Resolução Política apresentada no XVI Congresso Nacional do PPS

RESOLUÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES DO PPS
XVI Congresso Nacional do PPS
Rio, 7 a 9 de agosto de 2009

As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na terra nunca foram iguais. Devemos refletir sobre algumas premissas. Uma delas diz respeito à necessidade de se levantarem questões sobre a participação da mulher na política, sem desmerecer, no entanto, a importância da presença masculina. No campo democrático, o que valem são as lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais. O que importa no final das contas é o equilíbrio entre mulheres e homens, mais do que cada sexo faz separadamente.

Outro ponto é o que se refere ao tratamento da questão de gênero na qual destacamos a forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os sexos feminino e masculino. O terceiro ponto a ser observado diz respeito à relação gênero/meio ambiente, na qual se destaca a concentração da pobreza em áreas de vulnerabilidade ambiental. Nesse contexto, a mulher tem que multiplicar seus esforços para garantir sua sobrevivência social, sobretudo nos campos da segurança e da saúde pública.
Diante do exposto, podemos visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica que diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas. Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho, os resultados materiais do seu trabalho, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, mesmo porque neste período de crise, serão as que mais sentirão os reflexos negativos.

A Plataforma Política, abaixo disponibilizada, existe para subsidiar as campanhas políticas e os mandatos do PPS dos homens e mulheres nos assuntos específicos da temática feminina. Ela nos contempla no individual e deve contemplar o conjunto partidário.

O que temos a ver com isso?

A partir deste preâmbulo podemos chegar à questão que impulsiona o trabalho específico da Coordenação Nacional de Mulheres que é o de empoderamento das mulheres na comunidade e nos partidos políticos para que efetivamente sejam fiscalizadas a implantação dos equipamentos e a implementação das políticas públicas sociais, especialmente aquelas que combatam desigualdades históricas e estruturais (de classe, raça e gênero) que têm seus recursos contingenciados e destinados ao cumprimento de metas fiscais do governo. Observamos que em situação de crise mundial do sistema financeiro a tendência governamental é restringir ainda mais esses recursos.

Qualquer ação efetiva neste sentido passa pela política parlamentar representativa e as mulheres não conseguem resolver essa questão sem uma ação conjunta visto ser a prática política tradicionalmente uma esfera de atuação masculina. Concorrer a cargos eletivos e exercer um mandato está longe de ser algo que só os homens têm talento e capacidade para fazer, mas, ainda assim, falta espaço e incentivo para as mulheres adentrarem e conquistarem essa área. Basta olhar os números das eleições municipais de 2008. O PPS ficou abaixo da média nacional tanto no que se refere às candidaturas femininas quanto no que se refere às eleitas.

Qual o papel do PPS nessa luta?

• O sistema de cotas não tem apresentado efeitos diretos sobre as candidaturas e possui um caráter mais simbólico. Não há sanções para o não cumprimento da lei 9.504/97. Neste sentido, nossos dirigentes partidários devem estar com a atenção voltada ao fiel cumprimento desta ação afirmativa.

•. A construção de uma carreira política é extremamente onerosa para as mulheres. Sem recursos financeiros ou influência, sem tempo para a ação política por conta da dupla jornada de trabalho, com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, é muito difícil participar da política partidária. Os homens contam com tempo e disposição para se envolver em atividades partidárias e sindicais, enquanto as mulheres são absorvidas pelas tarefas do lar após chegarem do trabalho Neste sentido nossos detentores de mandatos devem estar atentos à fiscalização dos equipamentos estatais e municipais com os quais as famílias possam contar para a divisão equilibrada das atividades domésticas, possibilitando ao casal atuar no espaço público com igualdade.

• O Brasil é um país extremamente machista e grande parcela da sociedade acredita que há atividades distintas para homens e mulheres. A política nos tem mostrado exemplos primorosos de competência de mulheres. Poucos eleitores votam em mulheres, poucos partidos incentivam suas militantes a se tornar líderes e candidatas. Apenas um esforço de nossa parte e da cidadania poderá mobilizar a sociedade para minimizar mais esse preconceito que enfrentamos.

Cada vez mais, acadêmicos de Ciência Política apontam a sub-representação feminina como um fator de déficit democrático. Países (e partidos) que contam com um alto grau de participação feminina na política são vistos como mais inclusivos, justos e democráticos.

A reforma política é uma questão fundamental. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda é muito tímido. A lista fechada seria um grande avanço na maneira de eleger deputadas. Fechando a lista poderia se embutir uma cota para as mulheres. E é possível a aprovação de uma proposta dessas no Brasil porque as mulheres estão pressionando cada vez mais.

Os partidos políticos, se desejam ser reconhecidos como mais progressistas, precisam se empenhar em acolher cada vez mais mulheres e reconhecer a necessidade de ampliação de sua participação política para o aprofundamento da democracia. O argumento “não conseguimos preencher as listas de candidaturas femininas”, além de cômodo e machista, não está colando mais. Os partidos precisam cumprir a lei eleitoral. E o que precisam fazer para produzir boas candidatas é se dedicar ao trabalho de capacitação e empoderamento das mulheres que militam no partido.

As mulheres do PPS reunidas no Encontro Eleitoral ocorrido no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de agosto de 2009
RESOLVEM:

SOLICITAR que seja criada uma secretaria profissional para atender a demanda da Coordenação Nacional de Mulheres

EXIGIR que todos os estados cumpram as normas estatutárias referentes às coordenações de mulheres locais

APRESENTAR a Carta do Rio (Sem mudança não há esperança de maior democracia)

APRESENTAR a Plataforma Política das Mulheres, instrumento de subsídio às candidaturas, mandatos e discussões partidárias sobre gênero. Trata-se de documento atualizado a cada encontro nacional desde 1989.