Mulheres na Política
Sex, 17 de Abril de 2009 15:17
Por Daniela Estrada, da IPS
Santiago, 17/04/2009 – As leis que estabelecem pisos mínimos de candidaturas femininas nas listas eleitorais estão permitindo mais mulheres eleitas, contribuindo para o poder de gênero e propiciando mudanças culturais, disse à IPS a chilena Marcela Rios, editora de um livro a questão em profundidade. Mas, “as cotas” não resolvem todos os problemas, destacou Rios, que cursou magistério e doutorado em ciência política na Universidade de Wisconsin (EUA) e também é autora de vários livros e artigos sobre gênero e política, movimentos sociais e democratização na América Latina.
“Mulher e política. O impacto das cotas de gênero na América Latina”, de 250 páginas e do qual Rios é a editora, foi lançado no último dia 15 pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso) do Chile e pelo Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. Os mecanismos de afirmação positiva – como leis de cotas, cadeiras ou cotas nos partidos políticos – buscam acelerar o processo de incorporação das mulheres nas esferas de poder político. Um elemento indispensável para melhorar “a qualidade das instituições” e “legitimar a democracia”, disse Rios.
IPS- Qual a situação da América Latina em matéria de representação feminina em cargos eleitos popularmente?
MR- Na América Latina, pelo menos no poder Legislativo, temos pouco mais de 20% de mulheres. Estamos levemente acima da média mundial de 18% e somos uma das regiões, depois da Europa, melhor posicionadas nesse tema. Houve um importante avanço, mas, desigual. A região não aumentou a representação das mulheres no mesmo ritmo. Há países onde o aumento foi impressionante na última década, o que fez subir a média regional.
IPS- Quais fatores impedem que continue melhorando?
MR- Há uma mescla de fatores. O que vemos é que tudo que se relaciona com o contexto regulatório eleitoral tem um papel-chave: os tipos de sistemas eleitorais e de listas, a existência ou não de cotas. Tudo isso incide fortemente em abrir ou fechar possibilidades às mulheres.
Outro fator-chave é o papel dos partidos políticos. Nos países onde os partidos se abriram efetivamente e promoveram iniciativas de inclusão, de cooperação, para aumentar a presença das mulheres, temos experiências muito positivas. Mas, os partidos também funcionam como tampões em muitas nações.
Um terceiro fator são os problemas que enfrentam as próprias mulheres. Na medida em que continuam sendo responsáveis por todo âmbito reprodutivo e têm uma sobrecarga de trabalho, se dedicar à política é muito difícil. Há um tema de conciliação entre o âmbito público e privado que também afeta a presença de mulheres na política.
IPS- Após 16 anos da implementação na Argentina da primeira lei de cotas e com outros 10 países com leis semelhantes e cotas que variam de 20% a 40%, qual é o balanço. Estes mecanismos de afirmação positiva na região funcionam?
MR- Em termos globais, as cotas tiveram muito êxito em aumentar a quantidade de mulheres eleitas na região. Em todos os países, com a única exceção do Brasil, as cotas tiveram um efeito muito importante. O resultado foi muito alto na Argentina, na Costa Rica, no Peru e crescentemente em Honduras e Equador. Nestes países o efeito foi mais forte porque foram incorporadas mais mulheres e mais rapidamente. Isto tem a ver como estão projetadas as cotas e como estas se encaixam nos sistemas eleitorais.
IPS- Com quais sistemas eleitorais e tipos de listas, abertas ou fechadas, as leis de cotas mostram melhores resultados?
MR- Toda literatura diz, e o livro também confirma isso, que as cotas funcionam melhor em sistemas de representação proporcional, quando a magnitude dos distritos é maior e as listas são fechadas. A isso se acrescenta a aplicação de sanções. Esse é o melhor cenário e isso é o que ocorre na Argentina e na Costa Rica.
IPS- Em geral, os partidos cumprem estas leis?
MR- Os partidos cumprem as cotas quando se trata de leis, com sanções. Nos casos onde a cota não é uma obrigação, a tendência e evitá-las. Isso acontece em muitos países onde os partidos adotam cotas voluntárias, como no Chile. No Brasil existe uma lei de cotas que não é cumprida por não haver sanções. Também é o caso da Nicarágua. Isto diferencia fortemente a América Latina da Europa, onde uma grande quantidade de países não tem leis eleitorais de cotas, mas os partidos se autoimpuseram cotas voluntárias e as cumprem. Então, não é preciso uma lei.
IPS- As leis de cotas são decisivas para o poder da mulher?
MR- É um tema complexo. Parece-me que o processo de debate e aprovação, no processo político gerado em torno das leis de cotas, sem dúvida proporciona poder. A experiência na América Latina mostra que as cotas foram aprovadas onde se conseguiu estabelecer fortes vínculos entre os movimentos de mulheres e as mulheres que estão dentro dos partidos. Essa estratégia de aliança entre mulheres é muito forte para tornar visíveis os problemas de discriminação de gênero e para que no longo prazo seja possível sustentar certas agendas de gênero. Mas, existe todo um debate sobre o quanto incide a presença de mulheres (nos cargos de poder político) na promoção de uma agenda de gênero.
As cotas, como mecanismo de ação positiva, estão orientadas fundamentalmente para resolver a questão da exclusão da mulher enquanto presença e enquanto puder exercer em igualdade de condições um direito civil que é o de poder ser eleita. As cotas também buscam incidir na formação das listas dos partidos. Assim, como mecanismo, não resolve outros múltiplos problemas que têm a ver com a qualidade da política e a oferta dos partidos aos eleitores e nem garante que determinados temas estarão na agenda.
O que ocorre, e assim demonstra a evidência, é que enquanto mais mulheres tiverem espaços de deliberação mais possível será tratar e abordar os temas de desigualdade de gênero. Se legisla e se debate mais sobre certos temas, mas isso não e o mesmo que dizer que as cotas resolvem o problema da representação dos interesses das mulheres. Creio que as cotas colaboram e são uma condição necessária, mas não suficientes.
IPS- Quais obstáculos as políticas enfrentam para exercer sua função representativa?
MR- As mulheres, uma vez em cargos de poder, continuam enfrentando discriminação em relação aos seus colegas homens. Em muitos países, porque são poucas, a tendência é relegá-las a temas que somente estejam vinculados ao que tradicionalmente se entende como universo feminino. Então, muitas vezes as parlamentares têm dificuldades para integrar comissões como as de Defesa ou Economia, ou para exercer cargos de poder dentro das estruturas parlamentares.
No caso da Argentina, as pesquisadoras do livro mostram que as mulheres têm muitas dificuldades para presidirem as comissões no Congresso. Também há um tratamento diferenciado por parte da imprensa. As mulheres são permanentemente questionadas e interpeladas sobre coisas que jamais seriam perguntadas aos homens. Há uma preocupação permanente da mídia pela aparência física das mulheres políticas: se estão gordas ou magras, bem vestidas, bem penteadas, se são bonitas ou feias, se têm companheiro ou não, se têm filhos ou não. Então, as mulheres sofrem uma pressão adicional ao já complexo exercício do poder.
IPS- Você considera que as leis de cota permitiram mudanças culturais? Sensibilizaram a dominante liderança política sobre a necessidade de compartilhar espaços de poder com as mulheres?
MR- Creio que sim. Pelo menos em alguns países há experiências, sobretudo de lideranças masculinas jovens e de alguns setores políticos, que avançaram fortemente em adotar um discurso e uma estratégia que busca, além das cotas, a igualdade de gênero. É o caso da Costa Rica, onde se propôs uma reforma constitucional que busca criar a igualdade de gênero em todos os âmbitos. Parte-se do princípio de que as mulheres devem estar representadas de forma equivalente ao seu peso na população em todos os setores.
IPS- Na América Latina, as mulheres votam em mulheres. O mito é que não o fazem?
MR- Na verdade, é um mito. A evidência demonstra que é mentira. O que ocorre é que não em todos os países temos estatísticas acessíveis para fazer pesquisas, mas onde elas existem, como no Chile, Peru e México, as mulheres cada vez mais mostram uma brecha de gênero em seu comportamento eleitoral. As mulheres sistematicamente votam em mulheres, mais do que os homens votam em homens. Isso é evidente no caso chileno, onde vemos que em todas as eleições, presidenciais, parlamentares e municipais, há uma brecha de gênero entre 5% e 7%. Se as mulheres têm afinidades ideológicas com as candidatas preferem votar nelas. O que vemos também é que na maioria dos países os homens, como eleitores, cada vez discriminam menos as candidatas. Tudo isto nos mostra que para as mulheres da região o obstáculo não é conseguir os votos, mas ser indicada candidata pelos partidos.
IPS- Se existe suficiente evidência da pertinência e efetividade das cotas de gênero, a que atribui a resistência que ainda geram em alguns países?
MR- Creio que há diferentes tipos de resistência. As ideológicas, no sentido de que setores importantes estão contra políticas de ação afirmativa em geral, de gênero, para povos indígenas, afro-descendentes. Aí há um forte debate político-jurídico sobre em que implicam estas medidas. Também é contra a intervenção do Estado na resolução de temas que são de desigualdade estrutural.Por outro lado, há fortes resistências políticas pelas elites, sobretudo dos homens, porque as cotas implicam necessariamente compartilhar o poder, perder alguns cargos para que as mulheres entrem. Aí existe um cálculo estratégico de interesses muito mais imediato, onde os envolvidos tendem a se negar a qualquer reforma que questione seu já adquirido poder. Esse é um tema muito relevante em diversos países.
Por fim, há quem pense que as cotas de alguma forma vão contra um sistema “meritocrático”. Isto é um desconhecimento de como funcionam estes mecanismos, porque o que as cotas fazem na maioria dos países é simplesmente permitir que as mulheres sejam indicadas. Os eleitores continuam decidindo que chega ao Congresso.
Essa discussão se baseia em uma premissa errada, que é pensar que os atuais processos de nomeação se sustentam na meritrocracia, o que não é verdade. Sabemos que em todos os países da América Latina o processo de indicação tende, em geral, a ser pouco transparente, onde as redes sociais, políticas, de parentesco e amizade têm um papel muito importante. Não significa que os homens são indicados por méritos e as mulheres não.
IPS- Como avançar na igualdade de gênero no poder Executivo e em outros poderes públicos?
MR- Aí temos diferentes experiências. No caso chileno aplica-se a política de paridade, na Colômbia é aplicada uma cota na contratação de funcionários no Executivo, na Costa Rica se avança em estabelecer constitucionalmente a paridade em todos os âmbitos públicos. Pode-se buscar um conjunto de mecanismos. É importante existirem afirmações positivas, incorporar-se a dimensão de gênero em todos os cargos que são de eleição popular, bem como nos de contratação ou designação política. IPS/Envolverde
domingo, 24 de maio de 2009
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Participação de Tereza Vitale em Audiência Pública
Audiência Pública
“A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia”
6 de maio, quarta-feira, às 14h, plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Senhora deputada Emília Fernandes presidenta desta Comissão
Senhora ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Senhora ministra do Supremo Tribunal de Justiça,
Prezadas e prezados parlamentares,
Demais participantes,
Boa tarde! Muito me honra estar aqui, nesta audiência pública, nesta tão importante Casa, representando o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos. Aqui não sou somente PPS, aqui represento todos os partidos que lutam por mais presença da mulher na política, por mais mulheres nos espaços de poder, qualquer que ele seja.
Nossa luta é muito grande e, às vezes, paradoxal. Paradoxal no sentido de que ainda hoje, mesmo com todos os avanços nas áreas do conhecimento, da ciência e da tecnologia, nas áreas do saber, nos costumes, estamos aqui discutindo um assunto que me parece jurássico, meio atrasado do ponto de vista das conquistas de sociedades democráticas mais avançadas. Torna-se difícil entender a democracia representativa no Brasil, assim como em muitos outros países, ao se constatar que as mulheres, que são maioria da população e do eleitorado, ocupam um espaço tão limitado comparativamente com o dos homens, nos espaços institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), assim como nos espaços da sociedade civil. Se as regras não mudarem, este quadro permanecerá. Temos que ser inflexíveis neste quesito.
A ministra Nilcéia Freire e a ministra Fátima Nancy já foram bastante claras e estenderam-se o suficiente nesta questão com dados mais do que enfáticos a respeito das lutas que travamos procurando reverter esta inaceitável situação. Precisamos nos conscientizar de que esta sub-representação não pode mais ter continuidade, se desejamos ampliar e consolidar nosso processo democrático. Necessário se faz rompermos com os privilégios e interesses pessoais. No Brasil, a política é feita por homens e para os homens. Como é essa democracia que atende apenas parcela da sociedade? Essa eu não entendo!
Por essas razões é que nossos esforços estão concentrados para que a participação das mulheres na política seja compreendida como parte da estruturação do contraditório popular, pois contribui e é imprescindível para a construção do poder das mulheres e de todos os segmentos que estão em situação de minoria política na democracia.
A discriminação imposta à participação das mulheres nos espaços de poder e nas Casas legislativas são uma demonstração disso quando analisadas a composição das suas Mesa Diretora e Comissões. Quando a mulher assume espaços de poder no Executivo, ela acaba ocupando as secretarias vinculadas a áreas sociais seguindo o estereótipo da mulher cuidadora. As Comissões às quais são indicadas a ocupar nos Legislativos são da área social ou ocupam funções de relatoria ou secretaria. Precisamos, todas nós dos partidos políticos e movimento social, contar com o apoio da Bancada Feminina. Sabemos de sua força quando articulada para fazer justiça à participação das mulheres e nos assuntos da nossa Plataforma Feminista. Que dê seu testemunho quem acompanhou a Constituinte.
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos entende que as mudanças de mentalidade dos agentes da política são possíveis. Entende que podemos reduzir um pouco o tempo do limbo a que as mulheres são condenadas pelas questões de patriarcado cultural ainda vigentes. Mas precisamos da colaboração dos homens e mulheres na sociedade e das detentoras de mandatos nos parlamentos, essa articulação precisa ser conjunta.
Uma articulação fundamental para estimular a participação política das mulheres é resgatar os comitês suprapartidários nos locais em que estão desarticulados e fortalecer aqueles que continuam insistindo na importância de todas as mulheres ligadas à política conversarem entre si. A nós, dirigentes reunidas em Fórum, não nos interessa se as mulheres se filiam a este ou àquele partido. O que nos interessa é que se incorporem à política. Que venham fazer a boa política! Enquanto formos poucas, pouco mudaremos.
É importante e necessário que a PEC 590-A/206 (ver no final) seja aprovada para que no Parlamento brasileiro seja assegurada a efetiva participação das mulheres na estrutura de poder, inovando constitucionalmente no atendimento do princípio da isonomia.
A aprovação da PEC, para nós, representantes das instâncias de mulheres de partidos políticos, significa nossa luta ter vencido mais um importante obstáculo que nos estimulará a ampliar nossas ações e movimentos para mais e mais conquistas. Nos últimos anos, temos avançado bem. Cada vez mais, percebemos que os partidos vêm dando mais atenção ao tema da isonomia tão necessária ao avanço dos direitos das mulheres, como um novo degrau na vigência efetiva dos direitos humanos.
___________________________________________
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 590-A/2006
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
Tramitação:
A matéria foi apresentada, em 21 de dezembro de 2006, pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que, em 26 de fevereiro de 2007, através do requerimento 327, solicitou a criação de Comissão Especial.
Em 3 de abril de 2007, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi designada a deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG) para relatora da matéria, a qual foi favorável à admissibilidade em seu relatório apresentado no dia 9 de maio de 2007.
Ainda no âmbito da CCJC, em reunião do dia 4 de março de 2008, o deputado Michel Temer (PMDB/SP) foi designado como relator, tendo apresentado seu relatório, na semana seguinte (11/03/2008), também pela admissibilidade.
A Comissão Especial, criada em 27 de fevereiro de 2009, designou como relatora a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES).
“A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia”
6 de maio, quarta-feira, às 14h, plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Senhora deputada Emília Fernandes presidenta desta Comissão
Senhora ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Senhora ministra do Supremo Tribunal de Justiça,
Prezadas e prezados parlamentares,
Demais participantes,
Boa tarde! Muito me honra estar aqui, nesta audiência pública, nesta tão importante Casa, representando o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos. Aqui não sou somente PPS, aqui represento todos os partidos que lutam por mais presença da mulher na política, por mais mulheres nos espaços de poder, qualquer que ele seja.
Nossa luta é muito grande e, às vezes, paradoxal. Paradoxal no sentido de que ainda hoje, mesmo com todos os avanços nas áreas do conhecimento, da ciência e da tecnologia, nas áreas do saber, nos costumes, estamos aqui discutindo um assunto que me parece jurássico, meio atrasado do ponto de vista das conquistas de sociedades democráticas mais avançadas. Torna-se difícil entender a democracia representativa no Brasil, assim como em muitos outros países, ao se constatar que as mulheres, que são maioria da população e do eleitorado, ocupam um espaço tão limitado comparativamente com o dos homens, nos espaços institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), assim como nos espaços da sociedade civil. Se as regras não mudarem, este quadro permanecerá. Temos que ser inflexíveis neste quesito.
A ministra Nilcéia Freire e a ministra Fátima Nancy já foram bastante claras e estenderam-se o suficiente nesta questão com dados mais do que enfáticos a respeito das lutas que travamos procurando reverter esta inaceitável situação. Precisamos nos conscientizar de que esta sub-representação não pode mais ter continuidade, se desejamos ampliar e consolidar nosso processo democrático. Necessário se faz rompermos com os privilégios e interesses pessoais. No Brasil, a política é feita por homens e para os homens. Como é essa democracia que atende apenas parcela da sociedade? Essa eu não entendo!
Por essas razões é que nossos esforços estão concentrados para que a participação das mulheres na política seja compreendida como parte da estruturação do contraditório popular, pois contribui e é imprescindível para a construção do poder das mulheres e de todos os segmentos que estão em situação de minoria política na democracia.
A discriminação imposta à participação das mulheres nos espaços de poder e nas Casas legislativas são uma demonstração disso quando analisadas a composição das suas Mesa Diretora e Comissões. Quando a mulher assume espaços de poder no Executivo, ela acaba ocupando as secretarias vinculadas a áreas sociais seguindo o estereótipo da mulher cuidadora. As Comissões às quais são indicadas a ocupar nos Legislativos são da área social ou ocupam funções de relatoria ou secretaria. Precisamos, todas nós dos partidos políticos e movimento social, contar com o apoio da Bancada Feminina. Sabemos de sua força quando articulada para fazer justiça à participação das mulheres e nos assuntos da nossa Plataforma Feminista. Que dê seu testemunho quem acompanhou a Constituinte.
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos entende que as mudanças de mentalidade dos agentes da política são possíveis. Entende que podemos reduzir um pouco o tempo do limbo a que as mulheres são condenadas pelas questões de patriarcado cultural ainda vigentes. Mas precisamos da colaboração dos homens e mulheres na sociedade e das detentoras de mandatos nos parlamentos, essa articulação precisa ser conjunta.
Uma articulação fundamental para estimular a participação política das mulheres é resgatar os comitês suprapartidários nos locais em que estão desarticulados e fortalecer aqueles que continuam insistindo na importância de todas as mulheres ligadas à política conversarem entre si. A nós, dirigentes reunidas em Fórum, não nos interessa se as mulheres se filiam a este ou àquele partido. O que nos interessa é que se incorporem à política. Que venham fazer a boa política! Enquanto formos poucas, pouco mudaremos.
É importante e necessário que a PEC 590-A/206 (ver no final) seja aprovada para que no Parlamento brasileiro seja assegurada a efetiva participação das mulheres na estrutura de poder, inovando constitucionalmente no atendimento do princípio da isonomia.
A aprovação da PEC, para nós, representantes das instâncias de mulheres de partidos políticos, significa nossa luta ter vencido mais um importante obstáculo que nos estimulará a ampliar nossas ações e movimentos para mais e mais conquistas. Nos últimos anos, temos avançado bem. Cada vez mais, percebemos que os partidos vêm dando mais atenção ao tema da isonomia tão necessária ao avanço dos direitos das mulheres, como um novo degrau na vigência efetiva dos direitos humanos.
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 590-A/2006
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
Tramitação:
A matéria foi apresentada, em 21 de dezembro de 2006, pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que, em 26 de fevereiro de 2007, através do requerimento 327, solicitou a criação de Comissão Especial.
Em 3 de abril de 2007, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi designada a deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG) para relatora da matéria, a qual foi favorável à admissibilidade em seu relatório apresentado no dia 9 de maio de 2007.
Ainda no âmbito da CCJC, em reunião do dia 4 de março de 2008, o deputado Michel Temer (PMDB/SP) foi designado como relator, tendo apresentado seu relatório, na semana seguinte (11/03/2008), também pela admissibilidade.
A Comissão Especial, criada em 27 de fevereiro de 2009, designou como relatora a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES).
quinta-feira, 12 de março de 2009
Discussão sobre pedofilia na Rede Virtual
Ok, moçada, eu consegui! Eu consegui lembrar da fonte!!!!
Ouvi que pedofilia é uma patologia incurável da boca da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf. Acessem HTTP://especiais.globonews.globo.com/entreaspas/ , rolem o cursor até Agressão Contra Mulheres, programa “entre” de 5/03, quinta-feira passada, de Mônica Valdvogel. Devem vê-lo todo porque são apenas 25:17 e um bom programa, embora curto, mas se não quiserem, abram direto nos 16 minutos que é o momento em que começam a falar sobre pedofilia. Tata Amaral, cineasta, é a outra convidada que fala sua experiência profissional sobre o assunto.
Para completar, encontrei na internet dados biográficos e bibliográficos da procuradora. Creio ser confiável.
Luta contra o crime
por Luiza Nagib Eluf
Luiza Nagib Eluf formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1979 e é, desde 1983, membro do Ministério Público Estadual. No final dos anos 80 especializou-se na área criminal e, após ter participado de uma série de julgamentos, voltou sua experiência e pesquisa para a área dos crimes passionais. "Comecei pesquisando os crimes sexuais, já que havia muitos casos de estupro e atentado violento ao pudor dentro da família", explica. O resultado de seus estudos está no livro Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual (Editora Jurídica Brasileira, 1999), um levantamento com mais de 2 mil páginas, concluído em 1997 e editado dois anos depois. Além dele, a convidada deste mês da seção Encontros é também autora de A Paixão no Banco dos Réus (Editora Saraiva, 2002), no qual volta ao tema da violência doméstica, e co-autora, com Jaime Pinsky, de Brasileiro É Assim Mesmo (Editora Contexto, 1993), em que aborda a discriminação e o preconceito. Lançou-se também na ficção, com o romance Retrato (Editora Conex, 2005), que tem o amor - "não doentio", como define - como enfoque. Na conversa que teve com o Conselho Editorial da Revista E, Luiza Nagib Eluf, que já recebeu, em 2000, o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher, fala de preconceito e violência contra a mulher, de como anda a legislação brasileira para tais assuntos e da importância de uma sociedade organizada que cobre ações dos governos - "pois sem cobrança ninguém faz nada", afirma.
Às vezes, tem-se a impressão de que a mulher estuprada é aquela que saiu de casa à noite e passou por uma rua mal iluminada e deserta. Mas a verdade não é essa. O grande agressor da mulher é aquele que mora com ela, ou é próximo dela. É claro que ela pode ser atacada na rua, mas a regra não é essa. Fiz, então, uma vasta a pesquisa e escrevi um livro, em 1997, com 2.054 páginas [Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual], que foi editado em 1999. Deixava-me muito sensibilizada a forma como era encarada, no julgamento, a questão do estupro e da violência sexual contra a mulher. Muitas vezes se achava que ela estava mentindo, que queria prejudicar o "coitadinho do sujeito que não fez nada", ou então, que ela havia gostado da relação sexual. Tinha-se muita dificuldade de condenar os agressores. Além disso, havia muitos casos em que o estuprador era o pai, ou o padrasto da vítima. E a mãe, muitas vezes, acabava sendo conivente com a situação, acobertando a conduta do companheiro. Outro problema era levar a julgamento casos de mulheres assediadas no ambiente de trabalho - na época, em 1997, nem sequer existia o crime de assédio sexual. Batalhei muito para que essa conduta fosse especificada no Código Penal, o que acabou acontecendo em 2002. Trabalhei em casos em que os agressores eram absolvidos, e isso me motivou a defender a vítima, não porque ela seja uma coitada, mas simplesmente porque é justo. Quando fiz o livro sobre os crimes contra os costumes, que abordava a violência sexual, comecei a ver que muitas vezes os casos acabavam em morte. A gota d'água para mim foi quando o jornalista Pimenta Neves, que trabalhava no jornal O Estado de S. Paulo, matou Sandra Gomide. Se já é inaceitável que as mulheres continuem sendo espancadas pelo simples fato de não querer permanecer numa relação, o que dizer de casos em que o espancamento acaba evoluindo para o assassinato?
Relação de gêneros
Todos esses casos são reflexos da mesma situação: a inferioridade da mulher na relação de gênero. E isso começa dentro de casa e contamina todas as relações entre os sexos. Meu livro A Paixão no Banco dos Réus retrata a paixão que mata. Aborda 14 casos de crimes passionais e mostra que essa prática não diminuiu, apesar de a posição da mulher no Brasil ter evoluído bastante. Agora, eu pergunto: o sujeito pode ser absolvido porque estava perturbado pelo ciúme? Os júris e tribunais superiores já absolveram réus em alguns casos sob esse fundamento. Até alguns anos atrás não existia doutrina penal a favor da mulher, era tudo altamente machista. Os grandes doutrinadores diziam que, para configurar o estupro, era necessária uma resistência "militante" da vítima, ou seja, a mulher teria de lutar, até quase sua própria morte, contra o ato. Peguei trechos de criminalistas que diziam isso, transcrevi no meu livro e bombardeei essa doutrina. A mesma coisa aconteceu com assassinatos. Pesquisei vários casos, mais de 100, que aconteceram no Brasil e selecionei 14. Comecei com um homicídio histórico, o cometido por Pontes Visgueiro, ocorrido em 1873. Ele era um desembargador de 61 anos que matou a namorada, de 17, uma criatura muito pobre que havia sido prostituída pela própria mãe. Visgueiro se apaixonou e quis casar-se com a moça, mas ela se recusou. Ele, então, a matou de forma macabra, o que conto no livro. A partir desse caso, mostrei a evolução dos julgamentos até o caso Pimenta Neves, ocorrido em 2002, que ainda não foi definitivamente julgado.
Passo lento
Representei o Brasil como membro da delegação oficial que participou da Conferência Internacional da Mulher, em Pequim, no ano de 1995, patrocinada pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Em meio às muitas questões discutidas lá, ficou claro que o Brasil ainda tinha problemas de patriarcalismo arraigado. Perto de alguns países, como Irã, Paquistão, Japão, China, Sudão, Índia, Egito, em resumo, países da Ásia e África, estamos bem adiantados. Já em relação a outros, como o Canadá e os países nórdicos, estamos apenas engatinhando. Lembro-me de que na reunião o Chile era apontado como um país que tomava posições conservadoras, mas temos de levar em consideração que a situação política na época (1995) era outra. Agora, foi eleita uma mulher para presidente [Michelle Bachelet, a primeira mulher a conquistar a presidência daquele país. Venceu as eleições em 15 de janeiro, quando disputou o segundo turno com o candidato Sebastián Piñera]. Vamos ver se isso muda. Ela começou muito bem, montando um gabinete paritário entre homens e mulheres [composto igualmente por homens e mulheres, no caso, dez ministros de cada gênero]. Na ocasião dessa conferência, a Argentina também era vista como muito conservadora. Na época, o presidente era o [Carlos] Menem, muito comprometido com a Igreja católica. Onze anos já se passaram depois dessa conferência, e acho que o Brasil evoluiu pouco durante esse período.
Sociedade organizada
Acho da maior importância que se promova a cidadania em todos os níveis, porque ela ainda praticamente não existe no país. Nossa sociedade não é organizada. Atualmente, vejo embriões se formando, muitas ONGs, mas ainda estamos em um patamar muito inicial - principalmente em comparação a países como os Estados Unidos, que têm a sociedade totalmente organizada e que se une para defender seus direitos. Quando retornei de Brasília [depois de ter sido secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso], voltei com a convicção de que não se resolve absolutamente nada da capital federal. As pessoas ficam perdidas dentro de um governo federal tão centralizado. O país é grande e existem muitos problemas diferentes em cada região. As pessoas assumem os altos cargos da administração pública e então percebem a imensidão do desafio, mas não abrem mão da concentração de poder. E isso nós percebemos em todos os governos. Esse é o desastre do Brasil. Somos um país totalmente heterogêneo, desde a economia até a cultura. Não é possível centralizar muitas decisões em Brasília. A única forma de ter um resultado satisfatório é trabalhar em um universo menor. E esse universo menor é o estado, o município e o bairro. Não adianta ter grandes políticas traçadas na esfera federal se esquecermos do que pode ser feito na cidade. Por isso, comecei a participar da entidade do meu bairro. Eu não vejo incompatibilidade em trabalhar em uma ONG e na esfera pública. Acho importante essa dupla função, porque a sociedade organizada é que vai cobrar do governo que ele cumpra suas obrigações - pois sem cobrança ninguém faz nada.A promotora Luiza Nagib Eluf esteve presente na reunião do Conselho Editorial da Revista E em 22 de fevereiro
Ouvi que pedofilia é uma patologia incurável da boca da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf. Acessem HTTP://especiais.globonews.globo.com/entreaspas/ , rolem o cursor até Agressão Contra Mulheres, programa “entre” de 5/03, quinta-feira passada, de Mônica Valdvogel. Devem vê-lo todo porque são apenas 25:17 e um bom programa, embora curto, mas se não quiserem, abram direto nos 16 minutos que é o momento em que começam a falar sobre pedofilia. Tata Amaral, cineasta, é a outra convidada que fala sua experiência profissional sobre o assunto.
Para completar, encontrei na internet dados biográficos e bibliográficos da procuradora. Creio ser confiável.
Luta contra o crime
por Luiza Nagib Eluf
Luiza Nagib Eluf formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1979 e é, desde 1983, membro do Ministério Público Estadual. No final dos anos 80 especializou-se na área criminal e, após ter participado de uma série de julgamentos, voltou sua experiência e pesquisa para a área dos crimes passionais. "Comecei pesquisando os crimes sexuais, já que havia muitos casos de estupro e atentado violento ao pudor dentro da família", explica. O resultado de seus estudos está no livro Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual (Editora Jurídica Brasileira, 1999), um levantamento com mais de 2 mil páginas, concluído em 1997 e editado dois anos depois. Além dele, a convidada deste mês da seção Encontros é também autora de A Paixão no Banco dos Réus (Editora Saraiva, 2002), no qual volta ao tema da violência doméstica, e co-autora, com Jaime Pinsky, de Brasileiro É Assim Mesmo (Editora Contexto, 1993), em que aborda a discriminação e o preconceito. Lançou-se também na ficção, com o romance Retrato (Editora Conex, 2005), que tem o amor - "não doentio", como define - como enfoque. Na conversa que teve com o Conselho Editorial da Revista E, Luiza Nagib Eluf, que já recebeu, em 2000, o prêmio Mulher do Ano na área jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher, fala de preconceito e violência contra a mulher, de como anda a legislação brasileira para tais assuntos e da importância de uma sociedade organizada que cobre ações dos governos - "pois sem cobrança ninguém faz nada", afirma.
Às vezes, tem-se a impressão de que a mulher estuprada é aquela que saiu de casa à noite e passou por uma rua mal iluminada e deserta. Mas a verdade não é essa. O grande agressor da mulher é aquele que mora com ela, ou é próximo dela. É claro que ela pode ser atacada na rua, mas a regra não é essa. Fiz, então, uma vasta a pesquisa e escrevi um livro, em 1997, com 2.054 páginas [Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual], que foi editado em 1999. Deixava-me muito sensibilizada a forma como era encarada, no julgamento, a questão do estupro e da violência sexual contra a mulher. Muitas vezes se achava que ela estava mentindo, que queria prejudicar o "coitadinho do sujeito que não fez nada", ou então, que ela havia gostado da relação sexual. Tinha-se muita dificuldade de condenar os agressores. Além disso, havia muitos casos em que o estuprador era o pai, ou o padrasto da vítima. E a mãe, muitas vezes, acabava sendo conivente com a situação, acobertando a conduta do companheiro. Outro problema era levar a julgamento casos de mulheres assediadas no ambiente de trabalho - na época, em 1997, nem sequer existia o crime de assédio sexual. Batalhei muito para que essa conduta fosse especificada no Código Penal, o que acabou acontecendo em 2002. Trabalhei em casos em que os agressores eram absolvidos, e isso me motivou a defender a vítima, não porque ela seja uma coitada, mas simplesmente porque é justo. Quando fiz o livro sobre os crimes contra os costumes, que abordava a violência sexual, comecei a ver que muitas vezes os casos acabavam em morte. A gota d'água para mim foi quando o jornalista Pimenta Neves, que trabalhava no jornal O Estado de S. Paulo, matou Sandra Gomide. Se já é inaceitável que as mulheres continuem sendo espancadas pelo simples fato de não querer permanecer numa relação, o que dizer de casos em que o espancamento acaba evoluindo para o assassinato?
Relação de gêneros
Todos esses casos são reflexos da mesma situação: a inferioridade da mulher na relação de gênero. E isso começa dentro de casa e contamina todas as relações entre os sexos. Meu livro A Paixão no Banco dos Réus retrata a paixão que mata. Aborda 14 casos de crimes passionais e mostra que essa prática não diminuiu, apesar de a posição da mulher no Brasil ter evoluído bastante. Agora, eu pergunto: o sujeito pode ser absolvido porque estava perturbado pelo ciúme? Os júris e tribunais superiores já absolveram réus em alguns casos sob esse fundamento. Até alguns anos atrás não existia doutrina penal a favor da mulher, era tudo altamente machista. Os grandes doutrinadores diziam que, para configurar o estupro, era necessária uma resistência "militante" da vítima, ou seja, a mulher teria de lutar, até quase sua própria morte, contra o ato. Peguei trechos de criminalistas que diziam isso, transcrevi no meu livro e bombardeei essa doutrina. A mesma coisa aconteceu com assassinatos. Pesquisei vários casos, mais de 100, que aconteceram no Brasil e selecionei 14. Comecei com um homicídio histórico, o cometido por Pontes Visgueiro, ocorrido em 1873. Ele era um desembargador de 61 anos que matou a namorada, de 17, uma criatura muito pobre que havia sido prostituída pela própria mãe. Visgueiro se apaixonou e quis casar-se com a moça, mas ela se recusou. Ele, então, a matou de forma macabra, o que conto no livro. A partir desse caso, mostrei a evolução dos julgamentos até o caso Pimenta Neves, ocorrido em 2002, que ainda não foi definitivamente julgado.
Passo lento
Representei o Brasil como membro da delegação oficial que participou da Conferência Internacional da Mulher, em Pequim, no ano de 1995, patrocinada pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Em meio às muitas questões discutidas lá, ficou claro que o Brasil ainda tinha problemas de patriarcalismo arraigado. Perto de alguns países, como Irã, Paquistão, Japão, China, Sudão, Índia, Egito, em resumo, países da Ásia e África, estamos bem adiantados. Já em relação a outros, como o Canadá e os países nórdicos, estamos apenas engatinhando. Lembro-me de que na reunião o Chile era apontado como um país que tomava posições conservadoras, mas temos de levar em consideração que a situação política na época (1995) era outra. Agora, foi eleita uma mulher para presidente [Michelle Bachelet, a primeira mulher a conquistar a presidência daquele país. Venceu as eleições em 15 de janeiro, quando disputou o segundo turno com o candidato Sebastián Piñera]. Vamos ver se isso muda. Ela começou muito bem, montando um gabinete paritário entre homens e mulheres [composto igualmente por homens e mulheres, no caso, dez ministros de cada gênero]. Na ocasião dessa conferência, a Argentina também era vista como muito conservadora. Na época, o presidente era o [Carlos] Menem, muito comprometido com a Igreja católica. Onze anos já se passaram depois dessa conferência, e acho que o Brasil evoluiu pouco durante esse período.
Sociedade organizada
Acho da maior importância que se promova a cidadania em todos os níveis, porque ela ainda praticamente não existe no país. Nossa sociedade não é organizada. Atualmente, vejo embriões se formando, muitas ONGs, mas ainda estamos em um patamar muito inicial - principalmente em comparação a países como os Estados Unidos, que têm a sociedade totalmente organizada e que se une para defender seus direitos. Quando retornei de Brasília [depois de ter sido secretária nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso], voltei com a convicção de que não se resolve absolutamente nada da capital federal. As pessoas ficam perdidas dentro de um governo federal tão centralizado. O país é grande e existem muitos problemas diferentes em cada região. As pessoas assumem os altos cargos da administração pública e então percebem a imensidão do desafio, mas não abrem mão da concentração de poder. E isso nós percebemos em todos os governos. Esse é o desastre do Brasil. Somos um país totalmente heterogêneo, desde a economia até a cultura. Não é possível centralizar muitas decisões em Brasília. A única forma de ter um resultado satisfatório é trabalhar em um universo menor. E esse universo menor é o estado, o município e o bairro. Não adianta ter grandes políticas traçadas na esfera federal se esquecermos do que pode ser feito na cidade. Por isso, comecei a participar da entidade do meu bairro. Eu não vejo incompatibilidade em trabalhar em uma ONG e na esfera pública. Acho importante essa dupla função, porque a sociedade organizada é que vai cobrar do governo que ele cumpra suas obrigações - pois sem cobrança ninguém faz nada.A promotora Luiza Nagib Eluf esteve presente na reunião do Conselho Editorial da Revista E em 22 de fevereiro
terça-feira, 24 de fevereiro de 2009
A necessidade de uma reforma política
Em um cenário completamente adverso em que o mundo vivencia uma grave crise econômica e financeira, ocorrida no coração do mundo capitalista, de tamanho ainda não definido, mas que com certeza afetará os níveis de emprego e renda, o PPS realizará o seu XVI Congresso. O momento que se avizinha é, sem dúvida, de muitos desafios e também de oportunidades para que esse partido, nas suas formulações caminhe na construção de propostas que contribuam de maneira efetiva para um futuro melhor para o Brasil.
Creio ser o nosso Congresso um momento de reflexão sobre, entre outros tantos assuntos que devem pautar a agenda de 2009, a necessidade de uma reforma política. A proposta para uma reforma política tem sido tema de intensos debates dentro dos meios de comunicação brasileiros. Apesar de ser tema recorrente na vida política brasileira, presente na agenda pública há anos, a discussão sobre a Reforma Política é sempre pautada por debates que parecem eleitoralmente casuístas. Isso nos leva a pensar que a reforma política é apenas a reforma do sistema eleitoral.
Temos que encarar a reforma política em um contexto amplo que, necessariamente, diz respeito a mudanças no sistema político, na cultura política, tanto na sociedade como no Estado. Temos que pensar uma reforma política que enfrente, de forma definitiva, problemas que estão na origem de nosso país tais como corrupção, patriarcado, patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo, racismo, personalismo.
Temos que pensar uma reforma que vise a radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã,
capaz de incluir e viabilizar os projetos de transformação que segmentos historicamente excluídos - como os negros, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência e idosos - trazem para o cenário político. E as mulheres, mais de 50% da população brasileira e ainda sub-representadas em todos os organismos de decisão do país.
Pensar uma reforma política que tenha como princípios o fortalecimento da democracia direta, o fortalecimento da democracia participativa, aprimoramento da democracia representativa, fortalecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, combate à corrupção com foco na transparência e no fim do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
Questões fundamentais como as listas fechadas, a paridade de gênero e o financiamento público de campanha, fidelidade partidária que parta das definições já apresentadas pelo TSE e STF que indicaram que os mandatos pertencem aos partidos, por certo estarão dando uma resposta ao desejo popular.
Infelizmente práticas equivocadas continuam a minar a vida política e o Estado brasileiro. É preciso superá-los, mas isso não acontecerá com uma reforma política pela metade.
Com essa discussão estaremos contribuindo com o samba enredo do Bloco, rumo a 2010.
Irina Storni
Creio ser o nosso Congresso um momento de reflexão sobre, entre outros tantos assuntos que devem pautar a agenda de 2009, a necessidade de uma reforma política. A proposta para uma reforma política tem sido tema de intensos debates dentro dos meios de comunicação brasileiros. Apesar de ser tema recorrente na vida política brasileira, presente na agenda pública há anos, a discussão sobre a Reforma Política é sempre pautada por debates que parecem eleitoralmente casuístas. Isso nos leva a pensar que a reforma política é apenas a reforma do sistema eleitoral.
Temos que encarar a reforma política em um contexto amplo que, necessariamente, diz respeito a mudanças no sistema político, na cultura política, tanto na sociedade como no Estado. Temos que pensar uma reforma política que enfrente, de forma definitiva, problemas que estão na origem de nosso país tais como corrupção, patriarcado, patrimonialismo, oligarquia, nepotismo, clientelismo, racismo, personalismo.
Temos que pensar uma reforma que vise a radicalização da democracia para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade, fomentar a participação cidadã,
capaz de incluir e viabilizar os projetos de transformação que segmentos historicamente excluídos - como os negros, homossexuais, indígenas, jovens, pessoas com deficiência e idosos - trazem para o cenário político. E as mulheres, mais de 50% da população brasileira e ainda sub-representadas em todos os organismos de decisão do país.
Pensar uma reforma política que tenha como princípios o fortalecimento da democracia direta, o fortalecimento da democracia participativa, aprimoramento da democracia representativa, fortalecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, combate à corrupção com foco na transparência e no fim do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
Questões fundamentais como as listas fechadas, a paridade de gênero e o financiamento público de campanha, fidelidade partidária que parta das definições já apresentadas pelo TSE e STF que indicaram que os mandatos pertencem aos partidos, por certo estarão dando uma resposta ao desejo popular.
Infelizmente práticas equivocadas continuam a minar a vida política e o Estado brasileiro. É preciso superá-los, mas isso não acontecerá com uma reforma política pela metade.
Com essa discussão estaremos contribuindo com o samba enredo do Bloco, rumo a 2010.
Irina Storni
Tese para Encontro Eleitoral no XVI Congresso
Prezadas companheiras, este é ano de congresso do nosso partido. Segundo o calendário, em março e abril serão realizados os congressos municipais, em maio e junho os estaduais e em julho estaremos todos reunidos no congresso nacional, em local ainda não definido.
Vocês já sabem que é no congresso que se firmam e se definem as políticas dos dois anos seguintes. Pois é. Nós mulheres não teremos nosso congresso este ano, mas nossas políticas têm que passar pelo crivo do Congresso Nacional, nosso mais importante organismo partidário. Mais importante porque nesse momento congressual, todo o partido está mobilizado em discussões que vão das políticas municipais até a política nacional. É o momento em que todos nós temos oportunidade de interferirmos em proposições de ação política.
O partido lança teses para serem discutidas e nós mulheres, além de discutirmos as teses partidárias como um todo, temos também nossa tese específica. A Coordenação de Mulheres é um organismo que discute e elabora teses para as mulheres do partido, e neste sentido todas as companheiras devem participar das discussões que começam aqui com a elaboração da tese e é levada aos estados para que todas as companheiras e companheiros tenham oportunidade de tomar conhecimento e participar promovendo discussões até que ela é apresentada ao Congresso Nacional para apreciação.
O PPS e a luta pelo empoderamento feminino na política partidária
A política partidária é tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008.[i]
Quanto ao Legislativo municipal, as mulheres representaram, nestas eleições, somente 22,07% do total de candidatos e 12,52% dos vereadores eleitos. É importante lembrar que, em 2004, as mulheres representavam 22,13% dos candidatos a vereador e 12,65% do total de eleitos. Ou seja, houve diminuição da participação feminina para o cargo, apesar de haver uma lei de cotas. Aliás, em 2008, nenhum dos 27 partidos cumpriu a Lei 9.504/97, que reserva um percentual mínimo de 30% das vagas de candidatura ao sexo minoritário em eleições proporcionais.
O PPS não fugiu à regra: com 21,45% de mulheres candidatas a vereadora, o partido não só deixou de cumprir a lei como também ficou abaixo da média nacional de candidaturas femininas (22,07%). Com o fim do pleito e a apuração dos votos, o PPS novamente se colocou abaixo da média nacional de vereadoras eleitas (12,52%), tendo somente 10,34% de mulheres no quadro de seus novos vereadores.
Em relação ao Executivo municipal, as mulheres foram 10,64% do total de candidatos e 9,07% dos prefeitos eleitos. Em 2004, elas foram 9,53% das candidaturas e 7,32% dos eleitos. Ou seja, houve um tímido crescimento na eleição de prefeitas. Ainda assim, o PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas (10,06%) quanto no que se refere à eleição de prefeitas (7,62%).
Diagnosticando os problemas e desafios à participação feminina [ii]
O envolvimento das mulheres na política, por uma série de problemas estruturais (e não de origem particular, individual), sempre foi pequeno. Contudo, chama-nos atenção o fato que, neste ano, a participação partidária feminina sofreu diminuição na disputa pelo Legislativo em relação a 2004, ao passo que aumentou no caso do Executivo, apesar de a lei de cotas se aplicar em eleições proporcionais e não em eleições majoritárias. A partir deste problema, sistematizamos alguns fatores que explicam esse fenômeno e o baixo envolvimento de mulheres como um todo:
– A lei eleitoral não está sendo eficaz. Como vimos, houve crescimento das candidaturas femininas a prefeita, eleição majoritária que não é contemplada pelo sistema de cotas, e queda na disputa pelos cargos legislativos e eleição de vereadoras. O que se pode concluir é que o sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Além disso, a mesma lei que estabelece cotas providencia o mecanismo para neutralizar seus efeitos: não há sanções para o não-cumprimento da lei 9.504/97 e, para piorar, os partidos podem oferecer até 150% do número de lugares a preencher, o que permite oferecer mais homens e nenhuma mulher sem violar nenhuma norma.
Lei 9.504/97
Há 100 vagas na Câmara dos Vereadores. A princípio, cada partido poderia, oferecer 100 candidatos, sendo que (no mínimo) 30 seriam mulheres. Entretanto, a lei 9.504/97 permite que sejam oferecidos 150 candidatos, com o mínimo de 45 mulheres. Mas, como o partido não é punido em caso de descumprimento e pode deixar em aberto as 45 vagas femininas, ele simplesmente oferece 105 homens e nenhuma mulher para disputar as 100 vagas sem violar nenhuma norma.
– As mulheres ficam em casa e os maridos vão para os partidos. Com a divisão sexual do trabalho, as mulheres acumulam as tarefas de seu emprego e do trabalho doméstico, com o qual os homens não se envolvem muito. Assim, os maridos contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária.
– Os eleitores e os partidos não colaboram. O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas.
Qual o papel do PPS e dos outros partidos nessa luta?
Reconhecendo tudo o que acaba de ser argumentado, os partidos precisam tomar parte na luta contra o fato de estarmos sempre à margem das candidaturas na disputa eleitoral de forma mais ativa. Não só para ajudá-las, mas para se ajudar: cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
Desta forma, os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
Há muitas mulheres competentes trabalhando nos bastidores dos partidos que necessitam de incentivo e apoio. Os partidos, em geral, não estimulam a participação delas. As raras mulheres bem-recebidas possuem extraordinária trajetória política e, freqüentemente, candidatas comuns são deixadas de lado em benefício de candidatos comuns. Muitas mulheres que pensam em se candidatar acabam desistindo, pois não possuem nem o apoio do partido nem apoio financeiro necessários a uma campanha.
O que fazer?
Para incorporar mulheres à política partidária e superar as dificuldades listadas, é preciso:
– Reformar a lei eleitoral para obrigar os partidos a lançar mais candidatas. O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, ele precisa ser aprimorado. Uma proposta simples seria trocar o termo “vagas” por “candidaturas” na lei 9.504 e estabelecer uma sanção ao não-cumprimento das cotas. Uma sugestão mais radical seria levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas de candidatura fechadas com alternância de sexo. De qualquer forma, seriam necessárias medidas complementares (financiamento público exclusivo das campanhas, reserva de tempo de propaganda política para mulheres, destinação de percentual do fundo partidária para as mulheres).
– Distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabem que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Combater o machismo no eleitorado e nos partidos. É preciso desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca. Os partidos políticos e os eleitores precisam tomar consciência que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
________________________________________
[i] Segundo dados oficiais do TSE: Eleições de 2004 e Eleições de 2008, http://www.tse.gov.br/internet/estatisticas
[ii] Pesquisa em textos do CFemea (Centro de Estudos Feministas e de Assessoria), Eleições 2008: Mulheres na Política, http://www.cfemea.org.br/
Nota: todos os textos também estão à disposição em http://www.mulherespps.blogspot.com
Vocês já sabem que é no congresso que se firmam e se definem as políticas dos dois anos seguintes. Pois é. Nós mulheres não teremos nosso congresso este ano, mas nossas políticas têm que passar pelo crivo do Congresso Nacional, nosso mais importante organismo partidário. Mais importante porque nesse momento congressual, todo o partido está mobilizado em discussões que vão das políticas municipais até a política nacional. É o momento em que todos nós temos oportunidade de interferirmos em proposições de ação política.
O partido lança teses para serem discutidas e nós mulheres, além de discutirmos as teses partidárias como um todo, temos também nossa tese específica. A Coordenação de Mulheres é um organismo que discute e elabora teses para as mulheres do partido, e neste sentido todas as companheiras devem participar das discussões que começam aqui com a elaboração da tese e é levada aos estados para que todas as companheiras e companheiros tenham oportunidade de tomar conhecimento e participar promovendo discussões até que ela é apresentada ao Congresso Nacional para apreciação.
O PPS e a luta pelo empoderamento feminino na política partidária
A política partidária é tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008.[i]
Quanto ao Legislativo municipal, as mulheres representaram, nestas eleições, somente 22,07% do total de candidatos e 12,52% dos vereadores eleitos. É importante lembrar que, em 2004, as mulheres representavam 22,13% dos candidatos a vereador e 12,65% do total de eleitos. Ou seja, houve diminuição da participação feminina para o cargo, apesar de haver uma lei de cotas. Aliás, em 2008, nenhum dos 27 partidos cumpriu a Lei 9.504/97, que reserva um percentual mínimo de 30% das vagas de candidatura ao sexo minoritário em eleições proporcionais.
O PPS não fugiu à regra: com 21,45% de mulheres candidatas a vereadora, o partido não só deixou de cumprir a lei como também ficou abaixo da média nacional de candidaturas femininas (22,07%). Com o fim do pleito e a apuração dos votos, o PPS novamente se colocou abaixo da média nacional de vereadoras eleitas (12,52%), tendo somente 10,34% de mulheres no quadro de seus novos vereadores.
Em relação ao Executivo municipal, as mulheres foram 10,64% do total de candidatos e 9,07% dos prefeitos eleitos. Em 2004, elas foram 9,53% das candidaturas e 7,32% dos eleitos. Ou seja, houve um tímido crescimento na eleição de prefeitas. Ainda assim, o PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas (10,06%) quanto no que se refere à eleição de prefeitas (7,62%).
Diagnosticando os problemas e desafios à participação feminina [ii]
O envolvimento das mulheres na política, por uma série de problemas estruturais (e não de origem particular, individual), sempre foi pequeno. Contudo, chama-nos atenção o fato que, neste ano, a participação partidária feminina sofreu diminuição na disputa pelo Legislativo em relação a 2004, ao passo que aumentou no caso do Executivo, apesar de a lei de cotas se aplicar em eleições proporcionais e não em eleições majoritárias. A partir deste problema, sistematizamos alguns fatores que explicam esse fenômeno e o baixo envolvimento de mulheres como um todo:
– A lei eleitoral não está sendo eficaz. Como vimos, houve crescimento das candidaturas femininas a prefeita, eleição majoritária que não é contemplada pelo sistema de cotas, e queda na disputa pelos cargos legislativos e eleição de vereadoras. O que se pode concluir é que o sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Além disso, a mesma lei que estabelece cotas providencia o mecanismo para neutralizar seus efeitos: não há sanções para o não-cumprimento da lei 9.504/97 e, para piorar, os partidos podem oferecer até 150% do número de lugares a preencher, o que permite oferecer mais homens e nenhuma mulher sem violar nenhuma norma.
Lei 9.504/97
Há 100 vagas na Câmara dos Vereadores. A princípio, cada partido poderia, oferecer 100 candidatos, sendo que (no mínimo) 30 seriam mulheres. Entretanto, a lei 9.504/97 permite que sejam oferecidos 150 candidatos, com o mínimo de 45 mulheres. Mas, como o partido não é punido em caso de descumprimento e pode deixar em aberto as 45 vagas femininas, ele simplesmente oferece 105 homens e nenhuma mulher para disputar as 100 vagas sem violar nenhuma norma.
– As mulheres ficam em casa e os maridos vão para os partidos. Com a divisão sexual do trabalho, as mulheres acumulam as tarefas de seu emprego e do trabalho doméstico, com o qual os homens não se envolvem muito. Assim, os maridos contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária.
– Os eleitores e os partidos não colaboram. O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas.
Qual o papel do PPS e dos outros partidos nessa luta?
Reconhecendo tudo o que acaba de ser argumentado, os partidos precisam tomar parte na luta contra o fato de estarmos sempre à margem das candidaturas na disputa eleitoral de forma mais ativa. Não só para ajudá-las, mas para se ajudar: cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.
Desta forma, os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.
Há muitas mulheres competentes trabalhando nos bastidores dos partidos que necessitam de incentivo e apoio. Os partidos, em geral, não estimulam a participação delas. As raras mulheres bem-recebidas possuem extraordinária trajetória política e, freqüentemente, candidatas comuns são deixadas de lado em benefício de candidatos comuns. Muitas mulheres que pensam em se candidatar acabam desistindo, pois não possuem nem o apoio do partido nem apoio financeiro necessários a uma campanha.
O que fazer?
Para incorporar mulheres à política partidária e superar as dificuldades listadas, é preciso:
– Reformar a lei eleitoral para obrigar os partidos a lançar mais candidatas. O mecanismo de ação afirmativa NÃO DEVE SER DESCARTADO, ele precisa ser aprimorado. Uma proposta simples seria trocar o termo “vagas” por “candidaturas” na lei 9.504 e estabelecer uma sanção ao não-cumprimento das cotas. Uma sugestão mais radical seria levar a cabo uma reforma política que inclua a adoção de listas de candidatura fechadas com alternância de sexo. De qualquer forma, seriam necessárias medidas complementares (financiamento público exclusivo das campanhas, reserva de tempo de propaganda política para mulheres, destinação de percentual do fundo partidária para as mulheres).
– Distribuição das tarefas domésticas. É preciso combater os impactos da divisão sexual do trabalho com políticas sociais, para que as mulheres possam participar mais. Todos sabem que a mulher é a principal responsável pelos afazeres do lar e que a falta de uma distribuição igualitária de tarefas domésticas e a ausência de uma cobertura de educação pré-escolar contribuem para seu afastamento da política institucional, que demanda tempo e dedicação.
– Combater o machismo no eleitorado e nos partidos. É preciso desenvolver uma cultura política mais igualitária e inclusiva, de modo a valorizar outros tipos de participação que não as formas de ação ligadas ao mundo masculino, de classe média alta, da população branca. Os partidos políticos e os eleitores precisam tomar consciência que as mulheres são tão competentes e necessárias ao mundo público quanto os homens.
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[i] Segundo dados oficiais do TSE: Eleições de 2004 e Eleições de 2008, http://www.tse.gov.br/internet/estatisticas
[ii] Pesquisa em textos do CFemea (Centro de Estudos Feministas e de Assessoria), Eleições 2008: Mulheres na Política, http://www.cfemea.org.br/
Nota: todos os textos também estão à disposição em http://www.mulherespps.blogspot.com
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Entrevista com Sonia Wright
19-12-1008 – Entrevista exclusiva do site “Mais Mulheres no Poder”
Sonia Wright, cientista política da Rede Mulher & Democracia, fala sobre a pesquisa "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil", que resultou na confecção de um livro de mesmo nome lançado há duas semanas.
Você e Vileni Garcia acabam de lançar o livro "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil". Como surgiu a idéia para a pesquisa e confecção da obra?
A pesquisa foi inspirada em trabalho semelhante realizado pelo Cfemea com os parlamentares federais. Nossa idéia era conhecer a(o)s parlamentares estaduais do Nordeste e suas opiniões sobre as questões das mulheres, já que não havia pesquisa sobre o assunto. A investigação foi realizada em duas etapas, a primeira envolvendo quatro estados (Pernambuco, Sergipe, Maranhão e Piauí) e a segunda os cinco estados nordestinos restantes (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Bahia). A coleta de dados da primeira etapa foi feita em 2005, com parlamentares eleita(o)s em 2002, e a da segunda etapa foi realizada em 2007, com deputada(o)s eleita(o)s em 2006. O livro é o resultado da análise dos dados da pesquisa e pretende ampliar o conhecimento sobre a visão parlamentar no que tange os direitos femininos.
Quais os principais resultados que chegaram?
Traçamos inicialmente um perfil dessa(e)s representantes, quanto ao sexo, auto-identificação da cor/raça, faixa etária, grau de instrução, profissão/ocupação, estado civil, número de filha(o)s, partido político, auto-identificação ideológica, áreas prioritárias de atuação no Legislativo e número de mandatos exercidos. Constatamos que as mulheres representam apenas 14,5% da(o)s entrevistada(o)s, enquanto os homens dominam extensivamente esse espaço de poder, com 85,5% dos parlamentares.
A(o)s branca(o)s constituem metade da(o)s legisladora(e)s, ou seja, a representação de pessoas negras é bastante significativa (44,3% da(o)s parlamentares). A faixa de idade com maior número de parlamentares é a situada entre 30 e 49 anos (48,5%). A(o)s jovens (de 18 a 29 anos) apresentam um percentual de apenas 8,7%. Mais da metade (52,7%) da(o)s deputada(o)s possui a formação superior completa.
Quanto à ocupação, a grande maioria é proveniente dos setores médios da população, sendo a(o)s profissionais liberais o maior contingente (29,8%). A grande maioria (76%) da(o)s representantes é casada(o). A maioria da(o)s deputada(o)s possui filha(o)s, sendo que 80,5% possui de 1 a 4 filha(o)s.
Os partidos políticos que mais possuem representantes nas assembléias legislativas da Região Nordeste são o DEM (14,9%), o PMDB (14,5%), o PSDB (13,4%), seguido pelo PT (11,5%).
Quanto à auto-identificação ideológica, a maioria da(o)s parlamentares situa-se no centro e centro-esquerda. Direitos das mulheres e a promoção da equidade de gênero não figura enquanto prioridade legislativa - apenas 11,1% da(o)s parlamentares dedicam-se ao tema. Houve uma renovação de 37% de deputada(o)s que estão em seu primeiro mandato, a maioria delas mulheres.
Quanto a posição parlamentar acerca dos direitos das mulheres, chamou nossa atenção o fato de que há maior aprovação para as cotas no mercado de trabalho do que nos espaços de poder. A(o)s parlamentares consideram (61,8%) que o salário maternidade deve ser pago integralmente pela Previdência Social, independentemente do valor do salário. Mais da metade da(o)s parlamentares identificam a gratuidade do exame de DNA para a população de baixa renda como instrumento da paternidade responsável.
Também considerou-se que o assédio sexual deva ser criminalizado (78,6%). Significativamente 72,9% são favoráveis à inclusão da orientação sexual na Constituição Federal e à regulamentação da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo (62,6%).
A maioria (89,7%) também é favorável à inclusão da educação sexual nos currículos escolares. Somente 8,8% é radicalmente contrária(o) ao aborto. As mulheres são mais favoráveis que os homens a que o aborto não seja considerado crime, mas a maioria (66,8%) da(o)s parlamentares é a favor da legalização do aborto, em alguns casos, e o SUS sendo responsável por sua realização, assim como a realização do aborto legal pelo SUS é amplamente aceita (88,2%).
Quanto à violência sexual a resposta quase unânime (95,4%) foi a favor do atendimento das vítimas pelo SUS. A maioria (59,5%) considera que a destinação de recursos orçamentários para os direitos das mulheres é prioritária.
Enfim, a(o)s parlamentares estaduais nordestina(o)s mostraram-se amplamente favoráveis à maioria das reivindicações do movimento feminista e de mulheres.
A região Nordeste tem se destacado nos últimos anos quanto à crescente participação política das mulheres. Como analisa este fato?
O Nordeste tem um histórico de participação política das mulheres que vem desde o movimento sufragista da década de 1920. A primeira prefeita do País foi do Rio Grande do Norte, assim como houve uma intensa participação política através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em estados como a Bahia e Alagoas. Ou seja, existe um histórico de luta e organização das mulheres na Região.
Atualmente o Nordeste possui um forte movimento de mulheres, especialmente nos estados de Pernambuco e Maranhão, que conquistaram recentemente a criação e implementação de Secretarias da Mulher, com feministas à frente destes órgãos governamentais. No estado do Piauí, também foi criada uma Diretoria de Mulheres, vinculada a uma Secretaria. Há que se registrar que a crescente participação política das mulheres na Região ocorre pelo fato de existirem mulheres em cargos de poder, como é o caso da prefeita reeleita Luizianne Lins e da prefeita Micarla de Sousa, eleita prefeita de Natal (RN). A própria eleição da ex-candidata à presidência, Heloísa Helena, para a Câmara Municipal de Maceió (AL) deve-se à sua visibilidade pública, através da mídia, e o exercício do poder dentro de seu partido, o PSOL.
Por outro lado, o Nordeste conserva suas características patriarcais, onde a participação política das mulheres não é fruto de um movimento organizado, mas de espaços familiares na política, onde as mulheres em instâncias de poder são filhas, esposas e irmãs de políticos.
Nas últimas eleições, o Nordeste elegeu quase a metade das prefeitas eleitas no Brasil, estão na região as duas únicas mulheres eleitas prefeitas de capitais e teve uma capital (Maceió) com o maior percentual de mulheres eleitas para Câmara Municipal. Acredita que os bons resultados estão servindo ou podem servir como estímulo às mulheres de todo o Brasil?
Com certeza esses bons resultados devem servir de estímulo às mulheres, não só da Região como do País como um todo. No entanto, chamo atenção para o fato da representação política das mulheres ainda estar aquém do desejado. Com os atuais números, a representação continua simbólica, sem condições de exercer maior influências nas Câmaras Municipais.
Esse fato coloca para o movimento de mulheres o desafio de tratar essa questão de forma mais sistemática, ousando uma atuação suprapartidária que influencie partidos e outras instâncias de poder para que as demandas das mulheres, principalmente quanto ao exercício do poder, sejam atendidas.
Como avalia a relação entre política familiar e participação política de mulheres no Nordeste?
Esse é um aspecto ainda bastante forte na política nordestina. As famílias patriarcais sobreviveram ao fim formal do coronelismo, sendo o poder muitas vezes exercido por familiares, prioritariamente homens. Na impossibilidade de nenhum filho, irmão ou outro familiar do sexo masculino, é que se opta pela participação política da mulher. Esta mulher pode vir a ser uma aliada do movimento de mulheres, como ocorreu com várias durante o processo Constituinte, em que havia muita unidade interna da bancada feminina, ou Bancada do Batom.
Como o movimento de mulheres pode contribuir para uma reforma do sistema político brasileiro? Quais as principais reivindicações?
As mulheres estão participando dos debates e mobilizações para uma ampla reforma do sistema político brasileiro. Ressalto como principais reivindicações no que concerne o sistema eleitoral e partidário, parte dessa reforma ampla, que as eleições sejam financiadas, exclusivamente, por fundos públicos, equalizando as possibilidades de toda(o)s a(o)s candidata(o)s no aspecto econômico, onde as mulheres têm grande desvantagem; as listas fechadas para que se possa implantar a alternância de sexo na lista de candidaturas, obrigando os partidos políticos a garantir uma igualdade de chances entre mulheres e homens, aproximando a possibilidade de paridade; obrigatoriedade do cumprimento da cota, com fortes sanções aos partidos que infringirem a lei; e cotas para as mulheres quanto ao fundo partidário e tempo de propaganda na rádio e tv, garantindo-se melhores condições às mulheres que atualmente dispõem de menos recursos financeiros e menor visibilidade na mídia.
Como as pessoas podem ter acesso ao livro "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil"?
O livro encontra-se à venda por R$ 10,00 com as componentes da Rede Mulher & Democracia nos nove estados nordestinos. Pode ser adquirido também com a Secretaria Executiva da Rede, no Centro das Mulheres do Cabo (cmc@mulheresdocabo.org.br ).
Sonia Wright, cientista política da Rede Mulher & Democracia, fala sobre a pesquisa "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil", que resultou na confecção de um livro de mesmo nome lançado há duas semanas.
Você e Vileni Garcia acabam de lançar o livro "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil". Como surgiu a idéia para a pesquisa e confecção da obra?
A pesquisa foi inspirada em trabalho semelhante realizado pelo Cfemea com os parlamentares federais. Nossa idéia era conhecer a(o)s parlamentares estaduais do Nordeste e suas opiniões sobre as questões das mulheres, já que não havia pesquisa sobre o assunto. A investigação foi realizada em duas etapas, a primeira envolvendo quatro estados (Pernambuco, Sergipe, Maranhão e Piauí) e a segunda os cinco estados nordestinos restantes (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Bahia). A coleta de dados da primeira etapa foi feita em 2005, com parlamentares eleita(o)s em 2002, e a da segunda etapa foi realizada em 2007, com deputada(o)s eleita(o)s em 2006. O livro é o resultado da análise dos dados da pesquisa e pretende ampliar o conhecimento sobre a visão parlamentar no que tange os direitos femininos.
Quais os principais resultados que chegaram?
Traçamos inicialmente um perfil dessa(e)s representantes, quanto ao sexo, auto-identificação da cor/raça, faixa etária, grau de instrução, profissão/ocupação, estado civil, número de filha(o)s, partido político, auto-identificação ideológica, áreas prioritárias de atuação no Legislativo e número de mandatos exercidos. Constatamos que as mulheres representam apenas 14,5% da(o)s entrevistada(o)s, enquanto os homens dominam extensivamente esse espaço de poder, com 85,5% dos parlamentares.
A(o)s branca(o)s constituem metade da(o)s legisladora(e)s, ou seja, a representação de pessoas negras é bastante significativa (44,3% da(o)s parlamentares). A faixa de idade com maior número de parlamentares é a situada entre 30 e 49 anos (48,5%). A(o)s jovens (de 18 a 29 anos) apresentam um percentual de apenas 8,7%. Mais da metade (52,7%) da(o)s deputada(o)s possui a formação superior completa.
Quanto à ocupação, a grande maioria é proveniente dos setores médios da população, sendo a(o)s profissionais liberais o maior contingente (29,8%). A grande maioria (76%) da(o)s representantes é casada(o). A maioria da(o)s deputada(o)s possui filha(o)s, sendo que 80,5% possui de 1 a 4 filha(o)s.
Os partidos políticos que mais possuem representantes nas assembléias legislativas da Região Nordeste são o DEM (14,9%), o PMDB (14,5%), o PSDB (13,4%), seguido pelo PT (11,5%).
Quanto à auto-identificação ideológica, a maioria da(o)s parlamentares situa-se no centro e centro-esquerda. Direitos das mulheres e a promoção da equidade de gênero não figura enquanto prioridade legislativa - apenas 11,1% da(o)s parlamentares dedicam-se ao tema. Houve uma renovação de 37% de deputada(o)s que estão em seu primeiro mandato, a maioria delas mulheres.
Quanto a posição parlamentar acerca dos direitos das mulheres, chamou nossa atenção o fato de que há maior aprovação para as cotas no mercado de trabalho do que nos espaços de poder. A(o)s parlamentares consideram (61,8%) que o salário maternidade deve ser pago integralmente pela Previdência Social, independentemente do valor do salário. Mais da metade da(o)s parlamentares identificam a gratuidade do exame de DNA para a população de baixa renda como instrumento da paternidade responsável.
Também considerou-se que o assédio sexual deva ser criminalizado (78,6%). Significativamente 72,9% são favoráveis à inclusão da orientação sexual na Constituição Federal e à regulamentação da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo (62,6%).
A maioria (89,7%) também é favorável à inclusão da educação sexual nos currículos escolares. Somente 8,8% é radicalmente contrária(o) ao aborto. As mulheres são mais favoráveis que os homens a que o aborto não seja considerado crime, mas a maioria (66,8%) da(o)s parlamentares é a favor da legalização do aborto, em alguns casos, e o SUS sendo responsável por sua realização, assim como a realização do aborto legal pelo SUS é amplamente aceita (88,2%).
Quanto à violência sexual a resposta quase unânime (95,4%) foi a favor do atendimento das vítimas pelo SUS. A maioria (59,5%) considera que a destinação de recursos orçamentários para os direitos das mulheres é prioritária.
Enfim, a(o)s parlamentares estaduais nordestina(o)s mostraram-se amplamente favoráveis à maioria das reivindicações do movimento feminista e de mulheres.
A região Nordeste tem se destacado nos últimos anos quanto à crescente participação política das mulheres. Como analisa este fato?
O Nordeste tem um histórico de participação política das mulheres que vem desde o movimento sufragista da década de 1920. A primeira prefeita do País foi do Rio Grande do Norte, assim como houve uma intensa participação política através da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) em estados como a Bahia e Alagoas. Ou seja, existe um histórico de luta e organização das mulheres na Região.
Atualmente o Nordeste possui um forte movimento de mulheres, especialmente nos estados de Pernambuco e Maranhão, que conquistaram recentemente a criação e implementação de Secretarias da Mulher, com feministas à frente destes órgãos governamentais. No estado do Piauí, também foi criada uma Diretoria de Mulheres, vinculada a uma Secretaria. Há que se registrar que a crescente participação política das mulheres na Região ocorre pelo fato de existirem mulheres em cargos de poder, como é o caso da prefeita reeleita Luizianne Lins e da prefeita Micarla de Sousa, eleita prefeita de Natal (RN). A própria eleição da ex-candidata à presidência, Heloísa Helena, para a Câmara Municipal de Maceió (AL) deve-se à sua visibilidade pública, através da mídia, e o exercício do poder dentro de seu partido, o PSOL.
Por outro lado, o Nordeste conserva suas características patriarcais, onde a participação política das mulheres não é fruto de um movimento organizado, mas de espaços familiares na política, onde as mulheres em instâncias de poder são filhas, esposas e irmãs de políticos.
Nas últimas eleições, o Nordeste elegeu quase a metade das prefeitas eleitas no Brasil, estão na região as duas únicas mulheres eleitas prefeitas de capitais e teve uma capital (Maceió) com o maior percentual de mulheres eleitas para Câmara Municipal. Acredita que os bons resultados estão servindo ou podem servir como estímulo às mulheres de todo o Brasil?
Com certeza esses bons resultados devem servir de estímulo às mulheres, não só da Região como do País como um todo. No entanto, chamo atenção para o fato da representação política das mulheres ainda estar aquém do desejado. Com os atuais números, a representação continua simbólica, sem condições de exercer maior influências nas Câmaras Municipais.
Esse fato coloca para o movimento de mulheres o desafio de tratar essa questão de forma mais sistemática, ousando uma atuação suprapartidária que influencie partidos e outras instâncias de poder para que as demandas das mulheres, principalmente quanto ao exercício do poder, sejam atendidas.
Como avalia a relação entre política familiar e participação política de mulheres no Nordeste?
Esse é um aspecto ainda bastante forte na política nordestina. As famílias patriarcais sobreviveram ao fim formal do coronelismo, sendo o poder muitas vezes exercido por familiares, prioritariamente homens. Na impossibilidade de nenhum filho, irmão ou outro familiar do sexo masculino, é que se opta pela participação política da mulher. Esta mulher pode vir a ser uma aliada do movimento de mulheres, como ocorreu com várias durante o processo Constituinte, em que havia muita unidade interna da bancada feminina, ou Bancada do Batom.
Como o movimento de mulheres pode contribuir para uma reforma do sistema político brasileiro? Quais as principais reivindicações?
As mulheres estão participando dos debates e mobilizações para uma ampla reforma do sistema político brasileiro. Ressalto como principais reivindicações no que concerne o sistema eleitoral e partidário, parte dessa reforma ampla, que as eleições sejam financiadas, exclusivamente, por fundos públicos, equalizando as possibilidades de toda(o)s a(o)s candidata(o)s no aspecto econômico, onde as mulheres têm grande desvantagem; as listas fechadas para que se possa implantar a alternância de sexo na lista de candidaturas, obrigando os partidos políticos a garantir uma igualdade de chances entre mulheres e homens, aproximando a possibilidade de paridade; obrigatoriedade do cumprimento da cota, com fortes sanções aos partidos que infringirem a lei; e cotas para as mulheres quanto ao fundo partidário e tempo de propaganda na rádio e tv, garantindo-se melhores condições às mulheres que atualmente dispõem de menos recursos financeiros e menor visibilidade na mídia.
Como as pessoas podem ter acesso ao livro "A questão da Mulher na Visão Parlamentar no Nordeste do Brasil"?
O livro encontra-se à venda por R$ 10,00 com as componentes da Rede Mulher & Democracia nos nove estados nordestinos. Pode ser adquirido também com a Secretaria Executiva da Rede, no Centro das Mulheres do Cabo (cmc@mulheresdocabo.org.br ).
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Mulheres e Eleições 2008: náufragas em um oceano de machos
Patrícia Rangel, cientista política e consultora do CFEMEA
Setembro de 2008
É chegado o tempo das eleições municipais e, com elas, a possibilidade de transformação do espaço público no âmbito local. É especialmente preocupante o fato de, na democracia representativa, o poder político institucional ser masculino, branco, cristão, urbano. Há somente 17,2% de mulheres legisladoras no mundo e 19,5% nas Américas. Segundo a
ONU, no atual ritmo, a igualdade de participação entre os sexos em casas legislativas só será concretizada em cem anos. “Náufragas em um oceano de machos”, a frase que o escritor uruguaio Eduardo Galeano escreveu para descrever as legisladoras de seu país, foi a melhor definição que conheci para o panorama da representação feminina na região e no Brasil.
O Brasil, com 8,7% de deputadas federais, está em 146° num ranking de 192 países e em penúltimo na América do Sul, segundo a União Inter-Parlamentar (órgão vinculado à ONU). Nestas eleições, apesar de serem maioria do eleitorado, as mulheres são minoria das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador em nível nacional (21,36% dos 377.733).
Nas últimas eleições municipais, em 2004, o quadro não foi mais animador: elas eram 21,31% dos/as candidatos/as (somando os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e vereador/a). Somente 7,52% dos/as prefeitos/as (9,53% das candidaturas ao cargo) e 12,65% dos/as vereadores/as (22,13% dos/as candidatos) eleitos/as foram mulheres naquele ano.
Levando em conta que as mulheres são 51,2% da população, 51,7% dos 130.604.430 eleitores brasileiros e 24,9% dos chefes de família, o que os dados nos mostram é que as mulheres são sub-representadas em todos os níveis legislativos e executivos do país. Os motivos dessa sub-representação vão desde fatores culturais até o sistema político, mas são sempre estruturais, ancorados em valores de sistemas ideológicos excludentes como o machismo.
A partir dos dados preliminares disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral em 09/10/2008, o CFEMEA apresenta a seguinte sistematização com o objetivo de oferecer uma base sólida para a reflexão acerca da participação política feminina nas Eleições Municipais de 2008 e contribuir para o debate sobre presença das mulheres no cenário político-partidário do país.
Dados Gerais das eleições
5.558 municípios;
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres).
377.733 candidatos/as (prefeito/a; vice-prefeito/a; vereador/a). 80.665 mulheres (21,36%).
15.231 candidatos/as a prefeito/a. 1.621 mulheres candidatas (10,64%).
347.333 candidatos/as a vereador/a. 76.670 mulheres candidatas (22,07%).
A região Norte é a única na qual as mulheres ainda são minoria do eleitorado (49,9%), mas, ainda assim, as candidatas da região conseguem alcançar a média nacional: elas são 22% do
total de candidaturas a prefeito/a, vice-prefeito/a e vereador/a. O Sudeste é a região com maior percentual de votantes em geral e de eleitoras mulheres no país: dos eleitores brasileiros aptos a votar nas eleições municipais, 56.915.973 (43,57%) estão na região.
Destes, 51,98% são mulheres. A região, em percentual de eleitoras, só perde para o Nordeste (52,09%).
O Sudeste também é a região com segundo maior percentual de candidatas no geral, só perde para o Norte (22%): Das 145.307 candidaturas ao cargo de prefeito/a, vice-prefeito/a e vereador/a, 31.488 são femininas (21,7%). O Centro-Oeste tem 21,4%, o Nordeste tem 21,3% e o Sul tem a menor média de candidaturas femininas, 20%, de acordo com dados do TSE.
Candidaturas às Câmaras de Vereadores
Em 2008:
5.558 municípios;
52.058 cadeiras na Câmara de Vereadores (1 cadeira/2.508,82 eleitores);
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres).
Em 2008:
5.558 municípios;
52.058 cadeiras na Câmara de Vereadores (1 cadeira/2.508,82 eleitores);
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres).
* Em 2008, as mulheres representam 22,07% do total de candidatos/as a vereador, 76.670 em 347.333 candidaturas.
Em 2004:
5.563 municípios.
51.748 cadeiras na Câmara de Vereadores (1 cadeira/2.315,48 eleitores);
119.821.569 eleitores (51,18% de mulheres).
5.563 municípios.
51.748 cadeiras na Câmara de Vereadores (1 cadeira/2.315,48 eleitores);
119.821.569 eleitores (51,18% de mulheres).
* Em 2004, as mulheres representavam 22,13% do total de candidatos/as a vereador, 76.555 em 346.419 candidaturas.
Constatação 1: enquanto o eleitorado cresceu 8,8%, o número de cadeiras no Legislativo Municipal aumentou somente 0,6%. Desta forma, perdeu-se espaço de representação política e ampliou-se a competição entre os/as candidatos/as.
Constatação 2: Constata-se um crescimento em números absolutos de 115 candidaturas femininas e de 904 no total de candidatos, o que demonstra que as mulheres reduziram a sua participação em 0,06%.
Regiões
De uma forma geral, os percentuais de candidaturas de mulheres às Câmaras de Vereadores
nas unidades federativas são relativamente homogêneos. O menor percentual é da região
Sul (21,10%) e o maior é do Norte (22,61%). Sudeste tem 22,47%, Centro-Oeste tem
22,12% e Nordeste tem 21,90%. Sendo a média nacional 22,07%, somente o Sul e o
Nordeste ficam abaixo da média. As maiores disparidades se mostram na comparação entre
os Estados.
Estados
Em relação ao percentual de candidaturas femininas à vereadora nos Estados brasileiros,
observamos heterogeneidade: o menor índice é 19,40% (Acre) e o maior é 25,26% (Mato
Grosso do Sul).
Igual ou acima da média nacional (22,07%), estão: Mato Grosso do Sul (25,26%),
Maranhão (24,33%), Rio de Janeiro (24,27%), Amapá (24,22%), São Paulo (24,21%), Pará
(23,38%), Alagoas (23,13%), Sergipe (23,04%), Rio Grande do Norte (22,84%), Tocantins
(22,80%), Roraima (22,72%), e Rondônia (22,53%),
Abaixo da média, estão: Acre (19,40%), Piauí (19,62%), Santa Catarina (19,78%), Minas
Gerais (20,31%), Pernambuco (20,69%), Espírito Santo (20,85%), Bahia (21,14%),
Amazonas (21,15%), Goiás (21,40%), Paraná (21,42), Mato Grosso (21,48%), Rio Grande
do Sul (21,53%), Ceará (21,92%) e Paraíba (21,93%).
Em 2004, o Rio de Janeiro (24,79%) ocupava a primeira posição e o Piauí (19,55%), a
última. Ceará, que hoje está abaixo da média, estava no primeiro grupo, com 22,56% de
mulheres candidatas, respectivamente (a média nacional era 22,13%). O Acre caiu
vertiginosamente, de 20,81% para 19,40%.
Rio Grande do Norte e Alagoas, por sua vez, obtiveram sucesso em sair do grupo de
Estados abaixo da média nacional em candidaturas femininas e subiram para o primeiro
grupo. Em 2004, eles tinham 21,32% e 20,91% de candidaturas femininas,
respectivamente.
Partidos políticos
Em relação às candidaturas femininas a vereadora por partido político, faz-se mister
destacar que, novamente, nenhum dos 27 partidos cumpriu a Lei 9.504/97, que reserva um
percentual mínimo de 30% das vagas nas listas eleitorais às mulheres.
Igual ou acima da média nacional de candidaturas femininas (22,07%), estão: PRB
(23,83%), PTC (23,74%), PSTU (23,56%), PC do B (23,44%), PV (23,30%), PRTB
(23,09%), PTN (22,91%), PT (22,90%), PT do B (22,75%), PSDB (22,38%), PMN
(22,29%) e PSC (22,16%).
Abaixo da média nacional, colocam-se: PSL (22,05%), PSB (21,97%) PHS (21,96%), PRP
(21,91%), PSDC (21,91%), DEM* (21,88%), PMDB (21,72%), PTB (21,56%), PPS
(21,45%), PDT (21,43%), PP (21,41%), PCB (21,33%), PR (21,09%) PSOL (20,43%) e
PCO (18,52%).
Em relação às eleições de 2004, subiu para o primeiro grupo o PSDB, que tinham 21,84%.
Desceram para o segundo grupo o PCO e o PP, que tinham 23,46% e 22,18%,
respectivamente. PRONA e PL se fundiram sob a sigla PR em outubro de 2006. Desta
forma, o PL, que tinha 21,42%, se manteve no segundo grupo e o PRONA, que tinha,
24,98%, caiu de posição (o PR tem 21,01% de candidaturas femininas em 2008). O PAN,
que foi incorporado ao PTB em outubro de 2006, também caiu, uma vez que tinha 24,67%
em 2004 (o PTB também tem 21,56% de candidaturas femininas em 2008).
* O PFL mudou seu nome para DEM em março de 2007.
Faixa etária
Observando os dados preliminares sobre as candidaturas ao cargo de vereador/a do TSE,
percebemos que o perfil dos candidatas/os, em termos geracionais, é predominantemente de
meia-idade. A maior parte dos candidatos/as a vereador/a está na faixa dos 45 a 59 anos
(136.228 em 347.333) e a faixa etária onde há menos candidaturas compreende aquela entre
os 18 e os 20 anos (2.555 em 347.333). Observamos também que os homens são maioria
em todas as faixas etárias. Contudo, há algumas em que a diferença é especialmente
marcante: 60 a 69 anos (81,81% homens e 18,19% mulheres), 70 a 79 anos (87,44%
homens) e superior a 79 anos (89,98% homens). A faixa etária em que a diferença é mais
suave é entre os 18 aos 20 anos (67,05% homens e 32,95%). Talvez isso esteja associado
aos ciclos de vida da mulher e às conseqüências da divisão sexual do trabalho. Em relação a
esta, as mulheres têm dificuldades para se envolver em atividades políticas por conta da
dupla jornada de trabalho (trabalho remunerado e trabalho doméstico), que absorve das
mulheres tempo e energia. A militância político-partidária implica numa tripla jornada de
trabalho.
Há um grau de desigualdade na divisão sexual do trabalho social extremamente marcante
no Brasil que, combinado ao peso da dupla jornada, produz impacto direto na
desmobilização das mulheres comuns em relação à política. Com o acúmulo dos trabalhos
remunerado e não remunerado, elas não dispõem de tempo, disposição (referimo-nos ao
cansaço como falta de disposição, na ausência de palavra melhor) ou incentivos para se
envolver em atividades sindicais, partidárias ou comunitárias. Em 96% dos domicílios em
que residem mulheres, uma mulher é a principal responsável pelos afazeres domésticos.
Somente essa informação já nos auxilia a entender, ao menos em parte, porque as mulheres
permanecem fora da política partidária.
Para Araújo e Scalon (2005), a centralidade e as demandas dos filhos são aspectos que
pesam, uma vez que o cuidado1 dos filhos é atribuído às mulheres. As autoras apontam,
nesse sentido, que há mais parlamentares homens casados do que mulheres e que estas
compõem o grupo de legisladores que apresentam índice mais elevado de estado civil
divorciado ou solteiro, o que indica que o cuidado com a família dificulta ou impede seu
maior envolvimento na política e, sobretudo, sua entrada na disputa eleitoral,
principalmente para cargos legislativos federais (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Talvez isso explique o fato de 1,8% das deputadas federais terem entre 18 e 24 anos, idade
em que provavelmente ainda não constituíram família, em oposição a 0,9% dos deputados
homens com a mesma idade (Araújo & Alves, 2007).
1 Cuidado é entendido como atenção social, psíquica, emocional e física oferecida diariamente às outras
pessoas. Ao serem atribuídas as mulheres, essas responsabilidades prejudicam o desenvolvimento da
cidadania social feminina (ARAÚJO e SCALON, 2005).
Além dos fatores listados até aqui, as mulheres têm como barreira o fato de muitos homens
com carreiras políticas consolidadas conseguirem facilmente se reeleger. A possibilidade de
reeleição é um fator de conservação da composição de gênero/ geração e um obstáculo à
renovação da Câmara de Vereadores, prejudicando as mulheres que buscam ingressar na
assembléia. Entre outros motivos, é por isso que as mulheres demoram mais para construir
uma carreira política: 52% das deputadas federais têm entre 45 e 59 anos, em oposição aos
48% de legisladores homens.
Grau de instrução
Assim como ocorre em todas as categorias, os homens são maioria em cada faixa na
classificação do grau de instrução dos candidatos a vereador. Desta forma, apresentam
maiores percentuais de educação formal do que as mulheres em números absolutos. Veja na
tabela abaixo:
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Homens Mulheres
Quant. % Quant. % Total
Analfabeto 237 87,13 35 12,87 272
Ensino fundamental completo 44.313 82,36 9.491 17,64 53.804
Ensino fundamental incompleto 65.491 86,12 10.557 13,88 76.048
Ensino médio completo 83.452 75,75 26.712 24,25 110.164
Ensino médio incompleto 16.342 79,18 4.296 20,82 20.638
Lê e escreve 8.769 87,50 1.253 12,50 10.022
Superior completo 38.645 66,61 19.376 33,39 58.021
Superior incompleto 13.414 73,05 4.950 26,95 18.364
TOTAL 270.663 77,93 76.670 22,07 347.333
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares -
17/09/2008.
Entretanto, fica fácil percebermos que essa superioridade só se dá porque os homens são
numericamente superiores às mulheres. Se separarmos os dados e calcularmos o percentual
de candidatos em cada faixa de grau de instrução sobre o total de candidaturas de cada
sexo, teremos o seguinte resultado:
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Homens
Quant. %
Analfabeto 237 0,09
Ensino fundamental completo 44.313 16,37
Ensino fundamental incompleto 65.491 24,20
Ensino médio completo 83.452 30,83
Ensino médio incompleto 16.342 6,04
Lê e escreve 8.769 3,24
Superior completo 38.645 14,28
Superior incompleto 13.414 4,96
TOTAL 270.663 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Mulheres
Quant. %
Analfabeto 35 0,05
Ensino fundamental completo 9.491 12,38
Ensino fundamental incompleto 10.557 13,77
Ensino médio completo 26.712 34,84
Ensino médio incompleto 4.296 5,60
Lê e escreve 1.253 1,63
Superior completo 19.376 25,27
Superior incompleto 4.950 6,46
TOTAL 76.670 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Enquanto o grupo de mulheres candidatas mais representativo é o das que terminaram o
ensino médio (24,84%), seguido do grupo das que terminaram o ensino superior (25,27%),
o grupo de homens candidatos mais representativo é o dos que terminaram o ensino médio
(30,83%), seguido dos que não terminaram o ensino fundamental (24,20%). Os homens que
terminaram o ensino superior são só 14,28%, bem menos do que os 25,27% de mulheres
que o fizeram.
De forma geral, altos níveis de educação constituem uma condição favorável para que as
mulheres ascendam a cargos legislativos em todos os Estados. Contudo, parece haver mais
exigências educativas e profissionais para as mulheres parlamentares do que para seus pares
masculinos. Elas precisam ter antecedentes nem sempre exigidos dos homens. Os
parâmetros pra avaliar capacidades e desempenho na política não parecem ser os mesmos
para homens e mulheres.
Candidaturas a prefeita em 2008:
Em 2008:
5.558 municípios;
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres).
* Em 2008, as mulheres representam 10,64% do total de candidatos/as a prefeito/a,
totalizando 1.621 em 15.321 candidaturas.
Em 2004:
5.563 municípios.
119.821.569 eleitores (51,18% de mulheres).
* Em 2004, as mulheres representavam 9,53% das candidaturas, totalizando 1.501
candidatas em um total de 15.746 candidatos/as.
Constatação: Houve um decréscimo em números absolutos de candidaturas ao cargo de
prefeito/a (425 a menos do que 2004) e um crescimento absoluto de candidaturas femininas
(120 a mais do que 2004), correspondendo a um crescimento percentual de 1,11% de
candidatas a prefeita.
Regiões
Os percentuais de candidaturas de mulheres às Prefeituras nas unidades federativas são
menos homogêneos que nas Câmaras de Vereadores. O menor percentual é da região Sul
(8,02%) e o maior é do Nordeste (13,54%). Centro-Oeste tem 10,56%, Norte tem 12,24% e
Sudeste, 8,76%. Sendo a média nacional 10,64%, somente Norte e Nordeste ficam acima da
média. A exemplo do que ocorre na disputa por cargos legislativos, as maiores disparidades
se encontram na comparação entre os estados.
Observamos que o Nordeste, apesar de não possuir o maior percentual de candidatas, no
geral, concentra 28 dos 41 municípios brasileiros onde só mulheres disputam prefeitura. O
líder nacional é a Paraíba, com sete cidades. Depois, vem São Paulo, com cinco; seguem
Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, com quatro cada um; Alagoas e Minas Gerais, com
três cidades cada; Ceará e Maranhão, com duas cada; Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pará,
Pernambuco, Sergipe e Tocantins, com uma cidade cada um. Ou seja, dos 16 Estados que
possuem municípios com candidaturas à prefeitura unicamente femininas, nove são
nordestinos. Considerando que a região Nordeste é formada por nove Estados, ela é a única
região na divisão política do Brasil na qual 100% dos Estados possuem municípios nos
quais só mulheres disputam prefeitura.
Estados
Entre as unidades federativas, constata-se uma grande discrepância entre a participação das
mulheres como candidatas a prefeita, com percentuais de candidaturas femininas que vão
de 5,97% (Acre) a 17,16% (Sergipe).
Igual ou acima da média nacional (10,36%), destacam-se: Sergipe (17,16%), Amapá
(17,14%), Alagoas (16,94%), Maranhão (16,57%), Paraíba (15,22%), Tocantins (14,81%),
Roraima (13,95%), Piauí (13,28%), Rondônia (13,25%), Rio Grande do Norte (12,90%),
Ceará (12,80%), Mato Grosso do Sul (11,48%), Pará (11,11%), Bahia (10,07%), Goiás
(10,74%) e Pernambuco (10,74%).
Abaixo da média, colocam-se: Rio de Janeiro (10,20%), São Paulo (9,91%), Mato Grosso
(9,81%), Amazonas (9,61%), Espírito Santo (9,46%), Paraná (8,85%), Rio Grande do Sul
(7,83%), Minas Gerais (7,47%), Santa Catarina (7,11%) e Acre (5,97%).
Em relação a 2004, quando a média nacional era 9,53%, caiu para o segundo grupo o
Estado do Rio de Janeiro, que tinha 9,97%. O Estado de Pernambuco (que tinha 8,23%)
subiu para o grupo dos que têm candidaturas acima da média.
Constatamos também que em nove dos 26 Estados não há nenhuma candidatura feminina
na disputa da prefeitura na capital: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Partidos políticos
Em termos de candidaturas a prefeito/a por partido político, de forma agregada em todo o
país, destaca-se também uma grande diferença entre eles: o percentual de mulheres
candidatas em cada partido vão de 4,12% (PRP) a PCO (40,00%).
Igual ou acima da média nacional (10,64%), destacam-se: PCO (40,00%), PSTU (20,59%),
PTN (13,40%), PC do B (12,63%), PV (12,63%), DEM (12,53%), PRB (13,36%), PR
(12,10%), PMN (11,83%), PHS (11,58%), PSOL (11,46%), PTB (11,16%), PT (10,80%) e
PT do B (10,64%).
Abaixo da média nacional, colocam-se: PSB (10,57%), PMDB (10,30%), PSDB (10,11%),
PPS (10,06%), PRTB (9,80%), PP (9,48%), PTC (9,47%), PSL (9,28%), PDT (9,25%),
PSDC (7,61%), PCB (6,98%), PSC (6,32) e PRP (4,12%).
Em relação a 2004, quando a média nacional era 9,53%, caíram para o segundo grupo:
PRTB (que tinha 17,89%), PTC (11,46%), PRP (10,67%) e PSC (9,94%), Como PRONA e
PL se fundiram sob a sigla PR em outubro de 2006, ambos continuara acima da média, uma
vez que o PR superou os 10,64%.
Em relação ao último pleito, os partidos que saíram do grupo abaixo da média e subiram
para o primeiro grupo são: DEM (que tinha 9,34%), PTN (7,24%), PT do B (7,21%) e
PMN (6,62%). O PAN (4,65% em 2004), que foi incorporado ao PTB em outubro de 2006,
também subiu para o primeiro grupo, uma vez que o PTB passou dos 10,64%.
Faixa etária
A exemplo do que ocorre na disputa pelas vagas nas Câmaras dos Vereadores, os dados
preliminares sobre os candidatos/as ao cargo de prefeito/a do TSE revelam que as
candidaturas são majoritariamente de indivíduos de meia-idade. Da mesma forma que
ocorre em relação às mulheres, há uma sub-representação dos jovens, tanto em candidaturas
quanto em eleições.
A maior parte dos candidatos/as está na faixa dos 45 a 59 anos (7.691 em 15.231) e a faixa
etária onde há menos candidaturas compreende aquela entre os 18 e os 20 anos (nenhuma
candidatura). Apesar de serem quase 19% do eleitorado, os/as jovens (faixa de 18 a 24
anos) são somente 0,43% dos/as aspirantes a prefeito/a2: eles são somente 66 no país todo.
Não bastasse ser pouco, esse número ainda têm decrescido, tanto em número absolutos
quanto em percentual: nas últimas eleições municipais, eles eram 76 no país (0,48%).
2 Para se chegar a esse percentual, é preciso agrupar as candidaturas de duas categorias: candidatos/as com 18
a 20 anos e candidatos/as com 21 a 24 anos.
Dessas 66 candidaturas de jovens, 11 são femininas (16,66%). É na faixa dos 21 aos 24
anos que está a participação relativa mais elevada de mulheres ao cargo de prefeito/a. Ao
exemplo do que ocorre para as Câmaras de Vereadores, isso provavelmente ocorre porque,
nessa idade, as mulheres ainda não foram consumidas pelas atividades e obrigações
relacionadas ao casamento e ao cuidado dos filhos.
Novamente isso se relaciona à divisão sexual do trabalho e à dupla jornada feminina.
Segundo Gustavo Venturi e Marisol Recamán (2005), o intenso movimento em direção ao
mercado de trabalho das mulheres, que se constituíram provedoras das famílias, não
encontrou como contrapartida a equivalência masculina na divisão do trabalho doméstico
nem a mudança de estigmas que reforçam a idéia de inferioridade feminina no espaço
público: entre os casais brasileiros, quase a totalidade dos homens são provedores e
praticamente a totalidade das mulheres executam ou chefiam as tarefas domésticas, ao
mesmo tempo em que quase a metade das mulheres é também provedora e apenas 20% dos
homens participa do trabalho doméstico. Em somente 2% dos domicílios em que há
mulheres, o trabalho doméstico fica a cargo de algum homem e em apenas 19% os homens
auxiliam nessas tarefas.
Grau de instrução
Assim como ocorre em relação às candidaturas às Câmaras de Vereadores, os homens
candidatos à prefeito são maioria em cada faixa na classificação do grau de instrução e
apresentam maiores percentuais de educação formal que as mulheres, em números
absolutos. Contudo, se calcularmos o percentual de candidatos em cada faixa de grau de
instrução sobre o total de candidaturas de cada sexo, perceberemos que, em termos
percentuais, as mulheres candidatas a prefeita possuem grau de escolaridade mais alto que
seus pares masculinos, como podemos ver nas tabelas abaixo:
Prefeito(a)
Instrução/ Cargo Mulheres
Quant. %
Analfabeto 0 0,00
Ensino fundamental completo 55 3,39
Ensino fundamental incompleto 63 3,89
Ensino médio completo 380 23,44
Ensino médio incompleto 28 1,73
Lê e escreve 4 0,25
Superior completo 961 59,28
Superior incompleto 130 8,02
TOTAL 1.621 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Prefeito(a)
Instrução/ Cargo Homens
Quant. %
Analfabeto 1 0,09
Ensino fundamental completo 1.146 8,42
Ensino fundamental incompleto 1.342 9,86
Ensino médio completo 3.476 25,54
Ensino médio incompleto 561 4,12
Lê e escreve 156 1,15
Superior completo 5.860 43,06
Superior incompleto 1.068 7,85
TOTAL 13.610 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Enquanto o grupo mais representativo de mulheres candidatas é o das que terminaram o
ensino superior (59,28%), o grupo mais representativo de homens candidatos também é o
dos que terminaram o ensino superior, mas a proporção é bem menor do que no caso de
candidaturas femininas: só 43,06% do total de homens na disputa pelo cargo de prefeito. É
interessante ressaltar que, no caso das candidatas a prefeita, o percentual das que não
terminaram o ensino fundamental é só de 3,82%, quase três vezes menor que nas
candidaturas masculinas: 9,86%.
Esses dados só enfatizam o argumento que trouxemos na discussão sobre grau de instrução
por sexo em candidaturas às Câmaras de Vereadores. Parece haver mais exigências
educativas e profissionais para as parlamentares do que para seus pares masculinos.
Recorte racial e sócio-econômico
O TSE não realiza nem disponibiliza em seu banco de dados levantamento de candidaturas
com um recorte de raça/etnia nem sócio-econômico. A informação deveria ser colhida nas
fichas das/os candidatas/as, a exemplo do que acontece com a categoria “sexo”. Ainda
assim, a observação do dia-a-dia da política institucional nos permite afirmar que a subrepresentação
política feminina é transpassada por um sistema de exclusão que se expressa
em diversas formas de marginalização, sobretudo econômica e racial. As mulheres não são
excluídas dos espaços de decisão, não só por serem mulheres, mas por ser maioria da
população pobre e por não serem, em grande medida, pertencentes ao grupo étnico
dominante. São marginalizadas por serem negras, por estarem na base da pirâmide social,
por não terem recursos e influência.
Ainda que a desigualdade de gênero, por si só, fosse totalmente suplantada e
conquistássemos paridade de participação entre mulheres e homens nos cargos políticos, a
cara do poder continuaria branca, urbana, proprietária, cristã. Não queremos assembléias
legislativas compostas metade por homens e metade por mulheres, igualmente
proprietárias, igualmente brancas igualmente provenientes das famílias que detém o poder
há séculos, portadoras de valores tradicionais e excludentes, representantes de um sistema
político bem construído e bem armado, articulado para excluir. São 500 anos atuando e
encontrando meios para se manter. O sistema consegue sobreviver, pois é fluido, mutante e
por ter alta capacidade de adaptação.
Política: a linguagem da violência?
Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público Eleitoral, um terço dos candidatos
do município do Rio de Janeiro responde a (pelo menos uma) ação por crime de violência
contra a mulher. Considerando que das 1.331 candidaturas na cidade, 1.027 são masculinas,
essa fração equivale a 343 candidatos. É assustador perceber que o número de agressores
que pretendem nos representar nas prefeituras e assembléias municipais seja tão alto. O
levantamento deixa patente a total falta de integridade de tais candidatos para levar a cabo
essa tarefa. Eles, se eleitos, só farão perpetuar a situação de opressão e violência contra as
mulheres.
No Brasil como um todo, o número de atendimentos a mulheres vítimas de agressão
aumentou 107,9% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2007.
Foram 121.891 atendimentos, contra 58.417 no ano anterior. Segundo a Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM), o aumento no número de registros se relaciona à
maior divulgação da Lei Maria da Penha (lei nº 11340/06). Dos 27 Estados brasileiros, os
que apresentam maior número de chamados para a Central de Atendimento à Mulher são o
Distrito Federal (132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres), São Paulo (96,4 na
mesma base de comparação) e Pará (79,5 chamados). O Rio está em sétimo lugar (65,4
ligações). Uma pesquisa realizada por Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de
Gênero, com apoio da SPM, revela que a maioria da população brasileira conhece a Lei
Maria da Penha (68%) e reconhece sua eficácia.
Daí a relevância dos pleitos municipais para as mulheres, uma vez que a implantação de
uma série de leis e programas voltados para a cidadania feminina, como a lei Maria da
Penha, depende da ação do município. Segundo especialistas, as eleições municipais
facilitam a escolha do candidato porque os eleitores estão próximos dos políticos e podem
acompanhá-los. É preciso aproveitar essa vantagem para distinguir candidatos íntegros de
cúmplices da violência e dos valores excludentes, impedindo a ascensão destes. Somente
elegendo líderes comprometidos com a superação da marginalização feminina e dispostos a
aplicar os mecanismos das leis desenvolvidas em prol da mulher é que poderemos punir os
343 candidatos cariocas e os outros milhares de agressores que estão impunes no Rio de
Janeiro e nas outras cidades brasileiras. As eleições se apresentam como possibilidade de
reverter a desigualdade entre os sexos e a opressão contra as mulheres.
Cargos executivos X cargos legislativos e a eficácia das cotas
Aos vereadores e vereadoras cabem as funções de representar interesses da população em
geral, aprovar leis assegurando o desenvolvimento da coletividade, participar de discussões
sobre orçamento, fiscalizar e controlar gastos públicos, avaliar ações da prefeitura. A
implementação de legislação e programas essenciais para mulheres depende da ação do
município. Daí a importância das eleições municipais e da presença feminina às
assembléias municipais. O/a legislador/a pode, dentro e fora da Câmara, suscitar o debate
sobre gênero e a importância de políticas voltadas para as mulheres, além de ficar atento ao
cumprimento das leis, principalmente com relação à Lei Maria da Penha, e instruir a
população sobre a lei e sua aplicação. Através de um mandato também é possível buscar
recursos para a viabilização de oficinas em escolas que debatam questões de gênero e
educação sexual. Também no Conselho Municipal da Mulher, os legisladores podem
propor projetos. Apesar de ser relativamente mais acessível às mulheres, conquistar um
cargo de vereador é especialmente difícil para mulheres, sobretudo mulheres negras, pobres
ou jovens.
Os/as prefeitos/as possuem a função de apresentar aos vereadores projetos de lei, executar
legislação aprovada pela Câmara, comandar e coordenar contatos externos, administrar a
Prefeitura de forma a prestar com eficiência os serviços básicos às necessidades da
população, elaborar projetos orçamentários do município, zelar pelo patrimônio e recursos
públicos, prestar contas sobre sua administração, entre outras.
A legislação eleitoral brasileira estabelece um mínimo de 30% para mulheres nas vagas de
candidaturas em cada partido político na disputa por cargos de vereador/a (é importante
ressaltar que a cota é aplicada nas candidaturas, não no número de cadeiras em cada
assembléia). Contudo, ao analisarmos os dados oferecidos pelo TSE, verificamos que, em
relação a 2004, houve crescimento bem maior para a candidatura a prefeito/a, eleição
majoritária que não é contemplada pelo sistema de cotas. Como já vimos, para os cargos
legislativos disputados nas eleições municipais de 2008 (vereador/a), as mulheres desceram
de 22,13% para 22,07%, enquanto para cargos executivos (prefeito/a), subiram de 9,53%
para 10,64%. O crescimento de candidaturas femininas de 2000 para 2004 obedeceu a
mesma lógica.
O que podemos concluir dessas constatações é que o sistema de cotas não tem apresentado
efeitos diretos sobre as candidaturas a cargos legislativos, possui um caráter mais simbólico
do que efetivo e influencia indiretamente a disputa pelo cargo de prefeito/a que, com
certeza, beneficia-se de toda a discussão sobre a necessidade de ampliação da participação
política das mulheres para o aprofundamento da democracia.
Como funciona a lei de cotas no caso das assembléias municipais?
No Brasil, a legislação eleitoral prevê cotas para mulheres nas candidaturas a cargos
legislativos: a lei n. 9.504/97 (Art. 10. § 3º) reserva no mínimo 30% e no máximo 70% das
vagas de candidaturas para cada sexo, em eleições proporcionais. A norma já é falha por
natureza, pois designa às mulheres somente 30% das vagas nas listas eleitorais num país em
que mais da metade da população é composta por mulheres. A lei é insuficiente em
transferir para as assembléias legislativas a realidade da sociedade.
Além disso, a legislação não estabelece sanções ou mecanismos que garantam o
cumprimento da lei de cotas. O máximo de punição para os partidos que violam a
legislação é o impedimento de preencher os 30% mínimos destinados às mulheres com
candidaturas masculinas. Para piorar, a lei n. 9.504/97 permite ao partido “registrar
candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e
Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher”.
Exemplo: se há 100 vagas na Câmara dos Vereadores, cada partido poderia, a princípio,
oferecer 100 candidatos, sendo que no mínimo 30 seriam mulheres. Contudo, a brecha
oferecida pela lei 9.504/97 permite que sejam oferecidos 150 candidatos, com 45 mulheres,
no mínimo. Como o partido não é punido em caso de descumprimento e pode deixar em
aberto as 45 vagas femininas, ele pode simplesmente oferecer 105 homens e nenhuma
mulher para disputar as 100 vagas sem violar nenhuma norma. Ou seja, a mesma lei que
reserva cotas para mulheres providencia o mecanismo para neutralizar seus efeitos. Isso
nos ajuda a entender porque somente 12,6% dos vereadores eleitos em 2004 e 11,6% dos
eleitos em 2000 eram mulheres.
Apesar dos problemas encontrados na aplicação da lei de cotas, é importante ressaltar o
valor desse mecanismo de ação afirmativa, seu efeito simbólico, sua influência nas
transformações da cultura política de modo a aceitar cada vez mais a presença feminina e a
conquista que ela representa para o movimento feminista e para a coletividade de mulheres
brasileiras. O fato de haver dificuldades aponta para a necessidade de aprimorar o sistema,
não de descartá-lo.
Porque as mulheres participam pouco da política partidária?
Os fatores que contribuem para a sub-representação feminina são inúmeros e interagem
entre si de forma tão complexa que fica quase impossível distingui-los. Mas, de forma geral
e simplificada, podemos separá-los em quatro categorias:
1. Sistema político.
No Brasil, os deputados e vereadores são eleitos por meio de um sistema de representação
proporcional com listas partidárias abertas. O sistema de Representação Proporcional
teoricamente se fundamenta na noção de “microcosmo” contida na definição de
representação simbólica. Ele busca reproduzir a configuração da sociedade convertendo
votos de cada partido em assentos no parlamento. No Brasil, entretanto, o sistema eleitoral
falha em alcançar esse objetivo. Na maioria das vezes, isso se deve ao nosso tipo de lista
eleitoral, que se refere à possibilidade do eleitor expressar preferência por partidos políticos
ou candidatos.
O Brasil faz parte de uma família do sistema eleitoral favorável, mas seu tipo de lista é
apontado como adverso à eleição de mulheres. A lista aberta permite uma mobilização de
tipo vertical (re-ordenamento intrapartidário) e autoriza ainda uma mobilização de tipo
horizontal (re-agrupamento interpartidário), possibilitando que o eleitor modifique a ordem
dos candidatos na lista e incorpore nomes de outros partidos políticos. A lista fechada
possui a vantagem de impedir que se anule o pré-ordenamento de uma lista confeccionada
com observância de alternância de sexo, uma vez que o eleitor não pode alterar a ordem dos
nomes dos candidatos na folha de votação. Por esse motivo, muitos estudiosos argumentam
que as cotas por sexos apresentam maiores chances de obter sucesso quando são aplicadas
em sistemas de listas fechadas, como na Argentina, do que em listas abertas, como no
Brasil3. As listas abertas rompem os acordos e os equilíbrios que se tentam alcançar ou
3 Para outros autores, entre eles Clara Araújo (2008), a relação direta entre listas abertas e baixa representação
feminina pode ser questionada. Apesar disso, a autora explica que não é incorreto afirmar que, no caso
brasileiro, o sistema de listas abertas e sua interação com outros fatores provavelmente não ajudam muito as
mulheres candidatas. A autora cita três fatores que contribuem para isso: 1) No Brasil, ao contrário de outros
países que permitem o voto preferencial duplo (Peru, por exemplo), o eleitor só pode votar em um candidato;
2) Não há fidelidade partidária, o que debilita as organizações políticas e individualiza a competição eleitoral;
e 3) A ausência de um financiamento público substantivo para as campanhas, combinada com altas dimensões
preservar no âmbito político institucional, além de tornar o processo eleitoral totalmente
personalizado.
Daí a demanda do movimento feminista para que se instaure no Brasil um sistema de
dupla-cotas, semelhante ao que existe na Argentina: que adote listas fechadas com
alternância de sexo e que estabeleça um pré-ordenamento que coloque as mulheres no topo
da lista (com maiores chances de eleição) e que obrigue que, a cada dois candidatos do
mesmo sexo, o terceiro seja do outro sexo, impedindo que os homens fiquem em seqüência
nos melhores lugares e deixem as mulheres no final na lista. Também é necessário
estabelecer outras medidas que favoreçam a efetividade das cotas, como o financiamento
público exclusivo das campanhas, a reserva de tempo de propaganda política para
mulheres, a destinação de um percentual do fundo partidária para as mulheres realizarem
seminários, cursos de formação e outras atividades que fortaleçam as candidaturas
femininas.
No caso do Brasil, para piorar, há uma distorção na distribuição da representação: as UFs
menores são sobre-representadas enquanto os Estados com maior população são subrepresentados,
tornando a disputa eleitoral nestes mais acirrada.
2. Partidos políticos e recrutamento de candidatos
Em relação à inclusão de candidatas, os partidos, de uma forma geral, não estimulam a
participação de mulheres nas eleições e raramente preenchem as cotas por sexo. As poucas
mulheres bem-recebidas como candidatas nos partidos políticos são aquelas que possuem
extraordinária trajetória política e fama. Por outro lado, candidatas comuns são deixadas de
lado em detrimento de candidatos comuns. Assim, de fato, muitas mulheres que pensam em
se candidatar acabam desistindo, pois não possuem nem o apoio do partido nem apoio
financeiro de ninguém.
Em grande medida, o não-sucesso da cota se deve às singularidades tanto da norma quanto
do sistema eleitoral do país. A adoção de listas abertas e a forte individualização das
campanhas políticas contribuem para que as mulheres tenham muitas dificuldades para
entrar no jogo eleitoral com possibilidades reais de eleição. A ausência de penalidades para
o não-cumprimento acaba tornando inúteis as estratégias voltadas para monitorar se as
cotas são corretamente aplicadas, dando um efeito de caráter simbólico, não efetivo, à
legislação. Desde a implementação da lei 9.504/97, em 1998, nenhum partido respeitou o
sistema de cotas nas eleições que se sucederam. Tal fato nos leva a concluir que, além de
não se empenhar em preencher as vagas reservadas por lei às mulheres nas listas, os
partidos não lançam candidatas com chances reais de se eleger.
Em relação ao recrutamento de candidatos, as qualificações formais dos aspirantes a
candidatos, a experiência prévia em cargos políticos, os vínculos políticos, os recursos
financeiros e a fama são fatores relevantes para o recrutamento. No Brasil, a lógica de
competição eleitoral não distinguiria os sexos. Assim, possuindo capital político e
geográfico-populacionais, torna a busca por recursos financeiros e humanos e redes de apoio dramaticamente
decisiva para o resultado da disputa eleitoral.
visibilidade, uma mulher tem grandes chances de ser recrutada. Isso não se relaciona a uma
vontade política de diminuir a disparidade de gênero na participação político-institucional,
e sim a uma competição eleitoral que valoriza os que já possuem trajetória política e
recursos para a campanha. Com a supervalorização de trajetória política prévia e
visibilidade, o que acaba ocorrendo é que os partidos não se preocupam em promover a
liderança feminina: selecionam só as mulheres com capital político alto para competir com
reais chances de ganhar e convocam outras mulheres só para preencher as cotas e
conformar a lista (“candidatos laranja”). Como são poucas as mulheres que conseguem
trilhar esse caminho, a maioria esmagadora das aspirantes a um cargo legislativo sequer são
cogitadas para se tornarem candidatas com chances reais de eleição.
A racionalidade e a transparência do recrutamento de candidatos/as dependem do
estabelecimento de regras claras e da vontade dos partidos cumprirem-nas, o que raramente
ocorre no Brasil. No país, a seleção de candidatos é feita predominantemente no “jardim
secreto” das decisões de elites partidárias. E nesse jardim secreto os que mandam são os
homens. O sistema político e eleitoral brasileiro é elitista, racista, personalista e sexista,
favorece as pessoas que têm recursos financeiros e influências políticas.
3. Fatores sócio-econômicos
Em relação aos recursos dos candidatos, o caráter individualizado da política eleitoral que
provoca o sistema de listas abertas incentiva a competição entre candidatos inclusive de um
mesmo partido ou coalizão e os lança numa busca por recursos próprios, sejam eles
financeiros, de mídia, de pessoal ou de contatos. Além de uma conseqüência inerente do
tipo de lista, a personalização da política eleitoral ocorre porque o fundo partidário, ou os
recursos dos quais os partidos dispõem para as campanhas eleitorais, são insignificantes
perante os custos de uma campanha. Essas características da lógica eleitoral no Brasil
representam uma dificuldade quase que instransponível para candidaturas femininas. A
decisão de construir uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem
recursos financeiros ou influências, sem tempo para a ação política por conta da dupla
jornada de trabalho e dos perversos efeitos da divisão sexual do trabalho, é muito difícil
para uma mulher conseguir participar da política partidária. Por essas razões, desde a
sanção da legislação de cotas para mulheres, os parlamentares discutem no Congresso
propostas para complementar e adaptar o sistema de cotas às particularidades da
competição brasileira.
4. Fatores culturais
No Brasil, as desigualdades de gênero em todos os âmbitos definitivamente persistem.
Apesar de conquistas importantes para a coletividade feminina, de a mulher ter se tornado
maioria do eleitorado, apesar de o movimento feminista brasileiro ser um dos mais fortes e
bem articulados que conhecemos, não se alterou substancialmente a força dos valores
patriarcais e suas implicações na sociedade e da política eleitoral. A despeito das
transformações das relações de gênero no último século4, certas desigualdades ainda não
4 Inserção da mulher no mercado de trabalho, exercício do voto, aumento da escolaridade etc.
são percebidas como injustas, e grande parcela da população brasileira ainda considera que
existem atividades distintas para homens e mulheres.
A primeira barreira à participação política feminina já aparece em casa. Em uma sociedade
enraizada em valores excludentes, a educação acaba sendo contaminada pelo sexismo ainda
na mais tenra infância. Em geral, as meninas crescem condicionadas a pensar que são
diferentes dos meninos, que não têm as mesmas qualidades, que não podem se envolver em
certos tipos de atividades “masculinas”.
O que fazer?
Sendo aproximadamente metade da população e 52% do eleitorado, não há lógica no fato
de haver somente 22% de candidatas mulheres a vereador e 10,36% a prefeito no país. Se a
lei de cotas é falha, insuficiente ou facilmente neutralizada e existe um grave problema de
representação feminina na região e no país, é preciso modificá-la, substituí-la ou descartála.
Mais que isso, é preciso modificar o sistema eleitoral e o sistema político brasileiro como
um todo. Isso porque a baixa representação feminina não diz respeito somente às mulheres,
diz respeito à democracia. A proporção de mulheres em cargos legislativos tem sido cada
vez mais apontada como indicador da qualidade da representação política e critério para
mensurar a democracia. Podemos falar em déficit democrático no Legislativo, pois uma
assembléia só é considerada representativa se sua composição for uma miniatura da
sociedade. Uma vez que há aproximadamente 50% de cidadãs e quase nada de legisladoras,
é porque não há representação de fato. O mesmo ocorre para outros grupos sociais
historicamente marginalizados, como negros, indígenas, jovens, entre outros.
Daí a necessidade de se alterar, por meio de uma reforma política, as regras não só do jogo
eleitoral e partidário, mas transformar o poder, transformar o sistema político como um
todo para incluir as demandas e necessidades dos setores excluídos. Eis algumas propostas
para a reforma política sob um ponto de vista feminista:
- A adoção de listas de candidatura fechadas com sistema dupla-cotas e
observância de critérios étnico-raciais e geracionais, para garantir a diversidade
étnica e geracional entre homens e mulheres;
- A destinação de 30% do tempo da propaganda eleitoral gratuita na televisão ou
no rádio, entre outras medidas. A importância da participação igualitária e plena das
mulheres na política institucional precisa ser reconhecida e estimulada. Porque sem
igualdade não há democracia;
- O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (para combater a
corrupção nos processos eleitorais e a privatização política);
- A reserva de 30% do fundo partidário para promover campanhas, cursos de
formação política e outras atividades.
- A paridade de participação entre mulheres e homens, garantindo 50% das vagas
para mulheres. Sob o ponto de vista feminista, a única ação afirmativa existente (o
sistema de cotas que reserva 30% de vagas de candidaturas para cada sexo em
eleições proporcionais) não é suficiente para promover a igualdade entre os gêneros.
Para conseguirmos um lugar para a idéia de paridade, é preciso lutar para democratizar o
poder, não só lutar por mudanças específicas. É necessário mudar o poder inteiro. A
reforma proposta pelos movimentos sociais tem como intuito modificar esse sistema. Que o
poder de decisão esteja cada vez mais na população. Que o debate sobre a reforma do
sistema político ganhe as ruas e as assembléias legislativas.
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De uma forma geral, os percentuais de candidaturas de mulheres às Câmaras de Vereadores
nas unidades federativas são relativamente homogêneos. O menor percentual é da região
Sul (21,10%) e o maior é do Norte (22,61%). Sudeste tem 22,47%, Centro-Oeste tem
22,12% e Nordeste tem 21,90%. Sendo a média nacional 22,07%, somente o Sul e o
Nordeste ficam abaixo da média. As maiores disparidades se mostram na comparação entre
os Estados.
Estados
Em relação ao percentual de candidaturas femininas à vereadora nos Estados brasileiros,
observamos heterogeneidade: o menor índice é 19,40% (Acre) e o maior é 25,26% (Mato
Grosso do Sul).
Igual ou acima da média nacional (22,07%), estão: Mato Grosso do Sul (25,26%),
Maranhão (24,33%), Rio de Janeiro (24,27%), Amapá (24,22%), São Paulo (24,21%), Pará
(23,38%), Alagoas (23,13%), Sergipe (23,04%), Rio Grande do Norte (22,84%), Tocantins
(22,80%), Roraima (22,72%), e Rondônia (22,53%),
Abaixo da média, estão: Acre (19,40%), Piauí (19,62%), Santa Catarina (19,78%), Minas
Gerais (20,31%), Pernambuco (20,69%), Espírito Santo (20,85%), Bahia (21,14%),
Amazonas (21,15%), Goiás (21,40%), Paraná (21,42), Mato Grosso (21,48%), Rio Grande
do Sul (21,53%), Ceará (21,92%) e Paraíba (21,93%).
Em 2004, o Rio de Janeiro (24,79%) ocupava a primeira posição e o Piauí (19,55%), a
última. Ceará, que hoje está abaixo da média, estava no primeiro grupo, com 22,56% de
mulheres candidatas, respectivamente (a média nacional era 22,13%). O Acre caiu
vertiginosamente, de 20,81% para 19,40%.
Rio Grande do Norte e Alagoas, por sua vez, obtiveram sucesso em sair do grupo de
Estados abaixo da média nacional em candidaturas femininas e subiram para o primeiro
grupo. Em 2004, eles tinham 21,32% e 20,91% de candidaturas femininas,
respectivamente.
Partidos políticos
Em relação às candidaturas femininas a vereadora por partido político, faz-se mister
destacar que, novamente, nenhum dos 27 partidos cumpriu a Lei 9.504/97, que reserva um
percentual mínimo de 30% das vagas nas listas eleitorais às mulheres.
Igual ou acima da média nacional de candidaturas femininas (22,07%), estão: PRB
(23,83%), PTC (23,74%), PSTU (23,56%), PC do B (23,44%), PV (23,30%), PRTB
(23,09%), PTN (22,91%), PT (22,90%), PT do B (22,75%), PSDB (22,38%), PMN
(22,29%) e PSC (22,16%).
Abaixo da média nacional, colocam-se: PSL (22,05%), PSB (21,97%) PHS (21,96%), PRP
(21,91%), PSDC (21,91%), DEM* (21,88%), PMDB (21,72%), PTB (21,56%), PPS
(21,45%), PDT (21,43%), PP (21,41%), PCB (21,33%), PR (21,09%) PSOL (20,43%) e
PCO (18,52%).
Em relação às eleições de 2004, subiu para o primeiro grupo o PSDB, que tinham 21,84%.
Desceram para o segundo grupo o PCO e o PP, que tinham 23,46% e 22,18%,
respectivamente. PRONA e PL se fundiram sob a sigla PR em outubro de 2006. Desta
forma, o PL, que tinha 21,42%, se manteve no segundo grupo e o PRONA, que tinha,
24,98%, caiu de posição (o PR tem 21,01% de candidaturas femininas em 2008). O PAN,
que foi incorporado ao PTB em outubro de 2006, também caiu, uma vez que tinha 24,67%
em 2004 (o PTB também tem 21,56% de candidaturas femininas em 2008).
* O PFL mudou seu nome para DEM em março de 2007.
Faixa etária
Observando os dados preliminares sobre as candidaturas ao cargo de vereador/a do TSE,
percebemos que o perfil dos candidatas/os, em termos geracionais, é predominantemente de
meia-idade. A maior parte dos candidatos/as a vereador/a está na faixa dos 45 a 59 anos
(136.228 em 347.333) e a faixa etária onde há menos candidaturas compreende aquela entre
os 18 e os 20 anos (2.555 em 347.333). Observamos também que os homens são maioria
em todas as faixas etárias. Contudo, há algumas em que a diferença é especialmente
marcante: 60 a 69 anos (81,81% homens e 18,19% mulheres), 70 a 79 anos (87,44%
homens) e superior a 79 anos (89,98% homens). A faixa etária em que a diferença é mais
suave é entre os 18 aos 20 anos (67,05% homens e 32,95%). Talvez isso esteja associado
aos ciclos de vida da mulher e às conseqüências da divisão sexual do trabalho. Em relação a
esta, as mulheres têm dificuldades para se envolver em atividades políticas por conta da
dupla jornada de trabalho (trabalho remunerado e trabalho doméstico), que absorve das
mulheres tempo e energia. A militância político-partidária implica numa tripla jornada de
trabalho.
Há um grau de desigualdade na divisão sexual do trabalho social extremamente marcante
no Brasil que, combinado ao peso da dupla jornada, produz impacto direto na
desmobilização das mulheres comuns em relação à política. Com o acúmulo dos trabalhos
remunerado e não remunerado, elas não dispõem de tempo, disposição (referimo-nos ao
cansaço como falta de disposição, na ausência de palavra melhor) ou incentivos para se
envolver em atividades sindicais, partidárias ou comunitárias. Em 96% dos domicílios em
que residem mulheres, uma mulher é a principal responsável pelos afazeres domésticos.
Somente essa informação já nos auxilia a entender, ao menos em parte, porque as mulheres
permanecem fora da política partidária.
Para Araújo e Scalon (2005), a centralidade e as demandas dos filhos são aspectos que
pesam, uma vez que o cuidado1 dos filhos é atribuído às mulheres. As autoras apontam,
nesse sentido, que há mais parlamentares homens casados do que mulheres e que estas
compõem o grupo de legisladores que apresentam índice mais elevado de estado civil
divorciado ou solteiro, o que indica que o cuidado com a família dificulta ou impede seu
maior envolvimento na política e, sobretudo, sua entrada na disputa eleitoral,
principalmente para cargos legislativos federais (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Talvez isso explique o fato de 1,8% das deputadas federais terem entre 18 e 24 anos, idade
em que provavelmente ainda não constituíram família, em oposição a 0,9% dos deputados
homens com a mesma idade (Araújo & Alves, 2007).
1 Cuidado é entendido como atenção social, psíquica, emocional e física oferecida diariamente às outras
pessoas. Ao serem atribuídas as mulheres, essas responsabilidades prejudicam o desenvolvimento da
cidadania social feminina (ARAÚJO e SCALON, 2005).
Além dos fatores listados até aqui, as mulheres têm como barreira o fato de muitos homens
com carreiras políticas consolidadas conseguirem facilmente se reeleger. A possibilidade de
reeleição é um fator de conservação da composição de gênero/ geração e um obstáculo à
renovação da Câmara de Vereadores, prejudicando as mulheres que buscam ingressar na
assembléia. Entre outros motivos, é por isso que as mulheres demoram mais para construir
uma carreira política: 52% das deputadas federais têm entre 45 e 59 anos, em oposição aos
48% de legisladores homens.
Grau de instrução
Assim como ocorre em todas as categorias, os homens são maioria em cada faixa na
classificação do grau de instrução dos candidatos a vereador. Desta forma, apresentam
maiores percentuais de educação formal do que as mulheres em números absolutos. Veja na
tabela abaixo:
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Homens Mulheres
Quant. % Quant. % Total
Analfabeto 237 87,13 35 12,87 272
Ensino fundamental completo 44.313 82,36 9.491 17,64 53.804
Ensino fundamental incompleto 65.491 86,12 10.557 13,88 76.048
Ensino médio completo 83.452 75,75 26.712 24,25 110.164
Ensino médio incompleto 16.342 79,18 4.296 20,82 20.638
Lê e escreve 8.769 87,50 1.253 12,50 10.022
Superior completo 38.645 66,61 19.376 33,39 58.021
Superior incompleto 13.414 73,05 4.950 26,95 18.364
TOTAL 270.663 77,93 76.670 22,07 347.333
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares -
17/09/2008.
Entretanto, fica fácil percebermos que essa superioridade só se dá porque os homens são
numericamente superiores às mulheres. Se separarmos os dados e calcularmos o percentual
de candidatos em cada faixa de grau de instrução sobre o total de candidaturas de cada
sexo, teremos o seguinte resultado:
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Homens
Quant. %
Analfabeto 237 0,09
Ensino fundamental completo 44.313 16,37
Ensino fundamental incompleto 65.491 24,20
Ensino médio completo 83.452 30,83
Ensino médio incompleto 16.342 6,04
Lê e escreve 8.769 3,24
Superior completo 38.645 14,28
Superior incompleto 13.414 4,96
TOTAL 270.663 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Vereador(a)
Instrução/ Cargo Mulheres
Quant. %
Analfabeto 35 0,05
Ensino fundamental completo 9.491 12,38
Ensino fundamental incompleto 10.557 13,77
Ensino médio completo 26.712 34,84
Ensino médio incompleto 4.296 5,60
Lê e escreve 1.253 1,63
Superior completo 19.376 25,27
Superior incompleto 4.950 6,46
TOTAL 76.670 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Enquanto o grupo de mulheres candidatas mais representativo é o das que terminaram o
ensino médio (24,84%), seguido do grupo das que terminaram o ensino superior (25,27%),
o grupo de homens candidatos mais representativo é o dos que terminaram o ensino médio
(30,83%), seguido dos que não terminaram o ensino fundamental (24,20%). Os homens que
terminaram o ensino superior são só 14,28%, bem menos do que os 25,27% de mulheres
que o fizeram.
De forma geral, altos níveis de educação constituem uma condição favorável para que as
mulheres ascendam a cargos legislativos em todos os Estados. Contudo, parece haver mais
exigências educativas e profissionais para as mulheres parlamentares do que para seus pares
masculinos. Elas precisam ter antecedentes nem sempre exigidos dos homens. Os
parâmetros pra avaliar capacidades e desempenho na política não parecem ser os mesmos
para homens e mulheres.
Candidaturas a prefeita em 2008:
Em 2008:
5.558 municípios;
130.604.430 eleitores (51,73% de mulheres).
* Em 2008, as mulheres representam 10,64% do total de candidatos/as a prefeito/a,
totalizando 1.621 em 15.321 candidaturas.
Em 2004:
5.563 municípios.
119.821.569 eleitores (51,18% de mulheres).
* Em 2004, as mulheres representavam 9,53% das candidaturas, totalizando 1.501
candidatas em um total de 15.746 candidatos/as.
Constatação: Houve um decréscimo em números absolutos de candidaturas ao cargo de
prefeito/a (425 a menos do que 2004) e um crescimento absoluto de candidaturas femininas
(120 a mais do que 2004), correspondendo a um crescimento percentual de 1,11% de
candidatas a prefeita.
Regiões
Os percentuais de candidaturas de mulheres às Prefeituras nas unidades federativas são
menos homogêneos que nas Câmaras de Vereadores. O menor percentual é da região Sul
(8,02%) e o maior é do Nordeste (13,54%). Centro-Oeste tem 10,56%, Norte tem 12,24% e
Sudeste, 8,76%. Sendo a média nacional 10,64%, somente Norte e Nordeste ficam acima da
média. A exemplo do que ocorre na disputa por cargos legislativos, as maiores disparidades
se encontram na comparação entre os estados.
Observamos que o Nordeste, apesar de não possuir o maior percentual de candidatas, no
geral, concentra 28 dos 41 municípios brasileiros onde só mulheres disputam prefeitura. O
líder nacional é a Paraíba, com sete cidades. Depois, vem São Paulo, com cinco; seguem
Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, com quatro cada um; Alagoas e Minas Gerais, com
três cidades cada; Ceará e Maranhão, com duas cada; Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pará,
Pernambuco, Sergipe e Tocantins, com uma cidade cada um. Ou seja, dos 16 Estados que
possuem municípios com candidaturas à prefeitura unicamente femininas, nove são
nordestinos. Considerando que a região Nordeste é formada por nove Estados, ela é a única
região na divisão política do Brasil na qual 100% dos Estados possuem municípios nos
quais só mulheres disputam prefeitura.
Estados
Entre as unidades federativas, constata-se uma grande discrepância entre a participação das
mulheres como candidatas a prefeita, com percentuais de candidaturas femininas que vão
de 5,97% (Acre) a 17,16% (Sergipe).
Igual ou acima da média nacional (10,36%), destacam-se: Sergipe (17,16%), Amapá
(17,14%), Alagoas (16,94%), Maranhão (16,57%), Paraíba (15,22%), Tocantins (14,81%),
Roraima (13,95%), Piauí (13,28%), Rondônia (13,25%), Rio Grande do Norte (12,90%),
Ceará (12,80%), Mato Grosso do Sul (11,48%), Pará (11,11%), Bahia (10,07%), Goiás
(10,74%) e Pernambuco (10,74%).
Abaixo da média, colocam-se: Rio de Janeiro (10,20%), São Paulo (9,91%), Mato Grosso
(9,81%), Amazonas (9,61%), Espírito Santo (9,46%), Paraná (8,85%), Rio Grande do Sul
(7,83%), Minas Gerais (7,47%), Santa Catarina (7,11%) e Acre (5,97%).
Em relação a 2004, quando a média nacional era 9,53%, caiu para o segundo grupo o
Estado do Rio de Janeiro, que tinha 9,97%. O Estado de Pernambuco (que tinha 8,23%)
subiu para o grupo dos que têm candidaturas acima da média.
Constatamos também que em nove dos 26 Estados não há nenhuma candidatura feminina
na disputa da prefeitura na capital: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás,
Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Partidos políticos
Em termos de candidaturas a prefeito/a por partido político, de forma agregada em todo o
país, destaca-se também uma grande diferença entre eles: o percentual de mulheres
candidatas em cada partido vão de 4,12% (PRP) a PCO (40,00%).
Igual ou acima da média nacional (10,64%), destacam-se: PCO (40,00%), PSTU (20,59%),
PTN (13,40%), PC do B (12,63%), PV (12,63%), DEM (12,53%), PRB (13,36%), PR
(12,10%), PMN (11,83%), PHS (11,58%), PSOL (11,46%), PTB (11,16%), PT (10,80%) e
PT do B (10,64%).
Abaixo da média nacional, colocam-se: PSB (10,57%), PMDB (10,30%), PSDB (10,11%),
PPS (10,06%), PRTB (9,80%), PP (9,48%), PTC (9,47%), PSL (9,28%), PDT (9,25%),
PSDC (7,61%), PCB (6,98%), PSC (6,32) e PRP (4,12%).
Em relação a 2004, quando a média nacional era 9,53%, caíram para o segundo grupo:
PRTB (que tinha 17,89%), PTC (11,46%), PRP (10,67%) e PSC (9,94%), Como PRONA e
PL se fundiram sob a sigla PR em outubro de 2006, ambos continuara acima da média, uma
vez que o PR superou os 10,64%.
Em relação ao último pleito, os partidos que saíram do grupo abaixo da média e subiram
para o primeiro grupo são: DEM (que tinha 9,34%), PTN (7,24%), PT do B (7,21%) e
PMN (6,62%). O PAN (4,65% em 2004), que foi incorporado ao PTB em outubro de 2006,
também subiu para o primeiro grupo, uma vez que o PTB passou dos 10,64%.
Faixa etária
A exemplo do que ocorre na disputa pelas vagas nas Câmaras dos Vereadores, os dados
preliminares sobre os candidatos/as ao cargo de prefeito/a do TSE revelam que as
candidaturas são majoritariamente de indivíduos de meia-idade. Da mesma forma que
ocorre em relação às mulheres, há uma sub-representação dos jovens, tanto em candidaturas
quanto em eleições.
A maior parte dos candidatos/as está na faixa dos 45 a 59 anos (7.691 em 15.231) e a faixa
etária onde há menos candidaturas compreende aquela entre os 18 e os 20 anos (nenhuma
candidatura). Apesar de serem quase 19% do eleitorado, os/as jovens (faixa de 18 a 24
anos) são somente 0,43% dos/as aspirantes a prefeito/a2: eles são somente 66 no país todo.
Não bastasse ser pouco, esse número ainda têm decrescido, tanto em número absolutos
quanto em percentual: nas últimas eleições municipais, eles eram 76 no país (0,48%).
2 Para se chegar a esse percentual, é preciso agrupar as candidaturas de duas categorias: candidatos/as com 18
a 20 anos e candidatos/as com 21 a 24 anos.
Dessas 66 candidaturas de jovens, 11 são femininas (16,66%). É na faixa dos 21 aos 24
anos que está a participação relativa mais elevada de mulheres ao cargo de prefeito/a. Ao
exemplo do que ocorre para as Câmaras de Vereadores, isso provavelmente ocorre porque,
nessa idade, as mulheres ainda não foram consumidas pelas atividades e obrigações
relacionadas ao casamento e ao cuidado dos filhos.
Novamente isso se relaciona à divisão sexual do trabalho e à dupla jornada feminina.
Segundo Gustavo Venturi e Marisol Recamán (2005), o intenso movimento em direção ao
mercado de trabalho das mulheres, que se constituíram provedoras das famílias, não
encontrou como contrapartida a equivalência masculina na divisão do trabalho doméstico
nem a mudança de estigmas que reforçam a idéia de inferioridade feminina no espaço
público: entre os casais brasileiros, quase a totalidade dos homens são provedores e
praticamente a totalidade das mulheres executam ou chefiam as tarefas domésticas, ao
mesmo tempo em que quase a metade das mulheres é também provedora e apenas 20% dos
homens participa do trabalho doméstico. Em somente 2% dos domicílios em que há
mulheres, o trabalho doméstico fica a cargo de algum homem e em apenas 19% os homens
auxiliam nessas tarefas.
Grau de instrução
Assim como ocorre em relação às candidaturas às Câmaras de Vereadores, os homens
candidatos à prefeito são maioria em cada faixa na classificação do grau de instrução e
apresentam maiores percentuais de educação formal que as mulheres, em números
absolutos. Contudo, se calcularmos o percentual de candidatos em cada faixa de grau de
instrução sobre o total de candidaturas de cada sexo, perceberemos que, em termos
percentuais, as mulheres candidatas a prefeita possuem grau de escolaridade mais alto que
seus pares masculinos, como podemos ver nas tabelas abaixo:
Prefeito(a)
Instrução/ Cargo Mulheres
Quant. %
Analfabeto 0 0,00
Ensino fundamental completo 55 3,39
Ensino fundamental incompleto 63 3,89
Ensino médio completo 380 23,44
Ensino médio incompleto 28 1,73
Lê e escreve 4 0,25
Superior completo 961 59,28
Superior incompleto 130 8,02
TOTAL 1.621 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Prefeito(a)
Instrução/ Cargo Homens
Quant. %
Analfabeto 1 0,09
Ensino fundamental completo 1.146 8,42
Ensino fundamental incompleto 1.342 9,86
Ensino médio completo 3.476 25,54
Ensino médio incompleto 561 4,12
Lê e escreve 156 1,15
Superior completo 5.860 43,06
Superior incompleto 1.068 7,85
TOTAL 13.610 100,00
CFEMEA/ Eleições 2008.
Fonte: TSE Dados Preliminares - 17/09/2008.
Enquanto o grupo mais representativo de mulheres candidatas é o das que terminaram o
ensino superior (59,28%), o grupo mais representativo de homens candidatos também é o
dos que terminaram o ensino superior, mas a proporção é bem menor do que no caso de
candidaturas femininas: só 43,06% do total de homens na disputa pelo cargo de prefeito. É
interessante ressaltar que, no caso das candidatas a prefeita, o percentual das que não
terminaram o ensino fundamental é só de 3,82%, quase três vezes menor que nas
candidaturas masculinas: 9,86%.
Esses dados só enfatizam o argumento que trouxemos na discussão sobre grau de instrução
por sexo em candidaturas às Câmaras de Vereadores. Parece haver mais exigências
educativas e profissionais para as parlamentares do que para seus pares masculinos.
Recorte racial e sócio-econômico
O TSE não realiza nem disponibiliza em seu banco de dados levantamento de candidaturas
com um recorte de raça/etnia nem sócio-econômico. A informação deveria ser colhida nas
fichas das/os candidatas/as, a exemplo do que acontece com a categoria “sexo”. Ainda
assim, a observação do dia-a-dia da política institucional nos permite afirmar que a subrepresentação
política feminina é transpassada por um sistema de exclusão que se expressa
em diversas formas de marginalização, sobretudo econômica e racial. As mulheres não são
excluídas dos espaços de decisão, não só por serem mulheres, mas por ser maioria da
população pobre e por não serem, em grande medida, pertencentes ao grupo étnico
dominante. São marginalizadas por serem negras, por estarem na base da pirâmide social,
por não terem recursos e influência.
Ainda que a desigualdade de gênero, por si só, fosse totalmente suplantada e
conquistássemos paridade de participação entre mulheres e homens nos cargos políticos, a
cara do poder continuaria branca, urbana, proprietária, cristã. Não queremos assembléias
legislativas compostas metade por homens e metade por mulheres, igualmente
proprietárias, igualmente brancas igualmente provenientes das famílias que detém o poder
há séculos, portadoras de valores tradicionais e excludentes, representantes de um sistema
político bem construído e bem armado, articulado para excluir. São 500 anos atuando e
encontrando meios para se manter. O sistema consegue sobreviver, pois é fluido, mutante e
por ter alta capacidade de adaptação.
Política: a linguagem da violência?
Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público Eleitoral, um terço dos candidatos
do município do Rio de Janeiro responde a (pelo menos uma) ação por crime de violência
contra a mulher. Considerando que das 1.331 candidaturas na cidade, 1.027 são masculinas,
essa fração equivale a 343 candidatos. É assustador perceber que o número de agressores
que pretendem nos representar nas prefeituras e assembléias municipais seja tão alto. O
levantamento deixa patente a total falta de integridade de tais candidatos para levar a cabo
essa tarefa. Eles, se eleitos, só farão perpetuar a situação de opressão e violência contra as
mulheres.
No Brasil como um todo, o número de atendimentos a mulheres vítimas de agressão
aumentou 107,9% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2007.
Foram 121.891 atendimentos, contra 58.417 no ano anterior. Segundo a Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM), o aumento no número de registros se relaciona à
maior divulgação da Lei Maria da Penha (lei nº 11340/06). Dos 27 Estados brasileiros, os
que apresentam maior número de chamados para a Central de Atendimento à Mulher são o
Distrito Federal (132,8 atendimentos para cada 50 mil mulheres), São Paulo (96,4 na
mesma base de comparação) e Pará (79,5 chamados). O Rio está em sétimo lugar (65,4
ligações). Uma pesquisa realizada por Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de
Gênero, com apoio da SPM, revela que a maioria da população brasileira conhece a Lei
Maria da Penha (68%) e reconhece sua eficácia.
Daí a relevância dos pleitos municipais para as mulheres, uma vez que a implantação de
uma série de leis e programas voltados para a cidadania feminina, como a lei Maria da
Penha, depende da ação do município. Segundo especialistas, as eleições municipais
facilitam a escolha do candidato porque os eleitores estão próximos dos políticos e podem
acompanhá-los. É preciso aproveitar essa vantagem para distinguir candidatos íntegros de
cúmplices da violência e dos valores excludentes, impedindo a ascensão destes. Somente
elegendo líderes comprometidos com a superação da marginalização feminina e dispostos a
aplicar os mecanismos das leis desenvolvidas em prol da mulher é que poderemos punir os
343 candidatos cariocas e os outros milhares de agressores que estão impunes no Rio de
Janeiro e nas outras cidades brasileiras. As eleições se apresentam como possibilidade de
reverter a desigualdade entre os sexos e a opressão contra as mulheres.
Cargos executivos X cargos legislativos e a eficácia das cotas
Aos vereadores e vereadoras cabem as funções de representar interesses da população em
geral, aprovar leis assegurando o desenvolvimento da coletividade, participar de discussões
sobre orçamento, fiscalizar e controlar gastos públicos, avaliar ações da prefeitura. A
implementação de legislação e programas essenciais para mulheres depende da ação do
município. Daí a importância das eleições municipais e da presença feminina às
assembléias municipais. O/a legislador/a pode, dentro e fora da Câmara, suscitar o debate
sobre gênero e a importância de políticas voltadas para as mulheres, além de ficar atento ao
cumprimento das leis, principalmente com relação à Lei Maria da Penha, e instruir a
população sobre a lei e sua aplicação. Através de um mandato também é possível buscar
recursos para a viabilização de oficinas em escolas que debatam questões de gênero e
educação sexual. Também no Conselho Municipal da Mulher, os legisladores podem
propor projetos. Apesar de ser relativamente mais acessível às mulheres, conquistar um
cargo de vereador é especialmente difícil para mulheres, sobretudo mulheres negras, pobres
ou jovens.
Os/as prefeitos/as possuem a função de apresentar aos vereadores projetos de lei, executar
legislação aprovada pela Câmara, comandar e coordenar contatos externos, administrar a
Prefeitura de forma a prestar com eficiência os serviços básicos às necessidades da
população, elaborar projetos orçamentários do município, zelar pelo patrimônio e recursos
públicos, prestar contas sobre sua administração, entre outras.
A legislação eleitoral brasileira estabelece um mínimo de 30% para mulheres nas vagas de
candidaturas em cada partido político na disputa por cargos de vereador/a (é importante
ressaltar que a cota é aplicada nas candidaturas, não no número de cadeiras em cada
assembléia). Contudo, ao analisarmos os dados oferecidos pelo TSE, verificamos que, em
relação a 2004, houve crescimento bem maior para a candidatura a prefeito/a, eleição
majoritária que não é contemplada pelo sistema de cotas. Como já vimos, para os cargos
legislativos disputados nas eleições municipais de 2008 (vereador/a), as mulheres desceram
de 22,13% para 22,07%, enquanto para cargos executivos (prefeito/a), subiram de 9,53%
para 10,64%. O crescimento de candidaturas femininas de 2000 para 2004 obedeceu a
mesma lógica.
O que podemos concluir dessas constatações é que o sistema de cotas não tem apresentado
efeitos diretos sobre as candidaturas a cargos legislativos, possui um caráter mais simbólico
do que efetivo e influencia indiretamente a disputa pelo cargo de prefeito/a que, com
certeza, beneficia-se de toda a discussão sobre a necessidade de ampliação da participação
política das mulheres para o aprofundamento da democracia.
Como funciona a lei de cotas no caso das assembléias municipais?
No Brasil, a legislação eleitoral prevê cotas para mulheres nas candidaturas a cargos
legislativos: a lei n. 9.504/97 (Art. 10. § 3º) reserva no mínimo 30% e no máximo 70% das
vagas de candidaturas para cada sexo, em eleições proporcionais. A norma já é falha por
natureza, pois designa às mulheres somente 30% das vagas nas listas eleitorais num país em
que mais da metade da população é composta por mulheres. A lei é insuficiente em
transferir para as assembléias legislativas a realidade da sociedade.
Além disso, a legislação não estabelece sanções ou mecanismos que garantam o
cumprimento da lei de cotas. O máximo de punição para os partidos que violam a
legislação é o impedimento de preencher os 30% mínimos destinados às mulheres com
candidaturas masculinas. Para piorar, a lei n. 9.504/97 permite ao partido “registrar
candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e
Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher”.
Exemplo: se há 100 vagas na Câmara dos Vereadores, cada partido poderia, a princípio,
oferecer 100 candidatos, sendo que no mínimo 30 seriam mulheres. Contudo, a brecha
oferecida pela lei 9.504/97 permite que sejam oferecidos 150 candidatos, com 45 mulheres,
no mínimo. Como o partido não é punido em caso de descumprimento e pode deixar em
aberto as 45 vagas femininas, ele pode simplesmente oferecer 105 homens e nenhuma
mulher para disputar as 100 vagas sem violar nenhuma norma. Ou seja, a mesma lei que
reserva cotas para mulheres providencia o mecanismo para neutralizar seus efeitos. Isso
nos ajuda a entender porque somente 12,6% dos vereadores eleitos em 2004 e 11,6% dos
eleitos em 2000 eram mulheres.
Apesar dos problemas encontrados na aplicação da lei de cotas, é importante ressaltar o
valor desse mecanismo de ação afirmativa, seu efeito simbólico, sua influência nas
transformações da cultura política de modo a aceitar cada vez mais a presença feminina e a
conquista que ela representa para o movimento feminista e para a coletividade de mulheres
brasileiras. O fato de haver dificuldades aponta para a necessidade de aprimorar o sistema,
não de descartá-lo.
Porque as mulheres participam pouco da política partidária?
Os fatores que contribuem para a sub-representação feminina são inúmeros e interagem
entre si de forma tão complexa que fica quase impossível distingui-los. Mas, de forma geral
e simplificada, podemos separá-los em quatro categorias:
1. Sistema político.
No Brasil, os deputados e vereadores são eleitos por meio de um sistema de representação
proporcional com listas partidárias abertas. O sistema de Representação Proporcional
teoricamente se fundamenta na noção de “microcosmo” contida na definição de
representação simbólica. Ele busca reproduzir a configuração da sociedade convertendo
votos de cada partido em assentos no parlamento. No Brasil, entretanto, o sistema eleitoral
falha em alcançar esse objetivo. Na maioria das vezes, isso se deve ao nosso tipo de lista
eleitoral, que se refere à possibilidade do eleitor expressar preferência por partidos políticos
ou candidatos.
O Brasil faz parte de uma família do sistema eleitoral favorável, mas seu tipo de lista é
apontado como adverso à eleição de mulheres. A lista aberta permite uma mobilização de
tipo vertical (re-ordenamento intrapartidário) e autoriza ainda uma mobilização de tipo
horizontal (re-agrupamento interpartidário), possibilitando que o eleitor modifique a ordem
dos candidatos na lista e incorpore nomes de outros partidos políticos. A lista fechada
possui a vantagem de impedir que se anule o pré-ordenamento de uma lista confeccionada
com observância de alternância de sexo, uma vez que o eleitor não pode alterar a ordem dos
nomes dos candidatos na folha de votação. Por esse motivo, muitos estudiosos argumentam
que as cotas por sexos apresentam maiores chances de obter sucesso quando são aplicadas
em sistemas de listas fechadas, como na Argentina, do que em listas abertas, como no
Brasil3. As listas abertas rompem os acordos e os equilíbrios que se tentam alcançar ou
3 Para outros autores, entre eles Clara Araújo (2008), a relação direta entre listas abertas e baixa representação
feminina pode ser questionada. Apesar disso, a autora explica que não é incorreto afirmar que, no caso
brasileiro, o sistema de listas abertas e sua interação com outros fatores provavelmente não ajudam muito as
mulheres candidatas. A autora cita três fatores que contribuem para isso: 1) No Brasil, ao contrário de outros
países que permitem o voto preferencial duplo (Peru, por exemplo), o eleitor só pode votar em um candidato;
2) Não há fidelidade partidária, o que debilita as organizações políticas e individualiza a competição eleitoral;
e 3) A ausência de um financiamento público substantivo para as campanhas, combinada com altas dimensões
preservar no âmbito político institucional, além de tornar o processo eleitoral totalmente
personalizado.
Daí a demanda do movimento feminista para que se instaure no Brasil um sistema de
dupla-cotas, semelhante ao que existe na Argentina: que adote listas fechadas com
alternância de sexo e que estabeleça um pré-ordenamento que coloque as mulheres no topo
da lista (com maiores chances de eleição) e que obrigue que, a cada dois candidatos do
mesmo sexo, o terceiro seja do outro sexo, impedindo que os homens fiquem em seqüência
nos melhores lugares e deixem as mulheres no final na lista. Também é necessário
estabelecer outras medidas que favoreçam a efetividade das cotas, como o financiamento
público exclusivo das campanhas, a reserva de tempo de propaganda política para
mulheres, a destinação de um percentual do fundo partidária para as mulheres realizarem
seminários, cursos de formação e outras atividades que fortaleçam as candidaturas
femininas.
No caso do Brasil, para piorar, há uma distorção na distribuição da representação: as UFs
menores são sobre-representadas enquanto os Estados com maior população são subrepresentados,
tornando a disputa eleitoral nestes mais acirrada.
2. Partidos políticos e recrutamento de candidatos
Em relação à inclusão de candidatas, os partidos, de uma forma geral, não estimulam a
participação de mulheres nas eleições e raramente preenchem as cotas por sexo. As poucas
mulheres bem-recebidas como candidatas nos partidos políticos são aquelas que possuem
extraordinária trajetória política e fama. Por outro lado, candidatas comuns são deixadas de
lado em detrimento de candidatos comuns. Assim, de fato, muitas mulheres que pensam em
se candidatar acabam desistindo, pois não possuem nem o apoio do partido nem apoio
financeiro de ninguém.
Em grande medida, o não-sucesso da cota se deve às singularidades tanto da norma quanto
do sistema eleitoral do país. A adoção de listas abertas e a forte individualização das
campanhas políticas contribuem para que as mulheres tenham muitas dificuldades para
entrar no jogo eleitoral com possibilidades reais de eleição. A ausência de penalidades para
o não-cumprimento acaba tornando inúteis as estratégias voltadas para monitorar se as
cotas são corretamente aplicadas, dando um efeito de caráter simbólico, não efetivo, à
legislação. Desde a implementação da lei 9.504/97, em 1998, nenhum partido respeitou o
sistema de cotas nas eleições que se sucederam. Tal fato nos leva a concluir que, além de
não se empenhar em preencher as vagas reservadas por lei às mulheres nas listas, os
partidos não lançam candidatas com chances reais de se eleger.
Em relação ao recrutamento de candidatos, as qualificações formais dos aspirantes a
candidatos, a experiência prévia em cargos políticos, os vínculos políticos, os recursos
financeiros e a fama são fatores relevantes para o recrutamento. No Brasil, a lógica de
competição eleitoral não distinguiria os sexos. Assim, possuindo capital político e
geográfico-populacionais, torna a busca por recursos financeiros e humanos e redes de apoio dramaticamente
decisiva para o resultado da disputa eleitoral.
visibilidade, uma mulher tem grandes chances de ser recrutada. Isso não se relaciona a uma
vontade política de diminuir a disparidade de gênero na participação político-institucional,
e sim a uma competição eleitoral que valoriza os que já possuem trajetória política e
recursos para a campanha. Com a supervalorização de trajetória política prévia e
visibilidade, o que acaba ocorrendo é que os partidos não se preocupam em promover a
liderança feminina: selecionam só as mulheres com capital político alto para competir com
reais chances de ganhar e convocam outras mulheres só para preencher as cotas e
conformar a lista (“candidatos laranja”). Como são poucas as mulheres que conseguem
trilhar esse caminho, a maioria esmagadora das aspirantes a um cargo legislativo sequer são
cogitadas para se tornarem candidatas com chances reais de eleição.
A racionalidade e a transparência do recrutamento de candidatos/as dependem do
estabelecimento de regras claras e da vontade dos partidos cumprirem-nas, o que raramente
ocorre no Brasil. No país, a seleção de candidatos é feita predominantemente no “jardim
secreto” das decisões de elites partidárias. E nesse jardim secreto os que mandam são os
homens. O sistema político e eleitoral brasileiro é elitista, racista, personalista e sexista,
favorece as pessoas que têm recursos financeiros e influências políticas.
3. Fatores sócio-econômicos
Em relação aos recursos dos candidatos, o caráter individualizado da política eleitoral que
provoca o sistema de listas abertas incentiva a competição entre candidatos inclusive de um
mesmo partido ou coalizão e os lança numa busca por recursos próprios, sejam eles
financeiros, de mídia, de pessoal ou de contatos. Além de uma conseqüência inerente do
tipo de lista, a personalização da política eleitoral ocorre porque o fundo partidário, ou os
recursos dos quais os partidos dispõem para as campanhas eleitorais, são insignificantes
perante os custos de uma campanha. Essas características da lógica eleitoral no Brasil
representam uma dificuldade quase que instransponível para candidaturas femininas. A
decisão de construir uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem
recursos financeiros ou influências, sem tempo para a ação política por conta da dupla
jornada de trabalho e dos perversos efeitos da divisão sexual do trabalho, é muito difícil
para uma mulher conseguir participar da política partidária. Por essas razões, desde a
sanção da legislação de cotas para mulheres, os parlamentares discutem no Congresso
propostas para complementar e adaptar o sistema de cotas às particularidades da
competição brasileira.
4. Fatores culturais
No Brasil, as desigualdades de gênero em todos os âmbitos definitivamente persistem.
Apesar de conquistas importantes para a coletividade feminina, de a mulher ter se tornado
maioria do eleitorado, apesar de o movimento feminista brasileiro ser um dos mais fortes e
bem articulados que conhecemos, não se alterou substancialmente a força dos valores
patriarcais e suas implicações na sociedade e da política eleitoral. A despeito das
transformações das relações de gênero no último século4, certas desigualdades ainda não
4 Inserção da mulher no mercado de trabalho, exercício do voto, aumento da escolaridade etc.
são percebidas como injustas, e grande parcela da população brasileira ainda considera que
existem atividades distintas para homens e mulheres.
A primeira barreira à participação política feminina já aparece em casa. Em uma sociedade
enraizada em valores excludentes, a educação acaba sendo contaminada pelo sexismo ainda
na mais tenra infância. Em geral, as meninas crescem condicionadas a pensar que são
diferentes dos meninos, que não têm as mesmas qualidades, que não podem se envolver em
certos tipos de atividades “masculinas”.
O que fazer?
Sendo aproximadamente metade da população e 52% do eleitorado, não há lógica no fato
de haver somente 22% de candidatas mulheres a vereador e 10,36% a prefeito no país. Se a
lei de cotas é falha, insuficiente ou facilmente neutralizada e existe um grave problema de
representação feminina na região e no país, é preciso modificá-la, substituí-la ou descartála.
Mais que isso, é preciso modificar o sistema eleitoral e o sistema político brasileiro como
um todo. Isso porque a baixa representação feminina não diz respeito somente às mulheres,
diz respeito à democracia. A proporção de mulheres em cargos legislativos tem sido cada
vez mais apontada como indicador da qualidade da representação política e critério para
mensurar a democracia. Podemos falar em déficit democrático no Legislativo, pois uma
assembléia só é considerada representativa se sua composição for uma miniatura da
sociedade. Uma vez que há aproximadamente 50% de cidadãs e quase nada de legisladoras,
é porque não há representação de fato. O mesmo ocorre para outros grupos sociais
historicamente marginalizados, como negros, indígenas, jovens, entre outros.
Daí a necessidade de se alterar, por meio de uma reforma política, as regras não só do jogo
eleitoral e partidário, mas transformar o poder, transformar o sistema político como um
todo para incluir as demandas e necessidades dos setores excluídos. Eis algumas propostas
para a reforma política sob um ponto de vista feminista:
- A adoção de listas de candidatura fechadas com sistema dupla-cotas e
observância de critérios étnico-raciais e geracionais, para garantir a diversidade
étnica e geracional entre homens e mulheres;
- A destinação de 30% do tempo da propaganda eleitoral gratuita na televisão ou
no rádio, entre outras medidas. A importância da participação igualitária e plena das
mulheres na política institucional precisa ser reconhecida e estimulada. Porque sem
igualdade não há democracia;
- O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (para combater a
corrupção nos processos eleitorais e a privatização política);
- A reserva de 30% do fundo partidário para promover campanhas, cursos de
formação política e outras atividades.
- A paridade de participação entre mulheres e homens, garantindo 50% das vagas
para mulheres. Sob o ponto de vista feminista, a única ação afirmativa existente (o
sistema de cotas que reserva 30% de vagas de candidaturas para cada sexo em
eleições proporcionais) não é suficiente para promover a igualdade entre os gêneros.
Para conseguirmos um lugar para a idéia de paridade, é preciso lutar para democratizar o
poder, não só lutar por mudanças específicas. É necessário mudar o poder inteiro. A
reforma proposta pelos movimentos sociais tem como intuito modificar esse sistema. Que o
poder de decisão esteja cada vez mais na população. Que o debate sobre a reforma do
sistema político ganhe as ruas e as assembléias legislativas.
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