O ORÇAMENTO é um importante instrumento político para as mulheres

Em entrevista ao Jornal Fêmea, Gilda Cabral, sócia – fundadora do CFEMEA fala da importância do Orçamento Mulher e a luta por serviços públicos de melhor qualidade.

Fêmea – Qual a importância da participação das mulheres no orçamento?
Gilda Cabral – A participação das mulheres no orçamento público é mais uma tentativa de melhorar as ações governamentais, implementando políticas públicas que tragam melhorias efetivas para a vida não só das mulheres, mas a vida de todas as pessoas: homens, mulheres, negr@s ou branc@s, crianças e idosas. Atuar no orçamento público é influenciar no uso dos recursos públicos e garantir a efetivação dos nossos direitos. Sem serviços públicos de qualidade, o direito não se efetiva.

Fêmea – De que forma a política econômica adotada pelo governo impactou as mulheres e negr@s neste ano?
Gilda Cabral – As políticas neoliberais com seu estado mínimo e o ajuste fiscal adotado pelo governo brasileiro nos últimos anos sucatearam os equipamentos públicos na área da saúde, assistência social e educação, e trouxe conseqüências nefastas para vida da população, especialmente das mulheres. Na falta do Estado, sobra para as mulheres os cuidados com a saúde da família, das pessoas idosas e das crianças e tantas outras sobrecargas. Vejamos um exemplo. A proposta orçamentária para 2010 da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) reduziu quase para a metade o valor autorizado pelo governo em 2009, que foi de R$40.131.689,00. Para 2010, a proposta é de R$23.536.102,00. Até setembro, a SEPPIR - órgão federal responsável por implementar as políticas de combate às desigualdades raciais e étnicas - empenhou 39,60% e pagou 35,80% de seus recursos autorizados para este ano de 2009. A Secretaria é responsável por dois importantes programas: o programa 1336 - Brasil Quilombola e o 1432 - Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial.

Fêmea – Quais programas e ações relevantes do Orçamento Mulher tiveram baixa execução e precisam de maior acompanhamento?
Gilda Cabral – O Fêmea tocou num ponto chave de nossa atuação no processo orçamentário. Temos que acompanhar a execução orçamentária. Todas nós que lutamos por direitos e cidadania temos que acompanhar a execução do orçamento. Cobrar esse acompanhamento da Bancada Feminina, de parlamentares que apresentaram emendas e, especialmente, cobrar das pessoas da sociedade civil que integram os conselhos de controle social. Em setembro, o orçamento mulher tinha executado apenas 55,29%, considerando os valores pagos dos recursos autorizados. É importante que a população saiba que existem muitos programas e ações com execução zero. E que até o momento (outubro) nada foi empenhado, como é caso de duas ações bem importantes para as mulheres: a ação 7K02 - Apoio à Implantação de Centros Especializados de Perícia Médico-Legal em Atendimento à Mulher Vítima de Violência - Lei Maria da Penha do Programa 1453 (Pronasci) que tem para este ano uma verba de 500 mil reais e não gastou absolutamente um único centavo. Outro programa é o Trabalho Doméstico Cidadão que é executado pela ação 4733. Este caso, em minha opinião, é um escândalo. Em 2006 e 2007 essa ação executou 95,33% e 99,87% de sua verba de R$27,9 milhões e R$9 milhões. Em 2008, quando se direcionou o programa especificamente para o trabalho doméstico, além de diminuir muito o dinheiro, o processo emperrou. Essa ação 4733, do programa 0101, teve valor aprovado em 2008 de R$7,2 milhões e, em 2009, de R$3 milhões, mas nada foi gasto. Nenhum centavo.

Fêmea – O que as mulheres precisam saber para acompanhar o orçamento público? Como pode ser sua participação no orçamento?
Gilda Cabral – Para acompanhar o orçamento público as mulheres só precisam saber que são cidadãs, têm direitos e que as ações governamentais, que se materializam nas três leis orçamentárias: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) devem ser planejadas e executadas para garantir esses direitos. As mulheres precisam apenas saber o que querem, que políticas e ações o governo tem que fazer para melhorar suas vidas. Isso é o mais importante, pois no mais é a nossa luta de sempre exigindo que os governos e noss@s parlamentares atuem pela justiça social. Não é preciso ser economista para acompanhar o processo orçamentário.

Fêmea – As mulheres devem estar mais atentas a quais aspectos, na discussão do orçamento para o ano que vem?
Gilda Cabral – Tudo que diz respeito à economia geral, ao PAC, aos programas sociais, a saúde. Tudo tem relação com os direitos das mulheres. Mas, especificamente eu diria para elas prestarem mais atenção à implantação das ações do governo listadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), e que também fiquem de olho nos programas de habitação, principalmente àqueles voltados para população de baixa renda, pois o governo diz que tem muito dinheiro, mas não libera esses recursos. Fazendo um trocadinho com o programa do governo, eu diria que “A minha vida não é a minha casa”, mas seria muito bom eu ter uma casa decente para morar e, não apenas 35m², ter serviços de saúde, programas de qualificação profissional específicos para as mulheres, os direitos das trabalhadoras domésticas iguais aos dos demais trabalhadores, ter uma vida sem violência e educação de qualidade.

O orçamento não é um instrumento técnico, e sim o melhor instrumento político que temos. Algumas vezes ele é utilizado como instrumento de força política para @s parlamentares conseguirem que uma ação ou projeto orçamentário seja implementado. Mas se @s parlamentares encarassem o orçamento em sua totalidade como um instrumento político, não deixariam que o Executivo agisse com o descuido político, como faz atualmente. Mesmo sendo apenas autorizativo e não impositivo, as alterações que o governo faz, os altos contingenciamentos e a baixa execução orçamentária é uma afronta, não só a parlamentares, como a toda população.

fonte: Jornal FÊMEA 162 - www.cfemea.org.br
O orçamento por Ivonio Barros - quinta, 3 dezembro 2009, 14:13