Participação de Tereza Vitale em Audiência Pública

Audiência Pública
“A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia”
6 de maio, quarta-feira, às 14h, plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados


Senhora deputada Emília Fernandes presidenta desta Comissão
Senhora ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Senhora ministra do Supremo Tribunal de Justiça,
Prezadas e prezados parlamentares,
Demais participantes,

Boa tarde! Muito me honra estar aqui, nesta audiência pública, nesta tão importante Casa, representando o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos. Aqui não sou somente PPS, aqui represento todos os partidos que lutam por mais presença da mulher na política, por mais mulheres nos espaços de poder, qualquer que ele seja.

Nossa luta é muito grande e, às vezes, paradoxal. Paradoxal no sentido de que ainda hoje, mesmo com todos os avanços nas áreas do conhecimento, da ciência e da tecnologia, nas áreas do saber, nos costumes, estamos aqui discutindo um assunto que me parece jurássico, meio atrasado do ponto de vista das conquistas de sociedades democráticas mais avançadas. Torna-se difícil entender a democracia representativa no Brasil, assim como em muitos outros países, ao se constatar que as mulheres, que são maioria da população e do eleitorado, ocupam um espaço tão limitado comparativamente com o dos homens, nos espaços institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), assim como nos espaços da sociedade civil. Se as regras não mudarem, este quadro permanecerá. Temos que ser inflexíveis neste quesito.

A ministra Nilcéia Freire e a ministra Fátima Nancy já foram bastante claras e estenderam-se o suficiente nesta questão com dados mais do que enfáticos a respeito das lutas que travamos procurando reverter esta inaceitável situação. Precisamos nos conscientizar de que esta sub-representação não pode mais ter continuidade, se desejamos ampliar e consolidar nosso processo democrático. Necessário se faz rompermos com os privilégios e interesses pessoais. No Brasil, a política é feita por homens e para os homens. Como é essa democracia que atende apenas parcela da sociedade? Essa eu não entendo!

Por essas razões é que nossos esforços estão concentrados para que a participação das mulheres na política seja compreendida como parte da estruturação do contraditório popular, pois contribui e é imprescindível para a construção do poder das mulheres e de todos os segmentos que estão em situação de minoria política na democracia.

A discriminação imposta à participação das mulheres nos espaços de poder e nas Casas legislativas são uma demonstração disso quando analisadas a composição das suas Mesa Diretora e Comissões. Quando a mulher assume espaços de poder no Executivo, ela acaba ocupando as secretarias vinculadas a áreas sociais seguindo o estereótipo da mulher cuidadora. As Comissões às quais são indicadas a ocupar nos Legislativos são da área social ou ocupam funções de relatoria ou secretaria. Precisamos, todas nós dos partidos políticos e movimento social, contar com o apoio da Bancada Feminina. Sabemos de sua força quando articulada para fazer justiça à participação das mulheres e nos assuntos da nossa Plataforma Feminista. Que dê seu testemunho quem acompanhou a Constituinte.

O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos entende que as mudanças de mentalidade dos agentes da política são possíveis. Entende que podemos reduzir um pouco o tempo do limbo a que as mulheres são condenadas pelas questões de patriarcado cultural ainda vigentes. Mas precisamos da colaboração dos homens e mulheres na sociedade e das detentoras de mandatos nos parlamentos, essa articulação precisa ser conjunta.

Uma articulação fundamental para estimular a participação política das mulheres é resgatar os comitês suprapartidários nos locais em que estão desarticulados e fortalecer aqueles que continuam insistindo na importância de todas as mulheres ligadas à política conversarem entre si. A nós, dirigentes reunidas em Fórum, não nos interessa se as mulheres se filiam a este ou àquele partido. O que nos interessa é que se incorporem à política. Que venham fazer a boa política! Enquanto formos poucas, pouco mudaremos.

É importante e necessário que a PEC 590-A/206 (ver no final) seja aprovada para que no Parlamento brasileiro seja assegurada a efetiva participação das mulheres na estrutura de poder, inovando constitucionalmente no atendimento do princípio da isonomia.

A aprovação da PEC, para nós, representantes das instâncias de mulheres de partidos políticos, significa nossa luta ter vencido mais um importante obstáculo que nos estimulará a ampliar nossas ações e movimentos para mais e mais conquistas. Nos últimos anos, temos avançado bem. Cada vez mais, percebemos que os partidos vêm dando mais atenção ao tema da isonomia tão necessária ao avanço dos direitos das mulheres, como um novo degrau na vigência efetiva dos direitos humanos.
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 590-A/2006

Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal (garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.

Tramitação:
A matéria foi apresentada, em 21 de dezembro de 2006, pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que, em 26 de fevereiro de 2007, através do requerimento 327, solicitou a criação de Comissão Especial.

Em 3 de abril de 2007, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi designada a deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG) para relatora da matéria, a qual foi favorável à admissibilidade em seu relatório apresentado no dia 9 de maio de 2007.

Ainda no âmbito da CCJC, em reunião do dia 4 de março de 2008, o deputado Michel Temer (PMDB/SP) foi designado como relator, tendo apresentado seu relatório, na semana seguinte (11/03/2008), também pela admissibilidade.

A Comissão Especial, criada em 27 de fevereiro de 2009, designou como relatora a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES).