diferenças de gênero, etnia, etária, condição física/mental e social, de orientação sexual, religiosa, ideológica e de origem.
• Educação Infantil em especial (creches e pré-escolas).
• Educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura).
• Educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares.
• Implantação da educação sexual nas escolas, com ênfase na prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas.
• Criação e implementação de medidas de ações afirmativas para a população afrodescendente e indígena, visando à inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 9.394/96 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afrobrasileira”.
• Capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.
SAÚDE/SEXUALIDADE – Defesa e Promoção da/do:
• Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids; do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez
• Revisão, estruturação e humanização do SUS.
• Implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psicológico às mulheres em situação de violência e depressão pós-parto.
• Consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais).
• Desenvolvimento de programas e serviços para segmentos específicos, tais como: adolescentes, mulheres na 3ª idade, trabalhadoras, afrodescendentes, portadoras de deficiência, doentes ou lesionadas.
• Combate à utilização do estereótipo da mulher nos meios de comunicação e marketing.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Defesa e Promoção da/do:
• Criação/fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos; Lei Maria da Penha.
• Criação/fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
• Capacitação de servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos.
• Combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres.
• Combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional.
• Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar.
TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO – Defesa e Promoção da/do:
• Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher.
• Reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não-remunerado
• Elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital).
• Programas de geração de renda e programas de renda mínima, com prioridade para as provedoras familiares.
• Garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos.
• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros.
• Garantia dos direitos humanos, trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas.
• Da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil (com atenção especial na área do trabalho doméstico) com denúncias e exigências de punições.
• Visibilidade e publicização sobre os programas de geração de renda específicos para as mulheres.
• Divulgação, aplicação e conscientização dos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres.
Brasília, 8/6/2010
Última atualização:
I Encontro Nacional Eleitoral das Mulheres do PPS / Rio, agosto de 2009
Tese básica para o III Congresso Nacional de Mulheres do PPS
Neste curto período de existência, a Coordenação de Mulheres do PPS já tem uma trajetória consistente e visibilidade interna e externa ao nosso partido quanto às políticas específicas para as mulheres. Resgatamos nossa história (PCB/PPS), trouxemos à superfície a teoria e a prática de bravas mulheres que atuaram à frente de causas nacionais e específicas da temática da mulher, e na retaguarda como sustentáculo de famílias ameaçadas pelos diversos momentos de crise e ditadura.
Desde 1979, nossos documentos trazem nossas posições sobre a importância da luta no combate às vulnerabilidades sociais das mulheres, e grupos feministas atuavam na assessoria ao partido. A partir de 2002, firmamos nossas posições sobre a importância de compartilharmos os poderes parlamentar e social com nossos companheiros. Em março de 2004, criamos a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS estatutariamente, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. Cada vez mais, nosso partido percebe que o espaço público não é uma prerrogativa dos homens e o espaço privado prerrogativa das mulheres. Lugar de mulher é também na política e lugar de homem é também em casa.
A política feminista do PPS
A política transforma a vida da sociedade, e a política feminista é a que transforma a vida das mulheres. Por outro lado, a participação feminina transforma a própria política. Não dá mais para nos assustarmos com termos ou temas que antes eram proibidos de discutir até em casa. A sociedade deve buscar maneiras para formar uma rede de debates diretos e explícitos a fim de se conscientizar da necessidade de reduzir e eliminar toda forma de dominação, opressão e exploração de gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero em casa, no trabalho, na escola, na igreja, no movimento social, sindical etc.
Devemos encarar assuntos que cada vez mais se explicitam em nosso redor, como o enfrentamento à violência doméstica e urbana contra as mulheres, aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia econômica das mulheres, creches, seguridade social para as trabalhadoras, múltiplas jornadas de trabalho, educação básica e profissional, autonomia emocional, vulnerabilidade ambiental com ênfase na relação gênero/meio ambiente com a concentração da pobreza nas áreas de maior risco urbano, às vezes até em áreas não adequadas ao assentamento humano, carecendo, sobretudo de segurança e de saúde pública.
Essa luta pela política feminista é feita no dia a dia de cada um e de cada uma de nós e de nossos companheiros, objetivando eliminar todos os entraves da igualdade e liberdade para as mulheres, para que elas sejam sempre os sujeitos da sua vida, dos seus corpos, dos seus desejos, da sua história.
A política feminista enquanto trabalho organizado de conscientização nas comunidades de forma abrangente, como metas partidárias, no cotidiano, ainda não se consubstancia o suficiente como trunfo e a emancipação e luta por igualdade de gênero, dada a incipiência de trabalho neste sentido, que acontecem mais em decorrência de mecanismos de defesa próprios de mulheres, sobretudo as de baixa renda, que representam hoje na classe C1 31% de chefes de família. Entre as que pertencem à classe C2, o percentual sobe para 32%. Já entre as mulheres de classes abastadas, embora bem mais informadas, mais dependentes economicamente são, portanto, mais sujeitas à subordinação masculina. (Informações de pesquisa IBOPE/Target Group Index) (colaboração da ANGÉLICA (BA)
Acreditamos que nossa política feminista tomou um rumo que não tem mais volta. Vemos com sucesso sua colocação no âmbito partidário. Vemos com sucesso a construção da Coordenação de Mulheres do PPS colocada no âmbito das disputas de projetos de sociedade, com seriedade e firmeza de propósitos. Um trabalho coletivo, a muitas mãos e muitas cabeças de companheiras e companheiros de todo o país.
A participação partidária, eleitoral e parlamentar das mulheres
Vivemos na política como militantes partidárias; durante nossos Congressos emergem nossas preocupações e discussões com força total porque é hora de nos atermos com mais vagar sobre o que nos une. A política rege nossa vida, dispensável é falar sobre a importância do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na elaboração, análise de projetos de leis, medidas provisórias, nos debates nacionais e municipais em todas as áreas e, claro, também as de interesse específico das mulheres. Nossas teses anteriores nos colocavam bem esperançosas de melhores resultados eleitorais.
Trocando em miúdos: Quanto a essas eleições de 2010, existe frustração com os resultados em relação às bancadas femininas da Câmara e do Senado. Entretanto, este resultado ainda é fruto , do esforço único e exclusivo das mulheres e seus movimentos partidários específicos nos mesmos moldes de sempre. Até agora nada mudou internamente nos partidos. Portanto, trata-se de uma frustração que nada tem de novo. O desinteresse dos partidos e a falta de estrutura continuam – daí a necessidade de leis, mas também mudança de mentalidade.
Explicando: A minirreforma política que trouxe pequenas garantias de participação das mulheres foi colocada em prática em outubro de 2009. Que trabalho de capacitação foi realizado? Quase nada. Não é um cursinho para candidatos/as que levarão as mulheres ao parlamento. Não é trabalhar a autoestima em uma terapia que a transformação virá. Não é desdenhando a valorização da presença da mulher no fortalecimento da democracia que os partidos terão sucesso. Avançarmos na superação de atrasos estruturais pede muito mais do que possamos imaginar. Uma ESCOLA de formação de líderes (ou coisa parecida), presencial ou a distância, essa sim, talvez possa ajudar a sair do atraso mais rapidamente. Esta é uma boa forma de investimento dos 5% a que temos direito do Fundo Partidário.
Outro fator da minirreforma foi a obrigatoriedade de apresentar 30% de candidaturas femininas. O que houve de fato? As chapas foram montadas nos estados e várias comissões eleitorais a ignoraram ao organizar suas chapas. De última hora buscaram mulheres para tampar buracos, mulheres sem expressão ou histórico de política partidária (ou seja, sem chances reais de eleição). As candidatas que nós mesmas, as militantes, preparamos para amadurecer com capital eleitoral estão dando resultados, muitas tentarão as eleições municipais de 2012.
Mas sabem o que resolverá realmente esse déficit democrático provocado pela sub-representação feminina? Uma Reforma Político-Eleitoral profunda e real. Sem ela ficaremos patinando ainda mais, continuaremos fazendo as contas de demorar 200 anos para atingirmos a paridade nos parlamentos.
Um sucinto balanço
Das 1.340 candidatas neste ano a deputada federal, como vimos, apenas 43 se elegeram, duas a menos do que em 2006, quando somente 651 disputaram as eleições. Em 2002, foram 487 candidatas em todo o país, das quais 42, o equivalente a 8,6%, conquistaram uma cadeira. Entre 2002 e 2010, as candidaturas femininas quase triplicaram. Apesar disso, a representação na Casa pouco se alterou. Já os índices de insucesso eleitoral cresceram. Em 2002, 91,4% das candidatas não se elegeram. Em 2006, foram 93,1% não eleitas. Este ano são 96,8%.
Proporcionalmente ao número de candidaturas, o insucesso eleitoral das mulheres é maior hoje do que antes da lei das cotas, que passou a vigorar, em âmbito federal, nas eleições de 1998. Em 1994, das 178 candidatas que concorreram no país a uma cadeira na Câmara dos Deputados, 32 se elegeram, o correspondente a 17,8%. O índice de insucesso eleitoral naquele ano foi de 82,2%, bem menor do que os 96,8% registrados hoje, 16 anos depois. As bancadas parlamentares dos estados reproduzem o problema.
Uma política mais agressiva
Continuamos acreditando que se os partidos políticos desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral no que se refere às candidaturas femininas, dos recursos para formação política das mulheres e na propaganda eleitoral. E esse cumprimento chama ao trabalho todos os dirigentes e militantes independentemente de seu sexo para desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca.
Nestas eleições de 2010 conseguimos mapear candidaturas com potencial de trabalho e luta para enfrentar as vicissitudes de uma campanha eleitoral e levar as bandeiras partidárias com sua plataforma feminista com dignidade e entusiasmo. Essas mulheres precisam ser as primeiras a ser chamadas pelo partido e de imediato começarmos a trabalhar nas cidades para as eleições municipais com conteúdos e metas pré-definidas ainda hoje.
O que fazer?
– No Congresso Nacional e com nossa bancada parlamentar – O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, mas aprimorado. Uma sugestão mais radical é a nossa insistência de levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas fechada de candidaturas com alternância de sexo com financiamento público exclusivo das campanhas.
– No eleitorado e nos partidos – Combater o machismo nos partidos políticos possibilitando espaços reais de diálogo e junto aos eleitores investindo na conscientização de que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
– Na sociedade – Ampliar os mecanismos que nos possibilitem atuar mais ativamente em outras esferas públicas, publicizando valores que nosso Partido expressa em sua Plataforma Feminista.
Nossa atenção como agentes da política deve ser colocar em prática os mecanismos que nos possibilitam atuar mais ativamente junto a famílias da nossa comunidade levando valores que nosso partido expressa em sua Plataforma Feminista. Ênfase se faz necessária na distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabemos que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Definir metas – Chegou a hora de promovermos um pacto eleitoral mediante uma agenda coletiva que traga objetivos e estratégias regionais e nacional.
Sugerimos, de imediato...
1. Manter a luta pela solidificação da Plataforma das Mulheres do PPS com participação nos movimentos de mulheres e parcerias com a sociedade civil.
2. Levar à sociedade as propostas partidárias do PPS e feministas da Coordenação de Mulheres do PPS.
3. Para uma política eleitoral mais efetiva a proposta é concentrar todos os esforços para viabilizar candidaturas com visibilidade nos principais municípios de cada estado; elegendo ao menos uma vereadora em cada capital de estado; e ao menos uma vereadora em cidades com mais de 100 mil habitantes.
4. Estruturação e desenvolvimento da capacitação específica das mulheres do PPS, através de cursos, seminários.
5. Disponibilização de quadros ligados ao movimento de mulheres do PPS para capacitação profissional de mulheres nas comunidades e o desenvolvimento de cursos de direitos humanos, reivindicação in loco de abrigos para mulheres vítimas da violência, maior número de delegacias especializadas de mulheres. Uma das bandeiras hoje deve ser por cada vez melhor qualidade de vida para as famílias brasileiras. COLABORAÇÃO da ANGÉLICA DA (BA) . Em complemento, discutir conceitos de cidadania, política, política eleitoreira (ou como entender quando um candidato promete coisas que não vai cumprir, o que é gênero, o direito à autoestima, valores e estética refletindo as políticas públicas em vigor. COLABORAÇÃO DA MARIA JOSÉ (MG/MA)
6. Acompanhamento por parte da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, o posicionamento brasileiro em documentos internacionais e a ratificação dos mesmos e a elaboração por parte do governo federal dos relatórios periódicos relativos as questões de genero.
AVANTE, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS! A democracia pede compreensão daqueles que podem ajudar no seu fortalecimento. As mulheres do PPS reivindicam parceria na execução de suas teses.
Desde 1979, nossos documentos trazem nossas posições sobre a importância da luta no combate às vulnerabilidades sociais das mulheres, e grupos feministas atuavam na assessoria ao partido. A partir de 2002, firmamos nossas posições sobre a importância de compartilharmos os poderes parlamentar e social com nossos companheiros. Em março de 2004, criamos a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS estatutariamente, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. Cada vez mais, nosso partido percebe que o espaço público não é uma prerrogativa dos homens e o espaço privado prerrogativa das mulheres. Lugar de mulher é também na política e lugar de homem é também em casa.
A política feminista do PPS
A política transforma a vida da sociedade, e a política feminista é a que transforma a vida das mulheres. Por outro lado, a participação feminina transforma a própria política. Não dá mais para nos assustarmos com termos ou temas que antes eram proibidos de discutir até em casa. A sociedade deve buscar maneiras para formar uma rede de debates diretos e explícitos a fim de se conscientizar da necessidade de reduzir e eliminar toda forma de dominação, opressão e exploração de gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero em casa, no trabalho, na escola, na igreja, no movimento social, sindical etc.
Devemos encarar assuntos que cada vez mais se explicitam em nosso redor, como o enfrentamento à violência doméstica e urbana contra as mulheres, aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia econômica das mulheres, creches, seguridade social para as trabalhadoras, múltiplas jornadas de trabalho, educação básica e profissional, autonomia emocional, vulnerabilidade ambiental com ênfase na relação gênero/meio ambiente com a concentração da pobreza nas áreas de maior risco urbano, às vezes até em áreas não adequadas ao assentamento humano, carecendo, sobretudo de segurança e de saúde pública.
Essa luta pela política feminista é feita no dia a dia de cada um e de cada uma de nós e de nossos companheiros, objetivando eliminar todos os entraves da igualdade e liberdade para as mulheres, para que elas sejam sempre os sujeitos da sua vida, dos seus corpos, dos seus desejos, da sua história.
A política feminista enquanto trabalho organizado de conscientização nas comunidades de forma abrangente, como metas partidárias, no cotidiano, ainda não se consubstancia o suficiente como trunfo e a emancipação e luta por igualdade de gênero, dada a incipiência de trabalho neste sentido, que acontecem mais em decorrência de mecanismos de defesa próprios de mulheres, sobretudo as de baixa renda, que representam hoje na classe C1 31% de chefes de família. Entre as que pertencem à classe C2, o percentual sobe para 32%. Já entre as mulheres de classes abastadas, embora bem mais informadas, mais dependentes economicamente são, portanto, mais sujeitas à subordinação masculina. (Informações de pesquisa IBOPE/Target Group Index) (colaboração da ANGÉLICA (BA)
Acreditamos que nossa política feminista tomou um rumo que não tem mais volta. Vemos com sucesso sua colocação no âmbito partidário. Vemos com sucesso a construção da Coordenação de Mulheres do PPS colocada no âmbito das disputas de projetos de sociedade, com seriedade e firmeza de propósitos. Um trabalho coletivo, a muitas mãos e muitas cabeças de companheiras e companheiros de todo o país.
A participação partidária, eleitoral e parlamentar das mulheres
Vivemos na política como militantes partidárias; durante nossos Congressos emergem nossas preocupações e discussões com força total porque é hora de nos atermos com mais vagar sobre o que nos une. A política rege nossa vida, dispensável é falar sobre a importância do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na elaboração, análise de projetos de leis, medidas provisórias, nos debates nacionais e municipais em todas as áreas e, claro, também as de interesse específico das mulheres. Nossas teses anteriores nos colocavam bem esperançosas de melhores resultados eleitorais.
Trocando em miúdos: Quanto a essas eleições de 2010, existe frustração com os resultados em relação às bancadas femininas da Câmara e do Senado. Entretanto, este resultado ainda é fruto , do esforço único e exclusivo das mulheres e seus movimentos partidários específicos nos mesmos moldes de sempre. Até agora nada mudou internamente nos partidos. Portanto, trata-se de uma frustração que nada tem de novo. O desinteresse dos partidos e a falta de estrutura continuam – daí a necessidade de leis, mas também mudança de mentalidade.
Explicando: A minirreforma política que trouxe pequenas garantias de participação das mulheres foi colocada em prática em outubro de 2009. Que trabalho de capacitação foi realizado? Quase nada. Não é um cursinho para candidatos/as que levarão as mulheres ao parlamento. Não é trabalhar a autoestima em uma terapia que a transformação virá. Não é desdenhando a valorização da presença da mulher no fortalecimento da democracia que os partidos terão sucesso. Avançarmos na superação de atrasos estruturais pede muito mais do que possamos imaginar. Uma ESCOLA de formação de líderes (ou coisa parecida), presencial ou a distância, essa sim, talvez possa ajudar a sair do atraso mais rapidamente. Esta é uma boa forma de investimento dos 5% a que temos direito do Fundo Partidário.
Outro fator da minirreforma foi a obrigatoriedade de apresentar 30% de candidaturas femininas. O que houve de fato? As chapas foram montadas nos estados e várias comissões eleitorais a ignoraram ao organizar suas chapas. De última hora buscaram mulheres para tampar buracos, mulheres sem expressão ou histórico de política partidária (ou seja, sem chances reais de eleição). As candidatas que nós mesmas, as militantes, preparamos para amadurecer com capital eleitoral estão dando resultados, muitas tentarão as eleições municipais de 2012.
Mas sabem o que resolverá realmente esse déficit democrático provocado pela sub-representação feminina? Uma Reforma Político-Eleitoral profunda e real. Sem ela ficaremos patinando ainda mais, continuaremos fazendo as contas de demorar 200 anos para atingirmos a paridade nos parlamentos.
Um sucinto balanço
Das 1.340 candidatas neste ano a deputada federal, como vimos, apenas 43 se elegeram, duas a menos do que em 2006, quando somente 651 disputaram as eleições. Em 2002, foram 487 candidatas em todo o país, das quais 42, o equivalente a 8,6%, conquistaram uma cadeira. Entre 2002 e 2010, as candidaturas femininas quase triplicaram. Apesar disso, a representação na Casa pouco se alterou. Já os índices de insucesso eleitoral cresceram. Em 2002, 91,4% das candidatas não se elegeram. Em 2006, foram 93,1% não eleitas. Este ano são 96,8%.
Proporcionalmente ao número de candidaturas, o insucesso eleitoral das mulheres é maior hoje do que antes da lei das cotas, que passou a vigorar, em âmbito federal, nas eleições de 1998. Em 1994, das 178 candidatas que concorreram no país a uma cadeira na Câmara dos Deputados, 32 se elegeram, o correspondente a 17,8%. O índice de insucesso eleitoral naquele ano foi de 82,2%, bem menor do que os 96,8% registrados hoje, 16 anos depois. As bancadas parlamentares dos estados reproduzem o problema.
Uma política mais agressiva
Continuamos acreditando que se os partidos políticos desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral no que se refere às candidaturas femininas, dos recursos para formação política das mulheres e na propaganda eleitoral. E esse cumprimento chama ao trabalho todos os dirigentes e militantes independentemente de seu sexo para desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca.
Nestas eleições de 2010 conseguimos mapear candidaturas com potencial de trabalho e luta para enfrentar as vicissitudes de uma campanha eleitoral e levar as bandeiras partidárias com sua plataforma feminista com dignidade e entusiasmo. Essas mulheres precisam ser as primeiras a ser chamadas pelo partido e de imediato começarmos a trabalhar nas cidades para as eleições municipais com conteúdos e metas pré-definidas ainda hoje.
O que fazer?
– No Congresso Nacional e com nossa bancada parlamentar – O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, mas aprimorado. Uma sugestão mais radical é a nossa insistência de levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas fechada de candidaturas com alternância de sexo com financiamento público exclusivo das campanhas.
– No eleitorado e nos partidos – Combater o machismo nos partidos políticos possibilitando espaços reais de diálogo e junto aos eleitores investindo na conscientização de que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
– Na sociedade – Ampliar os mecanismos que nos possibilitem atuar mais ativamente em outras esferas públicas, publicizando valores que nosso Partido expressa em sua Plataforma Feminista.
Nossa atenção como agentes da política deve ser colocar em prática os mecanismos que nos possibilitam atuar mais ativamente junto a famílias da nossa comunidade levando valores que nosso partido expressa em sua Plataforma Feminista. Ênfase se faz necessária na distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabemos que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Definir metas – Chegou a hora de promovermos um pacto eleitoral mediante uma agenda coletiva que traga objetivos e estratégias regionais e nacional.
Sugerimos, de imediato...
1. Manter a luta pela solidificação da Plataforma das Mulheres do PPS com participação nos movimentos de mulheres e parcerias com a sociedade civil.
2. Levar à sociedade as propostas partidárias do PPS e feministas da Coordenação de Mulheres do PPS.
3. Para uma política eleitoral mais efetiva a proposta é concentrar todos os esforços para viabilizar candidaturas com visibilidade nos principais municípios de cada estado; elegendo ao menos uma vereadora em cada capital de estado; e ao menos uma vereadora em cidades com mais de 100 mil habitantes.
4. Estruturação e desenvolvimento da capacitação específica das mulheres do PPS, através de cursos, seminários.
5. Disponibilização de quadros ligados ao movimento de mulheres do PPS para capacitação profissional de mulheres nas comunidades e o desenvolvimento de cursos de direitos humanos, reivindicação in loco de abrigos para mulheres vítimas da violência, maior número de delegacias especializadas de mulheres. Uma das bandeiras hoje deve ser por cada vez melhor qualidade de vida para as famílias brasileiras. COLABORAÇÃO da ANGÉLICA DA (BA) . Em complemento, discutir conceitos de cidadania, política, política eleitoreira (ou como entender quando um candidato promete coisas que não vai cumprir, o que é gênero, o direito à autoestima, valores e estética refletindo as políticas públicas em vigor. COLABORAÇÃO DA MARIA JOSÉ (MG/MA)
6. Acompanhamento por parte da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, o posicionamento brasileiro em documentos internacionais e a ratificação dos mesmos e a elaboração por parte do governo federal dos relatórios periódicos relativos as questões de genero.
AVANTE, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS! A democracia pede compreensão daqueles que podem ajudar no seu fortalecimento. As mulheres do PPS reivindicam parceria na execução de suas teses.
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