Um giro pelo mundo

TEXTOS BÁSICOS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER NO MUNDO
É sempre importante se firmar a posição de igualdade até que sejamos ouvidas por todos. Perfeito o pensamento de Thiago de Mello: "Não somos melhores nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa."

Creio que em nenhum lugar do mundo os movimentos que promovem o empoderamento da mulher e que trazem em seu discurso o fortalecimento da democracia como, por exemplo, as palavras de uma legisladora da Irlanda citada num estudo abaixo: "A nossa democracia está incompleta quando as mulheres estão ausentes da formulação de políticas." embute a pretensão de que o mundo só poderá ser melhor com as mulheres no poder. Não se vê, lê ou ouve essa afirmação partindo de pessoas que estão de fato e de direito na luta por transformações no mundo para vivermos em espaços mais justos entre homens e mulheres.

Não somos e nem temos a pretensão de sermos a salvação do mundo, mas que ajudar fazendo leituras políticas do nosso jeito e da nossa forma e colaborarmos para avanços significativos no mundo da política, disso não tenho dúvida.

Boas leituras para todas,

Tereza Vitale

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DEMOCRACIA INCOMPLETA

Miriam Mannak CIDADE DO CABO, 29 de Abril(IPS)

Um novo relatório da União Inter-Parlamentar (UIP), sediada em Genebra, revelou que as mulheres estão a modificar as prioridades e, por vezes, até o espírito das legislaturas em todo o mundo. Mas também realça a lentidão com que aumenta o número dos assentos parlamentares detidos por mulheres. Em 1975, quando a primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres se realizou na Cidade do México, cerca de 11 por cento dos lugares nas legislaturas com uma única câmara e nas câmaras baixas parlamentares eram ocupados por mulheres. Até 2008, houve pouco avanço a este respeito: nesta altura, um pouco menos de 18 por cento dos legisladores em todo o mundo são do sexo feminino, uma proporção muito mais baixa do que os 30 por cento considerados necessários para que as mulheres comecem a influenciar o curso dos assuntos parlamentares.A representação eqüitativa das mulheres nas legislaturas é obviamente "um ideal, não uma realidade", aponta o relatório, intitulado 'Igualdade na Política: Levantamento das Mulheres e dos Homens nos Parlamentos'.

O estudo examina a igualdade do género nas legislaturas a partir de diversas perspectivas, com base em respostas provenientes de aproximadamente 300 deputados (40 por cento dos quais do sexo masculino) em 110 países – e segue um relatório semelhante publicado em 2000, intitulado 'Política: Perspicácia Feminina'.

O relatório 'Igualdade na Política' foi divulgado durante a 118ª assembléia da UIP, realizada entre 13 e 18 de Abril numa cidade portuária sul africana, a Cidade do Cabo. A União é uma organização que abrange Parlamentos de todo o mundo.A limitada representação de mulheres nas legislaturas deve ser estudada em conjunto com tendências nacionais e regionais mais promissoras, admite o relatório.

Por exemplo, tem havido avanços em África e na Ásia, onde cerca de 17 por cento dos assentos parlamentares são agora ocupados por mulheres. A nível mundial, o Ruanda está à frente a este respeito, representando as mulheres cerca de 49 por cento dos lugares na câmara baixa do Parlamento.Quanto a países que conseguiram que as mulheres ocupassem mais de 30 por cento dos lugares parlamentares, metade são países em vias de desenvolvimento."Os países em vias de desenvolvimento e países emergentes têm demonstrado um grande progresso, ao passo que a situação nas ditas velhas democracias não tem avançado muito," afirmou o Secretário-Geral da UIP, Anders Johnsson.Mas globalmente, observa o relatório, "...apenas uma pequena porção das mulheres elegíveis considera propôr-se a eleições parlamentares." Em geral, as pessoas entrevistadas apontaram a falta de apoio dos eleitores como o principal factor que dissuadia os homens de entrarem na política. Para as mulheres, eram as responsabilidades domésticas: um terço das deputadas entrevistadas não tinha quaisquer dependentes, sendo duas vezes mais provável que fossem solteiras quando comparadas com os homens.

Gwendoline Mahlangu-Nkabinde, vice-presidente da Assembléia Nacional sul africana, declarou, "Em muitos países, especialmente em África, os rapazes são criados de forma diferente das raparigas. Os rapazes são criados com a mentalidade que não precisam de lavar pratos, porque as irmãs o farão por eles."Quando solicitados a discutirem medidas que pudessem levar à eleição de um maior número de mulheres, os deputados falaram em parte da necessidade de alterar as percepções sobre o lugar das mulheres na sociedade através de programas educativos – e de contemplar a introdução de instalações de acolhimento de crianças como forma de ajudar as mulheres a ultrapassarem as dificuldades especiais que enfrentam para financiar as suas campanhas eleitorais.

O relatório também realça a utilidade das quotas para o género como forma de introduzir um maior número de mulheres nas legislaturas, e como os sistemas eleitorais baseados na representação proporcional têm conseguido a eleição de mais mulheres do que os escrutínios baseados em círculos eleitorais. Mas o estudo também aponta as preocupações dos candidatos a deputados quanto à sua colocação em posições nas listas partidárias que lhes permitam obterem um assento parlamentar."Muitos partidos funcionam sem regras claras sobre a selecção de candidatos..." afirma o estudo. No entanto, "A forma como os candidatos são seleccionados pelos partidos políticos é importante. Se as regras partidárias para a selecção de candidatos não forem claras, as decisões serão tomadas pelas elites partidárias, normalmente do sexo masculino."

O tornar-se parte da elite coloca os seus próprios desafios: "Os partidos políticos são normalmente órgãos fechados e muitos mantêm redes de contactos masculinas que dificultam a entrada das mulheres na liderança partidária."Estas observações foram repetidas por Johnsson: "Portanto, não é apenas a sociedade e a estrutura parlamentar que precisam de se adaptar e evoluír de modo a permitir a entrada de mulheres; os partidos políticos também precisam de se sentarem à mesa."

PRIORIDADES LEGISLATIVAS

Diversas pessoas entrevistadas para o relatório declararam que homens e mulheres pareciam partilhar certas prioridades políticas; no entanto, muitas mais apontaram prioridades diferentes entre legisladores do sexo masculino e do feminino. As questões que preocupavam as mulheres incluíam a redução da pobreza, pensões, direitos reprodutivos, cuidados com as crianças e violência relacionada com o género: "A luta contra a violência contra as mulheres é uma área onde os legisladores do sexo feminino fizeram sentir a sua presença em todas as regiões do mundo."

Segundo Yassina Fall, assessora económica superior do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres, "As mulheres compreendem o que é que as outras mulheres precisam. Conhecem os desafios que as mulheres e as raparigas enfrentam e compreendem o impacto que estes desafios têm nas suas vidas.""Elas apercebem-se que, quando se capacitam as mulheres, capacita-se a sociedade," acrescentou.

Observações semelhantes foram feitas por Johnsson: "Diversos entrevistados do sexo masculino disseram que as mulheres – muitas mulheres – são necessárias para haver um parlamento que sirva a população."

No entanto, o relatório afirma que, embora os legisladores do sexo femino pareçam estar a tomar a iniciativa no que diz respeito à introdução de questões importantes para as mulheres, estas questões não constituem as suas únicas preocupações.Além disso, as deputadas podem sentir dificuldades para traduzir as suas prioridades em mudanças políticas, por vezes devido a partidos no poder pouco compreensivos – mas também porque a sua limitada presença nas assembleias as impede de participar plenamente nas comissões parlamentares que examinam cuidadosamente as leis."

As mulheres são excluídas das discussões sobre formulação de políticas devido à sua ausência física, ou então estão sobrecarregadas com o trabalho das comissões, o que quer dizer que, em última análise, não podem dedicar tempo suficiente às comissões e respectivos pedidos de informação."

Entre diversas outras observações, o relatório 'Igualdade na Política' refere que, para haver uma mudança substancial no que diz respeito à representação das mulheres nas legislaturas, tem de haver vontade política nesse sentido. "Homens e mulheres devem concordar e reconhecer que a inclusão e a participacão equitativa das mulheres nos processos parlamentares não só beneficiam as sociedades...mas são também necessárias para legitimar a democracia."

Ou, nas palavras de uma legisladora da Irlanda citada no estudo: "A nossa democracia está incompleta quando as mulheres estão ausentes da formulação de políticas." (FIN/2008)
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IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
Maria de Belém Roseira

"Não somos melhores nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa."Thiago de Mello

[...]A reflexão sobre a origem das desigualdades não sendo de hoje nem de ontem, é uma urgência de sempre. Um autor recente,analisando a temática no quadro da modernidade, enumera três grandes motivos para a emergência das desigualdades no mundo contemporâneo. Refere-se ele, antes de mais, ao próprio enfraquecimento do(s) princípio(s) de igualdade que estrutura(m) a sociedade, depois ao crescimento das desigualdades estruturais (resultantes das diferenças de rendimento, despesas, património, acesso à educação, etc...) e, por fim, à emergência de novas tipologias de desigualdades (fruto das evoluções técnicas, jurídicas, económicas ou de alterações na sua percepção).

Estamos, assim, perante um fenómeno multiforme e em constante devir cujo sentido e cabal compreensão escapará porventura à opinião comum.Contudo, as exigências que naturalmente decorrem da necessidade de coesão social e dos grandes princípios por que as sociedades democráticas da actualidade se pautam, impõem às instâncias políticas um agir que, ultrapassando as dimensões do diagnóstico, se projecta de forma esclarecida na antevisão e construção de um futuro melhor.

Na consciência dessa realidade e dando cumprimento ao Programa do XIV Governo Constitucional, a consignação da preocupação com a igualdade surge com a finalidade de se operar nesta legislatura, "um impulso decisivo na promoção da igualdade de oportunidades entre os homens e as mulheres" (Programa do Governo, 1999:10) tendo como pilar de acção o princípio conhecido por mainstreaming, que é " entendido como directiva de plena integração da temática da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas sectoriais a prosseguir" (ibidem).

Esta grande aposta que caracteriza o programa do actual Governo concretiza-se numa inequívoca determinação de conceber a igualdade de oportunidades não como uma acção isolada e/ou marginal às outras políticas, mas integrando-as, permitindo assim, numa dimensão de transversalidade, a sua efectiva aplicação nas políticas económicas, sociais e estruturais nacionais e também comunitárias.

É do domínio comum que, ainda que aparentemente neutras em termos de igualdade, as decisões políticas podem repercutir-sediferencialmente nas condições de vida das mulheres e dos homens. Neste sentido e a nível mundial têm-se verificado evoluções significativas em ordem a promover a igualdade de oportunidades. Não me refiro, por agora, tanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a outros instrumentos mais recentes e com assinalável capacidade vinculativa para os Estados-membros seus signatários e que são, entre outros, a Plataforma de Acção adoptada na sequência da IV Conferência Mundial das Mulheres, realizada em Pequim em 1995, que instou os governos e outros agentes relevantes a "integrar uma perspectiva de género em todas as políticas e programas de modo a que antes da tomada de decisão seja efectuada uma análise dos possíveis efeitos nas mulheres e nos homens". E, respeitando a cronologia, mas ultrapassando a Declaração de Istambul (Conselho da Europa) evoco o Tratado de Amsterdão por formalizar o compromisso de integração da dimensão da igualdade de oportunidades a nível comunitário, ao mencionar explicitamente entre as tarefas e os objectivos da Comunidade a eliminação das formas e ocasiões de discriminação e a promoção da igualdade entre homens e mulheres (artº 2º e 3º ).

Para equacionar, em toda a sua profundidade a problemática em apreço, começaremos por lembrar que basicamente igualdade não é identidade, e que reflectir sobre a mesma leva, inevitavelmente, à pergunta sobre a natureza humana, sobre o que é ser mulher e /ou ser homem.

O processo de afirmação da igualdade de oportunidades, nos seus desenvolvimentos mais recentes, e atendendo à sua peculiaridade, lançou mão de uma terminologia própria que importa referir e considerar para mais adequada articulação do pensamento e pleno acesso à essência da questão. Assim, muito embora o sexo seja uma forma de diferenciação biológica universal entre os humanos, há uma outra instância distintiva que urge ter em conta e superar: o género, uma categoria socialmente construída e inculcada em função de vectores como o tempo, o lugar, as representações sociais, as perspectivas e expectativas relativamente à vivências das mulheres e dos homens. Trata-se daquilo que os franceses designam, numa expressão porventura mais feliz, por "rapports sociaux de sexe".

A política para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres pretende neutralizar e/ou ultrapassar as barreiras, visíveis e invisíveis que existem ou poderão surgir no acesso de mulheres e homens, em condições de igualdade, à participaçãoeconómica, política e social. Para tal socorre-se do conceito operacional de igualdade de género, por virtude do qual tende a defender e promover a ideia de que todos os seres humanos, mercê da dignidade inerente à sua natureza, são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, muito para além dos papéis social e culturalmente atribuídos a mulheres e homens. Sabemos, contudo, que não se atingem os referidos objectivos por força de muito os desejar, nem tão pouco por meros artifícios de magia, mas tão somente por um longo processo que consistirá numa adequada implementação de uma cultura de igualdade e, por conseguinte, uma adequada integração da perspectiva de género (=mainstreaming) em toda a vida social e política.

Tentando precisar diremos que se trata de uma forma institucionalmente estatuída e organizada em ordem a garantir que o que se passa na cena política e na vivência social tem neutralidade de género ( significando que não influi de modo diferencial, negativa ou positivamente na igualdade entre homens e mulheres). Em ordem à consecução de tal objectivo deve a instância política a quem foi cometida tal atribuição evidenciar uma especial sensibilidade para a relevância de género, ajuizando sobre a pertinência para as relações de género de uma determinada política ou acção específica. Compete-lhe mesmo uma acção de (I) planeamento em função de género, entendida como uma abordagem que procura incorporar explicitamente uma dimensão de género nas políticas e acções; (II) verificação da integração da perspectiva de género, ou seja o procedimento tendente a assegurar a ausência de efeitos potencialmente discriminatórios em termos de género, decorrentes dessa política, bem como a promoção da igualdade de género; (III) e comprovação da integração da perspectiva de género - análise e avaliação das políticas, programas e instituições quanto aos modos de aplicação dos critérios associados ao género.

Mercê da acção complementar dos procedimentos descritos se promove o objectivo fundamental: a equidade entre géneros - uma forma de justiça no tratamento entre homens e mulheres, podendo tratar-se de tratamento igual ou outro, que não o sendo, é considerado equivalente em termos de direitos, benefícios, obrigações e oportunidades.

A comparação dos textos constitucionais existentes na actualidade evidencia, em relação à problemática da igualdade quatro situações distintas: a dos textos que se circunscrevem à declaração do princípio de igualdade; a daqueles que se referem expressamente à igualdade de direitos entre homens e mulheres; a dos que afirmam a igualdade de participação política de ambos os sexos; e, por fim, o do conjunto de textos que consentem e/ou promovem medidas positivas em favor de ambos os sexos.

Portugal que passou por todas estas fases, vê-se, mercê da Revisão Constitucional de 1997, entre os países mais avançados nesta área, muito embora a sua prática ainda não se coadune com o legalmente preceituado. Na verdade, a Constituição da República Portuguesa, por força da nova alínea h) do seu artigo 9º, passou a considerar como "tarefa fundamental do Estado" a "promoção da igualdade entre homens e mulheres". Estamos assim perante medidas destinadas a eliminar e prevenir a discriminação e/ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes, procedimento que vulgarmente se designa por discriminação positiva. A igualdade de tratamento entre mulheres e homens é um princípio fundamental dos actuais ordenamentos jurídicos, sendo por conseguinte uma componente de pleno direito da cidadania.

Tendo presente o nosso texto constitucional, é inequívoca a competência e obrigação do Estado relativamente a uma acção declarada no âmbito da implementação de acções de discriminação positiva em ordem à promoção de igualdade de oportunidades.

Trata-se, contudo, de uma realidade com dinâmicas específicas e aspectos multiformes cuja implementação, acompanhamento e avaliação não se compadecem com voluntarismos nem imediatismos. Na verdade, a instauração do princípio de igualdade não pode ser apreciada num dado instante, mas só em relação a uma tendência. Mais, a sua qualidade de projecto de sociedade, é um objectivo que tem que ser procurado com persistência, tão numerosos são os obstáculos com que naturalmente se depara.

A institucionalização da preocupação com a igualdade de oportunidades é, no fundo uma concretização daquela eterna busca de sentido e de futuro que caracteriza o ser humano no seu viver, em suma no seu contínuo ofício de construtor de novos imaginários.

Igualdade dos sexos mais respeitada no Norte da Europa

Os países do Norte da Europa são os mais respeitadores da igualdade entre homens e mulheres, segundo um estudo do Fórum Económico Mundial que coloca Portugal no 23º posto entre 58 países. A Suécia aparece no topo, à frente da Noruega, Islândia, Dinamarca e Finlândia. Nova Zelândia, Canadá, Reino Unido, Alemanha e Austrália ocupam as cinco posições seguintes. Portugal aparece atrás de países como a Letónia, Lituânia, França, Holanda, Estónia, Irlanda ou Polónia, e à frente da Hungria, República Checa, Luxemburgo, Espanha ou Áustria. Entre os 58 países estudados, as portuguesas estão em 18º lugar no acesso ao mercado de trabalho, em 20º no acesso à saúde, em 27º na participação económica, em 31° no acesso ao poder político. O relatório refere, no entanto, que nenhum país conseguiu eliminar as desigualdades entre homens e mulheres. O estudo incluiu os 30 países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outros 28 mercados emergentes. O inquérito baseou-se em cinco critérios participação económica, oportunidade económica , acesso ao poder político, a aquisição de saber e saúde e bem-estar.

AS MULHERES E O MOSAICO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

A luta inexorável pela igualdade dos sexos mudará a maior parte das actuais premissas da vida social, económica e política. Acabar com a desigualdade dos sexos nada tem a ver com o rendimento nacional. O rendimento não é o factor decisivo. Várias nações pobres do mundo têm conseguido aumentar as taxas de alfabetização feminina. Com recursos limitados mas com um forte compromisso político, a China, Sri Lanka e Zimbabwe aumentaram a alfabetização feminina para 70% ou mais. Em contrapartida, vários países ricos ficaram para trás. Enquanto as portas para as oportunidades na educação e na saúde se abriram rapidamente para as mulheres, as portas das oportunidades na economia e na política estão apenas entreabertas. O maior índice de rejeição é o facto de muitas das contribuições económicas da mulher serem grosseiramente subavaliadas ou desvalorizadas—na ordem dos 11 biliões de dólares. A contribuição não-monetarizada, invisível das mulheres é de 11 biliões de dólares por ano. Outro elemento importante da discriminação é o inaceitável baixo estatuto das mulheres na sociedade com a contínua discriminação legal e a violência a que estão sujeitas. Os estudos levados a cabo no Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos, sugerem que uma em cada seis mulheres é violada. Os dados referentes a África, América do Sul, várias ilhas da Melanésia e Estados Unidos apontam a violência conjugal como a principal causa do suicídio feminino. Os estudos levados a cabo em Barbados, Canadá, Paises Baixos, Nova Zelândia, Noruega e Estados Unidos, revelam a existência de abusos sexuais durante os primeiros anos e a adolescência.

É pouco provável que o livre funcionamento dos processos económico e político conduzam à igualdade de oportunidades. A revolução pela igualdade dos sexos deve ser impulsionada por uma estratégia concreta pela aceleração do progresso. A intervenção do estado é necessária—através de orientações políticas e de acções afirmativas. Incentivar os homens a participar no cuidado da família. Permitir horários de trabalho flexiveis.

Alguns países criaram hábitos de «tempo flexível» para permitir aos trabalhadores combinar necessidades familiares com horários de produção. É necessário alargar o conceito de serviço público. Alguns países têm alargado o conceito de serviços públicos para além da educação e saúde indo até à assistência infantil— tais como centros públicos de assistência diurna e almoços na escola.

A nova ordem mundial tem que pôr as pessoas — mulheres e homens — no centro de todos os processos de desenvolvimento.

Nos países em desenvolvimento a escolaridade conjunta no primário e secundário de raparigas aumentou de 38% para 68% nas últimas duas décadas. Nestes países durante as últimas duas décadas, as taxas de fertilidade diminuíram mais de um terço. A mortalidade materna nos países em desenvolvimento, de 350 por 100.000 nados vivos, é cerca de nove vezes maior do que nos países da OCDE. Nos países em desenvolviemto as mulheres detêm apenas cerca de 10% dos lugares parlamentares.

Nos países industrializados na ciência e tecnologia no ensino superior, o número de raparigas por cada 100 rapazes mais do que duplicou, de 25 em 1970 para 67 em 1990. Nestes países as mulheres representam agora mais de 40% da força de trabalho e detêm 28% das posições administrativas e de gestão. Nos países industrializados a taxa salarial não-agrícola de mulheres é apenas três quartos da dos homens. Nestes países as mulheres detêm apenas 12% dos lugares parlamentares.

Desde a criação do Prémio Nobel em 1901 e até 1992, dos 634 prémios individuais apenas 28 foram atribuídos a mulheres, 12 das quais partilharam o prémio com homens. oito mulheres receberam o prémio Nobel da literatura (91 atribuídos) a nove mulheres foi atribuído o prémio Nobel da paz (80 atribuídos). cinco mulheres (quatro em conjunto) foram reconhecidas em medicina ou fisiologia (158 atribuídos), quatro (duas em conjunto) em química (121 atribuídos), duas (em conjunto) em física (146 atribuídos). Nenhuma mulher recebeu o prémio Nobel em economia (38 atribuídos), um domínio exclusivamente masculino.

A Noruega, um dos primeiros países a garantir o sufrágio das mulheres, goza da reputação de ter um dos sistemas políticos com maior equilíbrio sexual do mundo. Políticas consultivas, mais do que confrontacionais, contribuiram para que a competição política se centrasse nos problemas, incluíndo os das mulheres. Essas mesmas políticas consultivas, centradas sobre problemas reais, elevaram a participação política de mulheres e homens. A igualdade não é um objectivo tecnocrático — é um compromisso político global. Não deve haver nenhuma tentativa de oferecer um modelo universal de igualdade sexual. As interpretações de alguns direitos são diferentes em sociedades diferentes, dependendo das religiões, culturas ou tradições. Variam as preferências actuais das sociedades e a forma como as pessoas querem exercer as suas livres escolhas. Cada sociedade — e os movimentos activos dentro dela — devem debater se o resultado é aquilo que a sociedade realmente deseja ou um reflexo das barreiras estruturais que deviam ser retiradas.

O paradigma do desenvolvimento humano, que coloca as pessoas no centro das preocupações, teria pouco significado se não fosse completamente sensível aos sexos.

Fonte: relatórios sobre o desenvolviemto humano
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IGUALDADE DE SEXOS, NEM POR AQUI!

ESTOCOLMO, março 8 (AFP) - A Suécia pode estar no topo, em relacão à igualdade de gênero no parlamento, mas mais que a metade das 158 mulheres parlamentares afirmam ter sofrido discriminacão no trabalho.

Quase a metade dos 349 representantes parlamentares suecos são mulheres, mas isso não significa que o poder no país escandinavo está realmente dividido igualmente entre os sexos, de acordo com uma pesquisa realizada pelo jornal diario Svenska Dagbladet, com 155 das 158 mulheres do parlamento.

De acordo com a pesquisa, seis em cada 10 representantes parlamentares femininas afirmam ter sido discriminados no trabalho.

Independente do partido e idade, as parlamentares suecas reclamaram de ter sido preteridas ou mesmo desrespeitadas, por serem mulheres.

"É mais difícil do que eu pensava que seria. A estrutura masculina de poder prevalece profundamente. Eu fiquei chocada", afirmou uma parlamentar, que pediu para não ser identificada.

O problema principal, de acordo com muitas das mulheres ouvidas, é que os homens reunem-se em redes informais, baseadas principalmente em velhos laços de amizade, e tomam várias decisões sem consultar suas parceiras mulheres, no parlamento.Uma parlamentar disse à Svenska Dagbladet que este sistema é tão ruim que beira a "corrupcão".

A maioria das mulheres disse também que teve que trabalhar duas vezes mais que os homens para impor respeito.

Ainda anonimamente, uma mulher queixou-se que tinha sido introduzida como "uma jovem e bela adição" à casa, quando juntou-se ao parlamento, Enquanto que uma outra mulher reclamava que tinha sido dito que ela era "uma gracinha, quando estava irritada."

Fonte: http://www.sweden.se/
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ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS SEXOS E O AUMENTO DO PODER DAS MULHERES
Por Paulo Oliveira 11/12/2006

A UNICEF indicou que a eliminação da discriminação dos sexos e o aumento do poder das mulheres terão um impacto significativo na sobrevivência e no bem estar das crianças.

Aquela agencia das Nações Unidas acaba de divulgar o relatório sobre o estado das Crianças no Mundo que coincidiu com o sexagésimo aniversário da agencia.

O relatório da UNICEF destaca que a igualdade dos sexos e o bem estar das crianças é interligada, tendo o autor do documento, David Anthony sublinha que a igualdade de sexos beneficia tanto as mulheres como as crianças.

‘Mulheres saudáveis, confiantes, educadas e com poder tendem a ter crianças saudáveis, educadas e com poder. Existem provas de que a educação da mãe, por exemplo, ou a influencia da mãe nas decisões do agregado familiar, relaciona-se com melhores índices de nutrição, acesso aos cuidados de saúde e índice de sobrevivência nas diferentes partidas do mundo.’

O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa das Políticas Internacionais de Alimentação refere que no caso dos homens e das mulheres possuírem igualdade de influencia nas decisões, existiriam, no sudeste asiático mais de 13 milhões de crianças com menos problemas de nutrição.

Conclui igualmente que quase dois milhões de crianças na África sub saariana estariam adequadamente alimentadas.

O documento indica ter existido progresso, nas ultimas décadas do estatuto das mulheres, mas que as vidas de raparigas e mulheres continuam a ser objecto de discriminação e pobreza. Refere que as raparigas e as mulheres são desproporcionadamente afectadas pelo HIV/SIDA, em particular no sul da África, onde são duplamente susceptíveis de serem infectadas pelo HIV.

O relatório acentua que o baixo estatuto das mulheres no sudeste da Ásia está na base do infanticídio feminino, que provoca um desequilíbrio dramático na demografia da região.
A UNICEF adianta que as mulheres na maioria dos casos ganham menos por trabalho igual ao dos homens, e que milhões de mulheres no mundo são objecto de violência física e sexual, sendo reduzido o recurso judicial. Devido à discriminação as raparigas têm menos possibilidades de ir a escola.

Anthony afirma que a igualdade em varias áreas chave ainda estão muito longe de minimizar a discriminação contra as mulheres e promover os direitos da criança.
‘Igualdade no seio do agregado familiar, igualdade no local de trabalho, igualdade nas estruturas governamentais e nos sistemas políticos. E ainda igualdade nas decisões, constitui algo necessário. Ao não assumir estas decisões cruciais, no caso das mulheres serem mantidas fora de decisões cruciais, e senão tiverem influencia sobre esses aspectos das suas vidas e das suas crianças, será então muito difícil combater a discriminação dos sexos.’

A UNICEF refere que um maior envolvimento das mulheres na política terá um impacto positivo no bem estar das crianças, existindo crescente numero de provas de que tanto no mundo industrializado como nos países em desenvolvimento sugerindo que as mulheres na política constituem advogadas eficazes das causas das crianças.
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BRASIL É 67º NO RANKING DE IGUALDADE ENTRE SEXOS
Por Rodrigo Craveiro

Correio Braziliense - 22 de novembro de 2006 - País exibiu fraca atuação nas áreas de educação e política, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial. Suécia teve melhores índices

O Brasil ocupa a 67ª colocação no ranking da igualdade entre gêneros, com 0,654 pontos, atrás de Nicarágua (62º), Gana (58º), Uganda (48º) e Sri Lanka (13º). A escala varia de zero (desigualdade) a um (igualdade). No ano passado, o Brasil foi o 51º entre 58 nações avaliadas. Divulgado ontem pelo Fórum Econômico Mundial, o Relatório de Distância de Gênero analisa 115 nações e traz um dado alarmante: nenhum país conseguiu estabelecer as mesmas condições para homens e mulheres em áreas como educação, saúde, emprego e política.

As nações nórdicas — Suécia (1º), Noruega (2º), Finlândia (3º) e Islândia (4º) — detêm os melhores índices de igualdade entre os sexos. Famosos como o território das liberdades e da democracia, os Estados Unidos aparecem apenas em 22º lugar. Na outra ponta do ranking, com a fama de serem os locais onde a parcela feminina da população está longe de possuir os mesmos direitos da masculina, estão os muçulmanos Arábia Saudita e Iêmen.

O Índice Global da Distância entre Gêneros é medido com base em quatro áreas críticas de desigualdade: participação econômica e oportunidades, capacitação educacional, prestígio político e saúde. As mulheres das 115 nações analisadas pelo Relatório de Distância de Gênero — que abrangem 90% da população mundial — têm apenas 15% de representatividade política.

Segundo o documento, Brasil e México (75º) mantêm fracas atuações. “Ambos estão entre os 34 países que dividem uma colocação no topo, na categoria da saúde. Mas enquanto o Brasil está sendo empurrado para baixo, por causa da pobre performance na capacitação educacional (72º) e na representatividade política (86º), o México fica atrás na participação econômica das mulheres (98º)”, explicou o relatório. Os autores do documento — incluindo professores da Escola de Economia da Universidade de Harvard e da Escola de Negócios de Londres — destacaram os perfis das nações avaliadas.

Em entrevista ao Correio, Fiona Greig, do Centro para Desenvolvimento Internacional de Harvard, afirmou que o Brasil está abaixo da média em relação ao resto do mundo. “O país está apenas 65% no caminho para a igualdade sexual nas áreas de economia, política, educação e saúde. Como ficou na 67ª colocação, só obteve melhores resultados que 42% dos outros países analisados”, disse a co-autora do relatório. “O governo brasileiro poderia promulgar leis mais fortes em relação à discriminação salarial. Também sugiro o financiamento de programas para encorajar as mulheres a entrarem na política”, recomendou. O Brasil ocupa o 63º posto na categoria participação econômica e oportunidade para as mulheres; e o 1º em saúde.

DEMOCRACIA

A Suécia é o único país onde homens e mulheres formam números iguais de ministros e parlamentares. Na Finlândia, Islândia, Noruega e Dinamarca, elas ocupam um terço dos assentos do Parlamento e dos ministérios. Os nórdicos também foram os líderes na área da participação econômica. As mulheres são a maioria nos postos de trabalho técnicos e profissionais, e representam pelo menos um terço dos legisladores, autoridades do governo e gerentes em todos os cinco países da região.

“Pela primeira vez a sensação que muitos de nós temos é apoiada por estatísticas”, comemorou a advogada Cherie Booth, mulher do premiê britânico, Tony Blair. “De maneira nenhuma a distância entre homens e mulheres foi eliminada”, alertou, durante o lançamento do ranking. O relatório revela que a desigualdade no que diz respeito a saúde é muito pequena — a variação para os 115 países é de 0,9796 a 0,9227. As Filipinas foram a surpresa do estudo: conseguiram boas notas em todos os quesitos e aparecem na lista dos cinco a diminuírem a desigualdade na saúde e na educação. República Dominicana, França, Honduras e Lesoto são os outros países.

SOCIEDADE E POLÍTICA

Medidas e métodos nos esforços com vista à igualdade entre sexos
A Lei norueguesa para a Igualdade entre os Sexos foi adoptada em 1978. A Lei proíbe toda a discriminação com base no sexo e aplica-se a todas as áreas da sociedade. Estipula ainda que as autoridades, os funcionários estatais e os parceiros sociais são responsáveis pela promoção activa da igualdade entre sexos nas suas respectivas esferas de responsabilidade.

A Lei da Igualdade entre Géneros é aplicada pelo Provedor de Justiça para a Igualdade e a Anti-discriminação, um órgão estatal politica e profissionalmente independente. Provedor de Justiça para a Igualdade e a Anti-discriminação trata, sem custos associados, das queixas relativas a violações da Lei da Igualdade entre Géneros. O Provedor trabalha também a nível da promoção da igualdade entre os sexos e fiscaliza os desenvolvimentos sociais com o fim de identificar e chamar a atenção para as condições que impedem a igualdade entre os sexos e o tratamento igualitário.

O Ministério das Crianças e da Igualdade lança e apoia actividades de I&D que proporcionem um conhecimento básico satisfatório a políticas relacionadas com a igualdade entre os sexos e o tratamento igualitário de homossexuais e lésbicas. O ministério desempenha um papel de liderança, coordenação e cooperação nas relações colaborativas interministeriais de combate à mutilação genital feminina, ao casamento forçado, ao tráfico de mulheres e crianças e a situações de abuso no seio familiar. A Direcção Geral para a Infância, a Juventude e a Família da Noruega administra fundos estatais a centros de crise. O Ministério das Crianças e da Igualdade trabalha em proximidade com outros ministérios relevantes nos esforços para garantir salário igual por trabalho igual e para promover um melhor equilíbrio entre os géneros em processos e fóruns fulcrais de âmbito político e económico.

O Governo norueguês tem em elevada prioridade os contactos com ONGs/OSCs sobre questões ligadas à igualdade entre sexos. Essas organizações são convidadas com regularidade a dar as suas opiniões sobre assuntos públicos relativos à igualdade entre sexos, bem como a participar em delegações internacionais. Está também disponível financiamento básico estatal para estas organizações (da Direcção Geral para a Infância, Juventude e Família), bem como apoio a medidas definidas de igualdade entre sexos.

É importante a existência de uma perspectiva de género para enfatizar que, tanto as mulheres como os homens operam de acordo com escolhas e prioridades características do seu género. O ministério tomou medidas políticas activas para mobilizar os homens enquanto parceiros nos esforços para a igualdade entre os géneros e fornece apoio ao centro de recursos masculinos, REFORM.

A Noruega participa também nos esforços internacionais para a igualdade entre os géneros, em especial no seio do Conselho de Ministros Nórdico, na UE, na ONU e no Conselho da Europa. Como membro do Espaço Económico Europeu, a Noruega tem como obrigação cumprir todas as disposições da EU que regulam a discriminação com base no género. A Noruega incorporou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEFDM) na Lei da Igualdade entre os Géneros e apresenta a cada quatro anos um relatório sobre as tendências relativas à situação das mulheres na Noruega à ONU.

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ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO: PERSPECTIVE DE GÉNERO NA POLÍTICA ESTATAL E NA PROVISÃO DE SERVIÇOS

De acordo com a Lei para a Igualdade entre Sexos, a promoção a igualdade entre sexos em todas as áreas da sociedade é da responsabilidade geral. Foi introduzida uma estratégia de perspectiva do género para todas as actividades de âmbito público em 1986, sendo ainda activamente aplicada. É da responsabilidade da autoridade estatal relevante garantir que a igualdade entre sexos, por exemplo na vida laboral, na educação, no sistema de saúde, em termos de direitos sociais, de rendimento, etc. Em 2003, uma emenda à Lei para a Igualdade entre Sexos entrou em vigor, estipulando que as autoridades públicas e os empregadores deverão empreender esforços sistemáticos e objectivados para a promoção da igualdade entre sexos, devendo apresentar uma descrição anual das medidas implementadas para promover a igualdade entre sexos.

O princípio da perspectiva do género foi integrado na política orçamental do governo norueguês. O objectivo da elaboração orçamental com sensibilidade para as questões de igualdade entre sexos é promover a igualdade entre sexos e uma distribuição justa dos recursos públicos, bem como aumentar a eficácia e a qualidade da provisão de serviços. A Noruega está activamente envolvida na cooperação nórdica, europeia e internacional com vista a desenvolver e promover a perspectivação do género e a orçamentação igualitária entre sexos.

Texto da autoria do Ministério para as Crianças e a Igualdade
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AS MULHERES NA POLÍTICA NORUEGUESA

Na Noruega, as mulheres tiveram um grande sucesso na obtenção de influência política. Há trinta anos, apenas 15 por cento dos representantes no Storting (Parlamento norueguês) eram mulheres, ao passo que nos anos mais recentes esse número flutuou entre 36 e 39 por cento. O aumento da paridade entre as mulheres e os homens na tomada de decisões está estreitamente ligado às oportunidades de educação e emprego para as mulheres. No entanto, a competência, a experiência, as atitudes positivas quanto à igualdade dos géneros e a boa vontade não são suficientes por si mesmas. A experiência indica que a proporção de mulheres nas instituições políticas não aumentará a não ser que medidas direccionadas, tais como campanhas especiais e quotas para igualdade entre sexos, sejam utilizadas.

Um sistema de quotas para igualdade entre sexos foi adoptado pela primeira vez Pelo Partido Socialista de Esquerda e pelo Partido Liberal já na década de setenta do século XX. Actualmente, praticamente todos os principais partidos noruegueses aplicam um sistema de quotas para a igualdade entre sexos nas nomeações para as eleições, assim como para constituir os órgãos dirigentes dos partidos a todos os níveis. Este sistema de quotas é voluntário e auto-imposto. A Noruega não possui qualquer provisão legal para o equilíbrio entre os sexos nos partidos políticos ou em órgãos directamente eleitos.

Foi igualmente introduzido um sistema de quotas nas comissões, conselhos directivos e nos conselhos de nomeação estatal. Há trinta anos, as mulheres compunham somente 11% da representação de tais assembleias. Em 1981, disposições relativas a um necessário equilíbrio entre os sexos nas comissões de nomeação estatal, etc., foram introduzidas na Lei para a Igualdade entre os Géneros, e desde 1988 existe um requisito que define que o mínimo de representantes de cada género seja de 40 por cento. Após as emendas efectuadas mais recentemente, o nível de representação feminina melhorou em 22 por cento, alcançando uns estáveis 40 por cento em 1997.

Em 1986, a Primeira-Ministra Gro Harlem Brundtland nomeou um Governo com um número recorde de mulheres. Desde então, nenhum governo norueguês foi constituído com menos de 40 por cento de mulheres.

Representação igualitária entre sexos na direcção de empresasNúmeros de 2003 demonstravam que uma média de 8,5 por cento dos membros das direcções (representantes eleitos pelos accionistas e pelos empregados) em sociedades anónimas de responsabilidade limitada no sector privado norueguês era constituída por mulheres (dados de Julho de 2003), ao passo que nas empresas estatais o número era de 45,7 por cento (dados de Março de 2003).

A 1 de Janeiro de 2004, foram emendadas disposições legais empresariais em relação à representatividade nas direcções das empresas em todas as companhias estatais. Passou a ser obrigatório que as direcções das referidas empresas tivessem um mínimo de 40 por cento de representatividade de ambos os sexos.

Foram igualmente adoptadas emendas correspondentes nas sociedades anónimas de responsabilidade limitada do sector privado, embora tenha sido assinado um acordo com o sector empresarial que estipulava que as referidas normas não entrariam em vigor se o desejado equilíbrio entre os géneros fosse conseguido de forma voluntária ao longo do ano de 2005. De acordo com os números conseguidos pela Statistics Norway, existiam 519 sociedades anónimas de responsabilidade limitada na Noruega a 1 de Julho de 2005. De entre estas, 68 (13,1 por cento) satisfaziam as normas regais relativas à representação dos géneros. A média de representatividade das mulheres em lugares permanentes na Direcção das empresas (proprietário e funcionário eleito) nas sociedades anónimas de responsabilidade limitada norueguesas era de 15,5 por cento. Em vista desta situação, o Governo Stoltenberg decidiu implementar as regulamentações a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Como comparação, números fornecidos pela Statistics Norway demonstram que cerca de 60 por cento de todos os estudantes no ensino superior são mulheres e que o número de mulheres que concluíram o ensino superior excede actualmente o número de homens.

A nova legislação não de aplica a sociedades por quotas. Na Noruega, essas empresas são, na sua maior parte, compostas por pequenas empresas familiares em que os proprietários são pessoas singulares que trabalham nas suas próprias direcções. A legislação sobre representação dos sexos adapta-se menos a este tipo de empresa. Numa S.A.R.L., por outro lado, a acionbilidade estará distribuída de forma mais ampla e a direcção da empresa caberá menos a pessoas singulares.

Texto da autoria do Ministério para as Crianças e a Igualdade