No contexto das discussões preparatórias para a realização da Conferência Caio Prado Jr., convocada pelo Partido Popular Socialista, é fundamental a consideração de algumas reflexões sobre perspectiva de gênero, feminismo e condição das mulheres visando o aprofundamento e o enriquecimento dos debates.
O feminismo trouxe uma contribuição essencial à política ao colocar que “o pessoal é político” e que a luta pela democracia desenvolve-se “na rua e em casa”, ou seja, na esfera pública e privada. Com esta visão, este movimento político e cultural alertou para a conexão entre estas duas esferas da existência e para o fato de que as práticas democráticas e de dominação que nelas circulam se reforçam mutuamente. Assim, propôs o resgate das relações interpessoais - relações sociais e de poder tanto quanto as relações de trabalho e as relações políticas institucionalizadas – promovendo a sua politização, publicização e reconstrução enquanto objeto de políticas públicas e de construção da cidadania.
As mulheres têm exercido a condição de “sujeito político” em projetos coletivos, prioritariamente de cunho privado (familiar). No espaço público, as mulheres participam ativamente de associações e movimentos na sociedade civil organizada, mas estão pouco presentes nos partidos políticos e têm uma representação muito reduzida nos espaços de poder no âmbito do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), ocupando em torno de 10% destas posições. Considerando que as mulheres, enquanto segmento social e político, têm sido discriminadas, marginalizadas e excluídas dos processos e contextos da política representativa, pode-se afirmar que a crise da política, dos políticos e dos partidos têm sido, basicamente, uma crise que envolve os homens, seu cotidiano e suas práticas.
Os movimentos feministas e de mulheres vêm colocando que a saída para esta crise implica necessáriamente o alargamento da compreensão da ação política para todas as esferas da existência; implica a abertura para o engajamento dos segmentos subrepresentados na política institucionalizada, como as mulheres, a população negra e os jovens; implica a transformação dos partidos políticos em instituições que possam considerar o cotidiano de sujeitos concretos – mulheres, homens; crianças e adolescentes, adultos e pessoas idosas; pessoas de diversas raças e etnias; com diversas expressões de sexualidade; pessoas em condições físicas e mentais diferenciadas; com diferentes formações, ocupações e rendas; com diferentes culturas e visões de mundo; enfim, com diferentes histórias, projetos, interesses e gostos. Para além de considerar os sujeitos concretos, em sua pluralidade, os partidos precisam transformar-se em espaços de enriquecimento humano, pela afirmação de valores caros à humanidade, pelo acolhimento de afetividades, pelo estímulo a idéias e práticas críticas e de cooperação, rumo à construção de espaços e relações democráticas, igualitárias, humanas e fraternas.
A afirmação de uma esquerda moderna e democrática exige a formação e o desenvolvimento de seres humanos maduros que possam estabelecer relações pautadas pela ética, pela criatividade e reciprocidade, pelo respeito às diferenças. Exige o enfrentamento constante de práticas perversas, narcísicas, de retaliação e de aniquilamento do “Outro”. Exige a distinção fundamental entre espaço público e espaço privado, o respeito à coisa pública, à coisa de todas/todos, e o enfrentamento e a superação dos fenômenos de privatização e de partidarização do Estado, de suas políticas, de suas instâncias e recursos.
A construção de um projeto democrático e de desenvolvimento para todas/todos exige a incorporação de uma perspectiva de gênero, ou seja, a visão de que as intervenções públicas precisam levar em conta a história e o cotidiano diferenciado de mulheres e de homens. Nessa medida, é indispensável a adoção e o desenvolvimento de uma perspectiva de gênero nas políticas e nos orçamentos públicos visando desencadear mudanças nas exclusões, desigualdades e discriminações de gênero, fenômenos estruturantes da desigualdade social no Brasil e no mundo. De igual forma, é fundamental a incorporação de uma perspectiva ambientalista e de sustentabilidade, que possa orientar as intervenções humanas, no público e no privado, no sentido do desenvolvimento com preservação e defesa de um planeta mais humano, generoso e acolhedor para as presentes e futuras gerações.
Brasília, 20 de março de 2007.
Almira Rodrigues
p/ Executiva da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
domingo, 16 de janeiro de 2011
Resolução Política apresentada no XVI Congresso Nacional do PPS
RESOLUÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES DO PPS
XVI Congresso Nacional do PPS
Rio, 7 a 9 de agosto de 2009
As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra nunca foram iguais. Devemos refletir sobre algumas premissas. Uma delas diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que valem são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. O que importa no final das contas é o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo faz separadamente.
Outro ponto é o que se refere ao tratamento da questão de gênero na qual destacamos a forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os sexos feminino e masculino. O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.
A Plataforma Política, abaixo disponibilizada, existe para subsidiar as campanhas políticas e os mandatos do PPS dos homens e mulheres nos assuntos específicos da temática feminina. Ela nos contempla no individual e deve contemplar o conjunto partidário.
O que temos a ver com isso?
A partir deste preâmbulo podemos chegar à questão que impulsiona o trabalho específico da Coordenação Nacional de Mulheres que é o de empoderamento das mulheres na comunidade e nos partidos políticos para que efetivamente sejam fiscalizadas a implantação dos equipamentos e a implementação das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatam desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.
Qualquer ação efetiva neste sentido passa pela política parlamentar representativa e as mulheres não conseguem resolver essa questão sem uma ação conjunta visto ser a prática política tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008. O PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas quanto no que se refere às eleitas.
Qual o papel do PPS nessa luta?
• O sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Não há sanções para o não cumprimento da lei 9.504/97. Neste sentido, nossos dirigentes partidários devem estar com a atenção voltada ao fiel cumprimento desta ação afirmativa.
•. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária. Os homens contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho Neste sentido nossos detentores de mandatos devem estar atentos à fiscalização dos equipamentos estatais e municipais com os quais as famílias possam contar para a divisão equilibrada das atividades domésticas, possibilitando ao casal atuar no espaço público com igualdade.
• O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. A política nos tem mostrado exemplos primorosos de competência de mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas. Apenas um esforço de nossa parte e da cidadania poderá mobilizar a sociedade para minimizar mais esse preconceito que enfrentamos.
Cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
A reforma política é uma questão fundamental. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda é muito tímido. A lista fechada seria um grande avanço na maneira de eleger deputadas. Fechando a lista poderia se embutir uma cota para as mulheres. E é possível a aprovação de uma proposta dessas no Brasil porque as mulheres estão pressionando cada vez mais.
Os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
As mulheres do PPS reunidas no Encontro Eleitoral ocorrido no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de agosto de 2009
RESOLVEM:
SOLICITAR que seja criada uma secretaria profissional para atender a demanda da Coordenação Nacional de Mulheres
EXIGIR que todos os estados cumpram as normas estatutárias referentes às coordenações de mulheres locais
APRESENTAR a Carta do Rio (Sem mudança não há esperança de maior democracia)
APRESENTAR a Plataforma Política das Mulheres, instrumento de subsídio às candidaturas, mandatos e discussões partidárias sobre gênero. Trata-se de documento atualizado a cada encontro nacional desde 1989.
XVI Congresso Nacional do PPS
Rio, 7 a 9 de agosto de 2009
As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra nunca foram iguais. Devemos refletir sobre algumas premissas. Uma delas diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que valem são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. O que importa no final das contas é o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo faz separadamente.
Outro ponto é o que se refere ao tratamento da questão de gênero na qual destacamos a forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os sexos feminino e masculino. O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.
A Plataforma Política, abaixo disponibilizada, existe para subsidiar as campanhas políticas e os mandatos do PPS dos homens e mulheres nos assuntos específicos da temática feminina. Ela nos contempla no individual e deve contemplar o conjunto partidário.
O que temos a ver com isso?
A partir deste preâmbulo podemos chegar à questão que impulsiona o trabalho específico da Coordenação Nacional de Mulheres que é o de empoderamento das mulheres na comunidade e nos partidos políticos para que efetivamente sejam fiscalizadas a implantação dos equipamentos e a implementação das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatam desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.
Qualquer ação efetiva neste sentido passa pela política parlamentar representativa e as mulheres não conseguem resolver essa questão sem uma ação conjunta visto ser a prática política tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008. O PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas quanto no que se refere às eleitas.
Qual o papel do PPS nessa luta?
• O sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Não há sanções para o não cumprimento da lei 9.504/97. Neste sentido, nossos dirigentes partidários devem estar com a atenção voltada ao fiel cumprimento desta ação afirmativa.
•. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária. Os homens contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho Neste sentido nossos detentores de mandatos devem estar atentos à fiscalização dos equipamentos estatais e municipais com os quais as famílias possam contar para a divisão equilibrada das atividades domésticas, possibilitando ao casal atuar no espaço público com igualdade.
• O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. A política nos tem mostrado exemplos primorosos de competência de mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas. Apenas um esforço de nossa parte e da cidadania poderá mobilizar a sociedade para minimizar mais esse preconceito que enfrentamos.
Cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
A reforma política é uma questão fundamental. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda é muito tímido. A lista fechada seria um grande avanço na maneira de eleger deputadas. Fechando a lista poderia se embutir uma cota para as mulheres. E é possível a aprovação de uma proposta dessas no Brasil porque as mulheres estão pressionando cada vez mais.
Os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
As mulheres do PPS reunidas no Encontro Eleitoral ocorrido no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de agosto de 2009
RESOLVEM:
SOLICITAR que seja criada uma secretaria profissional para atender a demanda da Coordenação Nacional de Mulheres
EXIGIR que todos os estados cumpram as normas estatutárias referentes às coordenações de mulheres locais
APRESENTAR a Carta do Rio (Sem mudança não há esperança de maior democracia)
APRESENTAR a Plataforma Política das Mulheres, instrumento de subsídio às candidaturas, mandatos e discussões partidárias sobre gênero. Trata-se de documento atualizado a cada encontro nacional desde 1989.
Normas de Funcionamento da Coordenação nacional de Mulheres do PPS
I – SOBRE A ORGANIZAÇÃO
Art. 1º A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, estadual, distrital e municipal.
Art. 2º A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.
II – SOBRE OS OBJETIVOS
Art. 3º A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
III – SOBRE A ESTRUTURA
Art.4º A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:
I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.
II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.
III – Conselho Consultivo – composto de 23 mulheres com representação nacional, de diversas áreas temáticas, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.
IV – SOBRE O FUNCIONAMENTO
Art. 5º A política da Coordenação Nacional de Mulheres é definida, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 1º Cabe a todos os organismos implementar a política definida pela Coordenação Nacional;
Parágrafo 2º A Coordenação Nacional de Mulheres reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano.
Art. 6º A Coordenação Executiva reúne-se regularmente.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Executiva:
a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
b) encaminhar as decisões da Coordenação Nacional;
c) realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional.
Art. 7º A Coordenação Estadual reúne-se regularmente com suas integrantes
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Estadual:
a) promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos Estados/Distrito Federal;
b) encaminhar à Coordenação Nacional as avaliações e propostas definidas nos respectivos Estados da Federação.
Art. 8º O Conselho Consultivo reúne-se pelo menos uma vez por ano.
Parágrafo único. Cabe ao Conselho Consultivo assessorar a Coordenação Nacional em suas diferentes temáticas.
Art. 9º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos.
2007
Art. 1º A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS decide sobre sua estrutura e funcionamento, observando-se o disposto no Regimento Interno, no Estatuto e nas resoluções partidárias, e se ocupa do empoderamento e da organização das mulheres, e da elaboração de políticas de gênero, em todas as instâncias partidárias – nacional, estadual, distrital e municipal.
Art. 2º A organização das mulheres, em cada uma das instâncias referidas (Coordenação, núcleo, comitê etc.) deve definir sua estrutura, organização e funcionamento, observados seus objetivos.
II – SOBRE OS OBJETIVOS
Art. 3º A Coordenação Nacional de Mulheres tem como objetivos:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
III – SOBRE A ESTRUTURA
Art.4º A Coordenação Nacional de Mulheres compõe-se de três organismos:
I – Coordenação Executiva – composta por cinco integrantes eleitas por delegadas em Congresso Nacional de Mulheres do PPS.
II – Coordenação Estadual – composta por duas mulheres de cada Unidade da Federação, eleitas em seus estados, em reunião específica para tal.
III – Conselho Consultivo – composto de 23 mulheres com representação nacional, de diversas áreas temáticas, eleitas em congresso nacional de mulheres do PPS.
IV – SOBRE O FUNCIONAMENTO
Art. 5º A política da Coordenação Nacional de Mulheres é definida, conjuntamente, pela Coordenação Executiva, Coordenação Estadual e pelo Conselho Consultivo.
Parágrafo 1º Cabe a todos os organismos implementar a política definida pela Coordenação Nacional;
Parágrafo 2º A Coordenação Nacional de Mulheres reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano.
Art. 6º A Coordenação Executiva reúne-se regularmente.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Executiva:
a) apresentar o Plano de Ação e o Relatório de Atividades anualmente;
b) encaminhar as decisões da Coordenação Nacional;
c) realizar o trabalho necessário para o funcionamento da Coordenação Nacional.
Art. 7º A Coordenação Estadual reúne-se regularmente com suas integrantes
Parágrafo único. Cabe à Coordenação Estadual:
a) promover, articular e divulgar ações desenvolvidas nos Estados/Distrito Federal;
b) encaminhar à Coordenação Nacional as avaliações e propostas definidas nos respectivos Estados da Federação.
Art. 8º O Conselho Consultivo reúne-se pelo menos uma vez por ano.
Parágrafo único. Cabe ao Conselho Consultivo assessorar a Coordenação Nacional em suas diferentes temáticas.
Art. 9º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS não podem compor mais de um de seus organismos.
2007
Plataforma Política das Mulheres do PPS
PODER – Defesa e Promoção da/do:
• Garantia de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas, apoiando, entre outros instrumentos, a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
• Garantia de financiamento das candidaturas femininas, além de assegurar recursos para capacitação e formação política das mulheres e capacitação em gênero.
• Participação dos movimentos organizados de mulheres e demais movimentos sociais em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas (conselhos e comitês).
• Criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual e condição social e econômica, com orçamentos próprios e mediante processos/representações legítimas.
• Fortalecimento da adoção de medidas afirmativas na política, mediante a implantação de cotas mínimas de 30% para ambos os sexos para as instâncias de direção e poder, atenção especial em termos de capacitação, apoio e estímulo à participação e representação das mulheres.
DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL – Defesa e Promoção da/do:
• Não discriminação por sexo/gênero, orientação sexual, etnia, condição física/mental ou social, idade, estado civil, religião, ideologia e origem e combate aos crimes de discriminação e de preconceito.
• Alocação de recursos públicos para a realização do exame de DNA para investigação de paternidade/maternidade à população de baixa renda.
• Direito à garantia de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Legalização do aborto. (A plenária do XVI Congresso Nacional decidiu pela descriminalização)
EDUCAÇÃO – Defesa e Promoção da/do:
• Educação pública e de qualidade em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos que respeitem as diferenças de gênero, etnia, etária, condição física/mental e social, de orientação sexual, religiosa, ideológica e de origem.
• Educação Infantil em especial (creches e pré-escolas).
• Educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura).
• Educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares.
• Implantação da educação sexual nas escolas, com ênfase na prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas.
• Criação e implementação de medidas de ações afirmativas para a população afrodescendente e indígena, visando à inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 9.394/96 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afrobrasileira”.
• Capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.
SAÚDE/SEXUALIDADE – Defesa e Promoção da/do:
• Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids; do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez
• Revisão, estruturação e humanização do SUS.
• Implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psicológico às mulheres em situação de violência e depressão pós-parto.
• Consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais).
• Desenvolvimento de programas e serviços para segmentos específicos, tais como: adolescentes, mulheres na 3ª idade, trabalhadoras, afrodescendentes, portadoras de deficiência, doentes ou lesionadas.
• Combate à utilização do estereótipo da mulher nos meios de comunicação e marketing.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Defesa e Promoção da/do:
• Criação/fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos; Lei Maria da Penha.
• Criação/fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
• Capacitação de servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos.
• Combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres.
• Combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional.
• Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar.
TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO – Defesa e Promoção da/do:
• Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher.
• Reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não-remunerado
• Elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital).
• Programas de geração de renda e programas de renda mínima, com prioridade para as provedoras familiares.
• Garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos.
• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros.
• Garantia dos direitos humanos, trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas.
• Da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil (com atenção especial na área do trabalho doméstico) com denúncias e exigências de punições.
• Visibilidade e publicização sobre os programas de geração de renda específicos para as mulheres.
• Divulgação, aplicação e conscientização dos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres.
Brasília, 8/6/2010
Última atualização:
I Encontro Nacional Eleitoral das Mulheres do PPS / Rio, agosto de 2009
• Garantia de condutas éticas e de responsabilidade social, eliminando práticas clientelistas, assistencialistas e corruptas, apoiando, entre outros instrumentos, a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
• Garantia de financiamento das candidaturas femininas, além de assegurar recursos para capacitação e formação política das mulheres e capacitação em gênero.
• Participação dos movimentos organizados de mulheres e demais movimentos sociais em instâncias de formulação e fiscalização/controle de orçamentos e de políticas públicas (conselhos e comitês).
• Criação e/ou fortalecimento de organismos formuladores de políticas públicas dirigidas à defesa da democracia e inclusão de sexo/gênero, etária, étnica, orientação sexual e condição social e econômica, com orçamentos próprios e mediante processos/representações legítimas.
• Fortalecimento da adoção de medidas afirmativas na política, mediante a implantação de cotas mínimas de 30% para ambos os sexos para as instâncias de direção e poder, atenção especial em termos de capacitação, apoio e estímulo à participação e representação das mulheres.
DIREITOS CIVIS E INTEGRIDADE PESSOAL – Defesa e Promoção da/do:
• Não discriminação por sexo/gênero, orientação sexual, etnia, condição física/mental ou social, idade, estado civil, religião, ideologia e origem e combate aos crimes de discriminação e de preconceito.
• Alocação de recursos públicos para a realização do exame de DNA para investigação de paternidade/maternidade à população de baixa renda.
• Direito à garantia de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Legalização do aborto. (A plenária do XVI Congresso Nacional decidiu pela descriminalização)
EDUCAÇÃO – Defesa e Promoção da/do:
• Educação pública e de qualidade em todos os níveis (infantil, fundamental, médio e superior), garantindo currículos escolares e materiais didáticos que respeitem as diferenças de gênero, etnia, etária, condição física/mental e social, de orientação sexual, religiosa, ideológica e de origem.
• Educação Infantil em especial (creches e pré-escolas).
• Educação informal e complementar (programas extracurriculares, de desporto, lazer e cultura).
• Educação formal de cidadania (ética e participação política) em todos os níveis escolares.
• Implantação da educação sexual nas escolas, com ênfase na prevenção da gravidez na infância e adolescência, DST/Aids; implementação à prevenção ao uso indevido de drogas.
• Criação e implementação de medidas de ações afirmativas para a população afrodescendente e indígena, visando à inclusão na educação formal e informal, e que se cumpra a lei 9.394/96 que trata da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afrobrasileira”.
• Capacitação de professores de todos os níveis sobre questões de gênero.
SAÚDE/SEXUALIDADE – Defesa e Promoção da/do:
• Saúde Sexual e Reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids; do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programa de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez
• Revisão, estruturação e humanização do SUS.
• Implantação pelo SUS, de programas voltados para a saúde mental, em especial de tratamento psicológico às mulheres em situação de violência e depressão pós-parto.
• Consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais).
• Desenvolvimento de programas e serviços para segmentos específicos, tais como: adolescentes, mulheres na 3ª idade, trabalhadoras, afrodescendentes, portadoras de deficiência, doentes ou lesionadas.
• Combate à utilização do estereótipo da mulher nos meios de comunicação e marketing.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Defesa e Promoção da/do:
• Criação/fortalecimento de Programas e Medidas de Prevenção e Combate à Violência de Gênero, tais como: Centros de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM; abrigos temporários para as mulheres em situação de violência, acompanhadas de seus filhos; Lei Maria da Penha.
• Criação/fortalecimento das Defensorias Públicas, em todos os estados brasileiros, com núcleos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
• Capacitação de servidores da área de segurança, da saúde e da educação para a temática de gênero e de direitos humanos.
• Combate ao tráfico interno de pessoas e o internacional de mulheres.
• Combate ao turismo sexual, que atinge particularmente as crianças e os/as adolescentes, com políticas públicas, e permanente campanha nacional.
• Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em âmbito doméstico e extrafamiliar.
TRABALHO/GERAÇÃO DE RENDA/TRABALHO DOMÉSTICO – Defesa e Promoção da/do:
• Programas e Medidas de Prevenção e Combate às discriminações contra as mulheres no mercado de trabalho, em termos de admissão, salário e benefícios, promoção, capacitação, ocupação de cargos de chefia e saúde da mulher.
• Reconhecimento e valorização do trabalho doméstico não-remunerado
• Elaboração/implantação de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres (com inclusão à tecnologia digital).
• Programas de geração de renda e programas de renda mínima, com prioridade para as provedoras familiares.
• Garantia da valorização e do aproveitamento do conhecimento das mulheres no manejo, utilização e conservação dos produtos naturais e aplicação de valores socioambientais ecologicamente corretos.
• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários: licença e salário maternidade, estabilidade das gestantes e adotantes, tempo e local adequado para amamentação, aposentadoria diferenciada, entre outros.
• Garantia dos direitos humanos, trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas.
• Da erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil (com atenção especial na área do trabalho doméstico) com denúncias e exigências de punições.
• Visibilidade e publicização sobre os programas de geração de renda específicos para as mulheres.
• Divulgação, aplicação e conscientização dos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres.
Brasília, 8/6/2010
Última atualização:
I Encontro Nacional Eleitoral das Mulheres do PPS / Rio, agosto de 2009
Tese básica para o III Congresso Nacional de Mulheres do PPS
Neste curto período de existência, a Coordenação de Mulheres do PPS já tem uma trajetória consistente e visibilidade interna e externa ao nosso partido quanto às políticas específicas para as mulheres. Resgatamos nossa história (PCB/PPS), trouxemos à superfície a teoria e a prática de bravas mulheres que atuaram à frente de causas nacionais e específicas da temática da mulher, e na retaguarda como sustentáculo de famílias ameaçadas pelos diversos momentos de crise e ditadura.
Desde 1979, nossos documentos trazem nossas posições sobre a importância da luta no combate às vulnerabilidades sociais das mulheres, e grupos feministas atuavam na assessoria ao partido. A partir de 2002, firmamos nossas posições sobre a importância de compartilharmos os poderes parlamentar e social com nossos companheiros. Em março de 2004, criamos a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS estatutariamente, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. Cada vez mais, nosso partido percebe que o espaço público não é uma prerrogativa dos homens e o espaço privado prerrogativa das mulheres. Lugar de mulher é também na política e lugar de homem é também em casa.
A política feminista do PPS
A política transforma a vida da sociedade, e a política feminista é a que transforma a vida das mulheres. Por outro lado, a participação feminina transforma a própria política. Não dá mais para nos assustarmos com termos ou temas que antes eram proibidos de discutir até em casa. A sociedade deve buscar maneiras para formar uma rede de debates diretos e explícitos a fim de se conscientizar da necessidade de reduzir e eliminar toda forma de dominação, opressão e exploração de gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero em casa, no trabalho, na escola, na igreja, no movimento social, sindical etc.
Devemos encarar assuntos que cada vez mais se explicitam em nosso redor, como o enfrentamento à violência doméstica e urbana contra as mulheres, aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia econômica das mulheres, creches, seguridade social para as trabalhadoras, múltiplas jornadas de trabalho, educação básica e profissional, autonomia emocional, vulnerabilidade ambiental com ênfase na relação gênero/meio ambiente com a concentração da pobreza nas áreas de maior risco urbano, às vezes até em áreas não adequadas ao assentamento humano, carecendo, sobretudo de segurança e de saúde pública.
Essa luta pela política feminista é feita no dia a dia de cada um e de cada uma de nós e de nossos companheiros, objetivando eliminar todos os entraves da igualdade e liberdade para as mulheres, para que elas sejam sempre os sujeitos da sua vida, dos seus corpos, dos seus desejos, da sua história.
A política feminista enquanto trabalho organizado de conscientização nas comunidades de forma abrangente, como metas partidárias, no cotidiano, ainda não se consubstancia o suficiente como trunfo e a emancipação e luta por igualdade de gênero, dada a incipiência de trabalho neste sentido, que acontecem mais em decorrência de mecanismos de defesa próprios de mulheres, sobretudo as de baixa renda, que representam hoje na classe C1 31% de chefes de família. Entre as que pertencem à classe C2, o percentual sobe para 32%. Já entre as mulheres de classes abastadas, embora bem mais informadas, mais dependentes economicamente são, portanto, mais sujeitas à subordinação masculina. (Informações de pesquisa IBOPE/Target Group Index) (colaboração da ANGÉLICA (BA)
Acreditamos que nossa política feminista tomou um rumo que não tem mais volta. Vemos com sucesso sua colocação no âmbito partidário. Vemos com sucesso a construção da Coordenação de Mulheres do PPS colocada no âmbito das disputas de projetos de sociedade, com seriedade e firmeza de propósitos. Um trabalho coletivo, a muitas mãos e muitas cabeças de companheiras e companheiros de todo o país.
A participação partidária, eleitoral e parlamentar das mulheres
Vivemos na política como militantes partidárias; durante nossos Congressos emergem nossas preocupações e discussões com força total porque é hora de nos atermos com mais vagar sobre o que nos une. A política rege nossa vida, dispensável é falar sobre a importância do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na elaboração, análise de projetos de leis, medidas provisórias, nos debates nacionais e municipais em todas as áreas e, claro, também as de interesse específico das mulheres. Nossas teses anteriores nos colocavam bem esperançosas de melhores resultados eleitorais.
Trocando em miúdos: Quanto a essas eleições de 2010, existe frustração com os resultados em relação às bancadas femininas da Câmara e do Senado. Entretanto, este resultado ainda é fruto , do esforço único e exclusivo das mulheres e seus movimentos partidários específicos nos mesmos moldes de sempre. Até agora nada mudou internamente nos partidos. Portanto, trata-se de uma frustração que nada tem de novo. O desinteresse dos partidos e a falta de estrutura continuam – daí a necessidade de leis, mas também mudança de mentalidade.
Explicando: A minirreforma política que trouxe pequenas garantias de participação das mulheres foi colocada em prática em outubro de 2009. Que trabalho de capacitação foi realizado? Quase nada. Não é um cursinho para candidatos/as que levarão as mulheres ao parlamento. Não é trabalhar a autoestima em uma terapia que a transformação virá. Não é desdenhando a valorização da presença da mulher no fortalecimento da democracia que os partidos terão sucesso. Avançarmos na superação de atrasos estruturais pede muito mais do que possamos imaginar. Uma ESCOLA de formação de líderes (ou coisa parecida), presencial ou a distância, essa sim, talvez possa ajudar a sair do atraso mais rapidamente. Esta é uma boa forma de investimento dos 5% a que temos direito do Fundo Partidário.
Outro fator da minirreforma foi a obrigatoriedade de apresentar 30% de candidaturas femininas. O que houve de fato? As chapas foram montadas nos estados e várias comissões eleitorais a ignoraram ao organizar suas chapas. De última hora buscaram mulheres para tampar buracos, mulheres sem expressão ou histórico de política partidária (ou seja, sem chances reais de eleição). As candidatas que nós mesmas, as militantes, preparamos para amadurecer com capital eleitoral estão dando resultados, muitas tentarão as eleições municipais de 2012.
Mas sabem o que resolverá realmente esse déficit democrático provocado pela sub-representação feminina? Uma Reforma Político-Eleitoral profunda e real. Sem ela ficaremos patinando ainda mais, continuaremos fazendo as contas de demorar 200 anos para atingirmos a paridade nos parlamentos.
Um sucinto balanço
Das 1.340 candidatas neste ano a deputada federal, como vimos, apenas 43 se elegeram, duas a menos do que em 2006, quando somente 651 disputaram as eleições. Em 2002, foram 487 candidatas em todo o país, das quais 42, o equivalente a 8,6%, conquistaram uma cadeira. Entre 2002 e 2010, as candidaturas femininas quase triplicaram. Apesar disso, a representação na Casa pouco se alterou. Já os índices de insucesso eleitoral cresceram. Em 2002, 91,4% das candidatas não se elegeram. Em 2006, foram 93,1% não eleitas. Este ano são 96,8%.
Proporcionalmente ao número de candidaturas, o insucesso eleitoral das mulheres é maior hoje do que antes da lei das cotas, que passou a vigorar, em âmbito federal, nas eleições de 1998. Em 1994, das 178 candidatas que concorreram no país a uma cadeira na Câmara dos Deputados, 32 se elegeram, o correspondente a 17,8%. O índice de insucesso eleitoral naquele ano foi de 82,2%, bem menor do que os 96,8% registrados hoje, 16 anos depois. As bancadas parlamentares dos estados reproduzem o problema.
Uma política mais agressiva
Continuamos acreditando que se os partidos políticos desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral no que se refere às candidaturas femininas, dos recursos para formação política das mulheres e na propaganda eleitoral. E esse cumprimento chama ao trabalho todos os dirigentes e militantes independentemente de seu sexo para desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca.
Nestas eleições de 2010 conseguimos mapear candidaturas com potencial de trabalho e luta para enfrentar as vicissitudes de uma campanha eleitoral e levar as bandeiras partidárias com sua plataforma feminista com dignidade e entusiasmo. Essas mulheres precisam ser as primeiras a ser chamadas pelo partido e de imediato começarmos a trabalhar nas cidades para as eleições municipais com conteúdos e metas pré-definidas ainda hoje.
O que fazer?
– No Congresso Nacional e com nossa bancada parlamentar – O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, mas aprimorado. Uma sugestão mais radical é a nossa insistência de levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas fechada de candidaturas com alternância de sexo com financiamento público exclusivo das campanhas.
– No eleitorado e nos partidos – Combater o machismo nos partidos políticos possibilitando espaços reais de diálogo e junto aos eleitores investindo na conscientização de que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
– Na sociedade – Ampliar os mecanismos que nos possibilitem atuar mais ativamente em outras esferas públicas, publicizando valores que nosso Partido expressa em sua Plataforma Feminista.
Nossa atenção como agentes da política deve ser colocar em prática os mecanismos que nos possibilitam atuar mais ativamente junto a famílias da nossa comunidade levando valores que nosso partido expressa em sua Plataforma Feminista. Ênfase se faz necessária na distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabemos que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Definir metas – Chegou a hora de promovermos um pacto eleitoral mediante uma agenda coletiva que traga objetivos e estratégias regionais e nacional.
Sugerimos, de imediato...
1. Manter a luta pela solidificação da Plataforma das Mulheres do PPS com participação nos movimentos de mulheres e parcerias com a sociedade civil.
2. Levar à sociedade as propostas partidárias do PPS e feministas da Coordenação de Mulheres do PPS.
3. Para uma política eleitoral mais efetiva a proposta é concentrar todos os esforços para viabilizar candidaturas com visibilidade nos principais municípios de cada estado; elegendo ao menos uma vereadora em cada capital de estado; e ao menos uma vereadora em cidades com mais de 100 mil habitantes.
4. Estruturação e desenvolvimento da capacitação específica das mulheres do PPS, através de cursos, seminários.
5. Disponibilização de quadros ligados ao movimento de mulheres do PPS para capacitação profissional de mulheres nas comunidades e o desenvolvimento de cursos de direitos humanos, reivindicação in loco de abrigos para mulheres vítimas da violência, maior número de delegacias especializadas de mulheres. Uma das bandeiras hoje deve ser por cada vez melhor qualidade de vida para as famílias brasileiras. COLABORAÇÃO da ANGÉLICA DA (BA) . Em complemento, discutir conceitos de cidadania, política, política eleitoreira (ou como entender quando um candidato promete coisas que não vai cumprir, o que é gênero, o direito à autoestima, valores e estética refletindo as políticas públicas em vigor. COLABORAÇÃO DA MARIA JOSÉ (MG/MA)
6. Acompanhamento por parte da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, o posicionamento brasileiro em documentos internacionais e a ratificação dos mesmos e a elaboração por parte do governo federal dos relatórios periódicos relativos as questões de genero.
AVANTE, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS! A democracia pede compreensão daqueles que podem ajudar no seu fortalecimento. As mulheres do PPS reivindicam parceria na execução de suas teses.
Desde 1979, nossos documentos trazem nossas posições sobre a importância da luta no combate às vulnerabilidades sociais das mulheres, e grupos feministas atuavam na assessoria ao partido. A partir de 2002, firmamos nossas posições sobre a importância de compartilharmos os poderes parlamentar e social com nossos companheiros. Em março de 2004, criamos a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS estatutariamente, por ocasião do XIV Congresso Nacional do Partido, em São Paulo. Cada vez mais, nosso partido percebe que o espaço público não é uma prerrogativa dos homens e o espaço privado prerrogativa das mulheres. Lugar de mulher é também na política e lugar de homem é também em casa.
A política feminista do PPS
A política transforma a vida da sociedade, e a política feminista é a que transforma a vida das mulheres. Por outro lado, a participação feminina transforma a própria política. Não dá mais para nos assustarmos com termos ou temas que antes eram proibidos de discutir até em casa. A sociedade deve buscar maneiras para formar uma rede de debates diretos e explícitos a fim de se conscientizar da necessidade de reduzir e eliminar toda forma de dominação, opressão e exploração de gênero, classe, raça/etnia, orientação sexual e identidade de gênero em casa, no trabalho, na escola, na igreja, no movimento social, sindical etc.
Devemos encarar assuntos que cada vez mais se explicitam em nosso redor, como o enfrentamento à violência doméstica e urbana contra as mulheres, aborto, direitos sexuais e direitos reprodutivos, autonomia econômica das mulheres, creches, seguridade social para as trabalhadoras, múltiplas jornadas de trabalho, educação básica e profissional, autonomia emocional, vulnerabilidade ambiental com ênfase na relação gênero/meio ambiente com a concentração da pobreza nas áreas de maior risco urbano, às vezes até em áreas não adequadas ao assentamento humano, carecendo, sobretudo de segurança e de saúde pública.
Essa luta pela política feminista é feita no dia a dia de cada um e de cada uma de nós e de nossos companheiros, objetivando eliminar todos os entraves da igualdade e liberdade para as mulheres, para que elas sejam sempre os sujeitos da sua vida, dos seus corpos, dos seus desejos, da sua história.
A política feminista enquanto trabalho organizado de conscientização nas comunidades de forma abrangente, como metas partidárias, no cotidiano, ainda não se consubstancia o suficiente como trunfo e a emancipação e luta por igualdade de gênero, dada a incipiência de trabalho neste sentido, que acontecem mais em decorrência de mecanismos de defesa próprios de mulheres, sobretudo as de baixa renda, que representam hoje na classe C1 31% de chefes de família. Entre as que pertencem à classe C2, o percentual sobe para 32%. Já entre as mulheres de classes abastadas, embora bem mais informadas, mais dependentes economicamente são, portanto, mais sujeitas à subordinação masculina. (Informações de pesquisa IBOPE/Target Group Index) (colaboração da ANGÉLICA (BA)
Acreditamos que nossa política feminista tomou um rumo que não tem mais volta. Vemos com sucesso sua colocação no âmbito partidário. Vemos com sucesso a construção da Coordenação de Mulheres do PPS colocada no âmbito das disputas de projetos de sociedade, com seriedade e firmeza de propósitos. Um trabalho coletivo, a muitas mãos e muitas cabeças de companheiras e companheiros de todo o país.
A participação partidária, eleitoral e parlamentar das mulheres
Vivemos na política como militantes partidárias; durante nossos Congressos emergem nossas preocupações e discussões com força total porque é hora de nos atermos com mais vagar sobre o que nos une. A política rege nossa vida, dispensável é falar sobre a importância do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na elaboração, análise de projetos de leis, medidas provisórias, nos debates nacionais e municipais em todas as áreas e, claro, também as de interesse específico das mulheres. Nossas teses anteriores nos colocavam bem esperançosas de melhores resultados eleitorais.
Trocando em miúdos: Quanto a essas eleições de 2010, existe frustração com os resultados em relação às bancadas femininas da Câmara e do Senado. Entretanto, este resultado ainda é fruto , do esforço único e exclusivo das mulheres e seus movimentos partidários específicos nos mesmos moldes de sempre. Até agora nada mudou internamente nos partidos. Portanto, trata-se de uma frustração que nada tem de novo. O desinteresse dos partidos e a falta de estrutura continuam – daí a necessidade de leis, mas também mudança de mentalidade.
Explicando: A minirreforma política que trouxe pequenas garantias de participação das mulheres foi colocada em prática em outubro de 2009. Que trabalho de capacitação foi realizado? Quase nada. Não é um cursinho para candidatos/as que levarão as mulheres ao parlamento. Não é trabalhar a autoestima em uma terapia que a transformação virá. Não é desdenhando a valorização da presença da mulher no fortalecimento da democracia que os partidos terão sucesso. Avançarmos na superação de atrasos estruturais pede muito mais do que possamos imaginar. Uma ESCOLA de formação de líderes (ou coisa parecida), presencial ou a distância, essa sim, talvez possa ajudar a sair do atraso mais rapidamente. Esta é uma boa forma de investimento dos 5% a que temos direito do Fundo Partidário.
Outro fator da minirreforma foi a obrigatoriedade de apresentar 30% de candidaturas femininas. O que houve de fato? As chapas foram montadas nos estados e várias comissões eleitorais a ignoraram ao organizar suas chapas. De última hora buscaram mulheres para tampar buracos, mulheres sem expressão ou histórico de política partidária (ou seja, sem chances reais de eleição). As candidatas que nós mesmas, as militantes, preparamos para amadurecer com capital eleitoral estão dando resultados, muitas tentarão as eleições municipais de 2012.
Mas sabem o que resolverá realmente esse déficit democrático provocado pela sub-representação feminina? Uma Reforma Político-Eleitoral profunda e real. Sem ela ficaremos patinando ainda mais, continuaremos fazendo as contas de demorar 200 anos para atingirmos a paridade nos parlamentos.
Um sucinto balanço
Das 1.340 candidatas neste ano a deputada federal, como vimos, apenas 43 se elegeram, duas a menos do que em 2006, quando somente 651 disputaram as eleições. Em 2002, foram 487 candidatas em todo o país, das quais 42, o equivalente a 8,6%, conquistaram uma cadeira. Entre 2002 e 2010, as candidaturas femininas quase triplicaram. Apesar disso, a representação na Casa pouco se alterou. Já os índices de insucesso eleitoral cresceram. Em 2002, 91,4% das candidatas não se elegeram. Em 2006, foram 93,1% não eleitas. Este ano são 96,8%.
Proporcionalmente ao número de candidaturas, o insucesso eleitoral das mulheres é maior hoje do que antes da lei das cotas, que passou a vigorar, em âmbito federal, nas eleições de 1998. Em 1994, das 178 candidatas que concorreram no país a uma cadeira na Câmara dos Deputados, 32 se elegeram, o correspondente a 17,8%. O índice de insucesso eleitoral naquele ano foi de 82,2%, bem menor do que os 96,8% registrados hoje, 16 anos depois. As bancadas parlamentares dos estados reproduzem o problema.
Uma política mais agressiva
Continuamos acreditando que se os partidos políticos desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral no que se refere às candidaturas femininas, dos recursos para formação política das mulheres e na propaganda eleitoral. E esse cumprimento chama ao trabalho todos os dirigentes e militantes independentemente de seu sexo para desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca.
Nestas eleições de 2010 conseguimos mapear candidaturas com potencial de trabalho e luta para enfrentar as vicissitudes de uma campanha eleitoral e levar as bandeiras partidárias com sua plataforma feminista com dignidade e entusiasmo. Essas mulheres precisam ser as primeiras a ser chamadas pelo partido e de imediato começarmos a trabalhar nas cidades para as eleições municipais com conteúdos e metas pré-definidas ainda hoje.
O que fazer?
– No Congresso Nacional e com nossa bancada parlamentar – O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, mas aprimorado. Uma sugestão mais radical é a nossa insistência de levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas fechada de candidaturas com alternância de sexo com financiamento público exclusivo das campanhas.
– No eleitorado e nos partidos – Combater o machismo nos partidos políticos possibilitando espaços reais de diálogo e junto aos eleitores investindo na conscientização de que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
– Na sociedade – Ampliar os mecanismos que nos possibilitem atuar mais ativamente em outras esferas públicas, publicizando valores que nosso Partido expressa em sua Plataforma Feminista.
Nossa atenção como agentes da política deve ser colocar em prática os mecanismos que nos possibilitam atuar mais ativamente junto a famílias da nossa comunidade levando valores que nosso partido expressa em sua Plataforma Feminista. Ênfase se faz necessária na distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabemos que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Definir metas – Chegou a hora de promovermos um pacto eleitoral mediante uma agenda coletiva que traga objetivos e estratégias regionais e nacional.
Sugerimos, de imediato...
1. Manter a luta pela solidificação da Plataforma das Mulheres do PPS com participação nos movimentos de mulheres e parcerias com a sociedade civil.
2. Levar à sociedade as propostas partidárias do PPS e feministas da Coordenação de Mulheres do PPS.
3. Para uma política eleitoral mais efetiva a proposta é concentrar todos os esforços para viabilizar candidaturas com visibilidade nos principais municípios de cada estado; elegendo ao menos uma vereadora em cada capital de estado; e ao menos uma vereadora em cidades com mais de 100 mil habitantes.
4. Estruturação e desenvolvimento da capacitação específica das mulheres do PPS, através de cursos, seminários.
5. Disponibilização de quadros ligados ao movimento de mulheres do PPS para capacitação profissional de mulheres nas comunidades e o desenvolvimento de cursos de direitos humanos, reivindicação in loco de abrigos para mulheres vítimas da violência, maior número de delegacias especializadas de mulheres. Uma das bandeiras hoje deve ser por cada vez melhor qualidade de vida para as famílias brasileiras. COLABORAÇÃO da ANGÉLICA DA (BA) . Em complemento, discutir conceitos de cidadania, política, política eleitoreira (ou como entender quando um candidato promete coisas que não vai cumprir, o que é gênero, o direito à autoestima, valores e estética refletindo as políticas públicas em vigor. COLABORAÇÃO DA MARIA JOSÉ (MG/MA)
6. Acompanhamento por parte da Coordenação Nacional das Mulheres do PPS, o posicionamento brasileiro em documentos internacionais e a ratificação dos mesmos e a elaboração por parte do governo federal dos relatórios periódicos relativos as questões de genero.
AVANTE, COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS! A democracia pede compreensão daqueles que podem ajudar no seu fortalecimento. As mulheres do PPS reivindicam parceria na execução de suas teses.
NORMAS para realização do III Congresso Nacional das Mulheres do PPS
Art. 1º O III Congresso Nacional de Mulheres do PPS, convocado por meio da Resolução n.1/2010 da CNMdoPPS será realizado nos dias 25 e 26 de março de 2011, em Brasília (DF). Os congressos municipais serão realizados em janeiro/2011 e os estaduais em fevereiro/2011, de acordo com as presentes normas congressuais.
Art. 2º O Congresso terá a seguinte pauta mínima:
a) Discussões sobre a ampliação dos espaços de poder das mulheres no PPS, nos movimentos sociais e no âmbito do Estado, fundamentando-se em políticas de desenvolvimento, de gênero e de equidade, e nas candidaturas e mandatos das mulheres com seus entraves e seus desafios.
b) Balanço dos trabalhos da Executiva das Mulheres do PPS mediante depoimentos das Coordenações Executivas atuantes em 2007-2009 e 2010, das Coordenações Estaduais.
c) Discussão e aprovação de sugestões de alterações nas Normas de Funcionamento da Coordenação Nacional de Mulheres, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.
d) Discussão e aprovação de sugestões de alterações na Plataforma Política das Mulheres do PPS, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.
e) Apresentação e referendo das coordenações estaduais.
Obs.: Os estados que, porventura, não conseguirem escolher suas representantes (titular e suplente), observado o prazo do art. 1º, passarão a ser incorporados à Coordenação tão logo façam a sua indicação.
Art. 3º O III Congresso Nacional de Mulheres do PPS é aberto a filiadas e filiados com direito a voz. Com direito a voz e voto, e na condição de delegadas, participam:
I – três delegadas por estado/Distrito Federal, escolhidas em Congresso Estadual ou reunião estadual específica com valor de Congresso Estadual/Distrital de Mulheres.
Obs.: Dentre as escolhidas, devem ser consideradas as frentes de trabalho partidário e/ou a política representativa na sociedade.
II – São delegadas natas as dirigentes da atual Coordenação.
III – As Coordenações Estaduais deverão encaminhar à Coordenação Nacional de Mulheres a ata da reunião estadual específica com valor congressual, assim como a indicação da representação estadual (titular e suplente), a relação das delegadas eleitas para o Congresso, constando nome, endereço e qualificação (de acordo com os critérios sugeridos no item I, art. 3º), até 5 dias antes da realização do Congresso Nacional de Mulheres, sob pena de suas delegadas não serem credenciadas.
IV – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.
Art. 4º O III Congresso terá uma tese-guia discutida nas listas virtuais das mulheres do PPS. Para subsidiar as discussões são indicados mais os seguintes textos: Plataforma Política das Mulheres do PPS; Se me deixam falar (Tese do I Congresso); Feminismo e nova esquerda: um diálogo em construção (de Almira Rodrigues); O PPS e a luta pelo empoderamento feminino na política partidária; e A mulher em situação de vulnerabilidade social (Teses do I e II Encontros Eleitorais.
Parágrafo Único – Outros textos serão aceitos e incorporados aos demais que subsidiarão as discussões congressuais.
Art. 5º A Coordenação Nacional de Mulheres, gestão 2011/2012, será escolhida mediante chapa com composição integral, para discussão e aprovação dos nomes e programa de trabalho apresentados. Outras chapas poderão ser apresentadas com seus respectivos programas até a véspera do III Congresso, ou seja, até dia 24/03/2011.
Art. 6º A organização do III Congresso está a cargo da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, mediante consensuação entre as demais integrantes das listasvirtuais das mulheres do PPS.
Art. 7º As listas virtuais são os canais de comunicação privilegiados para a preparação e acompanhamento do III Congresso, sem detrimento das notícias a serem divulgadas em outras listas do PPS e por meios não eletrônicos.
Art. 8º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres e das listas virtuais de mulheres do PPS têm 10 dias, a partir da postagem destas normas, para apresentar reservas e questionamentos, visando o seu aperfeiçoamento.
Art 9º Os casos polêmicos ou não previstos nestas normas serão decididos pelas dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, cabendo recurso ao plenário do Congresso.
Dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Brasília, 21 de dezembro de 2010
Art. 2º O Congresso terá a seguinte pauta mínima:
a) Discussões sobre a ampliação dos espaços de poder das mulheres no PPS, nos movimentos sociais e no âmbito do Estado, fundamentando-se em políticas de desenvolvimento, de gênero e de equidade, e nas candidaturas e mandatos das mulheres com seus entraves e seus desafios.
b) Balanço dos trabalhos da Executiva das Mulheres do PPS mediante depoimentos das Coordenações Executivas atuantes em 2007-2009 e 2010, das Coordenações Estaduais.
c) Discussão e aprovação de sugestões de alterações nas Normas de Funcionamento da Coordenação Nacional de Mulheres, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.
d) Discussão e aprovação de sugestões de alterações na Plataforma Política das Mulheres do PPS, apresentadas até cinco dias antes da realização do III Congresso, ou seja, até dia 20/03/2011.
e) Apresentação e referendo das coordenações estaduais.
Obs.: Os estados que, porventura, não conseguirem escolher suas representantes (titular e suplente), observado o prazo do art. 1º, passarão a ser incorporados à Coordenação tão logo façam a sua indicação.
Art. 3º O III Congresso Nacional de Mulheres do PPS é aberto a filiadas e filiados com direito a voz. Com direito a voz e voto, e na condição de delegadas, participam:
I – três delegadas por estado/Distrito Federal, escolhidas em Congresso Estadual ou reunião estadual específica com valor de Congresso Estadual/Distrital de Mulheres.
Obs.: Dentre as escolhidas, devem ser consideradas as frentes de trabalho partidário e/ou a política representativa na sociedade.
II – São delegadas natas as dirigentes da atual Coordenação.
III – As Coordenações Estaduais deverão encaminhar à Coordenação Nacional de Mulheres a ata da reunião estadual específica com valor congressual, assim como a indicação da representação estadual (titular e suplente), a relação das delegadas eleitas para o Congresso, constando nome, endereço e qualificação (de acordo com os critérios sugeridos no item I, art. 3º), até 5 dias antes da realização do Congresso Nacional de Mulheres, sob pena de suas delegadas não serem credenciadas.
IV – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.
Art. 4º O III Congresso terá uma tese-guia discutida nas listas virtuais das mulheres do PPS. Para subsidiar as discussões são indicados mais os seguintes textos: Plataforma Política das Mulheres do PPS; Se me deixam falar (Tese do I Congresso); Feminismo e nova esquerda: um diálogo em construção (de Almira Rodrigues); O PPS e a luta pelo empoderamento feminino na política partidária; e A mulher em situação de vulnerabilidade social (Teses do I e II Encontros Eleitorais.
Parágrafo Único – Outros textos serão aceitos e incorporados aos demais que subsidiarão as discussões congressuais.
Art. 5º A Coordenação Nacional de Mulheres, gestão 2011/2012, será escolhida mediante chapa com composição integral, para discussão e aprovação dos nomes e programa de trabalho apresentados. Outras chapas poderão ser apresentadas com seus respectivos programas até a véspera do III Congresso, ou seja, até dia 24/03/2011.
Art. 6º A organização do III Congresso está a cargo da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, mediante consensuação entre as demais integrantes das listas
Art. 7º As listas virtuais são os canais de comunicação privilegiados para a preparação e acompanhamento do III Congresso, sem detrimento das notícias a serem divulgadas em outras listas do PPS e por meios não eletrônicos.
Art. 8º As integrantes da Coordenação Nacional de Mulheres e das listas virtuais de mulheres do PPS têm 10 dias, a partir da postagem destas normas, para apresentar reservas e questionamentos, visando o seu aperfeiçoamento.
Art 9º Os casos polêmicos ou não previstos nestas normas serão decididos pelas dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS, cabendo recurso ao plenário do Congresso.
Dirigentes da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
Brasília, 21 de dezembro de 2010
Primeiras instruções para o III Congresso Nacional de Mulheres do PPS
Prezadas companheiras,
Este é o mês dos congressos municipais das mulheres do PPS. Temos poucos municípios com o grupo de mulheres organizado. Temos os municipais das capitais, claro, e alguns poucos no interior dos estados. Este trabalho da Coordenação é muito lento, muitas vezes, por falta de vontade política, e outras por falta de recursos humanos e/ou financeiros.
Por isso, nenhum estado deve se estressar com isso. Onde tem... tem... onde não tem... não tem... :))) Falta-nos política de organização que caminhe com os diretórios do PPS e isso é um fato público e notório. Me parece que o MT tem coordenações regionais. Isto é possível porque depende da realidade de cada um. Vamos continuar insistindo e, por enquanto, vamos imaginar que temos inúmeras coordenações municipais e estaduais.
Por que realizar o III Congresso das mulheres?
– para definir as políticas específicas das mulheres do PPS até o VI Congresso;
– para definir a política eleitoral das mulheres do PPS para 2012 e já começar a encaminhar 2014;
– para revisar as normas de funcionamento da Coordenação Nacional;
– para revisar a Plataforma das Mulheres do PPS;
– para eleger nova direção que terá mandato até o IV Congresso.
1. O que é necessário para realizar esses congressos? Basicamente reunir as companheiras (o número possível) e discutir nossa tese congressual em nível nacional e, a partir dela, de acordo com suas ideias principais, elaborar um documento local. É muito importante que cada estado tenha liberdade para construir seu documento norteador da política local porque nosso país é muito grande e diverso. A tese nacional norteará a política das mulheres nacionalmente, entretanto ela tem que estar sempre em consonância com a política geral do PPS.
Não podemos nos esquecer, de jeito nenhum, dos objetivos da Coordenação Nacional:
I – promover o diálogo e a parceria com os demais órgãos do Partido, em especial os Diretórios e Executivas;
II – apoiar a implantação das organizações de mulheres nas instâncias partidárias – estadual, distrital e municipal;
III – estimular, promover, acompanhar e divulgar a participação das mulheres filiadas nos órgãos dirigentes do PPS, nas organizações da sociedade civil, e nos poderes do Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário);
IV – produzir subsídios, em particular com a leitura de gênero, para discussões políticas em âmbitos partidário e extrapartidário;
V – promover a articulação entre filiadas, dirigentes e representantes do partido, bem como entre filiadas e organizações de mulheres na sociedade;
VI – fortalecer e incentivar as filiadas para a participação em pleitos eleitorais em âmbitos do Legislativo, do Executivo, da sociedade organizada e partidária.
2. Após esses encontros municipais, e da escolha de delegadas para participar do congresso estadual em fevereiro, este deve ser organizado.Temos o mês de fevereiro todo para isso. Alguns estados realizam seus congressos estaduais para escolher sua direção em data diferente do Congresso Nacional. Isto ocorre por conta da data de criação das coordenações. Por isso entendemos que cada estado tem que ter autonomia para realizar seu encontros específicos.
Neste congresso estadual o fundamental é discutir POLÍTICA. A partidária, a das mulheres e a eleitoral. Por isso, os documentos que disponibilizamos até agora e outros que ainda virão.
3. Para discutir a política partidária no congresso estadual é sempre interessante programar uma palestra de abertura sobre conjuntura com alguma companheira ou companheiro que tenha o pleno domínio dos documentos partidários. Enriquecerá as discussões e ajudará as recém-filiadas.
4. Nos congressos estaduais devem ser eleitas delegadas para o III Congresso Nacional. São essas delegadas que discutem e votam os documentos finais e a chapa da nova direção. Aquelas companheiras que não forem delegadas têm direito a discutir os documentos normalmente. Apenas não votam.
5. Uma observação: a ata da reunião ou congresso estadual com a relação das delegadas nacionais deve nos ser enviada até 5 dias antes da realização do III Congresso Nacional com nome, endereço e qualificação.
6. Mais uma observação: os estados que não têm Coordenação Estadual podem criá-la provisoriamente neste mês de janeiro e/ou fevereiro, sem problema algum, se o número de mulheres for muito pequeno. A definitiva pode ficar para mais tarde depois de melhorar a organização com as mulheres do estado.
7. Logo abaixo seguem as normas já aprovadas aqui neste espaço para a realização do III Congresso Nacional nos dias 25 e 26 de março próximo. Quase tudo o que falamos até agora está colocado lá. Mas qualquer dúvida, estamos aqui para esclarecer.
8. Uma informação fundamental: estamos descapitalizadas para a realização do Congresso Nacional. Certamente para a realização dos congressos municipais e estaduais também. Portanto, PÉ-NO-CHÃO! Não precisamos fazer reuniões com 'pompa e circunstância'. Cada uma arca com sua despesa individualmente ou fazem finanças coletivas: rifas, almoços, jantares, festas, venda de brindes partidários, venda de assinaturas de livros e revistas da Fundação Astrojildo Pereira, contribuição individual em conta para os congressos etc.
9. Aqui em Brasília, as companheiras locais garantirão a estrutura básica para um dia e meio de reunião, o resto é com cada coordenação ou com cada delegada: passagem, hospedagem e alimentação.
10. Para terminar: estamos viabilizando a colocação de todos os documentos para subsidiar as reuniões de vocês. Precisamos só de mais alguns dias.
11. Por que não realizamos o III Congresso junto com o Congresso Nacional do PPS? Porque já prorrogamos o III Congresso por duas vezes e, diante da crise político-ideológica pela qual passamos, é urgente resolver algumas questões básicas que dependem da troca da direção, por exemplo. De 2007 para cá nos desparceiramos, acredito que podemos nos reorganizar para voltar a essa prática, mas tudo depende da nova direção que será eleita.
Dirigentes da CNMdoPPS
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